TCE mantém irregular gestão fiscal de quadrimestre e mantém multa a Dêva Pessoa

Um ato simbólico realizado na manhã desta quinta-feira (16/02) pela Prefeitura de Carnaíba/PE, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Diretoria de Meio Ambiente e Conselho de Meio Ambiente, deu o pontapé inicial para a limpeza do Rio Pajeú, que corta a cidade e vive um processo de degradação devido à poluição de esgotos, lixo e árvores de grande porte.

A ação contou com a parceria das demais secretarias e diretorias do governo, conselhos municipais, IPA, escolas, sindicatos, igrejas, associações rurais e o grupo Fé e Política, que foi representado no ato pelo coordenador, o Pe. Luís Marques Ferreira (Luizinho), que durante dez anos administrou a paróquia local.

“Hoje é um dia simbólico, mas no dia a dia vamos procurar cuidar do nosso rio, porque o sofrimento do Pajeú tem sido grande. Nós somos convidados a derrubar barreiras para construir pontes, porque o Rio Pajeú é veia da vida”, declarou padre, Luizinho.

O prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), também participou do evento e falou da importância da recuperação do rio e a conservação do meio ambiente. O gestor ainda aproveitou a ocasião para anunciar que conseguiu liberar junto a FUNASA o projeto do saneamento básico do Povoado da Itã e do bairro Carnaíba Velha. “Amanhã vamos autorizar o processo licitatório”, disse o prefeito, finalizando: “isso é preocupação ambiental, isso é preocupação com a saúde da população”.

Também participaram do ato diversos secretários, a exemplo de José Ivan, da agricultura; e a diretora de meio ambiente, Edna Andrade; bem como o vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB), diretores municipais e os vereadores, Victor Patriota (PSB) e Irmão Adilson (PSB), além do ex-parlamentar, Everaldo Patriota (PSB), estudantes, gestores de escolas e populares, que saíram em caminhada pelas principais ruas da cidade em direção ao Rio. No local, os presentes recolheram lixo a prefeitura utilizou máquinas para derrubar árvores que prejudicam o Pajeú.

Um dia após ser exonerado do cargo de gerente regional de Educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, o professor Israel Silveira foi nomeado para uma nova função na estrutura da Secretaria de Educação de Pernambuco. A designação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15).

De acordo com o ato nº 6971, Israel Alves da Silveira, matrícula nº 1150634/01, foi designado para responder pelo expediente da Gerência Geral de Política de Resultados da Rede Estadual, com efeito a partir de 14 de outubro de 2025.

A exoneração de Israel da GRE Alto Sertão do Pajeú ocorreu nesta terça-feira (14) e foi interpretada nos bastidores como parte de um rearranjo político que teria favorecido grupos de oposição em Afogados da Ingazeira.

Com a nova nomeação, Israel Silveira permanece vinculado à Secretaria de Educação, agora em uma função estratégica relacionada ao acompanhamento de metas e desempenho da rede estadual de ensino.

Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, discutiu os desafios, propostas e investimentos da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento

Por Letícia Mendes/JC Online

O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, espera que o leilão de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aconteça em meados de agosto deste ano. A atualização do anúncio, que, segundo o cronograma, estava previsto para junho ou julho, foi dada pelo secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, nesta sexta-feira (14), durante o programa Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal.

“A nossa expectativa é que o leilão se faça em torno de agosto, é o horizonte que a gente trabalha”, disse o secretário. Apesar das empresas iniciarem, de forma completa, o seu processo de trabalho apenas no ano que vem, o secretário afirmou que existe uma expectativa que essas empresas concessionárias já atuem em um esquema de pré-operação junto com a Compesa, ao longo desse ano, para que em 2026 elas comecem a exercer sua tarefa isoladamente. 

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos.

A proposta é que a iniciativa privada assuma os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos 172 municípios atendidos atualmente pela Compesa. Vencerá a licitação, a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de água, podendo ser de até 5%. Apesar da concessão, a Compesa ainda ficará responsável pela etapa de produção e tratamento de água.

Por que o Estado de Pernambuco precisa realizar a concessão da Compesa?

Questionado sobre quais seriam os motivos para a concessão da Compesa, o secretário Almir Cirilo afirmou que o sistema de distribuição está em situação crítica.

“Do jeito que está não pode continuar. Nós temos muitas cidades que o abastecimento de água acontece a cada 30 dias. Muitas cidades com 0% de esgoto tratado. Apesar do grande esforço que tem sido feito, também com o apoio da união, com o presidente Lula sendo um grande apoio nesse processo, mas não conseguimos. As cidades cresceram, as demandas cresceram, os hábitos sociais das pessoas, felizmente, melhoraram”, afirmou.

“A análise dos nossos números, mostra que a gente precisa de um investimento de R$ 35 bilhões que, pela lei, precisam ser aplicados para que a gente atinja marcos legais até o ano de 2033. Então é tempo e dinheiro, são dois pontos taxativos nesse processo”, completou. 

Apesar da expectativa, por parte do Estado, em melhorar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para a população pernambucana, o deputado federal Pedro Campos (PSB), que fez parte do debate, ressaltou a importância das discussões para evitar desgastes futuros. 

“Essa preocupação nossa, de discutir o contrato, de discutir os termos e ampliar o debate com a sociedade é diz o seguinte: ‘Existe um problema, é preciso fazer alguma coisa’. Então, é tentar reduzir os erros. Vamos tentar minimizar os erros novos”, disse o deputado. 

O que precisa ser observado nessa concessão por parte do Estado?

Para o professor de geografia do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE Osvaldo Girão existem riscos para os dois lados (Compesa e empresas privadas).

“Riscos existem. Riscos para do Estado, da própria empresa (concessionária) não cumprir as suas obrigações. Existem riscos para a empresa, a questão do câmbio, por exemplo. Então, esses riscos podem levar a algum de interrupção, de atropelo no processo, que venha inviabilizar, em algum momento, essa questão. Mas existe uma tendência de dar certo”, comentou Osvaldo. 

Expectativas para a concessão 

Perguntado sobre quais seriam as expectativas, por parte do governo de Pernambuco, nesse processo da concessão de parte dos serviços, o secretário afirmou que espera a eficiências das respectivas empresas. 

“A capacidade de produzir, de entregar água para atender as demandas. Esse é o ponto mais importante que a gente precisa destacar aqui. Os investimento hoje são estimados em cerca de R$ 19 bilhões, que deverão acontecer pelos entes privados, seja nas redes de distribuição de água, seja nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Ao estado, continua cabendo a função de prover a água”, afirmou. 

“A gente espera das empresas provados um aumento de eficiência, é dessa forma que elas vão ter o lucros delas. Hoje a gente perde 50% da água que deveria chegar nas residências e esse patamar deve cair para 25%”, complementou. 

Prazos 

Após o fim das audiências públicas, que aconteceram no mês de janeiro deste ano, o secretário Almir detalhou quais serão os próximos passos para a concretização da concessão da companhia. Segundo o secretário, espera-se que o leilão da Compesa aconteça no mês de agosto. 

“Nós estamos concluindo a consolidação das contribuições. Isso é muito importante, porque toda avaliação de custo desse processo depende dessas contribuições. Muito municípios, como Petrolina, pediram a exceção de diversas áreas rurais, como agrovilas, que estão contempladas nesse processo”, disse. 

“Esse trabalho de consolidação já está pronto. Temos uma etapa para ao Tribunal de Contas do Estado, isso também vai correr em paralelo e, em seguida, levar de volta a consequência, toda essa análise, para o conselho das microrregiões”, completou.

Confirmando  a previsão da meteorologia a chuva voltou a algumas áreas do Pajeú neste sábado. Em algumas cidades, veio acompanhado de fortes ventos, como em Serra Talhada. Uma árvore caiu sobre um carro ao lado da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, próximo à Concha Acústica. Ninguém se feriu

Previsão de chuvas em áreas do Nordeste:  o verão marca o início do período de chuva na faixa norte da Região. No decorrer da estação, as áreas de instabilidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ficam cada vez mais próximas da costa norte do Nordeste tornando a chuva mais frequente. É a ZCIT que traz chuva volumosa para o norte do Maranhão e do Piauí, para o Ceará e para o Rio Grande do Norte. Mas o ar úmido se espalha também pelo interior do Nordeste e a chuva chega ao sertão

VCAN e ASAS: Um dos importantes sistemas meteorológicos que atuam durante o verão é o VCAN – Vórtice Ciclônico em altos Níveis. O VCAN pode provocar chuva forte em algumas áreas e deixar o tempo seco em outras.

Mas o verão também é época de sol forte e pouca chuva na costa leste do Nordeste. Do litoral da Paraíba ao sul da Bahia, tem muito sol na praia na maior parte do verão. O sistema de alta pressão atmosférica chamado de Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) predomina na costa leste do Nordeste e dificulta a formação de áreas de instabilidade. A época de chuva na costa leste do Nordeste é o outono/inverno.

O Nordeste, junto com o Sul do Brasil, é uma das Regiões que mais sente a influência de fenômenos como El Niño ou La Niña, mas a temperatura da água do oceano Atlântico é talvez mais importante para prever como será o período chuvoso do Nordeste.

Este ano, a temperatura da água do Atlântico está favorável para a chuva no Nordeste, mas teremos períodos de com muita irregularidade. Uma preocupação é a tendência de chover menos do que normal em março, que é o pico da estação chuvosa na faixa norte do Nordeste.

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.