O blog e a história: vereadores protestam por água no Pajeú

Pacheco também criticou um empresário que o teria questionado, dizendo que ele foi condenado por homicídio. “bandido, assassino, drogado e ex-presidiário”

Pegou fogo um momento da sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde entre o governista Luciano Pacheco e o presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

O embate começou na verdade no fim de semana. Pacheco não gostou da postagem de figurinhas com sua imagem supostamente o ironizando em rede social.

“A gente vê nas redes sociais memes, fakes e várias informações. Precisamos ter postura. Já acompanhei muito processo, de uma pequena discussão que descamba para uma grande discussão”.

“Ao invés de prestar serviço aos vereadores tem tempo de estar com molecagens, fazendo coisas que desagregam. Deveriam ter postura de homem. Vi isso rolar nas redes  e mandei ao senhor que bastava citar o meu nome cada vez que eu citasse o dele. Riu, que é de quem não tem seriedade”.

Seguiu: “Essas coisas acontecem por indução, por pessoas que mandam que a gente faça isso. Estou fazendo repúdio ao assessor do presidente nas redes sociais tirar graça de vereador”. E  atacou, fazendo referência a um episódio passado contra o assessor. “A polícia não bate minha porta por busca e apreensão, não”.

Em outro momento, citou uma segunda pessoa que também o teria ironizado em rede social. “Me espanta ouvir isso de um bandido, assassino, drogado e ex-presidiário. Covarde. Matou um cidadão covardemente. Condenado pela justiça e cumpriu a pena. Um elemento desse ir para rede social dizer quem é bonito e quem é feio. Não tenho medo dele. Ele matou um cão sem dono. Eu queria que ele tivesse matado um meu. Não tenho medo de você não. Homem é homem, moleque é moleque”.

Findando, acrescentou: “E que o presidente escolha melhor suas representações. É nocivo ao poder legislativo. Agora bote em mim!” pelas informações que circularam, seria um ex-empresário de uma banda de forró da cidade. Após a publicação,  leitores lembraram que, como advogado,  Pacheco já atuou para ele.

Siqueirinha pediu direito de resposta: “quero pedir desculpas ao povo de Arcoverde pela infeliz fala de Luciano Pacheco. O povo de Arcoverde elegeu cada vereador que está aqui hoje. Deu um tempo muito precioso a cada um pra gente trazer temas relevantes. Quis colocar como se eu tivesse alguma a coisa a ver com essa situação”.

E seguiu: “Luciano falou comigo ontem e disse que isso é insignificante. Se eu fosse tomar satisfação de Luciano de todas as pessoas ligadas a ele que fama mal de mimem grupo de WhattsApp, Facebook e Instagram não ia fazer mais nada em meu mandato. Ia passar o tempo todinho ligando pra ele. Isso é uma coisinha pequenininha. Parlamento é coisa séria. Isso é picunhinha de WhattsApp”.

Pacheco, em tom ameaçador, disse que na próxima sessão, iria trabalhar por uma CPI com base em um documento do Ministério Público com sérias denúncias, sem dar mais detalhes. “Quero dizer que segunda-feira vou fazer um pedido de CPI sobre esse documento do Ministério Público com sérias denúncias. Prometo ao povo de Arcoverde. Porque história de WhattsApp é muito pouco. A gente precisa ir pra coisa grande aqui”. Preciso trazer coisa grande aqui”. Após a fala dos dois, houve movimentação do lado de fora da Casa. Não foram captadas imagens.

A fala de Luciano está disponível no YouTube da Câmara de Arcoverde. Ela começa às 4 horas e nove minutos. 

A prefeitura de Tabira, por intermédio da Secretaria de Administração, na pessoa do secretário Flávio Ferreira Marques, esteve na capital pernambucana para providenciar toda a documentação legal e o recebimento do veículo doado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho – para atender necessidades do município, conforme solicitação via ofício.

Segundo Flávio Marques, o Meriva, ano 2006, cor branca, com apenas 44 mil quilômetros rodados, já encontra-se sob a responsabilidade da Secretaria de Administração.

Sebastião Dias elogiou a atitude do secretário Flávio Marques, no envio de ofícios, solicitando doação de veículos. “Conseguimos três carros até o momento”, comemora, citando a Paraty junto a Souza Cruz, uma Ducato junto à Receita Federal e uma Meriva, junto ao Ministério Público do Trabalho.

Sebastião ainda lembrou que o município foi contemplado pelo MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário com  Moto niveladora,  Pipa,  Caçamba e  Pá carregadeira. Também com uma Ford Ranger, junto à Vigilância Sanitária Nacional.

O secretário de Administração, Flávio Marques, em sua fala destacou que até o final da gestão outros carros serão conquistados para melhorar a frota do município. “Estamos conquistando junto aos órgãos, através de doação, veículos para atender nossa população. A meta agora é conseguir um ônibus para a saúde”, afirmou o secretário. Taí um exemplo a ser seguido.

Está previsto para as 10h desta quarta-feira (1º de junho) no cemitério de Santo Amaro, no Recife, o sepultamento do ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do TCE Romeu da Fonte.

Romeu morreu no Hospital Esperança, no Recife, na tarde desta terça-feira (31), dia em que completou 79 anos de idade. Segundo o blog de Inaldo Sampaio, ele sofria do mal de Alzheimer há mais de cinco anos e há pelo menos dois não conhecia mais sequer os seus próprios familiares – a mulher Maria Ângela e os filhos Ciro, Eurico e Luciana.

Romeu da Fonte foi advogado da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco) durante mais de 25 anos, função que o credenciou para ser escolhido por Miguel Arraes para ser secretário do trabalho do seu segundo governo (1987-1990).

Ele foi indicado para o Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa em julho de 1997 para substituir o então conselheiro Antonio Corrêa de Oliveira (falecido em 2015) que se aposentara pela compulsória (70 anos). Tomou posse na presidência do TCE no dia 2 de janeiro de 2006 e se aposentou compulsoriamente no dia 31 de maio do ano seguinte (por ter completado 70 anos).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.

Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida. Ministério da Saúde confirmou inclusão da vacina no calendário nacional a partir do ano que vem

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo neste ano, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Baixo risco

Foram convidados para a audiência pública três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Afirmaram que é pequeno o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Ressaltaram também que a vacina não imuniza contra novas variantes.

O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19. Ele apontou efeitos colaterais das vacinas feitas com a técnica do RNA Mensageiro, como problemas cardíacos.

Ele disse ainda que a vacina não impede a transmissão da doença. “Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

A maioria dos deputados que participaram da audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que se deixe para os pais decidirem se imunizam os filhos. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada. “Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”.

Responsabilidade

Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) salientou a queda nos índices de vacinação, resultado da falta de credibilidade dos imunizantes perante parte da população. “Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta semana convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de 2024. A audiência pública está marcada para 28 de novembro. As informações são da Agência Câmara de Notícias.