TCE mantém irregular gestão fiscal de quadrimestre e mantém multa a Dêva Pessoa
Com informações do Afogados On Line
O Pleno do TCE manteve nesta quarta (11) a irregularidade na Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013 da prefeitura de Tuparetama bem como a multa ao prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Dêva Pessoa, no valor de R$ 10.800,00.
De acordo com o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, apesar de a prefeitura ter comprometido com o pagamento da folha mais de 54% da receita corrente líquida no quadrimestre anterior, o prefeito deixou de promover os cortes recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para voltar à normalidade.
O Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite da despesa total com pessoal (54%) no primeiro semestre de 2012, não reduziu pelo menos 1/3 dessa despesa no primeiro quadrimestre de 2013 e não a enquadrou no quadrimestre seguinte. Ao contrário, comprometeu com o pagamento da folha no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013, os percentuais de 59,64%, 59,57% e 60,24%, respectivamente.
