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TCE julga legais contratações feitas por Dinca Brandino em 2010

Por Nill Júnior

DINCA-BRANDINO

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Outras Notícias

Ouro Velho: gestão de Dr. Augusto Valadares atinge 95% de aprovação

A gestão do prefeito Dr. Augusto Valadares (DEM) chegou aos cem dias de administração registrando 95,2% de aprovação popular em Ouro Velho, cariri da Paraíba. É o que constatou pesquisa do Instituto Opinião que ouviu 230 cidadãos do município caririzeiro, no último dia 6 de abril. Divulgada pelo Mais PB. De acordo com os dados, […]

A gestão do prefeito Dr. Augusto Valadares (DEM) chegou aos cem dias de administração registrando 95,2% de aprovação popular em Ouro Velho, cariri da Paraíba.

É o que constatou pesquisa do Instituto Opinião que ouviu 230 cidadãos do município caririzeiro, no último dia 6 de abril. Divulgada pelo Mais PB.

De acordo com os dados, 2,6% dos entrevistados disseram reprovar a maneira como o gestor vem administrando o município, enquanto 2,2% não souberam ou não quiseram responder.

Para 44,3% dos munícipes o desempenho dos cem primeiros dias do prefeito é ótimo. Já 47% opinam que a desenvoltura da gestão é boa. Para 3% é regular, é ruim para 1,3% e péssima para 0,9%. 3,5% não souberam ou não quiseram responder 

A pesquisa também sondou a população de Ouro Velho sobre as ações de enfrentamento à Covid-19: 46,1% consideram excelente e 44,8% acham bom trabalho desempenhado pela Prefeitura.

Nesse quesito, 8,3% dos moradores do município atribuem razoável o trabalho de combate à pandemia, 0,4% avaliam como ruim. Nenhum (0,0%) dos entrevistados opinaram que as ações são péssimas, enquanto apenas 0,4% não quiseram ou não souberam responder.

Dados Técnicos – A pesquisa do Instituto Opinião ouviu 230 moradores acima de 18 anos do município de Ouro Velho, na região de Monteiro, no dia 6 de abril.

As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto do Chorão, Boca do Sapo, Caixa d’Água, Centro, Conjunto Antônio Cordeiro de Souza, Conjunto José Mariz, Mutirão e Vila Mabel.

E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Carnaíba, Dependência, Olho d’Água de Baixo, Olho d’Água de Cima, Panto Leão, Pilões, Pitombeira, São Paulo dos Dantas e Xique-Xique.

Instituto Opinião – Com 26 anos de experiência, o Instituto Opinião, com sede em Campina Grande, acumula atuação destacada na Paraíba e Nordeste. Dirigido pelo estatístico Joaquim Braga, é um dos mais respeitados e acreditados no segmento. Tem parceria com o Portal MaisPB desde as eleições de 2016.

Humberto denuncia governo Temer por perseguição ao cineasta Kleber Mendonça

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça. O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

Kleber Mendonça Filho

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.

Datafolha: 49% deixaram de falar sobre política para evitar discussões

Metade da população altera comportamento com o acirramento da tensão eleitoral Metade do eleitorado brasileiro (49%) diz ter deixado de conversar sobre política com amigos e familiares nos últimos meses para evitar discussões, diante do acirramento eleitoral, mostra pesquisa Datafolha realizada na semana passada. A reportagem é de Paula Soprana/Folha de S. Paulo. A pesquisa indica […]

Metade da população altera comportamento com o acirramento da tensão eleitoral

Metade do eleitorado brasileiro (49%) diz ter deixado de conversar sobre política com amigos e familiares nos últimos meses para evitar discussões, diante do acirramento eleitoral, mostra pesquisa Datafolha realizada na semana passada. A reportagem é de Paula Soprana/Folha de S. Paulo.

A pesquisa indica que o índice é maior entre os eleitores de Lula (54%), candidato do PT, frente aos 40% dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

A dois meses do primeiro turno, o Datafolha apresentou três situações de constrangimento ou coação e pediu aos entrevistados que respondessem se já passaram ou não´por casos do tipo.

Além de deixarem de falar do assunto com pessoas próximas, que são 49%, 15% disseram já ter recebido ameaça verbal e 7%, física.

Dos entrevistados, 54% afirmaram ter vivido alguma situação de constrangimento, ameaça física ou verbal em razão de suas posições políticas nos últimos meses.

O contingente é mais alto entre simpatizantes do PT (63%), eleitores de Lula (58%), mais instruídos (62%), que reprovam o governo Bolsonaro (62%), autodeclarados pretos (60%) e homossexuais e bissexuais (65%).

Entre os que afirmam ter sofrido ameaça verbal por motivação política, o indíce passa a 19% entre os que têm intenção de votar em Lula. No lado de Bolsonaro, o índice é de 12%. Em relação a ameaças físicas, o índice é de 9% entre os eleitores de Lula e de 5% entre os de Bolsonaro.

A pré-campanha deste ano vem sendo marcada por uma escalada de violência nos dois últimos meses, sendo o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, o episódio mais drástico.

Ele foi morto a tiros em Foz do Iguaçu (PR) por um apoiador de Bolsonaro durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos, em 9 de julho. O tema da festa era o PT, com bandeiras do partido e de Lula.

Dois dias antes, um ato com a presença do ex-presidente Lula na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, foi alvo de um artefato explosivo. A militância do PT já havia sido atingida por fezes lançadas por um drone que sobrevoou um evento político em Uberlândia (MG).

Também em julho o carro do juiz federal Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, foi alvejado com fezes de animais, ovos e terra enquanto ele dirigia em Brasília.

Em São Paulo, um protesto de militantes da esquerda impediu o vereador Fernando Holiday e outros pré-candidatos do partido Novo de falar em evento na Unicamp, em Campinas.

​Um comportamento semelhante é percebido na internet. A pesquisa aponta que 53% dos eleitores mudaram a postura nas redes sociais para evitar atritos com amigos e familiares.

No WhatsApp, aplicativo de conversa mais popular entre os brasileiros e central na comunicação política de 2018, 43% pararam de falar sobre política e 19% saíram de algum grupo. Considerando outras redes sociais, 41% das pessoas deixaram de comentar e publicar conteúdo eleitoral.

De maneira geral, as taxas são mais altas entre os eleitores de Lula do que entre os de Bolsonaro. Na primeira situação, entre os eleitores do petista o índice é de 46%, ante 38% entre os eleitores do presidente, na segunda situação, 44% ante 35%, e na terceira, 23% ante 13%.

Embora 78% dos entrevistados tenham algum aplicativo de mensagens, só 8% participam de grupos de apoio aos dois presidenciáveis que lideram a pesquisa, sendo 4% para Lula e 4% para Bolsonaro.

A maioria (70%) não participa de grupo de apoio político. Entre eleitores do presidente, 12% estão em algum grupo. Já entre os eleitores de Lula, 9%.

Nos dois lados, 13% responderam seguir o perfil de seu candidato em outras redes sociais.

O Telegram, reconhecido como um aplicativo bastante utilizado por bolsonaristas, está instalado em 21% dos celulares da população entrevistada.

Embora a presença do aplicativo seja bem inferior à do WhatsApp (78%), grupos de Telegram concentram parte importante da comunicação política por terem até 200 mil integrantes por grupo (no WhatsApp só são permitidos 256) e uma militância superativa.

O aplicativo russo é mais usado entre empresários (37%) e estagiários (41%), pessoas de 16 a 24 anos (36%) e apoiadores do PL (37%).

Considerando os que utilizam o meio, 32% são eleitores de Ciro Gomes (PDT), 26% de Jair Bolsonaro, 17% de Lula, 15% de Simone Tebet (MDB) e 12% de André Janones (Avante).

O WhatsApp permanece como o principal aplicativo de conversa. O serviço é usado por 84% dos eleitores de Bolsonaro e por 74% dos apoiadores de Lula.

O índice de usuários desses aplicativos é majoritário em todos os segmentos, com exceção dos mais velhos (48%).

Tanto WhatsApp como Telegram têm taxas de usuários mais altas entre os mais jovens (97% e 36%, respectivamente), entre os mais instruídos (96% e 41%) e entre os mais ricos (93% e 39%).

Considerando as redes sociais (Facebook, Instagram, Tik Tok e Twitter), sete em cada dez pessoas possuem uma conta. O índice é majoritário em todas as variáveis sociodemográficas, com exceção dos que têm 60 anos ou mais (36%) e entre os menos instruídos (43%).

Das quatro redes pesquisadas, o Facebook tem o maior número de usuários, 62%. Na sequência, aparecem Instagram (56%), Tik Tok (26%) e Twitter (15%). Essas taxas são mais altas entre os que têm 16 a 24 anos, entre os mais instruídos e entre os mais ricos.

A parcela de usuários de alguma dessas quatro redes sociais é mais alta entre eleitores de Bolsonaro do que entre eleitores de Lula: 76% frente 64%.

Bolsonaro alcança índice de seguidores mais altos entre os que possuem renda familiar mensal de mais de cinco salários mínimos (23%), entre empresários (32%), seus eleitores (38%) e entre os que aprovam o seu governo (35%).

Já Lula alcança patamares mais altos de seguidores entre jovens de 16 a 24 anos (26%), simpatizantes do PT (31%), seus eleitores (25%) e os que reprovam o atual governo (24%).

A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha, ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades do país entre quarta (27) e quinta (28). A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01192/2022.

Serra Talhada recebe segunda edição do Crea Desenvolve

Evento que reúne especialistas e profissionais para discutir propostas das engenharias, agronomia e geociências para o fortalecimento da região é gratuito e para participar basta realizar inscrição. Após a edição de estreia em Santa Cruz do Capibaribe, o Crea Desenvolve realizará um novo encontro em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Nos dias 5 e […]

Evento que reúne especialistas e profissionais para discutir propostas das engenharias, agronomia e geociências para o fortalecimento da região é gratuito e para participar basta realizar inscrição.

Após a edição de estreia em Santa Cruz do Capibaribe, o Crea Desenvolve realizará um novo encontro em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Nos dias 5 e 6 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vai reunir atores regionais para a construção de propostas para o fortalecimento dos polos de desenvolvimento da região a partir da contribuição das atividades das engenharias, da agronomia e das geociências. 

O evento acontece na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e para participar basta realizar gratuitamente a inscrição no link: https://forms.gle/44cfHh95Ky4ek1Dm9, com direito a certificado. 

Dentre os temas propostos para debate estão a implantação de polo industrial em Serra Talhada, energia solar, habitação de interesse social, agropecuária, reuso de água e conservação de áreas verdes. 

Ainda no primeiro dia, às 19h, o engenheiro de pesca da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Amom Rodrigues de Melo, vai apresentar a palestra “Situação atual e perspectivas para a pesca e aquicultura continental na região de Serra Talhada”.

Em seguida serão definidos temas e grupos de trabalho para apresentação de propostas no sábado, que culminará na elaboração de um documento que poderá auxiliar nas decisões do poder público e da iniciativa privada, além de contribuir com a consciência da sociedade a respeito das necessidades da região.

O Crea Desenvolve tem o objetivo de reunir profissionais das engenharias, agronomia e geociências, além de demais interessados nas atividades econômicas da região, em um debate sobre os limites e potencialidades locais para o seu pleno desenvolvimento.

“Estamos animados para a conversa em Serra Talhada, pois reunimos um time de pessoas comprometidas com o desenvolvimento da região. O Crea-PE pretende fomentar um ambiente colaborativo, onde os saberes serão organizados para a construção de soluções para o Sertão. As engenharias, agronomia e geociências, com um olhar especial para a sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural, têm muito a oferecer”, disse Adriano Lucena, presidente do Crea-PE.

A coordenação do Crea Desenvolve em Serra Talhada é realizada em parceria com a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pesca de Pernambuco (AEP-PE) e a Associação dos Engenheiros Ambientais e Engenheiros Ambientais Sanitaristas de Pernambuco (AEAMBS-PE). O evento conta ainda com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)

Crea Desenvolve em Serra Talhada

Quando: 5 e 6 de novembro

Inscrições: Online e gratuitas no link: https://forms.gle/44cfHh95Ky4ek1Dm9,

Onde: Faculdade de Integração do Sertão (FIS) – Rua João Luiz de Melo, 2110, Tancredo Neves, Serra Talhada.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (5 de novembro)

18h00 Credenciamento e coffee break

18h30 Abertura

18h45 Objetivo e dinâmica do Crea Desenvolve

19h00 Palestra: Situação atual e perspectivas para a pesca e aquicultura continental na região de Serra Talhada com Amom Rodrigues de Melo Nascimento, engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada

19h40 Debate

20h00 Definição dos temas 

20h40 Definição dos participantes de cada Grupo

21h00 Encerramento

Sábado (6 de novembro)

08h00 Trabalho em grupos

10h00 Intervalo 

10h10 Trabalho em grupos

12h00 Construção e apresentação de propostas

12h30 Intervalo para almoço

13h30 Plenária para apresentação e debate dos trabalhos dos grupos

15h30 Intervalo 

15h40 Debate e definição das proposições do Crea Desenvolve

17h00 Elaboração do documento final

17h20 Leitura e aclamação do documento Crea Desenvolve Serra Talhada

17h30 Encerramento

TJPE proíbe início de greve dos policiais civis na próxima sexta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (7) ordenando que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) se abstenha de iniciar o movimento grevista planejado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9). A determinação foi feita pelo Órgão Especial do TJPE em resposta a um pedido de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (7) ordenando que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) se abstenha de iniciar o movimento grevista planejado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9). A determinação foi feita pelo Órgão Especial do TJPE em resposta a um pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco.

De acordo com a decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva, em caso de descumprimento, o SINPOL-PE estará sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O trecho da decisão destaca: “Defiro a tutela provisória de urgência requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado.”

A decisão ressalta ainda que qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das atividades essenciais dos servidores policiais civis está proibida, independentemente da denominação atribuída ao movimento.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço de segurança pública e assegurar o funcionamento regular das atividades policiais civis. O SINPOL-PE deverá comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial.

A determinação do TJPE vem em meio a um contexto de tensionamento entre o sindicato e o governo estadual, ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções que não prejudiquem o funcionamento dos serviços essenciais à população, principalmente durante o carnaval que terá início no próximo sábado, no Recife com o desfile do Galo da Madrugada.