Delcídio descumpre medidas que permitiram a ele deixar prisão, diz MP

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

Em agenda no Recife, o pré-candidato a governador Miguel Coelho participou, neste sábado (14), de um encontro com funcionários e ex-trabalhadores de transporte coletivo da região metropolitana. 

Na ocasião, o ex-prefeito falou da transformação que promoveu em Petrolina ao enfrentar um monopólio que controlava os ônibus por décadas na cidade sertaneja. Miguel ainda garantiu que apresentará um ousado plano para melhorar o transporte público, a infraestrutura de vias e estradas, além das condições de trabalho para os rodoviários.

Miguel foi para o encontro acompanhado de Ellinson da Vera Cruz, que é trabalhador de transporte coletivo e pré-candidato a estadual. Também esteve no evento com os rodoviários o pré-candidato a deputado federal Arnaldo Delmondes. Tanto Miguel quanto os pré-candidatos a deputado falaram da precariedade do transporte público.

“Hoje, a Região Metropolitana do Recife tem a maior miséria do Brasil. O transporte público é um símbolo desse descaso, um serviço ruim e caro. Muitos duvidavam, mas em Petrolina, tivemos a coragem de enfrentar alguns poderosos e mudamos o transporte para melhor. Nosso compromisso, é investir num novo transporte para a região metropolitana. E não só isso, queremos investir pesado em infraestrutura, em segurança e saúde para trazer esperança de volta ao nosso povo”, disse o pré-candidato a governador.

Quando prefeito, Miguel fez uma nova concessão para os ônibus de Petrolina. O transporte era controlado por uma empresa por mais de 20 anos. Com a mudança, toda a frota, que acumulava mais de uma década de uso, foi substituída por veículos novos, com acessibilidade e sem mexer no preço da passagem. 

“Não é um desafio fácil a questão do transporte e tantos outros problemas. Mas a pergunta que temos de fazer é: será que a gente quer manter o que passamos nos oito anos ou vamos ter coragem para mudar? Tenho certeza que o caminho para um futuro melhor depende da mudança”, concluiu Miguel sobre aplausos dos representantes dos rodoviários.

Após a comemoração do grupo governista, que nesta nessa sexta-feira (2) anunciou que o Partido Democrático Trabalhista, o histórico PDT, estava no leque de alianças da prefeita Márcia Conrado, o presidente da legenda em Serra Talhada, Divonaldo Barbosa, enviou uma dura nota afirmando, entre outros pontos, que a prefeita quer vencer as eleições em Serra Talhada na base do ‘tapetão’. A Informação é do Farol de Notícias.

Barbosa, que é jornalista e administrador de empresas, não mede palavras para classificar a ‘rasteira’ petista. “Ela brinca de golpear a democracia e seu governo está atolado em escândalos”, diz um dos trechos da nota assinada por Barbosa, que ressuscita o desvio de finalidade de R$ 9 milhões do Fundeb. Leia a nota na integra:

O PDT de Serra Talhada continua na oposição, coligado com o Podemos e aliado de primeira hora do candidato a prefeito Miguel Duque e do vice Marcus Godoy, conforme consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral. As tentativas da atual prefeita de resolver a eleição municipal no tapetão não logrará êxito, e a democracia não será violentada por quem tem medo do debate e de enfrentar o contraditório.

O PDT de Serra Talhada repudia, veementemente, as tentativas golpistas que vêm ocorrendo contra vários partidos da oposição, e não se intimidará com quem se sente dono de tudo e de todos. Por fim, a atual prefeita deveria aproveitar que tentou fazer da sua tesoureira da educação a presidente de um partido que tem em Leonel Brizola o seu maior ícone, e que tem a educação como sua principal bandeira, e determinar que ela explique onde foram parar os 9 milhões das contas do FUNDEB.

Enquanto ela brinca de golpear a democracia, o seu governo está atolado em escândalos e estampado nas manchetes dos noticiários como um dos piores da história. Serra Talhada está verdadeiramente se tornando uma Venezuela, com aumento absurdo da pobreza e ataques sistemáticos a democracia.

Divonaldo Barbosa – Presidente municipal do PDT de Serra Talhada

Coordenadora do Programa não foi ao programa Cidade Alerta como prometeu

A denúncia foi do radialista Anchieta Santos do programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú e no Cidade Alerta, da Cidade FM: mesmo com o programa Bolsa Família sendo voltado para pessoas em estado de extrema pobreza, no município de Solidão o Portal da Transparência revela algumas graves discrepâncias.

Entre os atendidos estão: psicóloga, assistente social, Coordenadora do CRAS, professora, servidores municipais e da câmara de vereadores.

Hoje a Coordenadora do Programa Aparecida Genú seria entrevistada pelo Programa Cidade Alerta da Cidade FM onde responderia as denúncias. Mas ela não compareceu ao programa, após ter confirmado ida.

O Valor mensal total dos benefícios sociais pagos pelo programa Bolsa Família no Município de Solidão é de R$ 214.850,00 onde 2.012 famílias são atendidas.

O blog teve aceso com exclusividade aos dados do Portal da transparência que provam as irregularidades.

Um dos casos é o da psicóloga Telma Maria Vicente de Melo. Ela é cadastrada no programa, tendo recebido entre janeiro e setembro deste ano R$ 2.097. Ela é psicóloga contratada pela Prefeitura Municipal com contrato vinculado à Secretaria de Educação e Transportes.

Telma esteve com advogado na Rádio Cidade FM tentando impedir a divulgação de seu nome. Alega que transferiu o valor da uma conta de terceiro, que segundo ela foi escolhido pela necessidade, o que não desconfigura a irregularidade. Ela apresentou o comprovante de transferência do benefício de um mês para Kaliane Marques Veras, datado de 26 de agosto, quase oito meses depois do início dos recebimentos este ano.

Outro caso é o de Lina Janaína Vicente de Morais. Apesar de ter um imóvel locado à Prefeitura no valor de R$ 1.500,00 mensais, ela recebeu este ano R$ R$ 2.321,00 este ano do programa de apoio à baixa renda.

Lisvânia Ferreira de Araújo recebeu R$ 2.633,00 do programa, mas é Coordenadora do Cras da Prefeitura.  A irmã dela Lindinalva Araújo disse ao programa Cidade Alerta que ela é contratada da Prefeitura, como Coordenadora do Cras. “Ela ganha um salário mínimo. Como é contrato quando o gestor afastar vai perder. Quando ela vai criar os dois filhos?”

Maria Imaculada Godê de Vasconcelos Lopes recebeu do Bolsa Família em 2015 segundo o Portal da Transparência, R$  1.248,00. Ela é Técnica em Enfermagem da Secretaria de Saúde.

Já Valquiria Isaura Vicente, recebeu R$ 2.320,00. Ela é professora de 5ª a 8ª Série no município.

Como calcular se há ou não direito ao programa: Só se justifica a presença desses nomes do programa caso a renda per capita da família for menor que R$ 154,00 para famílias onde só residem adultos ou de R$ 70,00 a R$ 154,00 para famílias onde há crianças. Esse cálculo geralmente é feito pela coordenação do programa.

Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência recebe menos de ¼ de salário mínimo por pessoa devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família.

Como família deve ser considerado o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo solicitante (pessoa idosa ou pessoa com deficiência); o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.

Na forma da Lei n.º 10.836/2004 e do Decreto 5.749/2006, o “Bolsa Família” é um programa de transferência direta de renda, mediante condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Condutas fraudulentas são vedadas por lei, podendo os que as praticam incorrer, pelo menos, em dois tipos distintos de crime: falsidade ideológica e estelionato qualificado – claro que, dependendo da situação fática, podem ocorrer outros crimes em relação à percepção ilegal do “Bolsa Família”, tais como falsidade de documento público ou particular, formação de quadrilha, etc.

Há falsidade ideológica quando se omite em documento público ou particular declaração que nele devia constar, ou quando nele se insere declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, visando alterar verdade sobre fato jurídico relevante (art. 299 do Código Penal).

Há estelionato qualificado quando se obtém a vantagem ilícita por meio fraudulento em detrimento de entidade de direito público (artigo 171, § 3º, do Código Penal), o que ocorre quando o candidato ao “Bolsa Família”, após falsear os dados do cadastro, efetivamente percebe do poder público os valores do benefício.

Prefeitos e coordenadores do programa são igualmente responsabilizados por ato de improbidade e até formação de quadrilha quando os crimes são deliberados. Alguém que não precisa só recebe com conivência dos órgão de controle do município.

O caso teve repercussão na Super Manhã da Rádio Jornal. Clique aqui e ouça.