TCE multa Ângelo Ferreira por descumprir prazos para envio de informações ao SAGRES
Por Nill Júnior
O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao sistema SAGRES do TCE (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade).
A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município, é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor, cabendo a aplicação de multa.
O Auto de Infração contra o prefeito de Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE e inspetor regional de Arcoverde do Ivan Camelo Rocha. No entanto, as informações orçamentárias e financeiras do município, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, só foram fornecidas ao Tribunal quatro meses depois, em junho deste ano.
A prefeitura explicou o atraso alegando inconsistências no sistema contábil utilizado para proceder à remessa de dados, mas os argumentos não foram suficientes para justificar a irregularidade. De acordo com o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo 1770003-6, tal situação prejudica o exercício do controle externo feito pelo Tribunal de Contas, configurando-se como desrespeito à Constituição Federal.
Sendo assim, em sessão realizada nesta terça-feira (08), a Segunda Câmara do TCE votou pela homologação do Auto de Infração, com aplicação de multa ao prefeito do município.
A PM confirmou em seu Boletim Diário que o condutor do Fiat Linea, ano 2011, de cor cinza, placa PFG 5072, Danilo José de Veras, 26 anos, residente na Rua do Comercio, no Povoado de Santa Rosa de Ingazeira estava sob efeito de álcool no momento do acidente que matou o seminarista Willian Luis Bezerra […]
A PM confirmou em seu Boletim Diário que o condutor do Fiat Linea, ano 2011, de cor cinza, placa PFG 5072, Danilo José de Veras, 26 anos, residente na Rua do Comercio, no Povoado de Santa Rosa de Ingazeira estava sob efeito de álcool no momento do acidente que matou o seminarista Willian Luis Bezerra Figueiredo, 23 anos. A tragédia aconteceu na tarde de ontem na PE 292.
Ao chegar ao local, policiais encontraram no interior do Linea além de Danilo, Ednayron Veras Brito, também de Ingazeira. Os dois estavam inconscientes pronunciando algumas palavras desconexas e incompreensíveis. Eles foram salvos pela estrutura do veículo e pelo air bag que foi acionado. O Linea é um carro de ponta da Fiat e tem mais itens de segurança que o Siena guiado por Willian, que pertencia ao seu pai e ficou destruído.
Danilo e Ednayron foram levados para o HR Emília Câmara e de lá transferidos para Recife. Diz a nota da PM: “Foi realizada uma revista no interior do veículo sendo encontrado no Fiat Linea uma lata de Aguardente PITÙ vazia como também um copo americano”.
Danilo imputado foi submetido ao teste de bafômetro que teve como resultado 1.40mg/l – um nível de alcoolemia considerado alto – comprovando assim seu estado de embriaguez. Ele foi autuado em flagrante delito.
A ação da PM é determinante para que o acusado seja autuado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar ao misturar álcool e volante. Como ocorreu na área territorial de Afogados da ingazeira, o caso fica a cargo do Delegado Germano Ademir.
Pesquisa do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e divulgada hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando a disputa presidencial, com 44% das intenções de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 32%, no cenário estimulado —quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes […]
Pesquisa do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e divulgada hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando a disputa presidencial, com 44% das intenções de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 32%, no cenário estimulado —quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes pré-candidatos.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está na terceira posição, com 9%.
Na sequência, aparecem a senadora Simone Tebet (MDB), com 2%; o deputado federal André Janones (Avante) e o cientista político Felipe D’Avila (Novo), ambos com 1%. Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Vera Lucia (PSTU), José Maria Eymael (DC) e Pablo Marçal (Pros) não pontuaram. A soma das intenções nesses candidatos, segundo o instituto, é de 2%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, esses candidatos estão tecnicamente empatados.
Brancos e nulos foram 2%, enquanto 5% disseram que não pretendem votar em nenhum candidato. Os que disseram não saber ou não responderam foram 2%.
Não é possível comparar o resultado com a rodada anterior, publicada em 30 de maio. As opções apresentadas aos entrevistados mudaram, com a inclusão de Pablo Marçal.
No levantamento anterior, Lula tinha 46%; Bolsonaro, 32%; Ciro, 9%; Tebet, 2%; Janones, 1%, e os demais pré-candidatos não pontuaram.
A pesquisa ouviu 2.000 eleitores por telefone entre 10 e 12 de junho. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa custou R$ 128.957,83 e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03958/2022.
Primeiro turno – Lula (PT): 44%; Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 2%; André Janones (Avante): 1%; Felipe D’Ávila (Novo): 1%; José Maria Eymael (DC)*: 0%; Vera Lúcia (PSTU)*: 0%; Sofia Manzano (PCB)*: 0%; Luciano Bivar (União Brasil)*: 0%; Leonardo Péricles (UP)*: 0%; Pablo Marçal (Pros)*: 0%; Nenhum: 5%; Branco/nulo: 2%; Não sabe/não respondeu: 1%.
* A soma das intenções de voto destes candidatos é de 2%
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista prévia de pré-candidatos, Lula lidera com 40% das intenções de voto. Na última pesquisa, tinha 41%. Bolsonaro (29%), Ciro (3%) e Tebet (1%) mantiveram os mesmos percentuais da rodada anterior. Os entrevistados que citaram outros pré-candidatos foram 2%.
A pesquisa BTG/FSB também testou cinco cenários de segundo turno. Lula vence em todos os cenários em que aparece, enquanto Bolsonaro perderia para Ciro e empataria com Simone Tebet.
Cenário 1: Lula (PT): 54%; Bolsonaro (PL): 36%; Nenhum: 5%; Brancos e nulos: 3%; Não sabe/não respondeu: 1%.
A FSB Pesquisa é um instituto fundado em 2008 e ligado ao grupo FSB Comunicação, que presta serviços a empresas e órgãos públicos. A empresa realiza levantamentos sobre intenções de voto para presidente desde a eleição de 2010. Essas pesquisas são realizadas principalmente por meio de entrevistas feitas por operadores treinados a eleitores por telefone.
Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina. O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações […]
Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.
O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.
A economia depende da aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.
Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.
Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.
Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.
Do UOL, em São Paulo As cartas para a eleição presidencial, em outubro deste ano, já estão sendo dadas. Por enquanto, há nove pré-candidatos para o cargo de presidente da República. Mas, até o dia 2 de outubro, esse número —e até os próprios presidenciáveis— deve mudar. Conversas para alianças e o surgimento de federações devem influenciar […]
As cartas para a eleição presidencial, em outubro deste ano, já estão sendo dadas. Por enquanto, há nove pré-candidatos para o cargo de presidente da República.
Mas, até o dia 2 de outubro, esse número —e até os próprios presidenciáveis— deve mudar. Conversas para alianças e o surgimento de federações devem influenciar no xadrez político.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição com a vantagem de uma base fiel, mas a maior rejeição entre os pré-candidatos. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se favorito, de acordo com as pesquisas —algumas indicam a possibilidade de vitória dele no primeiro turno.
Coordenadora da pós-graduação de ciência política da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga diz acreditar que “ainda é cedo para trazer um quadro mais preciso” para a eleição.
Para ela, tudo vai depender dos movimentos em torno de Lula e Bolsonaro. “São eles que estão atraindo e afastando as forças.”
Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo concorda que é prematuro fazer previsões. “Me parece cedo. Ainda que me pareça que Lula tenha se consolidado. Bolsonaro está em risco, mas até aqui nenhum outro disparou para chegar a ele.”
Nessa caminhada, em busca da chamada terceira via, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o governador paulista João Doria (PSDB) e o ex-ministro Sergio Moro (Podemos) tentam se apresentar como uma alternativa viável.
Braga e Melo concordam que as definições sobre federações —que devem estar prontas até o começo de abril— terão impacto nas conversas.
“Acho que elas devem acompanhar a lógica desses candidatos: Lula, Bolsonaro, Doria, Moro. Talvez Ciro tenha maiores dificuldades, com certo isolamento do PDT”, diz o professor do Insper. “Mas penso que o grid de largada seja com esses cinco. Os demais podem desaparecer naturalmente, ou servirem para coligações.”
Correm por fora, ainda sem grande popularidade —ou expressividade nas pesquisas— os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Simone Tebet (MDB-MS), e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo).
Para Braga, esses são “balão de ensaio”, nomes que aparecem para a disputa mais “tentando se cacifar para aumentar a visibilidade em nível nacional”. Vieira e d’Avila, por exemplo, já se mostraram mais próximos de Moro, e Tebet teve um encontro recente com Doria. Clique aqui e veja a reportagem completa.
Sergio Roxo e Luís Lima – O Globo Dois dias depois de o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, visitar o estado e se encontrar com o governador Paulo Câmara e com a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, o PSB de Pernambuco defendeu, pela primeira vez, que o partido feche aliança com Lula para a disputa pelo Palácio […]
Dois dias depois de o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, visitar o estado e se encontrar com o governador Paulo Câmara e com a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, o PSB de Pernambuco defendeu, pela primeira vez, que o partido feche aliança com Lula para a disputa pelo Palácio do Planalto este ano.
Pernambuco é o estado com o maior número de representeantes no diretório nacional do PSB. O estado também tem importância histórica para a legenda por causa de Campos e de seu avô, Miguel Arraes (1916-2005).
Nos últimos dias, políticos da legenda tem afirmado que um acordo com Ciro está próximo. Mas o movimento do diretório pernambucano pode reverter esse quadro. Os pessebistas de São Paulo, o segundo estado com o maior número de representantes no diretório nacional, também são contra a aliança com o pedetista.
O presidenciável do PDT se encontrou, na tarde de terça-feira, com Câmara e com o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), no Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. Ciro postou uma foto do encontro em suas redes sociais com a frase: “Sigo na luta por uma aliança com o PSB.” Em seguida, fez uma visita a Renata Campos e ao seu filho João, que será candidato a deputado federal na eleição deste ano.
Na quinta-feira, ao divulgar uma nota para desmentir que o acordo com Ciro estivesse fechado, o diretório de Pernambuco do PSB afirmou: “O partido em Pernambuco, seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, permanece no diálogo com lideranças nacionais e locais de diversos partidos do campo democrático. Continuaremos a defender, dentro e fora do PSB, uma aliança com o Partido dos Trabalhadores, priorizando a candidatura do ex-presidente Lula.”
No mesmo dia em que a nota foi divulgada, Câmara havia se reunido com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.
A nota é um gesto do PSB de Pernambuco em favor do PT. O pessebistas querem que o comando nacional petista force a vereadora Marília Arraes, neta de Miguel Arraes e prima de Campos, a deixar a disputa pelo governo do estado. Impulsionada pela memória do avô e pela popularidade do ex-presidente Lula em Pernambuco, a petista Marília se transformou em ameaçada ao plano de reeleição de Câmara no estado. Uma eventual derrota do atual governador seria um duro golpe no legado de Campos, que era o seu padrinho político.
No PT, a posição majoritária entre dirigentes nacionais é que Marília só deve deixar a disputa se o PSB formalmente apoiar a candidatura de Lula ou de seu substituto. O ex-presidente reúne os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter a candidatura impugnada porque foi condenado em segunda instância no âmbito da Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá.
No começo de junho, os petistas aprovaram uma resolução em que determinam que as candidaturas estaduais devem estar alinhadas com o projeto nacional do partido. No documento, citaram formalmente a intenção de buscar acordo com o PSB e o PCdoB.
Dirigentes do PSB de outros estados se opõem a uma aliança com o PT. Diante do impasse, um dos caminhos para o partido seria liberar os diretórios estaduais para apoiarem o presidenciável que fosse mais conveniente para os interesses locais. A solução agradaria também o PSB de São Paulo. O governador Márcio França (PSB), que herdou o cargo de Geraldo Alckmin (PSDB), já anunciou que fará campanha para o tucano.
Nesse cenário, o PSB de Pernambuco declararia adesão a Lula, mas esse movimento dificilmente seria suficiente para que o objetivo principal, a retirada de Marília da eleição pernambucana, seja alcançado.
– A candidatura da Marília só deixa de existir se o PSB, a nível nacional, apoiar formalmente o presidente Lula – afirmou o secretário-geral do PT, Romênio Pereira.
Desde a morte de Campos, em 2014, o PSB sofre com divisões internas e tem dificuldade de encontrar uma unidade. A decisão sobre o rumo do partido na disputa pelo Palácio do Planalto só deve ser anunciada no final de julho.
A posição do PSB pode influenciar também o PCdoB. A expectativa é que, se Ciro conseguir o apoio dos pessebistas, pode também atrair os comunistas na formação de um bloco de centro-esquerda e isolando o PT.
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