Notícias

TCE julga irregular Gestão Fiscal de Parnamirim e Cumaru e aplica multa

Por Nill Júnior
Nininho, ex-prefeito de Parnamirim

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessadaquando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Luciana Genro cumpre agenda no Recife

Candidata à Presidência da República pelo PSOL, a ex-deputada federal Luciana Genro chega ao Recife nesta quarta-feira (24) para uma maratona da campanha presidencial no Estado. Todas as agendas serão acompanhadas por Zé Gomes, candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco. O primeiro compromisso da candidata será uma entrevista à Rádio Jornal, às 11h. Em […]

409209-970x600-1

Candidata à Presidência da República pelo PSOL, a ex-deputada federal Luciana Genro chega ao Recife nesta quarta-feira (24) para uma maratona da campanha presidencial no Estado. Todas as agendas serão acompanhadas por Zé Gomes, candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco.

O primeiro compromisso da candidata será uma entrevista à Rádio Jornal, às 11h. Em seguida, a presidenciável participa de um almoço com Albanise Pires, que disputa o Senado pelo PSOL.

ÀS 16h30, Luciana Genro realiza caminhada na Boa Vista, com início na Rua da Imperatriz. No final do dia, a candidata ainda participa de uma sabatina na Universidade Católica de Pernambuco.

Casão, o grande

Da Coluna do Domingão O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise […]

Da Coluna do Domingão

O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise crítica oferece uma perspectiva firme e questionadora, explorando as decisões desses atletas e seus impactos sociais.

Casagrande começa destacando a falta de sucesso da seleção brasileira em alcançar uma final de Copa do Mundo, apontando a participação dos três jogadores como um ponto em comum. Ao abordar as questões legais envolvendo Robinho e Daniel Alves, o autor não hesita em expor as acusações sérias de violência sexual que pairam sobre eles, contextualizando os casos e apresentando as informações disponíveis.

A inserção de Neymar na narrativa se dá por meio de sua relação com os outros jogadores, especificamente na contribuição financeira para o pagamento de uma multa de Daniel Alves. O autor questiona a prioridade dessa escolha, sugerindo alternativas sociais mais nobres para o destino dos recursos. A crítica ganha força ao ressaltar que, embora cada indivíduo tenha liberdade para decidir como utilizar seu dinheiro, a dimensão da influência social dos envolvidos os coloca em uma posição de maior responsabilidade.

Ao mencionar o possível impacto positivo que a quantia poderia ter em áreas como assistência social, educação ou pesquisa médica, Casagrande realça a questão ética por trás das escolhas pessoais de figuras públicas. A crítica atinge seu ápice quando o autor questiona o respeito de Neymar Jr. pelas vítimas de seu amigo, evidenciando uma postura crítica em relação ao histórico de comportamento do jogador.

O texto conclui com uma reflexão sobre escolhas pessoais e responsabilidades individuais, destacando a importância do caráter na tomada de decisões. Casagrande, mesmo após ter anunciado que não abordaria política, justifica sua decisão, enfatizando que tudo se resume a escolhas.

Em síntese, o texto proporciona uma análise crítica incisiva, destacando não apenas os eventos em si, mas também as implicações éticas e sociais das escolhas dos envolvidos, contribuindo para um debate mais amplo sobre a responsabilidade de figuras públicas em questões sensíveis.

A notável ausência de envolvimento ativo de atletas e figuras públicas brasileiras em questões sociais é uma lacuna preocupante em um país marcado por desigualdades e desafios persistentes. Em um cenário onde a influência desses indivíduos ultrapassa as linhas do esporte e do entretenimento, a falta de engajamento em temas cruciais como educação, saúde e inclusão social é notória. 

A sociedade brasileira, que idolatra essas personalidades, espera que elas se posicionem e usem sua visibilidade para promover mudanças significativas, proporcionando um exemplo inspirador e catalisador de transformações sociais tão necessárias. 

O silêncio dessas figuras diante de questões prementes reflete não apenas uma negligência de responsabilidades sociais, mas também uma oportunidade perdida de contribuir para a construção de uma nação mais justa e igualitária.

SJE: Evandro anuncia operação de crédito com a CEF e diz esperar aprovação da Câmara

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos. “Deixamos máquinas […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

“Deixamos máquinas em bom estado para a gestão anterior, mas venderam a preço barato”, reclamou. Evandro disse esperar que a Câmara aprove a mensagem. A operação será feita com a Caixa Econômica Federal e precisa, segundo ele, de maioria simples. Um dos projetos é o “Obras em Todo o Lugar”, que prevê uma série de investimentos até o próximo ano.

Ele ainda reforçou que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município. O processo está sendo licitado. “O maior problema não é a usina, é a manutenção”, revelou.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Adesão: o gestor voltou a afirmar que está confiante em trazer para  o seu bloco mais um ou dois nomes que hoje estão na oposição. Ele rebateu o ex-prefeito Zé Marcos que falou que ele “estaria comprando” nomes da oposição. “Não se compra um ser humano”, disse.

SES-PE divulga recebimento de doação de EPIs da China

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), registrou em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (08.05), o recebimento de uma doação de 11,4 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A SES-PE informa que os materiais foram doados pela Província de Sichuan, localizada na China, e já estão sendo encaminhados para as unidades de […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), registrou em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (08.05), o recebimento de uma doação de 11,4 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A SES-PE informa que os materiais foram doados pela Província de Sichuan, localizada na China, e já estão sendo encaminhados para as unidades de saúde de Pernambuco. Ao todo foram 10 mil máscaras cirúrgicas, 1,2 mil máscaras N95 e 200 macacões de proteção. ⁣⁣

Ainda segundo a Secretaria, desde o início do combate à pandemia, foram adquiridas e entregues às unidades da rede de saúde mais de 16 milhões de unidades de EPIs. Outros 20 milhões já foram comprados e aguardam entrega pelos fornecedores.⁣⁣

Teresa Leitão classifica leilão do pré-sal como “crime de lesa-pátria”

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e […]

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e diminuir a oportunidade de empregos para trabalhadores brasileiros.

“Numa trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas  e se provou tão competitivo comercialmente quanto o petróleo do Oriente Médio. Mas, com esse leilão, entrega-se ao capital internacional todo o investimento estratégico desenvolvido pelos brasileiros nessa descoberta”, considerou a deputada petista, que classificou a venda como “crime de lesa-pátria” do atual Governo Federal.

“A gestão arrecadou R$ 6,15 bilhões, mas essa venda vai custar muito mais caro para os consumidores, para as indústrias e para os trabalhadores brasileiros”, avalia Teresa Leitão. Segundo ela, a presença de empresas estrangeiras vai fazer com que bens e serviços da exploração do pré-sal sejam contratados em outros lugares que não o Brasil. “Como isso vai representar custos mais altos na produção, o brasileiro vai pagar mais caro pela gasolina e por outros derivados do petróleo, e o empresário e o trabalhador nacional vão ter menos oportunidades”, afirmou.

Os leilões da última sexta foram os primeiros a serem realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) depois que a Petrobras deixou de ter a obrigação de ter participação em todas as áreas de exploração do pré-sal. Dos seis lotes vendidos, três deles ainda terão a participação da estatal brasileira.