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Audiência pública discutirá regularização e regras para loteamentos em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior
Debates sobre loteamentos irregulares esta sendo intensificado. Regra anterior era primeiro, vender. Depois, tentar regularizar

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.

Outras Notícias

Volta da Feira do Gado de Tabira será definida em reunião nesta terça-feira

Numa reunião realizada na última quinta-feira (03.09), envolvendo o Prefeito Sebastião Dias com o Presidente da Adagro, Paulo Lima e ainda com participações do Secretário Municipal de Agricultura Beto Santos e o Deputado Estadual Antônio Morais, ficou definido que a Prefeitura de Tabira assumirá toda coordenação da Feira de Gado, neste momento de pandemia.  Falando […]

Numa reunião realizada na última quinta-feira (03.09), envolvendo o Prefeito Sebastião Dias com o Presidente da Adagro, Paulo Lima e ainda com participações do Secretário Municipal de Agricultura Beto Santos e o Deputado Estadual Antônio Morais, ficou definido que a Prefeitura de Tabira assumirá toda coordenação da Feira de Gado, neste momento de pandemia. 

Falando a Rádio Cidade FM, o secretário Beto Santos informou que para tratar do retorno da Feira de Gado, haverá uma reunião nesta terça-feira (08.09), às 9h, envolvendo o Comitê Gestor de Combate a Covid-19, Prefeitura e Ministério Publico. 

A data para volta da feira será definida e com ela a participação de 15 profissionais por conta da Prefeitura que serão treinados para coordenação dos trabalhos no evento. 

Água, sabão, higienização com álcool em gel, tudo será de responsabilidade da Prefeitura. Um aplicativo será dispensado aos boiadeiros para emissão do GTA. No entendimento de Beto Santos, a feira poderá voltar entre a última feira de setembro e a primeira de outubro. A informação é de Anchieta Santos.

Escola de Contas e Amupe promovem em Arcoverde oficina sobre meio ambiente, cidadania e combate à desertificação

A Escola de Contas do TCE-PE, em parceria com a Amupe, promoverá, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Arcoverde, a oficina “Meio Ambiente e Cidadania: Enfrentando a Seca e a Desertificação Juntos”. A atividade será realizada na Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, das 08h às 17h, e será ministrada […]

A Escola de Contas do TCE-PE, em parceria com a Amupe, promoverá, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Arcoverde, a oficina “Meio Ambiente e Cidadania: Enfrentando a Seca e a Desertificação Juntos”. A atividade será realizada na Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, das 08h às 17h, e será ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Luís Eduardo Antunes.

As inscrições já estão abertas para gestores e agentes públicos dos municípios da região de Arcoverde. Os interessados podem se inscrever por meio do QR Code disponível no material de divulgação ou através deste link.

A formação tem como objetivo preparar os agentes públicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da seca e da desertificação, com foco na construção de Planos de Ação Municipais Sustentáveis. Durante a oficina, serão abordados temas como o diagnóstico da realidade local, governança e fiscalização, planejamento de ações municipais, estratégias de recuperação do solo e acesso a recursos para iniciativas de sustentabilidade.

A iniciativa busca fortalecer a governança ambiental, incentivar a participação dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e contribuir para a mitigação dos impactos da seca e da desertificação nas regiões mais vulneráveis do Estado.

 

A capacitação abordará temas essenciais para fortalecer a atuação dos municípios frente aos desafios ambientais, como:

✅ Diagnóstico da realidade local;

✅ Governança e fiscalização;

✅ Planejamento de ações municipais;

✅ Captação de recursos e estratégias de sustentabilidade.

Tuparetama: Vereador questiona comemoração de Sávio Torres

Caro Nill Júnior, Em Tuparetama, no último dia 14, ensurdeceu-se o mundo com tanto “foguetório” distribuído em toda a cidade pelos seguidores do pretenso candidato e ex prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. Comemorar uma ‘liminar’ que possibilite candidatar-se no próximo pleito, se justifica tanta alegria pela fulgaz tentativa de sobrepor-se à Lei. A liminar inaudita altera parte é […]

Caro Nill Júnior,

joelEm Tuparetama, no último dia 14, ensurdeceu-se o mundo com tanto “foguetório” distribuído em toda a cidade pelos seguidores do pretenso candidato e ex prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

Comemorar uma ‘liminar’ que possibilite candidatar-se no próximo pleito, se justifica tanta alegria pela fulgaz tentativa de sobrepor-se à Lei. A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida. A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente.

É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o “fumus bonis iuris” (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o “periculum in mora” (quando a demora da decisão causar prejuízos).

Não sei se há muito o que comemorar, uma vez que a Justiça Federal(18a. Vara – Serra Talhada), dia 09/03/2016, RECEBEU a DENÚNCIA do Ministério Público Federal – MPF, com publicação no dia 11/03/2016, contra o ex prefeito Sávio Torres, como incurso nos artigos dando como incurso nas sanções previstas no art. 89 da Lei n° 8.666/93, c/c o art. 29 do art. 69 do Código Penal e art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67.

O Art. 1º diz que “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Essa ação do MPF ocorre em razão da comprovação de delitos no que diz respeito a festa “Revivendo o São João de Tuparetama” e outras irregularidades.

DENUNCIA – MPF – SÁVIO TORRES

Joel Gomes – Vereador de Tuparetama.

Irlando: 77% de aprovação em Santa Cruz da Baixa Verde, diz Múltipla

Pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, para o Farol de Notícias avaliou a gestão do prefeito Irlando Parabólica no município da Santa Cruz da Baixa Verde. A consulta abrangeu a zona urbana e rural sendo realizada no último dia 23 de setembro sob uma amostra de 250 entrevistas e margem de erro de 6,2% para ou […]

Pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, para o Farol de Notícias avaliou a gestão do prefeito Irlando Parabólica no município da Santa Cruz da Baixa Verde.

A consulta abrangeu a zona urbana e rural sendo realizada no último dia 23 de setembro sob uma amostra de 250 entrevistas e margem de erro de 6,2% para ou para menos. Vamos aos números:

Para a maioria de 77,2% dos entrevistados, a gestão de Irlando está aprovada. Apenas 12% desaprovam; 10,8% não opinou. Sobre a classificação da gestão, para 45,2% é considerada boa; 17% acreditam que está ótima; 20% acredita que está regular; 3% ruim; 6% péssimo; 8% não souberam opinar.

O Instituto Múltipla também perguntou a opinião da população sobre a gestão de Irlando Parabólica diante à pandemia. Segundo os números, 84% aprovam a forma como o prefeito vem lidando no enfrentamento à Covid-19. Apenas 7,6% desaprovam e 8,4% não soube opinar. Na classificação geral, 66% disseram que a gestão da pandemia em Santa Cruz da Baixa Verde está boa, 21% acreditam que está ótima, 11% disseram que está regular, 0,8% afirmou que está ruim e para 0,4% péssima.

Carnaíba: prefeitura diz que doses foram ministradas dentro do prazo

Carnaíba informou em nota que recebeu dois dos lotes anunciados com problema de vencimento, porém os mesmos foram administrados dentro do prazo de validade. “Recebemos os lotes 4120Z005 com validade para 14/04/2021 em 27 e 29/01, e essas doses foram utilizadas nos dias 27 de janeiro a 15 de fevereiro”. Já o lote CTMAV505 com […]

Carnaíba informou em nota que recebeu dois dos lotes anunciados com problema de vencimento, porém os mesmos foram administrados dentro do prazo de validade.

“Recebemos os lotes 4120Z005 com validade para 14/04/2021 em 27 e 29/01,
e essas doses foram utilizadas nos dias 27 de janeiro a 15 de fevereiro”.

Já o lote CTMAV505 com validade 31/05/2021, foi utilizado nos dias 29 de março e 07 abril, informam.

“Portanto, todas as doses desses lotes foram administradas dentro do prazo da validade. Ressaltamos que todas as doses de vacina recebidas pelo município são administradas logo em seguida do seu recebimento”.

“Após o MS divulgar a relação dos municípios que estariam com esse problema, verificamos os registros manuais feito pelos vacinadores e confrontos com as informações do sistema e identificamos que houve erro no registro de algumas doses. Essas informações já estão sendo corrigidas”.

E conclui: “o erro no registro das doses ocorreram na digitação de 9 doses de vacina da UBS do povoado de Serra Branca e 1 dose da UBS do Distrito Ibitiranga”.