PSDB quer auditoria para resultado das eleições

Imbróglio dever ser resolvido em reunião no dia 25 de janeiro.

Por André Luis

Na última segunda-feira (15) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, emitiu nota à imprensa, dizendo que: “diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina”.

Segundo alguns veículos da imprensa a decisão de Miguel se dá por conta da desavença entre o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o governador Paulo Câmara (PSB).

O tema não é novo, pois a municipalização do setor é debatida desde o primeiro mandato de FBC como prefeito de Petrolina, entre 2001 e 2004.

Em nota, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se diz surpresa com o anúncio de Miguel Coelho e disse não misturar política e gestão. “tenho a orientação do governador Paulo Câmara para seguir planejando, idealizando e realizando investimentos em prol dos petrolinenses, e para isso contamos com um plano de investimentos bastante arrojado para os próximos anos”, disse Roberto Tavares, presidente da Compesa.

A Compesa afirma ainda que a decisão de Miguel “vem em sentido contrário às tratativas iniciadas” com o ele desde que assumiu o mandato.

No próximo dia 25 de janeiro, Miguel Coelho e Roberto Tavares têm uma reunião agendada. De acordo com o presidente da Compesa, nenhuma atitude será tomada pela estatal até que o encontro ocorra.

Questionado sobre o imbróglio após o lançamento do Campeonato Pernambucano de Futebol, ontem à noite, Paulo Câmara limitou-se a dizer que existe um contrato entre a Compesa e o município e que “respeita o que está pactuado”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

Do G1

O horário de verão 2015/2016 começou na madrugada deste domingo (18) e, neste ano, atinge dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Por consequência disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que segue o horário oficial de Brasília, pode ter horários locais diferentes, dependendo do estado em que o candidato mora.
Assista, no vídeo acima, os detalhes sobre os diferentes fusos horários.

Saiba tudo sobre o Enem
Neste ano, o horário de verão segue as mesmas regras de 2014 e vai durar até o dia 21 de fevereiro de 2016.
Os estados que precisaram adiantar o relógio em uma hora, à 0h deste domingo, são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Veja abaixo os horários locais de fechamento dos portões no seu estado:

Fechamento dos portões às 13h (hora local):
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

Fechamento dos portões às 12h (hora local):

Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Maranhão
Mato Grosso*
Mato Grosso do Sul*
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Tocantins
*Atenção: como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já estão uma hora atrás do Distrito Federal, esses estados continuam com a diferença do fuso horário. Lá, portanto, o horário local de fechamento dos portões do Enem é 12h.

Fechamento dos Portões às 11h (hora local):
Amazonas
Rondônia
Roraima

Fechamento dos portões às 10h (hora Local):
Acre

Carnaíba, Serra Talhada e Solidão foram as melhores classificadas. Tuparetama ficou em último lugar com a pior nota.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou, nesta quinta-feira (7), o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), uma métrica desenvolvida para avaliar o empenho dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização de crianças no 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, Carnaíba, foi se destacou alcançando a nota 9,0, colocando-se ao lado de Recife e Igarassu, como um exemplo de excelência.

A classificação dos outros municípios a partir da nota alcançada teve em segundo lugar no Pajeú, Serra Talhada e Solidão, ambas com a nota 7,0. Em seguida temos Itapetim e triunfo, ambas com a nota 6,0.

Com a nota 4,0 temos Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Quixaba e Santa Cruz da Baixa Verde. Calumbi, Flores, Iguaracy, Santa Terezinha, São José do Egito e Tabira alcançaram a nota 3,0. Em último lugar com a menor nota ficou Tuparetama com 2,0.

Foram avaliados cinco eixos: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento de aprendizagem. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9).

O projeto “Saber Ler na Idade Certa” baseou-se em dados dos 184 municípios do estado, disponíveis em um painel interativo que permite ao cidadão verificar a situação de sua localidade e contribuir com sugestões.