TCE mantém débito e multa a Sávio Torres 

Nota

Nos últimos anos não faltou ao governador Paulo Câmara capacidade de dialogar com todas as forças políticas de Pernambuco. Nosso Estado se firma na Federação como um dos poucos que consegue atravessar a grave crise econômica causada pelos problemas vindos de Brasília, sem descuidar de importantes investimentos na segurança pública, na saúde e sobretudo na educação.

No processo eleitoral que se avizinha, o grupo familiar dos Ferreira enxerga apenas sua participação ocupando uma das vagas que disputará o Senado da República.

Diante disso, entendemos que o atual afastamento, depois de quarenta e dois meses de presença no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife, se dá unicamente no fato de termos demonstrado que não haverá espaço na futura chapa majoritária da Frente Popular para o referido grupo familiar, uma vez que não faz parte da história do nosso conjunto aceitar esse tipo de imposição.

Sileno Guedes

Presidente Estadual do PSB-PE

O Presidente da Amupe e pré-candidato à Assembleia Legislativa, recebeu neste final de semana uma representação da direção do PT de Tuparetama.

Na oportunidade, após longa conversa, o grupo fechou o seu apoio a José Patriota enquanto pré-candidato a deputado estadual e Carlos Veras para Federal.

Estiveram presentes na reunião, o presidente Josivan, o vice Jonas, a secretária Rosymere e o ex-vice-prefeito, professor Ivaí Cavalcante.

“Nosso compromisso firmado foi baseado em ações para o desenvolvimento de Tuparetama, cuja população terá um pajeuzeiro na Assembleia Legislativa para lhe representar”, destacou Patriota.

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município concluiu a recuperação das principais estradas municipais.

Primeiro foram reformadas as estradas com maior circulação de veículos e do transporte escolar. “Fizemos quase todas as estradas e vamos fazer todas”, disse o prefeito Sávio Torres.

A recuperação das estradas vicinais ainda não foi concluída porque a máquina tem realizado outros serviços do município. As reformas iniciaram em 14 de junho de 2018. “Esta semana a máquina precisa concluir o trabalho de terraplanagem do terreno da escola do Bairro Novo”, disse Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

Segundo Sebastião, outro motivo que impediu de todas es estradas estarem concluídas foi porque a máquina apresentou alguns problemas precisando ser consertada. “Este trabalho das estradas vicinais vai ser realizado assim que a máquina for liberada deste serviço na escola”, disse Sebastião.