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TCE julga irregulares contas de 2007 de Sávio Torres e contratações de Sebastião Dias em 2014

Por Nill Júnior

savio-torresA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

hqdefaultOutro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Outras Notícias

SJE: Diretora comemora resolutividade de UPA 24 Horas e Hospital

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira e Upa 24 Horas Alexandre Henrique dos Santos Machado, Ana Cláudia Cândido, fez balanço positivo dos atendimentos nas unidades. Em março, com a transição da gestão com a Organização Social, tem aumentado a quantidade de atendimentos com clínicos. “Tivemos um período difícil mas a escala está sendo […]

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira e Upa 24 Horas Alexandre Henrique dos Santos Machado, Ana Cláudia Cândido, fez balanço positivo dos atendimentos nas unidades.

Em março, com a transição da gestão com a Organização Social, tem aumentado a quantidade de atendimentos com clínicos. “Tivemos um período difícil mas a escala está sendo fechada com médicos diariamente”.

A UPA tem atendido urgências e emergências. São dez especialidades, hoje com neurologia, cardiologia, mastologia, proctologia, ortopedia, dermatologia, ginecologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetra, cirurgia geral. Ela anunciou a contratação do cirurgião  Jandson Beniz, que tem operado uma vez por mês.

Para junho, será contratado um quarto cirurgião, o conhecido médico Geraldo Bezerra, o Doutor Gerinha.

Ela disse ainda haver alguma confusão entre a resolutividade da UPA e Hospital. A UPA é unidade de pronto atendimento 24 Horas, mas muitos tem ido para o Hospital. “Quando for possível, procure sua unidade de Saúde. Há 100% de cobertura na atenção básica nas 15 unidades. Função de urgência e emergência é na UPA”.

Ela informou ainda que a gestão assumiu o laboratório e hoje atende de domingo a domingo. “Adquirimos importante equipamento de bioquímica, com equipe já foi treinada, o XL 200, que faz duzentos exames por hora”.

Ela ainda informou que adquiriu equipamento que melhora resolutividade do raio X  e que estuda aquisição de equipamentos para  cirurgia por videolaparoscopia, menos invasiva.

 

Fredson Brito busca parcerias para levar emprego e renda para São José do Egito em visita a Santa Cruz do Capibaribe

O candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma visita estratégica a Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo de firmar parcerias para gerar emprego e renda em sua cidade natal.  Durante a visita, Fredson foi recebido pelo vereador e empresário José Climério, mais conhecido como Zeba, presidente da Câmara de […]

O candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou uma visita estratégica a Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo de firmar parcerias para gerar emprego e renda em sua cidade natal. 

Durante a visita, Fredson foi recebido pelo vereador e empresário José Climério, mais conhecido como Zeba, presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz e figura de destaque no setor de confecções. Climério, que também atua como empresário em São José do Egito há 12 anos, trazendo indústria de costura para o município, recebeu Fredson em sua loja e o acompanhou em visitas a locais importantes do setor de confecção.

Um dos pontos altos da visita foi a passagem pela Associação dos Confeccionistas de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP), onde Fredson conheceu as dependências da associação e observou como os associados utilizam o espaço para corte de tecidos, uma parte crucial do processo de produção têxtil. Para Fredson, esse contato foi essencial para entender melhor como funcionam as engrenagens de uma das maiores economias de confecção do país.

Além da visita à ASCAP, Fredson Brito e José Climeli foram à Sport Company, empresa de Valmir Ribeiro, um empresário do setor que revelou estar enfrentando dificuldades devido à falta de mão de obra qualificada. “Temos máquinas paradas por falta de trabalhadores, e isso tem atrasado a produção”, destacou Valmir.

Diante dessa realidade, Fredson enfatizou o potencial de São José do Egito para contribuir com a força de trabalho que Santa Cruz do Capibaribe precisa. “Temos muita mão de obra qualificada em São José do Egito, pronta para colaborar com o setor de confecções aqui de Santa Cruz. O que falta é criar pontes e parcerias para que o trabalho possa ser feito, gerando emprego e renda para nossa gente”, afirmou.

Fredson também ressaltou que não está esperando chegar a janeiro, caso seja eleito, para começar a trabalhar pelo desenvolvimento de São José do Egito. “Não precisamos esperar assumir a prefeitura para começar a criar oportunidades. Estamos buscando desde já essas parcerias que vão transformar a vida dos egipcienses”, declarou.

A visita fortalece os laços entre São José do Egito e Santa Cruz do Capibaribe e reafirma o compromisso de Fredson Brito em buscar soluções para o desemprego em sua cidade, trazendo a expertise e o modelo de sucesso da capital das confecções.

Parecer do Banco Central pode levar a segunda denúncia contra Cunha

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Investigadores da Lava […]

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O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.

Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.

Comprovação: A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.

Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.

O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.

Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.

Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.

Iguaracy: Prefeitura iniciou pagamento de servidores

O Governo Municipal de Iguaracy começou pagar hoje a folha de agosto dos servidores municipais. O calendário começou com o pagamento de efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias. Dia 28, sexta, recebem Aposentados e Pensionistas. Segundo a municipalidade, o cumprimento do compromisso com os servidores do município tem também por finalidade a manutenção […]

O Governo Municipal de Iguaracy começou pagar hoje a folha de agosto dos servidores municipais.

O calendário começou com o pagamento de efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias.

Dia 28, sexta, recebem Aposentados e Pensionistas.

Segundo a municipalidade, o cumprimento do compromisso com os servidores do município tem também por finalidade a manutenção em tempos de Covid-19.

Por aumento nas internações por Covid, Arcoverde volta a ter restrições segunda

Semanalmente, são avaliados pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema – os dados de internamentos. Segundo avaliação, a partir da próxima segunda-feira, 20 de julho, Arcoverde volta à FAIXA 02, com mais restrições . De acordo com o Plano de Adequação do Comércio, a FAIXA 02 é acionada quando o Hospital de […]

Semanalmente, são avaliados pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema – os dados de internamentos.

Segundo avaliação, a partir da próxima segunda-feira, 20 de julho, Arcoverde volta à FAIXA 02, com mais restrições .

De acordo com o Plano de Adequação do Comércio, a FAIXA 02 é acionada quando o Hospital de Campanha ou a UTI do HRRBC encontrar-se com até 50% da capacidade de pacientes do município.

As faixas 01,02, 03 e 04 determinam a flexibilização setorial e gradual. Nesta sexta-feira (17), o Hospital de Campanha conta com 10 leitos ocupados, das 31 vagas e o HRRBC com três pacientes na UTI de oito leitos.

Entre as obrigações gerais dos estabelecimentos, na atual fase, está o horário de funcionamento, que permanece de segunda à sexta, das 9h às 15h. Nos comércios, só será permitida uma pessoa a cada 15 m².

Os segmentos tem seus protocolos. É importante que cada um verifique suas obrigações para adaptar para próxima segunda. Os escritórios em geral, por exemplo, devem funcionar com 50% da capacidade.

Nesta faixa 02, os bares, restaurantes e lanchonetes voltam a atender por Delivery, sem ponto de entrega no local do estabelecimento. Mais informações sobre o Plano de Adequação do Comércio pode ser acessado: http://www.arcoverde.pe.gov.br/coronavirus.php

Mais casos e novo óbito : a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta sexta-feira, 17 de julho, até às 17 horas, registrou mais um óbito de Covid-19.

São 432 confoirmados, 39 suspeitos, 753 descartados, 25 óbitos e 197 recuperados.