TCE mantém irregular gestão fiscal de quadrimestre e mantém multa a Dêva Pessoa

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Para espantar de vez o fantasma dos jogos fora de casa, o Afogados da Ingazeira FC venceu ontem o Araripina por 1×0, com gol de Walber, no Chapadão do Araripe.

Apesar de já ter entrado em campo classificado, o resultado foi importante para a Coruja que terminou na liderança da chave C, evitando confronto com o Vitória.

Agora o Afogados se prepara para encarar o Barreiros, fora de casa. A data ainda não foi confirmada. A Coruja terminou a segunda fase com 58% de aproveitamento, com dez pontos em  seis jogos, sendo três vitorias, um empate, duas derrotas, marcou cinco gols e sofreu quatro, portanto saldo de um.

Ainda  no grupo C, o Belo Jardim recebeu o Petrolina no Sesc Mendonção e fez o dever de casa, vencendo os sertanejos por 3 a 1.

Pelo Grupo D, o único invicto da segunda fase e já classificado Vitória, enfrentou o Barreiros no Estádio Carneirão. A partida terminou empatada em 1 a 1. A Raposa do Litoral também avançou em segundo.

Isso porque o Olinda, que também brigava pela vaga, mesmo vencendo o Ipojuca por 2 a 1, fora de casa, ficou um ponto atrás na classificação.

Datas: Pelos jogos de ida, o Araripina recebe o Vitória no Estádio Chapadão do Araripe e o Barreiros recebe o Afogados da Ingazeira no Luiz Brito Bezerra de Melo.

O Globoesporte.com confirmou as datas: o primeiro jogo dia 25 em Timbaúba, onde o Barreiros manda seus jogos e a segunda dia 01 de novembro, no Vianão.

Veja o vídeo: pressão foi grande da torcida e da equipe do Araripina FC : cerca de 2 mil torcedores estiveram no Chapadão do Araripe

Em celebração eucarística presidida neste domingo por Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro, foi oficialmente instalada a Área Pastoral São Francisco de Assis,  bairro do Planalto.

Concelebraram os padres José Nilton, pároco da Catedral e Chanceler da Cúria, Clebe, futuro pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Verdejante e o padre Romilson Ferreira de Lima, administrador da nova Área Pastoral.

Composta por 19 comunidades, a recém criada Área Pastoral é um sonho que vem sendo alimentado há alguns anos, quando surgiu a necessidade da formação de uma paróquia naquela localidade, dado o imenso número de fieis.

Era necessário que um padre residisse na comunidade e a ela desse particular atenção. Assim, em 2015 o padre Romilson, que pertence a Congregação dos Padres Paulinos, veio de São Paulo/SP, fazer uma experiência em Salgueiro. Inicialmente, seguiu como Vigário da Catedral, mas os planos de Deus o levaram a assumir o sonho da comunidade de São Francisco em se tornar paróquia, pelo que trabalhou incansavelmente durante esses últimos dois anos, levantando pastorais, movimentos e incentivando os moradores a se unirem para a concretização deste ideal.

Foi então que em 02 de janeiro deste ano passou a residir oficialmente na Casa Paroquial do bairro que foi construída pelo povo, através de doações, quermesses e bingos.

Dom Magnus anunciou a elevação da comunidade a área pastoral. A Santa Missa de instalação, celebrada no Ginásio Esportivo da Escola Dr. Severino Alves de Sá, contou com a presença de mais seiscentas pessoas provindas dos bairros e comunidades rurais que integram a nova área.

Em entrevista ao repórter Thiago Lima da Rádio Católica Asa Branca AM em Salgueiro, o bispo diocesano, elucidando ainda mais esta questão, esclareceu que, para se tornar definitivamente paróquia, a área pastoral precisa adquirir um certo patrimônio como o salão paroquial, centro pastoral, secretaria, conquistando seu espaço geográfico e sua independência administrativa e financeira, esse último fator responsável por ainda mante-la um pouco dependente da paróquia Santo Antônio.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, tiraram o fim de semana para visitar as bases e participar de eventos políticos e sociais em Arcoverde, Pedra e Custódia. No roteiro inaugurações de creches, postos de saúde e calçamentos.

Na sexta-feira, os parlamentares trabalhistas foram até a cidade da Pedra, a onde ao lado do prefeito Zeca Vaz (PTB), antigo aliado dos irmãos Cavalcanti desde a época em que estava fora da prefeitura do município, participaram da inauguração de duas unidades básicas de saúde e do calçamento de mais de 20 ruas na localidade do Parque da Vaquejada.

Recentemente, o deputado federal Zeca Cavalcanti garantiu R$ 408 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Pedra.

Já em Custódia, os deputados Júlio e Zeca inauguraram ao lado do prefeito Luiz Carlos (PT) as obras de construção da Creche Professora Marlene de Souza Feitosa, no bairro da Pindoba. Com uma estrutura moderna e seguindo os padrões do Governo Federal, a creche da Pindoba irá receber a partir de agosto dezenas de crianças com idade inicial.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (5), acusando o edital do concurso público, lançado na última segunda-feira, 1º de julho, uma medida eleitoreira.

“Cadê o mega concurso?”, questiona Danilo no vídeo. Ele lembrou que em junho de 2020, a Frente Popular afirmou que realizaria o maior concurso da história de Afogados da Ingazeira, informando naquela ocasião que já tinha estudos feitos e que em breve lançaria o edital.

À época a informação foi dada pelo prefeito José Patriota,  que afirmou que o certame foi proibido por órgãos de controle.  “Seria o maior concurso da história”. A partir daí,  ao questionar a declaração,  Zé Negão cunhou a expressão “mega concurso”, que pegou.

“O que justifica, após 18 anos sem nenhum concurso realizado e depois de três anos e meio da atual gestão, ser lançado um edital de concurso de última hora, nas vésperas da eleição, com apenas 83 vagas?”, indaga o pré-candidato.

Ele argumenta que isso demonstra “um governo lento e sem compromisso com a população”. “Só 83 vagas não suprem a necessidade do município, que hoje tem mais de 400 contratos temporários e mais de 800 prestadores de serviço”, critica.

Danilo também aponta que as 83 vagas não contemplam áreas essenciais como a saúde, não recriam a Guarda Municipal, que foi outra promessa da gestão e outros cargos importantes para o município. “E também não resolvem um dos principais problemas da cidade, que é o trânsito, porque só destinam quatro vagas para agente de trânsito”, acrescenta.