TCE julga regulares contas de 2019 da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Por André Luis
Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.
Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.
Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.
Caminhoneiros podem travar governo Bolsonaro? Em áudio que circula pelos grupos de WhatsApp, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que os caminhoneiros podem ficar sossegados que o governo tem trabalhado para resolver o problema deles e melhorar as condições da categoria. Em um trecho, ele afirma que o governo já deu uma “trava […]
Em áudio que circula pelos grupos de WhatsApp, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que os caminhoneiros podem ficar sossegados que o governo tem trabalhado para resolver o problema deles e melhorar as condições da categoria. Em um trecho, ele afirma que o governo já deu uma “trava na Petrobras”. “Qualquer modificação de preço no mínimo dentro de 15 e 30 dias de variação. Não pode ser menos que isso”, diz o ministro em resposta a áudio de um caminhoneiro.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu intervir na decisão da Petrobras de elevar o preço do diesel, anunciado no dia 11. Mas a estatal conseguiu colocar em prática seu reajuste, que representou alta de R$ 0,10 por litro de diesel. A notícia causou indignação entre os caminhoneiros que decidiram iniciar uma greve no dia 29 de abril.
O governo tenta travar é a greve. E não sabe a quem atender. Se interferir, o “mercado” reclama como semana passada. Se não meter a colher, a categoria promete travar o país. Pra sorte da gestão, falta um comando ao movimento. O blog verificou uma das páginas ligadas a caminhoneiros e a maior queixa é a de que “não há comando do movimento”, o que que talvez retarde um movimento mais forte. A queixa é de que Wallace Costa Landim, conhecido pelos caminhoneiros como Chorão, que participou de uma reunião no Ministério da Agricultura com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não representa a categoria.
“Quem é nosso representante?. Não temos ninguém, por nós”. “Os caminhoneiros não tem representantes, pois não existe um órgão federativo da classe”. “Nás não temos representante nenhum. Se o governo tá fazendo reunião vai fazer em vão porque ninguém no representa. Vai ter greve geral sim”, dizem parte dos caminhoneiros na página de um dos grupos no Facebook.
Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, é o mais ativo na organização da greve no fim do mês. “Isso não foi uma decisão só minha, foi decidido em grupo por várias lideranças de caminhoneiros”, ressaltou. Ele acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o movimento deve atingir o Brasil inteiro, crescendo à medida que os dias passam.
Na página que reúne caminhoneiros de todo o país, muitas mensagens estimulam a paralisação. “Tem que fazer greve geral, não adianta. Já que o presidente não faz nada, que adianta ter presidente se ele baixa a cabeça pra Petrobras? Não tem jeito mais, o óleo diesel vai só subir”, diz Luiz Barbosa.
Como o poderio de fogo foi provado pelo movimento mesmo desarticulado e com várias cabeças de 2018, o governo sabe que está numa encruzilhada. Pior, sabe que dá pra atender aos dois senhores, mercado e público interno, principalmente depois que disse ter dado um freio na corrupção apadrinhada por PT e PMDB, que minou a estatal. Se não, do jeito que vai, se correr o caminhoneiro pega, se ficar o mercado come…
É o amor…
O que é a política. Em Iguaracy, o Manoel Olímpio de 2018 bateu duro em Zeinha Torres. “É um prefeito que não escuta os vereadores”. Eleito Presidente da Câmara com apoio do gestor, Manoel Olímpio de 2019 é outro. “Estou feliz com o prefeito Zeinha, sou um conselheiro do governo. Estamos juntos”.
Dupla fechada?
Em Serra Talhada, tem gente cantando a chapa da situação com Márcia Conrado prefeita e Marcos Godoy, vice. Márcia agregaria junto à opinião pública e Marquinhos Godoy atrairia a simpatia do empresariado. Nos bastidores, é a aposta. Dúvida é saber se o presidente da CDL, que comanda o PDT, se contenta com a vice ou se vai brigar pela cabeça da chapa.
Ignóbil
O Presidente do STF, Dias Tófolli, chamou de ignóbeis os veículos que divulgaram que é dele a alcunha “amigo do meu amigo” no inquérito da Laja Jato, referindo-se à Cruzoé e O Antagonista. Que quer dizer desprezível, vil, repugnante ou insignificante. E quem cercea a liberdade de imprensa como ele e Alexandre de Moraes, a gente chama do quê?
Cadê a pesquisa?
Uma pesquisa do Instituto Múltipla feita em Afogados da Ingazeira parece ter animado o prefeito José Patriota na sua intenção de apoiar Alessandro Palmeira em 2020. A matemática é simples: com Sandrinho identificado como “o candidato do prefeito”, pode estar ganhando terreno exatamente no critério máster defendido por Totonho Valadares: a pesquisa de opinião. O ex-prefeito entretanto, diz que sente apoio majoritário da população.
Imprensa tem que ouvir candidata
Cybele Roa, nome que questiona a polarização em Arcoverde, com um capital eleitoral importante, tem pouco espaço na imprensa. A leitura é de na cidade, ou se é ligado a Madalena Britto ou a Zeca Cavalcanti e a candidata não tem espaço que deveede ter. Péssimo exemplo de utilização da imprensa, que tem obrigação de captar e dar luz a nomes que, como ela, ganhem espaço no cenário sucessório.
Cadê o Delegado?
O radialista Anchieta Santos reclamou do Delegado Thiago Cordeiro, de Tabira. Em um cenário com sete homicídios em menos de 4 meses, ninguém consegue ouvir o representante da Polícia Civil, natural da Cidade das Tradições, sobre as investigações e respostas para esses episódios. O blog e a Rádio Pajeú também já tentaram, em vão.
Vai largar a caneta?
O Blog do Itamar informou que Luciano Bonfim (PR) já avisou que não pretende disputar a prefeitura nas eleições de 2020. E que o prefeito João Batista (PR) já anunciou que não disputará a reeleição. A primeira pergunta é: quem vai remar no bloco governista? A segunda: se Luciano Bonfim não vai, João Batista vai mesmo deixar o cavalo passando selado?
Mais do mesmo
Prefeituras já sinalizaram que vão mesmo continuar destruindo a tradição junina nos festejos desse ano. Haverá invasão de sertanejos e representantes de um ritmo que ainda não foi batizado, mas juram que é forró, de péssima qualidade, como já anunciou a prefeitura de Arcoverde, por exemplo. O Nordeste precisa se reencontrar com o Nordeste culturalmente, nos eventos e nas rádios.
Frase da semana: “É mordaça, mordaça”. Do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista “Crusoé” e ao portal “O Antagonista”. Ele e Toffoli recuaram.
A Prefeitura Municipal de Tabira foi surpreendida, na manhã dessa quarta-feira, dia 18 de fevereiro, com o corte de energia do prédio da Guarda Municipal (contrato nº 007022160359). “Ao consultar a CELPE, fomos informados da existência de débitos, deixados pela gestão anterior, no montante de R$ 22.700,62 (vinte e dois mil setecentos reais e sessenta […]
A Prefeitura Municipal de Tabira foi surpreendida, na manhã dessa quarta-feira, dia 18 de fevereiro, com o corte de energia do prédio da Guarda Municipal (contrato nº 007022160359).
“Ao consultar a CELPE, fomos informados da existência de débitos, deixados pela gestão anterior, no montante de R$ 22.700,62 (vinte e dois mil setecentos reais e sessenta e dois centavos), relativos aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, e janeiro, fevereiro, março, abril e dezembro de 2020. O débito, é bom dizer, refere-se apenas ao prédio da Guarda Municipal”, diz a gestão Nicinha Melo.
Para não prejudicar os trabalhos, o pagamento já foi providenciado e a religação solicitada, diz a municipalidade. Os responsáveis pelo pagamento eram o prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Administração, Flávio Marques.
Integrante da força-tarefa que está realizando diligências nos municípios atingidos pelas chuvas, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), com o governador Paulo Câmara e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro serviu para debater os danos causados pelas chuvas ao município, […]
Integrante da força-tarefa que está realizando diligências nos municípios atingidos pelas chuvas, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), com o governador Paulo Câmara e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, no Palácio do Campo das Princesas.
O encontro serviu para debater os danos causados pelas chuvas ao município, sendo o primeiro resultado das visitas que o secretário fez a Limoeiro, Passira e Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco.
Também participaram do encontro o vice-prefeito Zé de Nena Barbosa e o secretário municipal de Planejamento, Governo e Gestão, Marcelo Gomes. Segundo Alberes Lopes, o prefeito entregou, nas mãos do governador, um documento que também mostra fotos do que aconteceu na sua cidade, especialmente no final do mês de maio.
Orlando Jorge demandou recursos para recuperar as estradas que ligam a Zona Urbana à Zona Rural de Limoeiro e para auxiliar as famílias afetadas pelos alagamentos. Alberes Lopes destacou: “como parte da força-tarefa delegada pelo governador, posso dizer que estamos agindo, o mais rápido possível, para amenizar as perdas das cidades nesse momento difícil”.
UOL O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou neste sábado (12), o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses […]
O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou neste sábado (12), o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo “evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas”.
Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações. O plano lembra que ainda não há uma vacina registrada e licenciada no Brasil.
O plano é dividido em 10 eixos
Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação; Vacinas covid-19; Farmacovigilância; Sistemas de Informações; Operacionalização para vacinação Monitoramento, Supervisão e Avaliação; Orçamento para operacionalização da vacinação; Estudos pós-marketing; Comunicação; Encerramento da Campanha de Vacinação.
O plano considera que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.
População prioritária para a vacinação
O plano estabelece quais são os grupos da população prioritários para a vacinação e a estimativa do número de doses necessárias em cada fase. Os grupos previstos são preliminares e podem sofrer alterações de acordo com indicações da vacina após a aprovação da Anvisa e com possíveis contraindicações.
O plano informa ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários que ainda deverão ser incluídos, como os povos ribeirinhos e quilombolas.
O governo prevê serem necessárias 108.342.362 doses para os grupos prioritários, considerando duas doses por pessoa e 5% de perda operacional.
Primeira fase: Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas; Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553; Pessoas de 75 a 79 anos: 3.480.532; Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249; Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: 410.348.
Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040.
Segunda fase: Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382; Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676; Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902.
Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716;
Terceira fase: Pessoas com comorbidades: 12.661.921.
Observação: comorbidades em pessoas com 18 anos ou mais; hipertensão de difícil controle ou com complicações/lesão de órgão-alvo; câncer com diagnóstico nos últimos 5 anos. O plano também cita diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC?40).
Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034.
Quarta fase: Professores, nível básico ao superior: 2.344.373; Forças de segurança e salvamento: 850.496; Funcionários do sistema prisional: 144.451.
Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572
Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. No documento, […]
Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
Você precisa fazer login para comentar.