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TCE julga irregulares contas de 2007 de Sávio Torres e contratações de Sebastião Dias em 2014

Por Nill Júnior

savio-torresA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

hqdefaultOutro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Outras Notícias

Arcoverde: TRE rejeita pedido de Madalena Britto

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde. No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, […]

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde.

No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, que determinou a retirada do perfil instagram de vídeos referentes as obras públicas do Município, postados a partir de 15 de agosto de 2020.

Segundo o desembargador, não foi constatada nenhuma ilegalidade na decisão do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, tendo assentado ainda que o entendimento foi embasado na Lei das Eleições – 9.504/97.

Madalena Britto não poderá postar vídeos das obras realizadas no Instagram, sob pena de cometer crime de desobediência e sofrer outras punições previstas na legislação eleitoral.

PT estadual emite nota pública para repudiar “Lula enjaulado” em desfile

O PT de Pernambuco emitiu uma nota pública para repudiar o que chamou de “agressão descabida praticada por dirigentes do bloco carnavalesco Os Irresponsáveis”, que exibiram em seu principal carro um homem interpretando Lula enjaulado. “Pior ainda, divulgaram a agressão gratuita”, diz o texto. Diz o PT estadual em nota para o blog: “a irreverencia, […]

Do JC On Line

O PT de Pernambuco emitiu uma nota pública para repudiar o que chamou de “agressão descabida praticada por dirigentes do bloco carnavalesco Os Irresponsáveis”, que exibiram em seu principal carro um homem interpretando Lula enjaulado. “Pior ainda, divulgaram a agressão gratuita”, diz o texto.

Diz o PT estadual em nota para o blog: “a irreverencia, a alegria e a liberdade de expressão que são características próprias do carnaval não  podem ser utilizadas como meio para achincalhar a imagem pública do melhor Presidente do Brasil e o melhor para Pernambuco, sem que nenhuma ação esteja tramitando contra ele”.

O texto ainda lamenta que haja manipulação promovida por adversários de Lula e do PT que “viabilizaram a acusação praticada e a sua divulgação, adotando a mentira como prática política e revelando uma doentia incompatibilidade para o exercício respeitoso das divergências”. O texto é concluído afirmando que Lula merece respeito, e não indica se o ex-presidente ou o partido tomarão alguma medida jurídica contar o bloco.

O bloco ‘Os Irresponsáveis’, desfilou nesta Quarta-feira de Cinzas (10), pelas ruas do bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife e teve como atração um homem fantasiado do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso dentro de uma jaula. “Fazemos piada com quem é irresponsável na vida real”, disse o presidente do bloco, José Luiz Araújo, sobre a alusão ao ex-presidente. Foram cerca de 300 mil foliões no desfile.

Pesquisa: o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) ouviu sua audiência para saber se a decisão de pôr Lula em uma jaula havia sido correta ou exagerada. Houve praticamente empate técnico, com 50,7% dos ouvintes concordando com a decisão do bloco e 49,3% dizendo ter havido exagero e defendendo Lula.

Prefeitura de Salgueiro planeja o Carnaval 2025

Os preparativos para o Carnaval 2025 já foram iniciados pela Prefeitura de Salgueiro, com objetivo de resgatar o status de polo de folia no Sertão, atraindo turistas de diversas cidades e movimentando a economia local. Uma reunião de planejamento da festa foi realizada nesta terça-feira (14), na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, com […]

Os preparativos para o Carnaval 2025 já foram iniciados pela Prefeitura de Salgueiro, com objetivo de resgatar o status de polo de folia no Sertão, atraindo turistas de diversas cidades e movimentando a economia local.

Uma reunião de planejamento da festa foi realizada nesta terça-feira (14), na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, com participação da secretária anfitriã, Éricka Oliver; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Leal Sampaio; a secretária de Assistência Social, Paizinha Patriota; a coordenadora de Juventude, Maria Luiza Sampaio; e outros integrantes do governo.

Os secretários debateram com representantes de blocos e entidades vinculadas ao Carnaval de Salgueiro formas de resgatar a força da festividade do município, com uma ampla programação multicultural que movimente a cidade já a partir de fevereiro, com as prévias carnavalescas em todos os fins de semana do próximo mês. 

Uma proposta apresentada, que já avançou na discussão, é a realização de um Baile Municipal em local a ser definido. O evento deve acontecer em um fim de semana de fevereiro, na prévia do Carnaval, preparando os foliões para o período de Momo.

A estrutura do Carnaval também já está sendo planejada, contando com palco, trio elétrico e manifestações culturais nas vias públicas da cidade nos cinco dias de folia. Os blocos e outras instituições que participam do Carnaval há anos serão envolvidos no processo de formulação do evento e poderão opinar. Desse modo, o governo municipal pretende fazer um resgate da festa, recolando Salgueiro no mapa da folia em Pernambuco e aquecendo o comércio neste início do ano.

Aline Mariano agradece votação

A vereadora do Recife Aline Mariano (Progressistas) se manifestou nas redes sociais sobre a votação obtida neste domingo. Aline,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta […]

A vereadora do Recife Aline Mariano (Progressistas) se manifestou nas redes sociais sobre a votação obtida neste domingo.

Aline,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta Arraes teve 28.649 votos. Mas com 21.103 votos, Aline não alcançou o suficiente para um mandato.

Leia o que disse nas redes sociais:

Eu quero agradecer a todos os eleitores que depositaram o seu voto e a sua confiança no meu nome nessa eleição. Tenham certeza que nós não vamos nunca decepcioná-los. Estou extremamente grata a todos os eleitores. É claro que eu gostaria muito de ter a oportunidade de servir ao povo de Pernambuco, trabalhar pelo estado nos próximos quatro anos, mas não foi desta vez.

Continuo o meu trabalho servindo ao povo recifense, com muita honra. Lutando pelas causas mais nobres na Câmara de Vereadores.

Eleição se ganha, eleição se perde! Temos que ter maturidade para enfrentar o resultado que as urnas nos aponta. Mas quero aqui reafirmar a todos os pernambucanos a minha inabalável crença na democracia. E agradecer, especialmente, aos meus familiares e equipe, incansáveis nesta campanha eleitoral.

Agradecer a todos que pediram votos para minha candidatura a deputada estadual nesta eleição. Ao povo de Afogados da Ingazeira, aos Sertanejos minha terra natal, que via na minha candidatura a esperança de ter novamente um representante da terra. Quero trazer uma palavra de conforto também a nossa militância, aguerrida, gente de coragem, que fez a alegria de nossa campanha, segurando a bandeira, indo de casa em casa, de porta em porta de forma voluntária.

Eu sou uma mulher destemida e me orgulho dos valores que tenho. Foi isso que fiz durante toda a campanha eleitoral, procurando ser fiel aos princípios e aos valores que recebi do meu pai, Antônio Mariano, com quem hoje divido este momento, embora ele não esteja aqui fisicamente. Mas está na memória e no coração.

Mais uma vez reiterar o meu enorme agradecimento ao povo de Pernambuco e declarar o meu amor por todos vocês. O meu compromisso com a política continua. Juntos seremos sempre mais fortes.

Meu agradecimento especial ao amigo prefeito Patriota, a Sandrinho e sua equipe aguerrida e a todos os vereadores pela garra, coragem e dedicação. Muito obrigada!

Muito obrigada de coração.

Aline Mariano    

Cinco condenados no mensalão do PT pedem perdão das penas ao STF

Do G1 Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30). O STF analisará se os requisitos para concessão […]

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Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)