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TCE julga irregulares contas de 2007 de Sávio Torres e contratações de Sebastião Dias em 2014

Por Nill Júnior

savio-torresA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

hqdefaultOutro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Outras Notícias

FHC diz que seria bom Lula disputar eleições

Estadão O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma […]

Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história.

Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentador Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições.

“Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”.

Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana.

Sendo candidato ou não teria sido melhor que pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância, pela lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição”, completou.

Questionado sobre a condenação do petista na primeira e segunda instância, Fernando Henrique disse que não o processo, mas disse que, pelo que ouviu dos desembargadores do TRF-4, tem “bastante elementos”.

O ex-presidente reconheceu ainda que é possível um juiz errar, mas lembra que Lula foi condenado por quatro – três desembargadores e o juiz federal da primeira instância, Sérgio Moro. “Não há segmento da sociedade política brasileira que queira condenar. É rebelião de juízes? É pouco provável”, questionou.

Sobre as eleições ainda, o ex-presidente elogiou o apresentador de TV Luciano Huck. “Gosto dele, sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, afirmou. O novo, disse, não sabe ser se Huck quem o representa, mas avaliou que “seria bom ter mais opções”.

Em um cenário sem Lula, o apresentador de TV aparece empatado nas pesquisas eleitorais, ao lado de Alckmin, com cerca de 6%, disputando com os ex-ministros Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) o segundo lugar na disputa – o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera a corrida.

Alckmin, por sua vez, Fernando Henrique enumerou quatro pontos principais do pré-candidato: experimentado politicamente, é um homem simples, fala pausadamente na televisão e tem controle das contas públicas.

“Eu apoiei Geraldo para ser presidente do partido, porque acho que nesse momento o PSDB vai tê-lo como candidato e acho que é um candidato competitivo. Vai ser? Vamos ver”, avaliou o tucano.

Deputado chama Fernando Filho de ingrato por criticar a Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco. O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco.

O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, na tarde desta quarta-feira (13).

“Ao afirmar que houve falta de investimento da Chesf no São Francisco, o ministro mostra, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a importância do Rio São Francisco para todo o Brasil”, disse Danilo Cabral, que é presidente da Frente. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.

“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina, terra do ministro, existiria. Foi uma fala que representou um ato de ingratidão com o povo brasileiro, justamente ele que é de uma cidade que deve muito ao Rio São Francisco, à própria Chesf”, criticou Danilo Cabral.

No discurso, o parlamentar destacou também as ações da Frente para os próximos dias. “Amanhã, estaremos em Petrolina, na sexta-feira (15), em Alagoas, onde haverá uma reunião dos governadores do Nordeste e, na segunda-feira (18), no Ceará para uma audiência pública. Essa conversa está começando a chegar ao ouvido do povo e vai ser a força do povo que vai fazer esse governo voltar atrás, respeitar o Brasil e não entregar a condução da política de energia ao setor privado”, finalizou.

Armando: “Pernambuco perde um grande homem”

Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar […]

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Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar forças para superar tamanha dor e sofrimento. Dirijo especialmente a eles a minha solidariedade, de Mônica e da minha família nesse momento tão triste.

Ao longo da minha vida pública, o meu caminhar em vários momentos se cruzou com o de Eduardo e, em que pese divergências ocasionais, naturais da política, eu sempre tive a compreensão dos seus atributos e qualidades indiscutíveis como homem público.  Pernambuco perde um grande líder, de caráter combativo e obstinadamente dedicado ao trabalho. Ele deixa um legado, como político e como administrador, sobretudo pela maneira competente com que governou o nosso Estado por oito anos, inquestionavelmente um marco na nossa história. E foi exatamente esse conjunto de qualidades que o fez se destacar como uma nova e natural liderança no cenário nacional.

Há de se buscar agora, num momento em que todos compartilhamos essa sensação de perda, a inspiração para todos aqueles que continuarão a militar na vida pública. A dimensão humana de Eduardo ia muito além da sua atividade e do seu cotidiano político. O que sempre guardei foi a maneira como ele dedicou-se à família com devoção e amor.  Mesmo em meio ao turbilhão de compromissos que a vida pública impõe, ele sempre encontrou tempo para dedicar aos que mais amava.

Pernambuco reverencia a memória de Eduardo Campos, independente de circunstâncias políticas ou partidárias, que nesse momento ficam muito pequenas diante da dimensão dessa grande perda.

Também gostaria de externar o meu profundo sentimento de pesar aos familiares de Carlos Percol, Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Alexandre Severo Gomes, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto, nesse momento tão doloroso e difícil.

Visita de Câmara a Tuparetama deixou Dêva Pessoa “como pinto no lixo”

O Governador do Estado, Paulo Câmara, e o Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú,  Dêva Pessoa, inauguraram uma série de obras na sede e na zona rural do município trazendo melhorias para toda a população. Inicialmente, foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal Ernesto de Souza Leite, onde o Governador foi recebido por alunos, […]

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O Governador do Estado, Paulo Câmara, e o Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú,  Dêva Pessoa, inauguraram uma série de obras na sede e na zona rural do município trazendo melhorias para toda a população.

Inicialmente, foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal Ernesto de Souza Leite, onde o Governador foi recebido por alunos, professores e funcionários da escola ao som da Banda Fanfarra, composta por alunos e alunas da unidade escolar. Em seguida foram inauguradas 40 unidades habitacionais e a pavimentação das Ruas Manoel Tunu da Costa, Francisca Pastora, Travessa Antônio Lopes, Travessa Isidio Pereira e Avenida Pergentino José da Silva.

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Por último, a comitiva dirigiu-se até a comunidade de Bonsucesso, onde foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água da localidade, beneficiando aproximadamente 18 famílias, além dos sistemas de abastecimento da Barriguda e Barauninha, somando mais aproximadamente 50 famílias beneficiadas com água de qualidade.

O Prefeito Dêva Pessoa agradeceu a presença do Governador e falou sobre a importância das obras para os moradores do município. “É com muita satisfação que Tuparetama recebe o Governador Paulo Câmara, que em apenas três meses de gestão vem ao nosso município entregar juntamente conosco obras importantes à população, um reconhecimento de que estamos cumprindo nosso compromisso com o povo tuparetamense”, declarou Dêva.

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A moradora de Bonsucesso, Maria das Neves da Silva, 40 anos, comemora a chegada da água na comunidade. “A gente tinha dificuldade por água, tinha dia que não tinha água suficiente para as tarefas de casa, e agora com o abastecimento já podemos pensar em manter até uma horta para o consumo, por isso os moradores agradecem o esforço do prefeito Dêva e ao governador pela parceria”, disse Maria das Neves.

Autoridades, lideranças e políticos da região e do Estado acompanharam a visita do Governador ao município, com destaque para os secretários estaduais Danilo Cabral, de Planejamento e Gestão, e Antônio Figueira e Anchieta Patriota, da Casa Civil, o vice-governador Raul Henry, o deputado federal Gonzaga Patriota, o Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, além dos prefeitos Arquimedes Machado, de Itapetim, e Luciano Torres, de Ingazeira.

Obviamente, ter a cidade escolhida para agenda com o governador em meio a tantas possibilidades fez com que o gestor Dêva Pessoa comemorasse. Estava como “pinto no lixo”…

PT indica Carlos Veras para presidir Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o deputado Carlos Veras para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A eleição e a instalação da comissão ocorrerão nesta quinta-feira (11), às 9h. A CDHM é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições estão receber, […]

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o deputado Carlos Veras para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

A eleição e a instalação da comissão ocorrerão nesta quinta-feira (11), às 9h.

A CDHM é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições estão receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos.

Carlos integra a Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS. Tabirense, Carlos foi eleito em 2018 com 72.005 votos.