Delcídio descumpre medidas que permitiram a ele deixar prisão, diz MP

Na noite desta quarta-feira (01), o pré-candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB), esteve em Abreu e Lima onde participou ao lado do prefeito da cidade, Pastor Marcos (PSB), e de deputados aliados, do Prosa Política, evento organizado pelo PSB.

Após falar das ações realizadas nos últimos três anos e sete meses em Pernambuco, Paulo se mostrou animado com o projeto de continuidade da Frente Popular. “Vamos ganhar as eleições porque a gente não pode deixar essa turma da oposição, que está fazendo mal ao Brasil, fazer mal a Pernambuco”, disse o socialista.

Também participaram da atividade o deputado federal Danilo Cabral (PSB), os estaduais Isaltino Nascimento e Laura Gomes (PSB), além de vereadores de Abreu e Lima e Paulista. O prefeito Junior Matuto também integrou a comitiva que acompanhou a agenda partidária.

Às vésperas das eleições municipais, o Instituto Datafolha divulgou neste sábado (5/10) a pesquisa mais recente de intenção de votos em São Paulo, o mais importante colégio eleitoral do país.

A corrida pela Prefeitura da maior cidade do Brasil é marcada por episódios turbulentos, como a polêmica sobre o laudo falso apresentado por Pablo Marçal (PRTB), que acusou Guilherme Boulos (PSOL) de uso de cocaína, ou a cadeirada de José Luiz Datena no empresário e influenciador.

No que se refere às expectativas para as urnas, o levantamento mostra Guilherme Boulos na liderança, com 29% das intenções de voto. Em segundo lugar, com o mesmo percentual, aparecem Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal, com 26% dos votos válidos. Pela margem de erro, os três estão tecnicamente empatados.

Tabata Amaral (PSB) tem 11%, seguida por José Luiz Datena (PSDB), com 4%. Marina Helena, do Novo, tem 2% das intenções de voto, enquanto Bebeto Haddad (DC), Ricardo Senese (UP), Altino (PSTU) e Pimenta (PCO) não pontuaram.

Na pesquisa anterior, divulgada na última quinta-feira (3/10), Boulos aparecia com 29% das menções de voto, Nunes e Marçal com 26%, e Tabata Amaral registrava 12% dos votos.

Foram entrevistados 2.052 eleitores com 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 5 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Consultor Jurídico

Em Nova York para uma palestra neste sábado (3/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a indicação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto.  Entre eles, 69 do Semiárido pernambucano. Mas ainda existem 73 municípios no Estado que podem aderir ao Selo.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever: Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).