A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.
Segundo o Afogados Online, A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.
Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.
Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.
G1 Questionado nesta sexta-feira (2) sobre a possibilidade de o PSDB deixar o governo do presidente Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou que o partido não é a madame Bovary, numa referência à personagem da literatura que, insatisfeita no casamento, trai o marido. Nunes participou de uma entrevista coletiva em Washington, […]
Questionado nesta sexta-feira (2) sobre a possibilidade de o PSDB deixar o governo do presidente Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou que o partido não é a madame Bovary, numa referência à personagem da literatura que, insatisfeita no casamento, trai o marido.
Nunes participou de uma entrevista coletiva em Washington, capital dos Estados Unidos, após participar de uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson.
A possibilidade de o PSDB, um dos principais partidos da base aliada, deixar o governo surgiu no cenário político após a crise deflagrada comos áudios e as delações de executivos da JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer.
“O PSDB tem compromissos com o governo e com o programa de governo e o PSDB não é a madame Bovary”, disse o ministro.
Ainda segundo Nunes, o governo tem um programa de reformas que é o “mais adequado para o país” e não há “ninguém melhor que o presidente Temer para liderar esse processo”.
Para tentar conter a debandada do PSDB, o presidente Michel Temer vai viajar para São Paulo no início da noite desta sexta-feira e deve se encontrar com o governador Geraldo Alckmin, um dos caciques do partido.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022. Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022.
Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória de Aécio Neves.
No entanto, Bolsonaro informou que o técnico que faria a demonstração pública foi diagnosticado com covid-19.
“Nós vamos querer a contagem pública dos votos. Isso já é lei. Conversei com a pessoa que ia fazer a demonstração da fraude de 2014 e ela está com covid, bastante debilitada, está tomando um novo medicamento, eu não vou falar para vocês para esse medicamento não ser satanizado, demonizado. Várias pessoas tomaram esse novo medicamento em estado avançado, entubados e se safaram. Se essa pessoa melhorar, eu acho difícil essa semana, mas se ela melhorar, ela virá. Eu convidarei vocês da imprensa, e também as mídias sociais vão transmitir a apresentação dele”, apontou.
Bolsonaro continuou a insinuar fraudes eleitorais, sem apresentar provas.
“Então é algo realmente difícil de não acreditar na possibilidade de fraude. E temos notícia ao longo de municípios pelo Brasil, no interior da Bahia, onde a família inteira votou num candidato e ele acabou no final das contas tendo zero votos. Isso vem acontecendo pelo Brasil, muitas reclamações e você não tem a quem recorrer. Se o próprio ministro do STF diz que é confiável, se você perde uma eleição, você vai recorrer para quem?”, reclamou o presidente.
Mais uma vez, o chefe do Executivo mencionou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
“Essa instância final é o próprio TSE onde está à frente o Barroso. Ele vai dizer que não procede, que as urnas estão certas. Agora a grande verdade é que a população não acredita nesse voto eletrônico como está ai”, acrescentou.
Bolsonaro comentou também a expiração do prazo nesta segunda-feira para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as provas das declarações dele de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
“O TSE fez um pedido para mim para apresentar as provas, eu assinei agora há pouco a resposta, pedindo um prazo um pouquinho maior até essa pessoa, que teve coragem, sabendo os riscos, apresentar essa provas. Ele me apresentou isso há seis meses atrás. Lógico que é um especialista. Não é uma pessoa como nós. Nós não entendemos desse assunto. São aquelas pessoas que têm uma mente brilhante”, avaliou Jair Bolsonaro.
O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, […]
O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, alguns ainda de maneira constrangida: a defesa do impeachment da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT).
“Não podemos mais ficar assim. Tem de ter impeachment e dar satisfação sobre o que fizeram com o dinheiro. Este pessoal está quebrando o Brasil. Este povo não é dono do país. Este país é do povo que trabalha”, vocifera o deputado.
Sérgio Reis classifica as irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato, na Petrobras, como “o maior rombo do planeta” e diz não acreditar que Dilma e Lula não soubessem dos desvios. “Ela foi presidente do conselho da Petrobras. Se ela não sabe de nada, se o Lula não sabe de nada, que mudem de emprego. São incompetentes. Se você não controla sua casa, muda, vai pra outra”, dispara.
Um dos quatro parlamentares do PRB que chegaram à Câmara graças à sobra da votação de Russomanno, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos em outubro, Sérgio conta que ainda não se acostumou a ser chamado de deputado. Ele também se queixa da falta de educação dos novos colegas.
“É um pouco assustador. É muita gente falando junto. Acho isso uma baita falta de respeito, cada um tem o direito de falar. Quer conversar? Vem aqui no boteco”, diz. “É muita distância da verdade, porque se eu venho à Mesa falar de projetos, os caras não estão nem aí. Não sabe se o projeto é bom ou se é ruim, nem ouvem. Acho isso uma baita falta de educação”, completa. (Do Congresso em Foco)
Nesta quarta-feira (22), dia que marca o encerramento da Campanha na Capital do Xaxado, a SMS levou os atendimentos itinerantes para o Pátio da Lagoa Maria Timóteo, onde realizou gratuitamente os seguintes procedimentos: Teste de HIV, Teste de Sífilis, Tipagem Sanguínea e agendamento de mamografia. Embora o movimento busque instigar o diagnóstico cedo nos casos […]
Nesta quarta-feira (22), dia que marca o encerramento da Campanha na Capital do Xaxado, a SMS levou os atendimentos itinerantes para o Pátio da Lagoa Maria Timóteo, onde realizou gratuitamente os seguintes procedimentos: Teste de HIV, Teste de Sífilis, Tipagem Sanguínea e agendamento de mamografia.
Embora o movimento busque instigar o diagnóstico cedo nos casos de câncer de mama em mulheres, pessoas do sexo masculino também tem buscado os atendimentos e as orientações, pois mesmo em proporções menores eles também podem desenvolver a doença.
“Estamos chegando à reta final e muito satisfeitos com os números que alcançamos. O acesso ao conhecimento tem a capacidade de poupar milhares de vidas com o autoexame, por exemplo,” disse Márcia Conrado, Secretária de Saúde. Para ela o “município tem feito sua parte e a população também”,
A secretaria programou para logo mais às 17horas, em parceria com a Secretaria de Esportes do município, uma caminhada para fechar a programação do Movimento Outubro Rosa. A saída será da praça Dr. Sérgio Magalhães, centro, com destino a Academia das Cidades do Bairro Bom Jesus, lá novos atendimentos e testagem serão oferecidos à população.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.
A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.
“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.
Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.
Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial. Leia a íntegra da reportagem no g1.
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