TCE marca julgamento das contas de governo da gestão de Duque referente ao exercício de 2019

Em Serra Talhada, no sertão do Pajeú, o atual prefeito Luciano Duque, bem-avaliado fez a opção pela sua secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Blog do Edmar Lyra

As eleições municipais deste ano já estão na pauta da classe política, e com algumas mudanças em relação ao pleito de 2016, a expectativa recai sobre como se comportará o eleitor nas disputas em outubro. Diante deste cenário, decidimos avaliar algumas cidades em que prefeitos tentarão a reeleição ou almejam emplacar o sucessor em diversas regiões do estado.

Na cidade de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, o prefeito Aglaílson Junior (PSB) tentará a reeleição. Com um volume significativo de obras, o gestor chega muito fortalecido para a disputa, e ainda pesa a seu favor a indefinição na oposição liderada pelo ex-prefeito Elias Lira, uma vez que até o presente momento não se sabe se o grupo apresentará o ex-prefeito, o candidato na eleição passada, Paulo Roberto, ou o deputado Joaquim Lira. A indefinição da oposição mostra que Aglaílson tem todas as condições de vencer a disputa.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, o prefeito Edson Vieira anunciou que lançará o seu vice Dida de Nan como candidato do seu grupo. Já a oposição desponta com o candidato da eleição passada Fernando Aragão, o deputado estadual Diogo Moraes e o empresário Alan Carneiro. Em 2016 a disputa foi acirradíssima obrigando Edson a suar a camisa para se reeleger, o que coloca para o prefeito um desafio para fazer o sucessor. Enquanto o desafio da oposição será encontrar um caminho de entendimento para os candidatos não morrerem abraçados.

Em Serra Talhada, no sertão do Pajeú, o atual prefeito Luciano Duque, bem-avaliado fez a opção pela sua secretária de Saúde, Márcia Conrado. O que se comenta na cidade é que ela tem significativo potencial de crescimento. Na oposição, ainda existe a dúvida sobre quem será o candidato, se o ex-prefeito Carlos Evandro, cuja condição jurídica de disputa é uma incógnita, ou o candidato do grupo na eleição passada, o jovem Victor Oliveira, neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira. Qualquer que seja o candidato apresentado pelo grupo, o jogo contra a candidata de Duque será páreo duro.

Por fim, o cenário de Petrolina, que fica no sertão do São Francisco, está colocado com o prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, o presidente do IPA, Odacy Amorim, o deputado estadual Lucas Ramos e o ex-prefeito Julio Lossio. Miguel tem boa avaliação e um volume de obras para apresentar à população, mas o risco recai sobre a possibilidade de segundo turno pela primeira vez na história da cidade.

Se reeleito, Miguel terá seu nome efetivamente colocado para disputar o Palácio do Campo das Princesas em 2022. Lucas Ramos, por sua vez, não teria absolutamente nada a perder tentando a prefeitura, pois ainda que não seja eleito, ficará como o principal antagonista do grupo de Miguel para tentar a eleição de deputado federal em 2022 com grandes chances de vitória. Enquanto Odacy Amorim e Julio Lossio, ambos ex-prefeitos e sem mandato, só têm a opção de ganhar, sob pena de ficarem fragilizados para o futuro em caso de derrota.

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. Segundo apurou o Broadcast, a alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

“Vamos dificultar para esses contribuintes. O reajuste da tabela será compensando com esses ajustes”, disse uma fonte da área econômica. Por enquanto, não estão previstas alterações nas alíquotas do IRPF. A área técnica do governo está fazendo os cálculos finais. As medidas foram acertadas pela presidente em reunião hoje com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Alvorada.

A correção da tabela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, o que, na prática, poderá colocar essa despesa na equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, no caso de afastamento da presidente Dilma do cargo. Com o anúncio, ficará mais difícil para o vice-presidente voltar atrás de uma medida que tem forte apelo popular, principalmente na classe média. O reajuste do Bolsa Família, antecipado pelo Estado na edição de quinta-feira passada (28) em reportagem sobre pacote de medidas do governo – faz contraponto a decisão da equipe de aliados de Michel Temer de prometer um reajuste dos benefícios do programa num eventual governo do vice.

O impacto de R$ 1 bilhão nas contas já estava previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Fazenda. Mas a área técnica é contrária ao reajuste por causa do rombo das contas do governo R$ 142,01 bilhões em 12 meses, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A avaliação é de que é uma sinalização ruim de aumento de gastos justamente num momento em que o governo precisaria mostrar austeridade fiscal para conseguir confiança na direção de uma trajetória sustentável para a dívida pública. Num recado claro de descontentamento, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, disse que o Tesouro não via espaço fiscal para o reajuste do Bolsa Família.

Morreu neste domingo (13), aos 73 anos, o publicitário e escritor Washington Olivetto, no hospital Copa Star, no Rio de Janeiro.

Há meses o publicitário estava internado no hospital para tratar problemas pulmonares. Ele não resistiu e morreu por volta das 17h15. Olivetto deixa a esposa e três filhos — Homero, Antônia e Theo.

Considerado uma das mentes mais brilhantes da publicidade brasileira, Olivetto foi um dos nomes mais consagrados do setor, recebendo reconhecimento mundial e acumulando inúmeros prêmios ao longo de sua carreira.

Com uma personalidade marcante, ele desempenhou um papel decisivo na consolidação da propaganda brasileira como uma das mais criativas e premiadas do mundo. Criador de campanhas memoráveis, como “O primeiro sutiã (ninguém esquece)” para a Valisère, e o Garoto Bombril, era conhecido por suas ideias ousadas e seu amor incondicional pelo Corinthians, temas que frequentemente pautavam suas conversas.

Sua trajetória o consagrou como um dos 100 maiores publicitários de todos os tempos, segundo a revista Advertising Age, deixando um legado que transcende gerações de profissionais e continua a inspirar o mercado publicitário até hoje. As informações são do Blog Dellas.

O gestor ainda disse que torce por unidade na escolha da Mesa Diretora da Câmara

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O gestor falou de dificuldades no debate municipalista, argumentando que há muita distribuição do bolo tributário. “Muitas vezes há dificuldades porque para executar um programa são várias fontes de financiamento para construção, custeio, gestão”.

Fazendo uma análise mais global, afirmou que a gestão conseguiu executar várias ações que estavam programadas. Dentre elas, destacou a universalização da água, manutenção de estradas, saneamento e calçamento.

Também falou da entrega das casas do Bairro Laura Ramos, da  Upa especialidades, redução da mortalidade infantil. Destacou o Centro de Reabilitação. “Será R$ 1,5 milhão em equipamentos. Até junho colocamos pra funcionar”. O Centro receberá o nome de Eduardo Campos e o gestor pretende ter na entrega trazer Renata Campos e o filho Miguel.

Liberação de recursos da iluminação do Vianão: Patriota antecipou que 100% do dinheiro da iluminação do Vianão foi liberado e agradeceu à intervenção de  Raul Henry junto ao Ministério dos esportes. Serão R$  590 mil. A empresa licitada executará o projeto com placas de LED em dois a três meses.

Quanto a tratamento de resíduos sólidos, afirmou que existem dificuldades enfrentadas. “Criaram lei obrigando e não deram condições. Continua sendo um desafio”. O gestor diz que está em dúvida se implementa com aterro sanitário ou usina. “Vamos ter que desapropriar uma área”. A recente experiência anunciada em Serra pode ser estendida após análise.

O gestor falou que analisa a possibilidade de realizar concurso público. “Entendo a ansiedade, mas vamos fazer estudo”. Ele reiterou que atividades meio como gari e vigilante devem ser alvo de contratação. “Atividades fim como professores e profissionais de saúde, poderão ter concurso após análise”.

Em relação ao projeto de requalificação da Rio Branco, o gestor afirmou que houve um problema técnico já sanado. Sobre duplicação dos acessos pela PE 320, alegou que os serviços foram paralisados pelas festas de fim de ano. “Houve instalação do canteiro e início da topografia”.

Não muda equipe agora: Sobre a escolha do Secretariado, Patriota afirmou que não anuncia mudanças na equipe até janeiro. “Porque tem que mudar todo mundo ? Pode haver mudança, mas não tem que ser agora. A maioria da equipe é afinada. Ajustes sempre tem. Quero anunciar a reforma administrativa que não pude fazer num primeiro governo”.

Diz torcer por unidade na Câmara: Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, garantiu não ter predileção por nenhum dos nomes.” Qualquer um deles pode gerir a Câmara. Se demonstram unidade, demonstram mais sabedoria ainda”. Disse que é o próximo Presidente quem terá que tocar a reforma da Lei Orgânica e Regimento.

Aumento e ação do PT: Patriota disse não ter visto desgaste com o aumento aprovado para prefeito, vice e Secretários. “O povo sabe que eu trabalho. Não considero um desgaste”. Também que está preparado para a ação anunciada pelo PT, que entrou com representação contra o aumento.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.