TCE “limpou” nomes do Ficha Suja após decisão do Supremo. Veja sertanejos excluídos da lista
A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não haver julgado as contas, não quer dizer que não haja problemas, inclusive com multas imputadas.
Ao TCE compete apenas emitir parecer prévio, que poderá deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Constituição.
“De imediato, entretanto, decidimos sobrestar o julgamento de todas as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação nesta Casa, bem como excluir da lista enviada à Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho último, e complementada no dia 15 deste mês pelo Conselheiro Corregedor, Dirceu Rodolfo, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte ”, diz a nota.
Diz o TCE que, a esses prefeitos e ordenadores de despesas, o TCE imputou débitos no valor de R$ 211.991.726,78 e multas no valor de R$ 4.069.285,99, de onde se deduz que a decisão da maioria dos ministros do STF vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e mais transparente, além de representar uma “anistia” aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público.
Uma questão que ainda gera dúvidas: alguns nomes da lista tem contas rejeitadas por Câmaras e outras não, o que indica que o TCE retirou apenas a ocorrência que não passou pela Câmara. Mas nem alguns advogados ouvidos pelo blog tem certeza se foi retirada apenas a anotação que não foi apreciada pela Câmara ou se houve “purificação completa ”. Preliminarmente, pode-se dizer que sim, mas ainda há controvérsias e expectativa de uma posição final do órgão. O TCE não teria autonomia para essa limpeza e declaração de inelegibilidade e sim o TRE.
Por obrigação jornalística, seguem os nomes sertanejos retirados da lista por força da decisão do STF:
O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua atuação na Vaza Jato, testemunhou na CPI no dia 17 de agosto. Ele revelou que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações de 7 de Setembro de 2022, antes das eleições. Delgatti também afirmou que Bolsonaro o pediu para assumir a autoria de um grampo de conversas do ministro do STF Alexandre de Moraes, mediado pela deputada federal Carla Zambelli. No entanto, ele alegou que nunca teve acesso ao suposto grampo.
A semana também foi marcada por um princípio de rebelião na Cadeia Pública de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações apuradas pelo blogueiro Marcelo Patriota, os detentos destruíram objetos e queimaram colchões do presídio.
O ex-governador da Paraíba Wilson Leite Braga faleceu, na noite de ontem, às 23h, em João Pessoa. Ele estava internado desde o dia 1º, no Hospital Nossa Senhora das Neves.
Divergências entre Delegado Regional e Comandante da PM pesaram em Arcoverde
Conta Zé Tenório que em 18 de julho de 1967 correu para noticiar na Rádio Pajeú: “morre ex-presidente Castello Branco em acidente aéreo no Ceará”. Após o anúncio da morte de um dos responsáveis pelo golpe de 64, o operador, descuidado, tocou a música que estava no roteiro, ‘Máscara Negra’. “Quanto riso, ó, quanta alegria”…
Você precisa fazer login para comentar.