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Ex-prefeito de Custódia comprometeu mais de 75% com folha. Foi condenado pelo TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.

Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.

Outras Notícias

PE tem mais 460 pacientes e 35 óbitos com Covid-19

Pernambuco confirmou, nesta segunda-feira (27), 460 novos casos e 35 óbitos de pacientes com a Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. Com isso, o estado passa a ter 5.358 pacientes com a doença e 450 mortes. Dos 460 casos, 203 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e outros 257 são casos leves. De acordo […]

Foto: Karim Sahib/AFP

Pernambuco confirmou, nesta segunda-feira (27), 460 novos casos e 35 óbitos de pacientes com a Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. Com isso, o estado passa a ter 5.358 pacientes com a doença e 450 mortes.

Dos 460 casos, 203 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e outros 257 são casos leves. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), esses pacientes são profissionais de saúde e segurança, além de pacientes ambulatoriais da rede privada.

Com os acréscimos, o estado passa a ter 3.688 casos graves e 1.670 casos leves da Covid-19. “São 1.684 pessoas em isolamento domiciliar, 190 em UTIs públicas e privadas e 660 em leitos de enfermaria”, disse o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

Entre os novos óbitos, há 20 homens e 15 mulheres, em 15 municípios. “Eles tinham entre 20 e 97 anos e morreram entre 16 e 26 de abril. Vinte e cinco deles tinham comorbidades, um não tinha doença pré-existente e os demais estão em investigação pelos municípios”, afirmou o secretário.

Brasil: o Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (27) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Os principais dados são: 4.543 mortes, no domingo (27) eram 4.205. Foram 338 mortes a mais. Ainda 66.501 casos confirmados, no domingo (27) eram 61.888. Foram 4.613 casos a mais. Em 7 dias foram mais 1.802 mortes.

Maciel Júnior tem leve melhora: segundo boletim médico divulgado no fim da tarde de hoje, o comentarista esportivo Maciel Júnior, da Rádio Jornal, que encontra-se internado na UTI acometido pelo novo coronavírus, está estável.

 

Presidente do TRE-PE critica coligações e propaganda paga no Facebook

Do blog de Jamildo O desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 minutos, na TV Jornal, e criticou as coligações para as eleições proporcionais e as propagandas pagas nas redes sociais, que serão autorizadas este ano. “Houve reforma eleitoral?”, questionou […]

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Do blog de Jamildo

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 minutos, na TV Jornal, e criticou as coligações para as eleições proporcionais e as propagandas pagas nas redes sociais, que serão autorizadas este ano. “Houve reforma eleitoral?”, questionou sobre as mudanças para o pleito aprovadas pelo Congresso.

“Nós tivemos algumas perdas que me parecem relevantes. Agora se pode fazer propaganda impulsionada. Algo que era vedado na eleição de prefeitos e vereadores agora é liberado sem nenhum mecanismo de controle. O mecanismo está em quem tem maior poder econômico”, defendeu Figueiredo. “Você tem candidatos riquíssimos e candidatos paupérrimos e os 10% do riquíssimo desigualam completamente a eleição. Não acho que avançamos”.

O desembargador também prevê que uma mudança maior só será sentida após o fim das coligações, aprovado para 2020. “Estamos atrás das chapinhas e chaponas e das meias chapas e nenhum partido político será fortalecido com esse tipo de mecanismo, nem a própria democracia. É preciso esperar outra eleição futura, sem coligação, e teremos um painel exato da realidade do que o povo brasileiro pensa, pois se vota em um e elege outro”, afirmou.

Ficha Limpa

O presidente do TRE-PE disse que os pedidos de candidatura de condenados em segunda instância serão negados pelo órgão, por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Figueiredo, foram solicitados a todos os órgãos as listas de quem recebeu sentença em segundo grau. “Agora, com a legislação tomando como base critérios objetivos, você pode pensar que isso pode ser o Brasil do futuro, um Brasil onde pessoas que dilapidam o patrimônio público não possam participar do processo eleitoral em igualdade de condições com os demais”, afirmou.

“Quero crer que serão menos casos neste ano. Diversos artifícios aconteceram em eleições, colocavam outro nome para de última hora trocar e deixar apenas a fotografia para ludibriar o povo e essas coisas tenderão a não ter mais tolerância. Acredito que haverá diminuição pelo próprio processo eleitoral e maturação da sociedade, rejeitando esse tipo de conduta”.

Fake news

O desembargador prevê maior participação popular no processo eleitoral este ano. Com isso, o tribunal quer envolver eleitores na campanha contra as notícias falsas contra candidatos, em que será criado um canal para receber denúncias. “O nosso alvo principal é o cidadão comum, aquele que recebe essa informação e ele repassa quando é conveniente ao candidato dele ou trava quando é do rival. Precisamos saber da procedência, estamos fazendo campanha para conscientizar o eleitor a fazer a denúncia, como printar, informar a URL o ID e a gente poder ir em cima”, explicou.

“Hoje, o substituto daquele panfletinho que atacava a honra, uma parte disso é feito pela militância. Com a militância, não há convencimento, nem lógica é quase como uma seita, da esquerda ou direita. Para esses só tem uma solução, é apuração rigorosa e punição mais rigorosa ainda. para tentar intimidar aqueles que querem usar desse mecanismo. Passarão alguns, outros não.”

Justiça decreta prisão preventiva de policiais militares envolvidos em mortes no Iputinga

Por André Luis Em uma audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22), o Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decretou a prisão preventiva de seis policiais militares relacionados à morte de dois homens no bairro da Iputinga, no Recife. Além disso, três policiais tiveram a liberdade provisória requisitada, mediante a […]

Por André Luis

Em uma audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22), o Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decretou a prisão preventiva de seis policiais militares relacionados à morte de dois homens no bairro da Iputinga, no Recife. Além disso, três policiais tiveram a liberdade provisória requisitada, mediante a adoção de medidas cautelares.

O MPPE ressaltou seu acompanhamento desde o início das investigações, colaborando ativamente com a Polícia Civil ao fornecer informações relevantes. O Grupo de Apoio ao Controle Externo (GACE) do MPPE continua vigilante, monitorando de perto as investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, buscando total esclarecimento sobre a tragédia que resultou na morte das vítimas.

Relembrando o caso

Na noite de segunda-feira (20), dois homens, identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva, perderam a vida durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que os policiais militares arrombaram uma residência, adentraram o local e, posteriormente, retiraram os corpos.

Os dois homens foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, mas não resistiram aos ferimentos. 

A ação policial foi desencadeada após denúncias de que os dois homens estavam armados e envolvidos com entorpecentes, resultando na abordagem por parte do efetivo policial. 

Os envolvidos foram detidos e o caso está sob investigação da Polícia Civil.

Indignada e rifada por prefeito, vice renuncia em Lajedo

View this post on Instagram   Primeira mão A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo). Detalhe: no vídeo aparece de camisa […]

 

Primeira mão

A vice-prefeita de Lajedo, Lêda Maria Machado, acaba de renunciar ao mandato, após divergências com o prefeito Rossine Blesmany (PSD). Em uma fala genérica, ela fala de sua trajetória política como vereadora e vice e anuncia que renuncia ao cargo (vídeo).

Detalhe: no vídeo aparece de camisa vermelha, uma das cores adotadas pelo opositor Antonio João Dourado, do PSB. Nos bastidores, ela demonstrou insatisfação com a escolha de Adelmo Duarte por Rossine. Ainda foi rifada com a escolha do vice Erivaldo Chagas, do DEM.

“Fui enganada, ignoraram sugestões, pedidos, planos. Tentaram calar a minha voz.  Se permanecer aqui neste cargo fugirei dos meus ideias. A situação atual de lajedo não me representa.  Coragem Lêda. Pois bem, a mim não falta a coragem da renúncia”, disse.

E conclui: “O apelo é a juventude. Enxerguem a real face dos políticos por traz das máscaras. Lajedo tem potencial pra ser grande, só depende de vocês. Não existe cor, existe coragem. Coragem para mudar.  Renuncio hoje ao cargo de vice prefeita da cidade de Lajedo porque jamais renunciarei aos meus princípios. O meu partido é o povo”.

AMMA identifica descarte irregular de lixo em área de preservação em Petrolina  

Em ação realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina foi identificado o descarte ilegal de lixo em área de preservação ambiental. Dessa vez, o crime foi identificado na Orla 1 da cidade. Ao chegar ao local, a equipe da AMMA encontrou restos de material de construção, lixo e documentos pessoais, o que […]

Em ação realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina foi identificado o descarte ilegal de lixo em área de preservação ambiental. Dessa vez, o crime foi identificado na Orla 1 da cidade.

Ao chegar ao local, a equipe da AMMA encontrou restos de material de construção, lixo e documentos pessoais, o que permitiu que a Agência pudesse identificar os infratores e realizar a notificação.

Diretor de projetos da AMMA, Victor Flores explicou que a ação faz parte do programa ‘Orla Nossa’ que visa recuperar o trecho urbano do Rio São Francisco entre a Orla 1 e 2, área de preservação permanente que vem sofrendo, constantemente, com a ação humana. “Muito mais que punir, nosso trabalho é educativo. Porém, nem sempre é possível e precisamos trabalhar conforme determinam as leis ambientais”, expressa Victor Flores.

O volume de lixo encontrado na área foi de cerca de oito toneladas e nove pessoas foram identificadas, sendo que quatro já foram autuadas segundo o do artigo 80 do Código de Legislação Ambiental. A multa para esse tipo de crime ambiental pode variar de mil a R$ 1 milhão. “Essas quatro pessoas foram notificadas e já iniciaram com o acompanhamento da nossa equipe a retirada do material. Precisamos conscientizar as pessoas para que se eduquem, para que não contratem qualquer tipo de serviço e que a gente possa ter o nosso rio vivo ainda por muitos anos”, diz Flores.

A AMMA esclarece que todo um trabalho de orientação é feito junto à população e aos carroceiros no sentido de que esses utilizem os pontos de descarte autorizados pela Prefeitura de Petrolina.