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Audiência pública discutirá regularização e regras para loteamentos em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior
Debates sobre loteamentos irregulares esta sendo intensificado. Regra anterior era primeiro, vender. Depois, tentar regularizar

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.

Outras Notícias

O que diz Júlio Torres

Prezado Nill Júnior, Em virtude do Dia do Jovem, celebrado hoje, 13 de abril, solicitamos o espaço do campus da AESA para que um grupo de jovens pudessem utilizá-lo e comemorar esta data, muitas vezes esquecida. Caso tenha acontecido alguma falha, salientamos que não é de responsabilidade da direção da AESA, visto que a Instituição […]

Prezado Nill Júnior,

Em virtude do Dia do Jovem, celebrado hoje, 13 de abril, solicitamos o espaço do campus da AESA para que um grupo de jovens pudessem utilizá-lo e comemorar esta data, muitas vezes esquecida.

Caso tenha acontecido alguma falha, salientamos que não é de responsabilidade da direção da AESA, visto que a Instituição apenas cedeu o espaço. Além disso, é importante destacar que reconhecemos a falha, porém assim que foi percebido a presença de bebidas no local foi pedido para que tirassem.

Reiteramos o protagonismo que temos, levando nossa juventude, com quase 300 vagas de jovens aprendizes geradas e conquistas na área de estágio, tornando-nos referência em todo o Estado de Pernambuco. A Casa da Juventude destaca-se hoje como uma das melhores em Pernambuco, sendo também uma cidade destacada por seus cursos profissionalizantes. No entanto, lamentavelmente, isso não é reconhecido na esfera política, e quaisquer falhas são utilizadas para fins políticos.

Infelizmente em todo e qualquer evento sempre haverá pessoas com atitudes e ações que não se adequam, mas precisamos lembrar que se tratam de serem humanos, com falhas, como todos nós, e que muitas vezes aproveitam um momento que deveria ser de descontração para extrapolar, e lamentamos por isso.

Queremos enfatizar que nossa intenção era apenas comemorar esta data e seguir firmes em nosso propósito de levar a juventude ao protagonismo, buscando cada vez mais oportunidades de primeiro emprego e fortalecendo os cursos profissionalizantes em nossa cidade.

Atenciosamente,

Júlio Torres

“Para prender o Lula, vai ter que matar gente”, diz Gleisi sobre julgamento

Partido vai “jogar pesado”, afirma Do Poder 360 A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 5.jul.2017

Partido vai “jogar pesado”, afirma

Do Poder 360

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na 2ª feira (15.jan.2018), ao Poder360.

A senadora faz referência ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na 4ª feira da próxima semana (24.jan.2018).

Para a petista, se a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, for confirmada pelo TRF-4, significará que “eles [os juízes] desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar (…) E vamos jogar pesado”.

A senadora também negou que uma decisão que mantenha a condenação de Lula possa tirá-lo da disputa pelo Planalto. “A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral”, disse.

A prioridade do PT é registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto e entrar com todos os recursos possíveis. A sigla quer garantir a foto do ex-presidente nas urnas, mesmo que a candidatura venha a ser impugnada. “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, questiona Gleisi.

A petista reafirma que o partido não tem um plano B para lançar como candidato à Presidência. Mesmo que tenha a condenação confirmada em 2ª Instância, Lula “terá o seu registro de candidatura”.

“Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto”, afirmou.

Julgamento do TRF-4

A presidente do PT espera 1 único resultado no julgamento do dia 24: que o ex-presidente Lula seja absolvido. Para ela, “esse seria o único resultado capaz de resgatar a seriedade da Justiça brasileira e mostrar para o Brasil e para o mundo que há isenção no Poder Judiciário”.

Caso contrário, a senadora afirma que o processo “vai continuar eivado de vício, de distorções e de problemas”.

A senadora defende que na ação em que Lula foi julgado não há “condições jurídicas, probatórias, processuais” para condená-lo, e menciona o livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula”, escrito por 122 juristas, segundo ela, de posicionamento apartidário.

Cenários eleitorais

Para as eleições deste ano, a presidente do PT já tem um mapeamento de candidaturas de senadores e deputados. A meta do partido é aumentar a bancada na Câmara. Atualmente, a legenda conta com 57 deputados em exercício na Casa.

Para o Senado, a sigla quer chegar próximo à quantidade de representantes que o partido elegeu em 2010 –foram eleitos 11 senadores, compondo uma bancada que passou a ter 14 representantes. “A gente acha que tem a condição de eleger mais 7 a 8 senadores, que é uma boa bancada”, calcula Gleisi.

Para os Estados, a prioridade do partido será manter os governos nos quais o PT já governa. Mas no Rio Grande do Norte, por exemplo, a sigla deve lançar a senadora Fátima Bezerra como postulante ao governo. Segundo Gleisi, ela tem apresentado 1 bom desempenho nas pesquisas.

“Nos Estados onde a gente já governa, que são 5 [BA, AC, MG, CE e PI], todos os governadores estão bem avaliados, nós acreditamos na reeleição. E aí eles mesmos estão conduzindo o processo da política de alianças, que já deu sustentação a eles em eleições passadas”, disse a senadora ao Poder360.

Gleisi não pretende se candidatar à reeleição no Senado. “Eu devo ir para deputada federal. É a discussão que a gente está fazendo, nós estamos priorizando a chapa para deputados federais e a configuração de majoritários no Paraná para essa eleição é mais difícil”, afirmou.

Dilma Rousseff

Segundo Gleisi, a ex-presidente ainda não definiu os planos para as eleições e qual seria o seu domicílio eleitoral, se Rio Grande do Sul ou Minas Gerais. Dilma também recebeu convites para ser candidata no Nordeste.

A decisão deve ser tomada em abril. “Ela, eu acho que seria muito bom para o partido tê-la como senadora”, disse a petista.

Atos em Porto Alegre

O PT marcou uma série de atos para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. A senadora viaja para o Rio Grande do Sul em 22 de janeiro. Participa de 1 evento com juristas internacionais e com intelectuais, de manhã. De tarde, será relançado o livro com artigos de 122 juristas que criticam a sentença de Moro.

No dia 23, Gleisi participa de 1 encontro de mulheres, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff. À tarde, haverá 1 evento do Fórum Social Mundial. O linguista e pensador norte-americano Noam Chomsky participa de uma teleconferência. O ato será seguido de uma caminhada e uma vigília que vai se estender até o final do julgamento do TRF-4.

Lava Jato

A senadora Gleisi Hoffmann é ré em processo da Lava Jato que corre no Supremo Tribunal Federal.  Ela foi denunciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal pela qual responde junto com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma e do Planejamento no governo Lula.

Gleisi nega a autoria dos crimes e pede a absolvição sob a alegação de que não há provas conclusivas contra ela. Em 19 de dezembro, a defesa da senadora apresentou suas alegações finais neste processo.

Promotoria recomenda regularização do transporte escolar em Flores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Flores que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda às exigências legais. Os gestores devem providenciar todos os meios cabíveis para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Flores que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda às exigências legais.

Os gestores devem providenciar todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação, inclusive de modo que a distância a pé percorrida pelos alunos de suas respectivas residências até o ponto de passagem do veículo escolar não ultrapasse o limite de dois quilômetros e de forma que os alunos fiquem em trânsito apenas durante o tempo estritamente necessário para o percurso do trajeto, conforme critérios de segurança, bom senso, razoabilidade e viabilidade e levando-se em consideração os horários de início e término das aulas.

Devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Flores o número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; a nova relação de todos os veículos de transporte escolar com as respectivas capacidade de lotação e rotas, cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores, uma vez que a documentação anteriormente enviada a esta PJ encontra-se incompleta, além de ter juntados CRLV referentes a anos anteriores, inclusive vários de 2020, alguns de 2019, um referente ao ano de 2018 (Ônibus PDM 2087) e outros em ainda mais atraso, até um do longínquo ano de 2008 (placa parcialmente ilegível no documento apresentado).

Assim como, a relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; a cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; e cópia de ofícios/notificações da empresa contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento, leia-se, pagamento, por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses. A recomendação do promotor de Justiça Olavo Leal foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Comissão de Educação ouve diretores do FNDE sobre irregularidades

As suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltam a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE). O colegiado agendou para esta quarta-feira (11), às 9h30, os depoimentos de mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, […]

As suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltam a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE).

O colegiado agendou para esta quarta-feira (11), às 9h30, os depoimentos de mais dois nomes do FNDE: o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. 

O requerimento para os novos depoimentos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Após alguns desdobramentos da apuração dos fatos, vieram à tona novos nomes integrantes do chamado ‘Ministério da Educação paralelo’. Com efeito, o primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço”, justifica o senador.

Já Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham, segundo Randolfe.

A CE deu início à investigação do caso após fatos divulgados na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria dito priorizar, no repasse de recursos, amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

Foto de Vereador morto é exposta em redes sociais e põe em xeque código de ética do Hospam

O vazamento nas redes sociais de uma foto do vereador Cícero Fernandez, o Cição, sem roupa após o atentado que o vitimou nesta quinta expôs a fragilidade na fiscalização da Direção da unidade, além da já disseminada falta de ética de pessoas que aproveitam este momento para compartilhar imagens sem respeito algum pela dignidade da […]

Fotos do vereador morto no Hospam correram por    redes sociais e expuseram Hospam
Fotos do vereador morto no Hospam correram por redes sociais e expuseram Hospam

O vazamento nas redes sociais de uma foto do vereador Cícero Fernandez, o Cição, sem roupa após o atentado que o vitimou nesta quinta expôs a fragilidade na fiscalização da Direção da unidade, além da já disseminada falta de ética de pessoas que aproveitam este momento para compartilhar imagens sem respeito algum pela dignidade da vítima ou dor da família.

A foto, que circulou pelas redes sociais como Whatsapp, mostra o vereador com as marcas de tiros que o vitimaram, além da cirurgia a que foi submetido. Não se sabe se vazou de um funcionário da unidade ou se de outra pessoa que teve acesso ao local.

hospamEm Serra Talhada, o compartilhamento da imagem tem gerado revolta da comunidade. O caso não é isolado. Em toda a região e país afora, não são poucos os que se especializaram em compartilhar imagens de tragédias com a velocidade da luz. Símbolo das redes sociais e imbecilidade humana.

Luto oficial, velório e sepultamento: A  Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores decretaram luto oficial sobre seu falecimento. O vereador está sendo velado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada esta manhã na Câmara de Vereadores. Também está confirmada uma sessão solene pela manhã, pela memória do parlamentar.

Apesar de ser natural de Floresta, o corpo de Cição será sepultado em São José do Belmonte, onde tinha um irmão. O sepultamento está confirmado para as 16h no cemitério da cidade.

Deve assumir seu lugar na Câmara o vereador  Paulo Melo (PR).