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TCE julga regular com ressalvas auditoria na construção do Mercado Público de Carnaíba

Por Nill Júnior

Tribunal analisou supostas irregularidades nas obras. Em 2021, o MPPE já havia atestado a regularidade da construção e pedido arquivamento do inquérito, provocado durante a campanha eleitoral de 2020. O vereador Juniano Angelo é sócio de uma das empresas contratadas, não sendo encontrada irregularidade no processo. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Carnaíba no exercício de 2021, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no processo licitatório para construção do Mercado Público de Carnaíba, conforme as Tomadas de Preços nº 01/2018 e 05/2018. 

Segundo o Acórdão Nº 653/2022, ficou demonstrado que não houve qualquer indicação de superfaturamento nos preços unitários ou global contratados ou nos quantitativos entregues das etapas concluídas da obra, que passou por duas vistorias realizadas pela equipe de engenharia do Ministério Público de Pernambuco, em 10/11/2020, e pela equipe de fiscalização do TCE-PE, em 03/05/2021.

Ambas as vistorias atestaram a conformidade na execução da obra, não sendo identificadas eventuais irregularidades, havendo, inclusive, pedido de arquivamento de inquérito por parte da Promotoria Pública de Carnaíba. A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE.

Os interessados no processo são Arigean Cristina Siqueira Silva, Gabriela Oliveira da Silva, Juniano Angelo Da Silva, Luiz Pereira Nunes Junior, José de Anchieta Gomes Patriota, Maria Pereira Lopes e J L Construcoes. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas. 

Na decisão, o tribunal considerou, ainda, que o vereador Juniano Angelo da Silva, sócio da empresa contratada JA da Silva Construções Eirelli, só passou a exercer o mandato eletivo de vereador de Carnaíba desde janeiro/2021, 03 (três) anos após a empresa sagrar-se vencedora da Tomada de Preços nº 05/2018 da qual resultou a contratação para construção do Mercado Público Municipal, portanto, não consta irregularidade.   

Outras Notícias

Humberto crítica plano de demissões da Caixa Econômica

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar […]

thumbnail_foto-tassio-alvesA notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões.  “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”,  disse Humberto.

Câmara de Santa Terezinha aprecia Moção de repúdio a Secretário de Defesa Social por falta de Delegado

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir nesta quarta, dia 16, às 19h, sob a presidência de Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. Na pauta, vários temas. Dentre eles, o Projeto de Lei 010/2019, que dispõe sobre as modificações e ações governamentais da Lei de Diretrizes orçamentárias do Município […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir nesta quarta, dia 16, às 19h, sob a presidência de Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. Na pauta, vários temas. Dentre eles, o Projeto de Lei 010/2019, que dispõe sobre as modificações e ações governamentais da Lei de Diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2020.

Haverá votação do parecer 014/2019, sobre a denominação da segunda rua que fica ao lado do Colégio Nova Conquista e do 015/2019, que concede título de cidadão honorário ao padre Elton Wilson Ferreira. Haverá ainda apresentação de moções de pesar pelos falecimentos de Amilton Rogério Lira Feitosa, o Mita e Áurea Maria Felix Quirino,  apresentadas por Doutor Júnior e de Josefa Vieira dos Santos Souza, de autoria de André Ferreira de Oliveira.

Destaque para a Moção de Repúdio ao Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, subscrita por todos os vereadores. O motivo, a transferência do Delegado de Santa Terezinha,  Rodrigo Passos de Albuquerque. O município ficou aproximadamente oito anos sem nenhuma autoridade policial. Em junho o delegado foi transferido do município, ficando a cidade mais uma vez, sem a presença constante de autoridade policial. “Sensível a esta situação e em razão da cobrança da população, esta casa expediu ofício ao Sr. Secretário solicitando a designação de um Delegado Titular para nosso município”, diz o teto da Moção.

Porém, como resposta o Secretário informou, através do ofício n.º 1033/2019, que não vislumbrava prejuízos para as atividades policiais da mencionada cidade, vez que existia um Delegado acumulando os trabalhos da citada delegacia.

“Ao nosso sentir, tal resposta é uma falta de respeito para com a população terezinhense que paga seus impostos em dia e necessita de segurança como todo cidadão pernambucano. A ausência de um Delegado Titular em nosso município somente aumenta a criminalidade e os inquéritos e T.C.O.s ficam sem solução, se amontoando nas prateleiras da delegacia”, reclamam os vereadores.

Maria Arraes cobra investigação sobre suposta espionagem política em Pernambuco

A deputada federal Maria Arraes usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (26) para questionar quem teria dado ordem para que a Polícia Civil de Pernambuco espionasse adversários políticos da atual gestão do Governo do Estado. A denúncia, revelada pelo programa Domingo Espetacular, exibido na noite do último domingo (25), aponta a existência de […]

A deputada federal Maria Arraes usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (26) para questionar quem teria dado ordem para que a Polícia Civil de Pernambuco espionasse adversários políticos da atual gestão do Governo do Estado.

A denúncia, revelada pelo programa Domingo Espetacular, exibido na noite do último domingo (25), aponta a existência de um grupo formado por delegados e agentes da Polícia Civil de Pernambuco que teria monitorado o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, Eduardo Monteiro, que também é servidor municipal.

Para Maria Arraes, há indícios claros de espionagem. “A Polícia Civil, que deveria estar investigando crimes e protegendo a população, está sendo utilizada para coletar informações e perseguir adversários políticos, sem qualquer ordem judicial. O que estamos vendo lembra práticas da ditadura e o mesmo tipo de atuação da chamada Abin paralela do governo Bolsonaro”, declarou a parlamentar.

A deputada ressaltou ainda que os policiais não teriam agido por iniciativa própria. “É evidente que não se trata de uma ação isolada. Eles não agiram sozinhos, sem ordens superiores”, disse.

Por fim, Maria Arraes defendeu a apuração imediata do caso por órgãos federais. “A Polícia Federal precisa investigar isso imediatamente. Os mandantes devem ser identificados e responsabilizados. É algo grave demais para ficar impune”, concluiu.

Queda de Eduardo Cunha é questão de tempo, avaliam cientistas políticos

Do Correio Brasiliense A cena emblemática da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pedindo — emocionada, mas incisiva — que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se levantasse da cadeira de presidente da Câmara é o ápice de uma rejeição que, ao que tudo que indica, aumentará a ponto de colocar em risco não apenas a presença dele no comando […]

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Do Correio Brasiliense

A cena emblemática da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pedindo — emocionada, mas incisiva — que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se levantasse da cadeira de presidente da Câmara é o ápice de uma rejeição que, ao que tudo que indica, aumentará a ponto de colocar em risco não apenas a presença dele no comando da instituição como também o próprio mandato do ex-todo-poderoso peemedebista.

De comandante de um bloco com quase 300 parlamentares criado para infernizar a vida do governo em 2014, passando pela eleição com 267 votos favoráveis para presidir a Casa em fevereiro deste ano, Cunha agora acumula inimigos, insatisfeitos, abandonados e o risco de ver seu futuro definido em um ano eleitoral, com uma votação aberta no plenário que hoje preside. “Ele vai cair, a questão é quando”, resumiu o professor de ciência política da PUC-RJ Cézar Romero.

Romero lembra que, desde que iniciou a ascensão no cenário político, Cunha foi bastante esperto ao traçar a caminhada. “O problema é que não é possível ser esperto o tempo todo”. Em primeiro momento, lembra o professor, Cunha teve habilidade para se embrenhar no desgaste do governo recém-eleito de Dilma Rousseff, acusado de estelionato eleitoral pela guinada econômica, para apresentar-se como alternativa.

Foi além. Conquistou o apoio do PMDB e de diversos outros partidos que tinham criado ojeriza ao PT e deu uma surra no candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), vencendo a disputa pela Presidência da Câmara em primeiro turno. Depois, já eleito, equilibrou-se entre o medo dos petistas de que poderia abrir um processo de impeachment e o desejo da oposição de que ele fizesse isso. “Em momentos de pressão, há quem prefira submergir e quem opte pelo protagonismo. Cunha escolheu partir para o ataque”, resumiu Romero.

Essa postura agressiva fez com que ele fosse considerado um ditador em plenário. Adversários já reclamaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que ele manobrava votações — como aconteceu no caso da maioridade penal e do financiamento privado de campanhas políticas — para reverter derrotas em plenário. Nesta terça-feira, o PSol divulgará um documento, que também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, acusando Cunha de exonerar servidores que ousaram expor as mazelas do presidente da Casa, de perseguir desafetos políticos e de fiscalizar dados da atividade parlamentar, como a utilização das verbas indenizatórias, para pressionar deputados a seguirem os passos e orientações.

Ângelo Ferreira: “meu nome continua colocado na disputa pela Primeira Secretaria”

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira falou agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a decisão do PSB de apoiar Guilherme Uchôa para seu quinto mandato na Alepe. Ângelo aproveitou para pontuar que não está fora do páreo pela Primeira Secretaria da Casa. Leia: Porque o PSB decidiu apoiar Uchôa ? […]

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O Deputado Estadual Ângelo Ferreira falou agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a decisão do PSB de apoiar Guilherme Uchôa para seu quinto mandato na Alepe. Ângelo aproveitou para pontuar que não está fora do páreo pela Primeira Secretaria da Casa. Leia:

Porque o PSB decidiu apoiar Uchôa ?

Na realidade ao longo de todo o processo o PSB discutiu que caminho deveríamos tomar. Defendeu-se a tese da proporcionalidade, o que nos dava preferencia à Presidência, talvez a Primeira Secretaria ou outro cargo. As conversas foram avançando, o tempo também. O único candidato era Guilherme Uchoa, majoritariamente apoiado na casa. Desde o início haviam vozes a favor e contrárias a apoiar Guilherme Uchoa, mas com o tempo firmou-se a conclusão de apoio para evitar um confronto. Se lançássemos candidato ganharíamos as eleições. Mas optou-se para evitar um confronto na casa e fazer uma divisão muito mais séria. Declaramos essa posição que é majoritária, embora tenham deputados com outra opinião.

Essa decisão de evitar um confronto teve a finalidade de poupar o governo Câmara de problemas ?

Tivemos que analisar vários fatores. A gente tem uma responsabilidade. Primeiro, somos a maior bancada, mas somos o partido do governador Câmara. Não poderíamos usar a estratégia do confronto. Foi a posição encontrada a essa altura.

Porque há tanta rejeição a Uchôa fora da Assembleia e tanto apoio dentro ?

Isso surgiu ao longo do tempo. Ele está a quatro mandatos como presidente. Eu acho que deveria ter uma renovação. Acho até que não deveria haver reeleição para nenhum cargo da Mesa. Eu acho que se nós não deveríamos ter legalidade de reeleição pra nenhum cago dentro da mesma legislatura, seria o mais correto, porque se dá a vez a outras pessoas e evita-se o desgaste.

Seu nome começou mas parou de aparecer como cotado para ser Primeiro Secretário da Casa. O senhor saiu do páreo ?

O PSB não decidiu por nenhum nome. A imprensa noticia isso mas não foi decidido. Temos vários nomes como Waldemar Borges, Diogo Morais, Vinicius Labanca, dentre outros. O PSB ainda vai fechar essa discussão e conversar. Ainda não tem nada decidido. Há desejo de alguns membros de serem. Mas vamos sair unidos, quaisquer que sejam os nomes escolhidos.

Então o senhor vai brigar pelo cargo ?

Não digo brigar, meu nome tá colocado pra essa escolha. Posso ser ou não ser. Minha posição será essa. Sendo escolhido, terei apoio do partido. Não sendo, vou apoiar qualquer um deles. Sempre fui um soldado do partido.