TCE marca julgamento das contas de governo da gestão de Duque referente ao exercício de 2019

Prefeita Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento

A diretora da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi convidada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para integrar a comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro. Um dos principais objetivos do encontro é buscar formas de acelerar o combate ao aquecimento global.

A prefeita de São Bento do Una é uma líder RAPS. Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento e vai integrar a mesa “Reunião Fechada Entre Líderes Municipais, Estaduais e do Congresso Brasileiro por Alianças pela Pauta Climática” no dia 09 de dezembro, às 9h, com as presenças do Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e do deputado federal por São Paulo, Rodrigo Agostinho.

Ela estará presente também nos painéis “Crise climática: olhares da política brasileira”, ainda no dia 09, às 18 horas, com a participação da diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré e do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. Já no dia 11 de dezembro, a prefeita participará do “Diálogo Internacional de Alto Nível dos Governos Locais e Regionais para a Mudança Climática: Acelerar desde o local: Um compromisso comum com a mudança climática”, às 13h.

COP-25

“O debate abordará os principais desafios, riscos, oportunidades e compromissos para o fortalecimento da agenda do clima nas diferentes esferas da federação”, informa o convite da RAPS. A COP25, como é conhecida, recebe representantes de 200 países para discutir as mudanças climáticas até o próximo dia 13 deste mês.

*Com informações ASCOM São Bento do Una

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire esteve reunido, nesta sexta-feira (01.04), com a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, secretários municipais e representantes de associações de restaurantes, lojas, hotéis e trade turístico.

Ele detalhou o esforço operacional e as ações que fizeram a criminalidade recuar na região, que seguem por tempo indeterminado.

“Na data de ontem, implementamos a operação Porto Seguro, um reforço substancial no policiamento para garantir o direito de ir e vir da população, o funcionamento dos transportes e as vias desobstruídas. Vamos permanecer por tempo indeterminado com essa força, com todas as operativas da SDS, para garantir a tranquilidade em Porto de Galinhas, Nossa Senhora do Ó e na comunidade Salinas”, detalhou o secretário.

Humberto Freire também visitou a Central de Monitoramento da Prefeitura de Ipojuca, onde acompanhou as equipes em campo. São mais de 250 policiais empregados na operação, além da investigação sobre a morte da criança – que segue sendo feita no âmbito da corregedoria – um inquérito na Polícia Civil e um inquérito da Polícia Militar, que também foi instaurado.

“O governador Paulo Câmara determinou que a apuração seja feita de forma célere e aprofundada, com todos os meios técnicos necessários para que possamos chegar a verdade dos fatos e identificar de onde partiu aquele disparo”, concluiu Humberto Freire, informando ainda que o comércio local, vias e atividades transcorrem normalmente.

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

A ex-deputada Marília Arraes tem mantido diálogo com o deputado Luciano Duque para tratar da eleição deste ano em Serra Talhada, mas o olhar está mesmo é em 2026.

Marília sabe que conta com Duque em seu projeto e que encontra no aliado um forte apoio regional, botando os pés em diversas bases eleitorais lideradas pelo deputado do seu partido. 

Apesar dos boatos de afastamento, Marília e Duque têm muito mais afinidades do que divergências, e o projeto de um, tem a cara do outro. 

A verdade é que essa união interessa tanto a Luciano Duque quanto a Marília Arraes, dois politicos experientes que sabem jogar bem o xadrez eleitoral.