TCE julga regular com ressalvas gestão financeira de 2018 do Cimpajeú

O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município.

Em razão da auditoria ter constatado diversas irregularidades na contratação de transporte escolar, o prefeito se comprometeu no TAG, no prazo de 60 dias, a fazer levantamento, junto à Secretaria de Educação, do número de alunos matriculados e que necessitarão dos serviços de transporte escolar, identificar as escolas que serão atendidas, e realizar estudo objetivando aperfeiçoar o máximo possível as composições das rotas dos ônibus.

Nesse período de tempo, ainda, deverá planejar o número de alunos que serão atendidos em cada rota, possibilitando definir o veículo que mais se adéqua ao roteiro e realizar pesquisas de mercado a fim de obter orçamento detalhado, possibilitando identificar preços e condições vantajosas para a Administração.

E, no prazo de 90 dias, entre outras providências, informar a composição dos custos unitários estimados e a fonte de referência de preços adotada, indicar os tipos e idades máximas de veículos a serem contratados, conforme o   roteiro   especificado, prever forma de fiscalização e vistoria periódica dos veículos, motoristas, bem como toda documentação relacionada, e por fim, apresentar relatórios indicando as novas rotas de transporte escolar.

As ações serão verificadas pelas equipes de fiscalização e o não cumprimento do Termo de Ajuste celebrado com o TCE será considerado inadimplemento, sujeitando o gestor municipal à aplicação de multa e outras sanções legalmente previstas.

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

A Mostra buscou traçar um panorama da produção audiovisual recente com filmes que refletem a sociedade e o tempo presente. Com apenas 15 dias de inscrições o evento recebeu um total de 127 filmes de vários lugares do país e hoje a equipe divulga os 41 filmes selecionados para esta edição. Para conferir a lista dos filmes selecionados entre no site da Mostra – www.mostrapajeudecinema.com.br.

Alguns destaques desta edição, três curtas são inéditos no Brasil, “Baleia Magic Park” de Mariana Lacerda, “Aquela Rua Tão Triumpho” de Gabriel Carneiro e “ Tarja Preta” de Márcio Farias e outros três são inéditos em Pernambuco “Wedingo” de Luciano Evangelista, “Leblon Marista” e “Entre Imagens – intervalos” de André Fratti Costa e Reinaldo Cardenuto.

A 2ª Mostra Pajeú de Cinema acontecerá entre os dias 24 e 28 de maio no Cine São José de Afogados da Ingazeira e terá entrada franca. Em breve será divulgada a programação completa.

O evento é uma realização da Pajeú Filmes e conta com o apoio da FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes, Rádio Pajeú, Estúdio ISO Fotografia e Filmagens, #CineRuaPE, Associação Cultural São José e a Secretaria de Educação, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Representando o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que se encontra na Capital Federal, onde participa da eleição da diretoria da Associação Nacional de Detrans – AND, o Coordenador de Articulação Municipal do Órgão, Lázaro Medeiros, abriu encontro com estudantes do Ensino Médio, da Escola de Referência Aires Gama, sob a direção de Artemes Mendes de Andrade, localizado em Flores, Sertão do Estado, que conta com uma frota de 4.921, desses 2.700 são motos.

Em sua fala, Lázaro lembrou que a Caravana Detran nos Municípios conta com a chancela do Governador Paulo Câmara, que prioriza a educação para conscientizar as pessoas em benefício da segurança no trânsito. O evento levou para Flores ações de educação de trânsito voltada alunos da rede estadual e municipal.

O Secretário de Administração Municipal, Saulo Lima, representou o Prefeito Marconi Santana, agradecendo o DETRAN-PE e Governo de Pernambuco por trazer esse evento ao município. “Está sendo um momento cívico e de instrução para os jovens, que sem dúvida estão aprendendo na base os caminhos para harmonizar o trânsito e o cumprimento das leis. Quando um jovem sofre um acidente de trânsito, não só é ele que é afetado, mas sim toda sua família. Com essas ações de educação, podemos mudar esse quadro” destacou.

Euda Costa, analista de trânsito da Escola Pública de Trânsito do DETRAN-PE, falou sobre a segurança no trânsito e acidentes de moto, chamando atenção para os jovens sobre a necessidade do uso correto de equipamentos de segurança. Lembrando que o público alvo são os jovens, por isso a linguagem é diferenciada e a abordagem focada naquilo que eles mais valorizam, seus sonhos, sua independência e sua saúde, pois acidentes com motos, quando não matam, deixam sequelas.

Participaram do evento, além da vereadora Jeane Lucas, Secretários Municipais e representantes da sociedade civil.

O grau de satisfação com a faixa FM chega a 81%, enquanto 33% das rádios disseram que estão satisfeitas e 48% se dizem muito satisfeitas.

Uma pesquisa encomendada pela ABERT sobre a satisfação das rádios no processo de migração de AM para FM, no Brasil, aponta que 95% das emissoras consideram positiva a mudança. O grau de satisfação com a faixa FM chega a 81%, enquanto 33% das rádios disseram que estão satisfeitas e 48% se dizem muito satisfeitas.

54% das emissoras entrevistadas relataram algum tipo de dificuldade durante a migração e a burocracia no processo foi apontada como a principal causa.

Das 100 emissoras ouvidas, 57% relataram que houve aumento da receita após o funcionamento na nova faixa.  De acordo com a pesquisa ABERT/DataCenso, o aumento médio da receita foi de 51%.  Para 64% das rádios, a audiência também aumentou. Já 55% dos entrevistados consideraram alto o valor pago pela nova outorga, 39% acharam justo e apenas 1% considerou o preço barato.

Na maioria das rádios, o número de empregados foi mantido e a predominância é de um quadro de até 10 funcionários. Em relação à potência e cobertura de sinal, a maioria das rádios se disse satisfeita com o resultado, porém o índice geral de satisfação ficou abaixo do mínimo aceitável, de 80%. 61% disseram estar satisfeitas/ muito satisfeitas com a nova potência e 69%, com a nova cobertura da rádio.

O presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo comemorou o resultado e lembrou que a migração do AM para o FM revigorou a força do rádio.

“Ao funcionar em FM, as rádios têm uma melhora significativa de qualidade de áudio, competitividade no mercado e maior alcance por meio dos dispositivos móveis. O radiodifusor aceitou o desafio e, mesmo com todas as dificuldades por causa do momento econômico delicado que atinge o setor, se preparou para poder levar aos seus ouvintes informação e entretenimento com mais qualidade”, afirmou Tonet.

A pesquisa ABERT/DataCenso tem como objetivo subsidiar o plano de melhorias e contribuir na elaboração de estratégias da ABERT e foi realizada por telefone e internet, entre 18 de dezembro de 2017 e 8 de agosto de 2018. A margem de erro é de 9,8%, considerando um grau de confiança de 95%. (Fonte: ABERT)