TCE mantém débito e multa a Sávio Torres 

Com plenário lotado, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu nesta terça-feira (28) a bancada federal pernambucana no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na oportunidade, os gestores e gestoras municipais tiveram a oportunidade de demonstrar aos deputados federais e estaduais os principais desafios que os municípios enfrentam.

Pacto federativo, reforma tributária, queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram temas debatidos na ocasião. Os prefeitos e prefeitas solicitaram aos deputados a revisão do Pacto Federativo quando forem aprovar o texto da reforma da Previdência. Hoje, as receitas são divididas de maneira injusta, com o crescimento de despesa para os municípios, atrelado a queda de receitas.

No tocante à queda do coeficiente do FPM, o deputado federal Fernando Monteiro demonstrou a sua preocupação com o atual modelo de distribuição do FPM, o que classificou como “invariável”, pois não garante uma receita fixa, com os meses de agosto e setembro sendo os piores no quesito de arrecadação. O deputado federal Pedro Campos frisou a necessidade da criação e fortalecimento de consórcios municipais, e se colocou à disposição dos municípios de Pernambuco.

O deputado federal Sílvio Costa Filho, lembrou a conquista municipalista que impediu a redução do coeficiente do FPM de 65 municípios que perderam população de acordo com o último Censo do IBGE, o parlamentar reafirmou a sua atuação como municipalista.

Segundo presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado “pela primeira vez deputados federais e estaduais se reuniram para ouvir os municípios pernambucanos. Os prefeitos e prefeitas unidos são capazes de juntar forças e derrubar todas as barreiras. A gente agradece a cada parlamentar e gestor que hoje esteve presente neste momento histórico”, frisou.

No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a regulamentação legal, ouvidorias organizacionais, além da relação entre o trabalho da ouvidoria na prevenção dos conflitos com o consumidor.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi a única de Pernambuco a enviar o seu ouvidor ao Congresso. Fomos o único município do Brasil, com até 40 mil habitantes, a participar do evento. A cidade foi representada pela ouvidora municipal, a professora Maria José Cerquinha.

“A nossa participação é uma prova do compromisso do governo municipal em abrir e fortalecer os canais de diálogo com a população. Poder apresentar o nosso trabalho e ouvir as experiências das grandes ouvidorias foi de muita valia, ver que as nossas dificuldades são as mesmas dos grandes,” afirmou a professora Maria José Cerquinha, ouvidora municipal.

Serviço – A ouvidoria municipal funciona na Rua Júlia Câmara – prédio do bolsa família – de segunda à sexta, das 7h30 às 13h. Além da manifestação pessoal, o cidadão pode entrar em contato com a equipe através dos telefones 08000814040 ou 38382711. As queixas, reclamações, sugestões podem também ser encaminhadas através do e-mail [email protected]

Solução criada pela Editora Mundo Educacional, em parceria com pesquisadores do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pode auxiliar redes no ano letivo de 2021

A pandemia da Covid-19 teve impacto nos sistemas de ensino de todo o mundo, que precisaram se adaptar às limitações impostas pela crise sanitária. Em Pernambuco, com o fechamento de escolas, alguns alunos puderam continuar as atividades em diferentes modalidades: online, via televisão ou com conteúdos impressos entregues pelas equipes pedagógicas. 

Após as adaptações, em caráter de urgência, feitas em 2020, os municípios precisam organizar a retomada do ano letivo de 2021 com planejamento detalhado. Para isso, uma solução foi criada no estado, pela Mundo Educacional Editora, em parceria com grupo de pesquisa do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para auxiliar as redes municipais na organização da volta às aulas.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, posteriormente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendam, para o retorno às aulas, a realização de uma avaliação para diagnosticar as lacunas de aprendizado dos estudantes. 

Esse seria, de acordo com os órgãos, os primeiros passos para criar planos de ação voltados à redução dos danos gerados na pandemia. A realização dos diagnósticos é fundamental para assegurar que as aprendizagens essenciais sejam adquiridas em 2021.

Identificar as defasagens na aprendizagem e os pontos de melhoria em cada segmento é fundamental para que as redes de ensino e as escolas possam planejar, de fato, os próximos passos. 

“As desigualdades na aprendizagem dos estudantes vêm sendo mostradas em vários estudos no Brasil. Na pandemia, houve um aprofundamento dessas assimetrias. Identificar as defasagens que ficaram de 2020 é fundamental para planejar 2021. Para isso, é preciso avaliar o nível no qual se encontra cada estudante, ou seja, entender o que ele sabe do ano anterior para que se possa recuperar o desenvolvimento dessas habilidades”, explica o consultor em gestão de projetos da Mundo Educacional e especialista em psicopedagogia institucional, Rubenildo Moura, que tem experiência como consultor da Unesco, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Por causa das restrições ainda vigentes e para evitar a disseminação do novo coronavírus, a avaliação diagnóstica deve ser feita nas residências dos estudantes. A avaliação é individual, e são emitidos relatórios personalizados para os municípios, que, a partir dos resultados, terão evidências científicas da situação atual da rede de educação. 

“Compreendemos que 2020 foi um ano atípico e cada município, individualmente, trilhou os seus percursos para atender as suas redes. Iniciando 2021, é de suma importância que os municípios acompanhem as aprendizagens dos seus estudantes. O momento agora é de avaliar qual foi o prejuízo que a pandemia implicou na vida dos estudantes, fazendo uma diagnose e, a partir dela, direcionar, orientar e planejar o que precisa ser ensinado no ano de 2021”, enfatiza a consultora pedagógica da Mundo Educacional e mestra em educação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Michely Almeida.

Por Anchieta Santos

Ao contrário do que o Governo Sebastião Dias anunciou, o 2º lote de ruas que serão atendidas com pavimentação asfáltica não foi reiniciado ontem.

Diante de queixas dos ouvintes a Rádio Cidade FM ouviu o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola admitir que do 1º lote ainda precisa concluir o asfalto em algumas ruas, a exemplo da Silvana Silveira e Silva e que por conta da massa asfáltica estar vindo de Garanhuns houve uma paralisação no dia de ontem.

Hoje os trabalhos serão retomados pelas ruas incompletas e do 2º lote serão atendidas as ruas Maria Pereira Amorim, João Gabriel de Vasconcelos, Francisco Severo, Rosa Xavier e em seguida a Praça Pedro Pires.

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na Festa de Setembro.

“Aí cem por cento dos aliados de Márcia o ligam ao ex-prefeito, sugerindo que foi có-partícipe”, diz a Coluna. Como noticiado,  existe um procedimento instaurado pelo TCE com noticiado parecer do MPCO, além de, em paralelo, notícias de denúncias feitas ao MP local. O advogado se exime a responsabilidade em nota resposta. Leia:

É com surpresa que recebo a nota no blog vinculando meu nome à condição de denunciante do processo no Tribunal de Contas que gerou o cancelamento dos shows de Gustavo Lima e Wesley Safadão, o que teria surgido de “pessoas” que supostamente teriam ouvido de mim tal alegação.

A notícia foi veiculada sem em nenhum momento ser procurado pelo veículo de imprensa para ser ouvido e ter o direito de resposta.

Ocorre que os processos oriundos do Tribunal de Contas, como o em comento, que investigou o sobrepreço na contratação de cantores, bem como a destinação de cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos) mil reais em apenas duas atrações, partem do próprio órgão de ofício (por competência fiscalizadora) e não por denúncia.

Tal informação é facilmente verificada, com simples consulta no próprio processo, o que claramente reduzem as alegações a “fuxico “e intrigas, com o único cunho de atingir a boa relação existente entre a Prefeita Marcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque.

Importante mencionar que os “fuxicos” e intriga, são alimentados, inclusive, por pessoas que rodeiam a própria prefeita e anseiam pelo rompimento das suas relações com ex-prefeito Luciano Duque, o que fazem publicamente em grupos de whatsapp e nas redes sociais.

Ademais saliente-se que o cancelamento de shows de cantores mencionados na CPI do Sertanejo se tornou praxe em vários municípios brasileiros, não ocorrendo apenas em Serra Talhada em face das surpreendentes variações nos preços cobrados em várias localidades. Marcia Conrado foi a candidata escolhida por Luciano Duque e com o apoio dele foi eleita, assumindo um legado de uma gestão que desenvolveu Serra Talhada, em todos os sentidos, deixando em tramitação, inclusive, várias emendas que viabilizaram a gestão e a entrega de mais serviços à população.  

Enquanto Secretário de Administração Municipal, cargo que exerci com orgulho, deixando minha contribuição à Serra Talhada, sou profundo conhecedor da gestão de Marcia Conrado na Saúde, desde o primeiro momento de sua nomeação e tenho acompanhado a atual gestão sem, até o presente momento, me pr onunciar publicamente sobre nenhum ato ou fato a ele relacionado.

Sou conhecido pela competência, ética e postura aguerrida, não tendo o perfil de esconder minha opinião, razão pelo qual declaro que sempre que e quando tiver vontade ou entender necessário , irei me pronunciar sobre qualquer circunstância na gestão, o fazendo como cidadão e em respeito à população de Serra Talhada, o que se dará publicamente e sem fuxicos ou tramas como nesse momento se impõe.

Por último, declaro que sou exclusivamente resp meus atos, não vinculandoonsável pelos os, ou a minha opinião a quem quer que seja, desejando à prefeita toda sorte no seu caminhar, até mesmo porque Serra Talhada sempre inspirará o futuro, sendo inesquecivelmente “a cidade do coração da gente”.

Renato Godoy Inácio de Oliveira