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TCE julga irregular Gestão Fiscal de Parnamirim e Cumaru e aplica multa

Por Nill Júnior
Nininho, ex-prefeito de Parnamirim

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessadaquando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Agência do Sassepe Afogados é entregue requalificada

A presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), a médica Ricarda Samara, entregou ontem (22.11.22) a Agência do Sassepe de Afogados da Ingazeira totalmente requalificada. A unidade passou por melhorias estruturais e o atendimento foi ampliado. Além disso, também passa a funcionar na agência o serviço de Perícia Médica do Estado, iniciativa realizada em parceria […]

A presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), a médica Ricarda Samara, entregou ontem (22.11.22) a Agência do Sassepe de Afogados da Ingazeira totalmente requalificada. A unidade passou por melhorias estruturais e o atendimento foi ampliado.

Além disso, também passa a funcionar na agência o serviço de Perícia Médica do Estado, iniciativa realizada em parceria com a Secretaria de Administração. A entrega foi bastante prestigiada, e contou com a presença do prefeito do município, Sandrinho Palmeira, do promotor do Ministério Público de Pernambuco, Lúcio Almeida, e do diretor Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque.

A agenda de marcação para consultas e perícia já está aberta. Os beneficiários tem, em Afogados da Ingazeira, pediatria, clínica geral, ginecologia, odontologia e atendimento de enfermagem – com serviços de puericultura, pré natal de baixo e alto risco e implante de DIU.

“Essa entrega nos emociona demais. Essa, mais do que qualquer outra, foi de servidor para servidor, por todos os desafios que encontramos. Mas a unidade está linda. Está entregue, porque a nossa carteira merece e precisa de um serviço com qualidade”, destacou a presidente, que fez questão de agradecer a todos os presentes.

Na ocasião, o prefeito Sandrinho reforçou a importância da agência para o Sertão, principalmente com a chegada da Perícia Médica. “Durante muitos anos, sempre sonhamos com a descentralização de ações, para que possamos exercer o profissionalismo e também humanismo, sobretudo quando se trata de saúde”, completou.

Além de Afogados da Ingazeira, já foram entregues Ouricuri, Serra Talhada, Salgueiro e a unidade avançada de Araripina. As consultas devem ser agendadas através da central de marcação – 0800.281.7373.

PE Nação Cultural do Moxotó encerra com cortejo de bois e ursos‏

O Festival Pernambuco Nação Cultural – Sertão do Moxotó encerra, neste sábado (11), com cortejo de cultura popular. A partir das 15h, dez agremiações de ursos e bois da região se concentram em frente à antiga Estação Ferroviária, no centro de Arcoverde. Entre as atrações, estão o Boi Arcoverde, Boi Fantástico, Boi Estrela Maluquinha, Boi […]

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O Festival Pernambuco Nação Cultural – Sertão do Moxotó encerra, neste sábado (11), com cortejo de cultura popular. A partir das 15h, dez agremiações de ursos e bois da região se concentram em frente à antiga Estação Ferroviária, no centro de Arcoverde. Entre as atrações, estão o Boi Arcoverde, Boi Fantástico, Boi Estrela Maluquinha, Boi Cafuné, Boi Divino, Urso da Peleja, Boi Diamante, Boi Milagroso, Boi Misterioso e Boi Maracatu. As agremiações seguirão pela Avenida Antônio Japiassu até chegar a Praça Winston Siqueira, localizada ao lado do tradicional CECORA – Centro Comercial de Arcoverde. O cortejo será encerrado com as apresentações de cada um dos grupos participantes.

De acordo com Everaldo Bezerra Marques, presidente da Liga dos Bois de Arcoverde, os grupos irão demonstrar no festival a predominância cultural existente no Sertão do Moxotó. “O cortejo irá animar o público com um pouco do que é a tradição da folia dos bois existente em Arcoverde, principal manifesto durante o período carnavalesco. A expectativa é encher a cidade com o colorido e o ritmo dos folguedos, que atraem pessoas de todas as idades”, informou.

Já na Praça da Matriz, localizada no Povoado das Caraíbas, zona rural do município, a tarde do sábado (11) também será repleta de tradição cultural e música. No Polo de Cultura Popular, se apresentarão a partir das 15h, a Trupe Pernas de Pau Brincando nas Alturas, o Mamulengo Nova Geração, a Banda de Pífanos Santa Luzia, o Urso Pé de Lã, o Reisado das Caraíbas e a Banda Filarmônica da Associação dos Músicos de Sopro de Arcoverde.

O Reisado das Caraíbas é um dos grupos culturais mais antigos da região, foi originado no ano de 1938. No festival, o Reisado irá se apresentar ao lado da Banda Filarmônica da Associação dos Músicos de Sopro, que interpreta repertório que mescla o erudito e o popular. Possuindo como regente o Mestre Horácio Gomes da Silva, herdeiro do folguedo, o grupo costuma narrar histórias dos moradores, através de músicas e danças. De acordo com Rosemary Silva, integrante do reisado, a apresentação irá contar com 30 integrantes, entre jovens e idosos que se intercalam na dança e na música.

Acusado de matar locutor de São José do Belmonte é preso no norte da Bahia

Um homem acusado de matar um locutor da cidade São José do Belmonte (PE), no Sertão do Pajeú, foi preso na manhã desta terça-feira (4) no município de Rodelas, no norte da Bahia. Segundo informações da 1ª e da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPMs), José de Assis Alves de Lemos tinha um mandado […]

Pablo Locutor em foto de 2014
Pablo Locutor em foto de 2014

Um homem acusado de matar um locutor da cidade São José do Belmonte (PE), no Sertão do Pajeú, foi preso na manhã desta terça-feira (4) no município de Rodelas, no norte da Bahia.

Segundo informações da 1ª e da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPMs), José de Assis Alves de Lemos tinha um mandado de prisão expedido pela Comarca de São José do Belmonte, no qual consta que o mesmo é acusado pelo homicídio de Pablo Henrique de Siqueira, o Pablo Locutor.

O fato ocorreu no mês de junho de 2014. Pablo teria reclamado a Ricardo por ter tirado assediado  sua mulher. Assis foi ao Hot Dog onde Pablo se encontrava e efetuou várias facadas no mesmo. A vitima foi levada ainda com vida para a unidade mista Auta Magalhães, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Carlos Veras critica declarações do governador de Minas Gerais

Por André Luis O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para criticar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste em uma entrevista. As declarações de Zema geraram preocupações quanto a uma possível intensificação das tensões entre as regiões Norte, […]

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para criticar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste em uma entrevista.

As declarações de Zema geraram preocupações quanto a uma possível intensificação das tensões entre as regiões Norte, Nordeste e as demais partes do país.

Carlos Veras, em sua postagem, acusou o governador Zema de tentar criar uma divisão entre as regiões do Brasil ao defender uma união do Sul e Sudeste contra o Norte e o Nordeste. O deputado enfatizou que essa tentativa é uma forma de reunir a extrema direita com preconceitos antigos contra as duas regiões.

“O povo brasileiro é um só e já disse o que quer: democracia, direitos e igualdade social. Temos muito orgulho de sermos Nordestinos e de contribuirmos com o desenvolvimento e a reconstrução do Brasil”, destacou Veras.

A mensagem do deputado reforça o compromisso em enfrentar tais ataques e unir o país em busca de um Brasil que pertence aos brasileiros. A postagem encerra com um chamado à unidade nacional, enfatizando a importância de superar as divisões regionais e trabalhar juntos para um país mais justo e igualitário.

Tuparetama: TCE julga irregulares 232 contratações e aplica multa de R$ 9.036,50 a Sávio Torres

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama.  Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú. De acordo com o Acórdão […]

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.