TCE julga regular Auditoria Especial da Prefeitura de Iguaracy

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

O ex-prefeito Totonho Valadares manteve seu estilo direto ao participar do Debate das Dez do Programa Manhã Total desta quarta (27). Por uma hora, Totonho foi sabatinado sobre sua posição política em 2016. Aliado de José Patriota, mas sem esconder restrições ao gestor a sua condução política, Totonho respondeu a pergunta que liderou a participação dos ouvintes: se seria candidato ou não a prefeito em 2016.

“Não passa pela cabeça desfazer essa união. Eu e o prefeito José Patriota tivemos um desacerto na última eleição quando apoiei todos os candidatos menos Anchieta Patriota, apoiado por ele, e fui apoiar Waldemar Borges”, afirmou ao pontuar que está inserdo no contexto da Frente..

Disse ainda estar descansando. “Dei vinte e poucos anos para politica deixando minhas coisas pessoais e minha família”, afirmou ao dizer que não prioriza no momento  embate. Mas não deixou de novamente colocar condicionantes para a relação seguir sem arestas.

“Nunca disputei eleição sem pesquisa. Só fui candidato com pesquisas sérias. Quando era prefeito as pesquisas eu entregava primeiro a Patriota cópia pra analisar. Até hoje ele não me entregou uma sequer. Mas ele é Patriota e eu sou Totonho”.

Em outro momento voltou a dizer como espera que seja sua participação na discussão de 2016. “Eu preciso ser ouvido, sou uma liderança importante, participei no desenvolvimento de minha terra, tenho consciência disso. Preciso e quero ser ouvido, isso não é romper. Se tiver pesquisa, quero meu nome no meio”, acrescentou. Totonho afirmou ter consciência também de que o prefeito lidera qualquer cenário atualmente. “Claro que não fico na frente de Patriota em uma pesquisa. E se Deus quiser vou estar junto com ele”.

Outra queixa, segundo Totonho, teria sido ouvida de aliados. “Tem gente que diz a mim que ele em vez de ajudar pessoas que ajudaram ele a chegar ajuda quem votou contra ele”, reclamou. Também rechaçou qualquer antecipação de vice, quando questionado sobre suposta escolha de Eraldo Feijó. “É um companheiro importante, empresário bem sucedido, mas não está acima de ninguém no nosso grupo”. Sobre o filho Daniel Valadares, afirmou que seria orgulho vê-lo candidato a vice e crescendo na política. Perguntado se Daniel não teria que absorver mais o seu estilo, devolveu: “Acho que Totonho é que deveria ter mais de Daniel”.

Também disse que “está começando a passar a hora de discutir como vai ser a escolha do vice. Mas nada disso que coloco é pra ser contrário a ele”. Totonho ainda disse que a gestão vem sedo bem sucedida e rechaçou o discurso de crise dos prefeitos. “Nunca teve tempo bom para gestor. No meu tempo não tinha o FEM”.

O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.

O juízo entendeu que apesar do município alegar que o pagamento havia sido efetuado, não houve, em momento algum, a sua comprovação.

A decisão beneficia nove professores com previsão de chegar a trinta à medida que as decisões vão saindo.

Além disso, foi destacado no processo que o dinheiro relativo aos salários foi deixado em conta pelo antigo gestor e informado, por meio de ofício ao representante dos professores e ao novo administrador do município.

Registre-se,  institucionalmente,  mesmo que o antecessores Tasso Bezerra não deixasse dinheiro em caixa,  o seu sucessor,  Irlando Parabólicas,  teria que honrar o pagamento.  A decisão foi da juíza Adriana Botaro Torres.

Segundo a Prefeitura, já foram abordados 84 mil veículos.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, apresentou nesta segunda-feira (13), o balanço das intervenções realizadas nas barreiras sanitárias criadas no município para conter o avanço do novo coronavírus. 

Somente na semana passada foram 8.262 veículos abordados e 15.558 pessoas orientadas, sendo duas pessoas identificadas com sintomas suspeitos e encaminhadas ao serviço de saúde. 

No geral, desde que foram implantadas em pontos estratégicos da cidade, as barreiras sanitárias abordaram 84.404 veículos e orientaram 151.982 pessoas acerca da Covid-19, sendo identificadas 102 pessoas sintomas suspeitos. Os dados são referentes até o último sábado (11/07).

“As pessoas sintomáticas abordadas nas barreiras sanitárias são orientadas a procurar as unidades de saúde e depois permanecer em isolamento domiciliar, entrando em nosso sistema de monitoramento e acompanhamento. Caso a pessoa apresente sintomas graves, a gente direciona imediatamente aos serviços de urgência”, explicou a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.

E agora, Bolsonaro?

O presidente Jair Bolsonaro diz ser imbroxável, incomível, incorruptível. Mas está semana, os adjetivos atribuídos a ele foram outros: acuado, acusado, incontrolável,  estressado.

Isso porque,  pela primeira vez desde que assumiu, está no olho do furacão por, mesmo tendo conhecimento de flagrante caso de corrupção,  não levar a investigação a frente.

O rolo é grande. Por muito menos caíram Collor e Dilma. O rito do esquema é muito claro: o líder de Bolsonaro,   Ricardo Barros,  nomeia servidora que segue suas ordens, como testa de ferro.

O governo assina contrato de compra com empresa indiana por doses de uma vacina não liberada pela Anvisa, a Covaxin, por valor muito superior às demais e com eficácia bastante duvidosa até mesmo na Índia. O embaixador do Brasil na Índia avisa que tem gato na tuba.

A compra da vacina tem atravessadora, a empresa nacional Precisa. Ricardo Barros é réu em ação de improbidade com a sócia da mesma empresa. Flavio Bolsonaro participa de reunião no BNDES acompanhando o dono da empresa Precisa, sem qualquer justificativa. O contrato de compra da vacina é assinado e o servidor Luís Ricardo Miranda verifica a ocorrência de fraude no invoice, que previa o pagamento adiantado a uma empresa que não integrava o contrato.

O irmão de Ricardo,  Luis Miranda (DEM),  deputado federal da base de Bolsonaro, conta tudo ao presidente. Bolsonaro promete entregar o caso à PF, mas avisa: “isso é “coisa do Ricardo Barros. Mexer nisso vai dar merda”. Jair permanece omisso e o contrato continua vigente.

O desvio de mais de R$  200 milhões, com a transferência para uma off shore em Cingapura, só não ocorre porque o servidor concursado se recusa a assinar. Ele sofre grande pressão de seus superiores, nomeados pelo Governo Bolsonaro, para efetuar o pagamento, mesmo alertado da ilegalidade. Bolsonaro, então, volta-se contra o denunciante,  determinando que a Polícia Federal o investigue e instaure procedimento administrativo em seu desfavor.

O Governo recusou sistematicamente a compra de vacinas com eficácia comprovada pelo valor de R$15,85 para adquirir uma vacina que não é aceita nem mesmo na Índia pelo valor de quase R$ 80. Bolsonaro irritado diz que não foi pago um único centavo pela vacina. Mas o dinheiro já estava reservado no orçamento.  Não pagou justamente pelo bate pé do servidor.

Se tudo que foi exposto tiver ainda mais elementos de prova, já que o que existe é forte o suficiente para dar robustez à denúncia do aliado,  cairá a última capa do presidente: a de que “não rouba nem deixa roubar”.

Os Bolsonaro estarão pavimentando passos sólidos do início do fim de uma era que para muitos arrependidos de hoje era a libertação do Brasil da corrupção.  O mito vai virar “minto”…

Gravou e prova

O Deputado Luis Miranda avisou pra Bolsonaro não desmentí-lo, sob pena de expor o áudio do próprio presidente falando o que ele o acusou de ter dito.  “Vai ter todo o Brasil contra ele”, disse. Mas tem bolsonarista que ainda não vai acreditar nem na voz do “minto”.

Nem ele…

O  Secretário de Meio Ambiente de PE, José Bertotti, sobre Ricardo Salles: “Fez foi tirar os secretários estaduais do Conselho do Meio Ambiente”. No episódio do petróleo que apareceu nas praias do estado queria incinerar em uma fábrica de cimento. “A gente não sabia nem a origem do óleo. Tive que explicar pra ele como funcionava”. E fechou: “O Ministro do Fogo foi queimado no São João”.

… nem eu

José Bertotti chegou a dizer que se reuniria com o Grupo Fé e Política,  da Diocese de Afogados,  que cobra ação enérgica contra o desmatamento da caatinga. Mas faltou combinar com o grupo, avisado assodadamente e em cima da hora. Pelo desrespeito,  não aceitaram o convite.

Lazarento

O Delegado Regional Ubiratan Rocha defendeu os policiais que estão à caça do bandido Lázaro Barbosa pela complexidade do caso. E arrisca dizer que não chega aos 30 dias sem que ele seja preso.

Túlio sem Fátima 

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  voltou a receber o Deputado Federal Túlio Gadelha em sua casa. Disse ter ficado animado com a promessa da liberação de emendas do parlamentar. Túlio gosta da cidade e já esteve no São João com a “namorida” Fátima Bernardes.

Não se mete

O forrozeiro Flávio José é do time dos que não comentam política.  Perguntado por Magno Martins sobre a polarização Lula x Bolsonaro disse não opinar.  Mas reclamou da lentidão da vacinação e não acredita em um São João normal em 2022.

No jogo

O ex-prefeito José Patriota está em campanha sim para Alepe. Nos bastidores conversa de prefeito a suplente, como em Limoeiro, onde teve apoio garantido por Diego Lapon e um grupo de correligionários.  Quer beliscar em todo canto.

Sem dar Ibope

O IPEC apareceu no Jornal Nacional porque o Ibope acabou. A marca foi vendida para a inglesa Kantar em novembro de 2014. Márcia Cavallari, ex-presidente do Ibope desde 2010, se juntou a executivos para abrir o Ipec (Inteligência, Pesquisa e Consulturia), também na área de pesquisa.

FBC Vermelhou

O papelão a que se propôs Fernando Bezerra Coelho na defesa de Bolsonaro sexta, na sessão do CovaxinGate virou meme. De tanto tentar defender o indefensável,  Bezerra Coelho,  dos mais beneficiados pela verborragia em defesa do Bolsonarismo,  ficou cabeça vermelha.

…corre pro Pajeú 

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista teve diálogo com o Ministério da Integração Nacional para um grande projeto que, finalmente,  revitalize o Rio Pajeú,  hoje largado e degradado.

Debatão

O blogueiro Magno Martins estará ao vivo nos estúdios da Rádio Pajeú nesta segunda.  Fala ao Debate das Dez sobre tudo: eleições,  Lula x Bolsonaro,  CPI da Covid e suas críticas a Paulo Câmara,  Geraldo Júlio,  João Campos e Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Frase da semana:

“Foi o Ricardo Barros que o presidente falou”.

Do Deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre o responsável pelo esquema de compra da Covaxin com ciência do presidente Jair Bolsonaro.