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TCE julga legais contratações feitas por Dinca Brandino em 2010

Por Nill Júnior

DINCA-BRANDINO

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Outras Notícias

Janot pede ao STF que mande caso de Lula e Delcídio para Sérgio Moro

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da […]

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G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Operação Lava Jato

No início de maio, Lula foi denunciado por obstruir as investigações da Lava Jato. A acusação formal, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi incluída na denúncia contra Delcídio do Amaral. Como Delcídio era senador na época, só podia ser investigado pelo Supremo. Com acassação do mandato dele, a PGR entendeu que o caso deveria ir para a primeira instância. Ainda cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, decidir.

O pedido de Janot é para que o ex-presidente, o ex-senador e mais cinco pessoas passem a ser investigados por Sérgio Moro. Segundo o procurador, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, se juntaram a Lula, ao amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, e ao filho do pecuarista, Maurício Bumlai, para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Este é o primeiro pedido da Procuradoria para que uma investigação contra o ex-presidente passe para as mãos de Moro. As outras investigações da Lava Jato contra Lula, que envolvem  o sítio de Atibaia, o triplex em Guarujá e o pedido pra que ele seja incluído no maior inquérito da operação, seguem no Supremo. Em todos os casos, se houver novos pedidos de Janot, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que ele esclareceu ao Ministério Público que “são falsas as afirmações do réu confesso Delcídio Amaral”.  Segundo a assessoria, Lula também “já respondeu a essa falta denúncia, perante o Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de maio”. O texto diz, ainda, que o ex-presidente “sempre agiu dentro da lei”.

Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-funcionário de Delcídio, Diogo Ferreira, disseram que o pedido de Janot já era esperado. Os advogados de Maurício Bumlai, de Nestor Cerveró e de Delcídio do Amaral não quiseram se manifestar.

Serra: MP solicita prestação de contas de São João, Emancipação e previsão de gastos com Festa de Setembro

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16. A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o […]

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.

Serra: presidente do PSDB rebate críticas de Vandinho e Ari Amorim contra Márcia Conrado

O presidente do diretório municipal do PSDB em Serra Talhada, Dr Jailson Araújo, rebateu neste sábado (10) as declarações feitas recentemente pelo vereador Vandinho da Saúde e pelo presidente municipal do PSOL na cidade, Ari Amorim, acerca da gestão da prefeita Márcia Conrado.  Durante entrevista à TV Farol, Dr Jailson disse que o rompimento de […]

O presidente do diretório municipal do PSDB em Serra Talhada, Dr Jailson Araújo, rebateu neste sábado (10) as declarações feitas recentemente pelo vereador Vandinho da Saúde e pelo presidente municipal do PSOL na cidade, Ari Amorim, acerca da gestão da prefeita Márcia Conrado. 

Durante entrevista à TV Farol, Dr Jailson disse que o rompimento de Vandinho com o governo teria sido motivado por falta de diálogo e que o vereador estaria com o ego ferido, por isso vem publicando duras críticas contra a gestão de Márcia. 

“Eu não quero julgar ninguém, mas creio que Vandinho, o que ele está dizendo agora e o que ele divulga na mídia e nas redes sociais, é muito por uma questão de ego ferido. O rompimento partidário não se dá da noite para o dia, e o que aconteceu com ele foi uma questão de ego e falta de diálogo. Eu acredito que houve precipitação de Vandinho na questão de romper com a gestão Márcia Conrado, faltou diálogo”, disse Dr Jailson, rebatendo a fala de Vandinho de que o governo Márcia seria um dos piores da história de Serra Talhada. 

Sobre as declarações feitas por Ari Amorim de que Márcia estaria repetindo os erros de Geni Pereira ao não ouvir e não atender aliados, Dr Jailson disse que o presidente do PSOL perdeu o ‘passo’ dentro da política serra-talhadense. “Eu tenho o maior respeito por Ari, acho um cara inteligente, estudioso, mas Ari há alguns anos eu venho tentando mostrar como ele deve se inserir de novo na política local. Ele perdeu o passo, o andar da carruagem na política local, ficou parado, por isso que perdeu o mandato naquela época, e quem cresceu dentro do partido onde ele foi criado, que foi o PT, foi Sinézio Rodrigues”, afirmou.

Vice nega, mas comentou renúncia. Grupo Moura tenta apagar incêndio

A vice-prefeita de Afogados da Ingazeira, Lúcia Moura (PTC) voltou a virar a assunto da semana. Primeiro, aumentaram rumores sobre seu rompimento com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). Sintoma disso foi sua ausência de atos oficiais na programação da Expoagro e Festa de Emancipação Política – Lúcia compareceu à festa, mas […]

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A vice-prefeita de Afogados da Ingazeira, Lúcia Moura (PTC) voltou a virar a assunto da semana. Primeiro, aumentaram rumores sobre seu rompimento com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). Sintoma disso foi sua ausência de atos oficiais na programação da Expoagro e Festa de Emancipação Política – Lúcia compareceu à festa, mas não participou da programação com Patriota.

Agora, a bomba do radialista Anchieta Santos no Rádio Vivo (Rádio Pajeú), informando que Lúcia anunciaria sua renúncia na próxima terça (8) alegando insatisfação e falta de espaço junto ao gestor.

Pelo que o blog apurou, Lúcia de fato externou a decisão e não apenas a uma pessoa, por não suportar mais a situação de frieza com o gestor. Diante da repercussão, que parou a cidade, começaram a chover telefonemas para a vice. Caiu a ficha da decisão e entrou em campo também a turma do “apaga fogo” tentando minimizar o episódio. Sogra de Lúcia, Marcia Moura, que dirige a Casa de Saúde Evóide de Moura era uma das mais preocupadas em negar o fato. Lúcia, quando procurada pela imprensa, passou a negar a informação.

Segundo o radialista Anchieta Santos, procurado pelo blog, Lúcia foi enfática quando falou a pessoas próximas de sua decisão. “Se ela me ligar, digo a quem e quando ela comunicou da decisão”, afirmou.

Nely Sampaio promete Câmara de Tabira com austeridade e sem nepotismo

A fidelidade da bancada governista, a determinação do colega Marcos Crente, o importante apoio de Aldo Santana e Dicinha do Calçamento e a articulação do ex-vereador Edmundo Barros, foram os pontos determinantes apontados pela vereadora Nely Sampaio para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, […]

whatsapp-image-2017-01-02-at-09-22-59-600x400A fidelidade da bancada governista, a determinação do colega Marcos Crente, o importante apoio de Aldo Santana e Dicinha do Calçamento e a articulação do ex-vereador Edmundo Barros, foram os pontos determinantes apontados pela vereadora Nely Sampaio para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Nely foi provocada a falar sobre a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Dicinha do Calçamento. A resposta foi de que Dicinha apenas exigiu que o voto não representasse adesão ao Governo Sebastião Dias.

Nely disse que começa a gestão apenas com o básico e somente em fevereiro tratará das contratações necessárias para o Poder Legislativo. Ela inclusive admitiu que poderá atender os adesistas.

A nova presidente garantiu que manterá a austeridade aplicada pelo ex-presidente Marcos Crente que resultou na economia de praticamente R$ 150 mil em 2 anos.

Convidada a falar sobre o possível nepotismo durante sua passagem pela presidência, Nely disparou: “Nem Sampaio, Brito e nem Lima”. Vamos fazer uma gestão com contas abertas e tendo a sociedade como parceira.

Com 11 vereadores e apenas 9 gabinetes, a nova Presidente disse está adotando medidas para reduzir o problema. O recesso da Câmara de Tabira termina no dia 15 de janeiro e no dia 16 haverá a primeira sessão.