TCE mantém débito e multa a Sávio Torres 

O Governo de Pernambuco, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 11 de julho, regulamenta novas medidas relativas à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Fica permitida, a partir desta segunda-feira (13), nos clubes sociais situados em todo o Estado, a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas.

Os esportistas, no entanto, devem observar as determinações constantes em portaria conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação e Esportes, para respeitar os protocolos de realização dessas atividades.

Ainda a partir desta segunda-feira, fica permitida também, nas instituições de ensino superior situadas no Estado, a realização de aulas práticas e de estágio curricular presenciais relativas ao primeiro semestre letivo.

A medida também abrange as instituições de educação profissional e técnica, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional.

Essa autorização não se aplica para cursos técnicos de nível médio, em instituições públicas e privadas, e para as demais atividades pedagógicas de instituições de ensino superior, que seguem suspensas até o dia 31 de julho.

MUNICÍPIOS NA FASE 4 – Os municípios do Agreste, que estavam na Etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, avançam para a Etapa 4, nesta segunda-feira (13).

Lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial poderão abrir as portas.

Igrejas e templos religiosos também vão poder realizar celebrações. Tudo isso respeitando os protocolos para conter a disseminação do vírus. As cidades do Sertão pernambucano permanecem ainda nesta mesma fase, na etapa 4.

NOVA FASE NA PRÓXIMA SEMANA – A realização de jogos de futebol, sem público, em todo o estado está liberada, a partir do dia 19 deste mês.

Já no dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, e academias de ginástica, com novos protocolos, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Prefeito também anunciou a reta final da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Pimenteira. Com a obra finalizada, mais famílias agora têm acesso à água diretamente em suas torneiras.

A ampliação do sistema foi realizada com recursos próprios do município.

O prefeito também anunciou que a segunda etapa da Ciclovia Heráclio Felipe Barbosa, ligando a ponte sobre o Rio Pajeú à Vila das Crianças, está na fase final. Adelmo informou que, em breve, o trajeto será iluminado com lâmpadas de LED, garantindo mais segurança e conforto à população que utiliza a ciclovia, principalmente para a prática de caminhadas.

Governadora prometeu que obra não vai mais ter interrupções. “Recurso garantido em conta”

Como num passe de mágica, bastou a governadora Raquel Lyra anunciar ida à Estrada de Ibitiranga que reapareceram máquinas e trabalhadores no trecho.

Ela não andou na estrada. Fez o ato no início da obra, perto do Curral do Gado de Afogados da Ingazeira. A chuva deu ainda mais complexidade à atividade de visita. Era intrafegável e impossível ir mais à frente. Muitos assessores reclamaram da lama. Alguns quase caíram.

Durante toda a manhã, moradores de Ibitiranga falaram à Rádio Pajeú em relatos que duram dias, do pequeno volume de máquinas e trabalhadores do local. Os relatos foram feitos ao próprio Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

A ansiedade com a vinda da governadora se deu justamente pela lentidão da obra. Segundo moradores que passam pela via, os serviços ocorrem a passos de tartaruga pela ESSE Engenharia. A vinda de Raquel gerou uma esperança de que ela fique ciente da lentidão. Alguns relataram que a ESSE levou as máquinas para Sertânia.

Raquel prometeu celeridade à obra, reforçando a máxima de que tem dinheiro em caixa para terminar o serviço. “Uma obra que normalmente a gente está com as máquinas que não estão rodabndo hoje porque tá muita lama, elas vão patinar. Mas com recurso garantido em conta para quer não haja mais paralisações”.

Agora, depois da mágica feita pela ESSE ao fazer as máquinas reaparecerem, a esperança é de que elas continuem por lá. Oxalá…

 

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Fotos e vídeo: Pepeu Acioly/Rádio Pajeú.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.

Sebastião Oliveira,  presidente estadual do Avante em Pernambuco e pré-candidato a deputado estadual, negou qualquer possibilidade de o deputado federal Waldemar de Oliveira deixar a legenda.

A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos, após especulações surgirem na imprensa sobre uma possível troca partidária envolvendo o PSD.

Segundo Sebastião, o assunto foi tratado de forma clara durante o encontro político realizado neste domingo, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente nacional do Avante, Luís Tibé . A reunião aconteceu na residência de Waldemar de Oliveira.

De acordo com Sebastião Oliveira, houve, de fato, convites e investidas da própria governadora para atrair Waldemar para outra legenda [PSD], mas a posição do Avante foi firme.

“De fato houve o convite de Kassab a Waldemar que é um excelente quadro, um excelente deputado federal, mas ficou claro e bem definido que o Avante tem chapa de estadual e chapa de federal. Não existe a menor condição, a menor possibilidade de Waldemar sair do Avante”, afirmou.

“Ficou claro que o partido [Tibé] não abre mão nem de Waldemar nem de mim. O Avante segue forte, com chapas próprias para estadual e federal”, reforçou.

Sebastião destacou ainda que o Avante seguirá apoiando o projeto político da governadora Raquel Lyra, mas com ressalvas.

“Nós vamos apoiar a governadora com entusiasmo, desde que haja respeito aos espaços do partido e à nossa chapa. Se ela quiser ajudar a chapa, será bem-vinda. Se não quiser, tudo bem”, pontuou.

A declaração encerra os rumores de uma eventual migração partidária e reafirma o posicionamento do Avante como aliado do governo estadual, mantendo, no entanto, autonomia política e eleitoral em Pernambuco.