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TCE mantém irregular gestão fiscal de quadrimestre e mantém multa a Dêva Pessoa

Por Nill Júnior
Com informações do Afogados On Line
Com informações do Afogados On Line

O Pleno do TCE manteve nesta quarta (11) a irregularidade na Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2013 da prefeitura de Tuparetama bem como a multa ao prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Dêva Pessoa,  no valor de R$ 10.800,00.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, apesar de a prefeitura ter comprometido com o pagamento da folha mais de 54% da receita corrente líquida no quadrimestre anterior, o prefeito deixou de promover os cortes recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para voltar à normalidade.

O Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite da despesa total com pessoal (54%) no primeiro semestre de 2012, não reduziu pelo menos 1/3 dessa despesa no primeiro quadrimestre de 2013 e não a enquadrou no quadrimestre seguinte. Ao contrário, comprometeu com o pagamento da folha no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013, os percentuais de 59,64%, 59,57% e 60,24%, respectivamente.

Outras Notícias

Prefeitura anuncia retorno da feira livre do distrito de São Vicente

A feira livre do distrito de São Vicente, em Itapetim, voltará às atividades na próxima terça-feira (14/06), inclusive com a inauguração da feira do gado. O anúncio foi feito durante visita do prefeito Adelmo Moura ao curral do gado da localidade, construído pela prefeitura. O Governo Municipal está dando total apoio a feira que vai […]

A feira livre do distrito de São Vicente, em Itapetim, voltará às atividades na próxima terça-feira (14/06), inclusive com a inauguração da feira do gado.

O anúncio foi feito durante visita do prefeito Adelmo Moura ao curral do gado da localidade, construído pela prefeitura.

O Governo Municipal está dando total apoio a feira que vai movimentar a economia de São Vicente contribuindo com a geração de emprego e renda.

Na terça também haverá o mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, onde serão oferecidos diversos serviços de saúde e assistência social, de forma gratuita, a toda população de São Vicente e região.

Cimpajeú: Marconi Santana fuma cachimbo da paz com Adelmo Moura e garante que não haverá racha

O prefeito de Flores, Marconi Santana e presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, em entrevista nesta segunda-feira, durante o ato solene de entrega do campus Serra Talhada do IF Sertão-PE afirmou existir união entre os 20 prefeitos integrantes do consórcio, e que  “haverá um só consórcio”. Além de pregar a unidade, […]

Adelmo, Temer e Marconi em Serra Talhada. “haverá um só consórcio”, garantiu Santana

O prefeito de Flores, Marconi Santana e presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, em entrevista nesta segunda-feira, durante o ato solene de entrega do campus Serra Talhada do IF Sertão-PE afirmou existir união entre os 20 prefeitos integrantes do consórcio, e que  “haverá um só consórcio”.

Além de pregar a unidade, o gestor da entidade falou das primeiras ações em prol dos municípios consorciados. “Estamos unidos. Todos os problemas foram superados. disse Marconi, que ainda aproveitou para fazer foto com o presidente Michel Temer e o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, um dos líderes do bloco do  chamado G7, de gestores que estavam insatisfeitos com a condução da eleição da Diretoria.

“Estamos buscando apoio junto ao Governo do estado para melhorarmos as condições dos municípios que fazem parte do consórcio. Vamos em busca da usina de asfalto para conseguirmos melhorar as ruas de nossa cidade e também já estamos procurando soluções para a questão do lixão”, afirmou.

Guardas Civis de Sertânia são capacitados a usar armas não letais

Agentes da Guarda Civil Municipal de Sertânia (GCM) foram treinados para usar equipamentos não letais durante capacitação promovida nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Presidente Vargas. O curso contou com oito horas de treinamento divididas em aulas teóricas e práticas e foi realizado pela Prefeitura de Sertânia por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade […]

Agentes da Guarda Civil Municipal de Sertânia (GCM) foram treinados para usar equipamentos não letais durante capacitação promovida nesta terça-feira (19), na Escola Municipal Presidente Vargas. O curso contou com oito horas de treinamento divididas em aulas teóricas e práticas e foi realizado pela Prefeitura de Sertânia por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Mais uma ação que demonstra o compromisso da atual gestão em investir continuamente para promover mais segurança à população. 

“Agora, os agentes sertanienses estão capacitados a utilizar esses equipamentos com segurança, que em breve serão adquiridos pelo Governo Municipal de Sertânia. Eles receberam um certificado de conclusão do curso com carga horária necessária que os capacita nessa atuação”, disse o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti. 

Esses equipamentos não letais (spark e agentes químicos) são utilizados para substituir o uso de armas de fogo e devem ser administrados como último recurso para controlar uma situação. 

“A arma elétrica só traz a contração muscular, a pessoa fica desorientada, sem força e levemente cairá. No caso do agente químico, os olhos ardem e provocam tosse. A intenção é apenas conter uma ação de violência”, disse o GCM Carlos Albino que foi um dos instrutores do curso e trabalha na Unidade de Rondas Ostensivas Municipais – ROMU da cidade de Ipojuca. Os profissionais do município do Litoral Sul de Pernambuco foram prontamente liberados, para ministrarem o treinamento em Sertânia, pelo Secretário de Defesa Social, Osvaldo Morais.

A cada dois anos esses profissionais terão que atualizar o curso devido ao avanço constante da tecnologia que aprimora equipamentos eletrônicos. Também participaram da capacitação policiais militares de Sertânia e GCMs do município de Carnaíba, Serra Talhada e Triunfo e alguns agentes de trânsito e penitenciários da Paraíba. 

Projeto executivo da BR-232 até Serra é apenas uma etapa do cronograma. Execução passa de R$ 2 bi

O Governo de Pernambuco deu mais um passo para tirar do papel a duplicação da BR-232, uma das principais rodovias do Estado. Após anunciar a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos da obra, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) formalizou nesta quarta-feira (24), […]

O Governo de Pernambuco deu mais um passo para tirar do papel a duplicação da BR-232, uma das principais rodovias do Estado.

Após anunciar a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos da obra, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) formalizou nesta quarta-feira (24), o contrato com o Consórcio EIA-RIMA Custódia/Serra Talhada para a realização dos estudos e relatórios de impacto ambiental no trecho que liga Custódia a Serra Talhada, no Sertão.

De acordo com o contrato nº 030/2025, assinado em 18 de setembro e revelado pelo Blog do Júnior Campos, os estudos irão contemplar o Lote 3 da rodovia, entre o km 337 e o km 414, com extensão de 77 quilômetros. O investimento será de R$ 2,1 milhões, com prazo de execução de 150 dias corridos, a partir da ordem de serviço.

A duplicação e restauração da BR-232, entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, terá um total de 264,9 quilômetros de extensão e faz parte do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra com previsão de investimentos

O projeto foi dividido em dois lotes: o primeiro,  de São Caetano a Arcoverde, com 108,9 km de extensão. Já o segundo,  de Arcoverde a Serra Talhada, com 156 quilômetros.

Projeto técnico x execução 

Alguns leitores têm confundido a elaboração do projeto executivo com a execução da duplicação. E são etapas diferentes. O projeto executivo antecede a construção. Tem o detalhamento das etapas anteriores, como estudo preliminar e anteprojeto, servindo como referência para a execução da obra.

A execução propriamente dita são outros quinhentos. Segundo declarações mais recentes do Governo de Pernambuco, a duplicação completa da BR-232, entre São Caetano e Serra Talhada, está prevista dentro de um pacote mais amplo de requalificação e duplicação da rodovia, com estimativas que podem ultrapassar R$ 2 bilhões para cobrir todos os trechos no Agreste e Sertão.

O valor exato e detalhado por trecho ainda não foi oficialmente divulgado, mas as previsões apontam que, somando os 300 quilômetros de extensão necessária, o custo será elevado, dada a complexidade de terrenos e desapropriações.

Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.