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Ex-prefeito de Custódia comprometeu mais de 75% com folha. Foi condenado pelo TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.

Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.

Outras Notícias

Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

G1 O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro. Na decisão, o […]

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro.

Na decisão, o ministro, que é o relator da investigação sobre Aécio, determina as quebras de sigilo também da irmã do senador, Andrea Neves, do primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, um dos donos da JBS, propina de R$ 2 milhões. O valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador, mas para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado por embaraço às investigações da Lava Jato. Eles já foram denunciados.

A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota, que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.

“Oportunismo e conveniência”, diz Edson Henrique sobre apoios da Frente Popular no 2º turno

Vereador também falou que cobrar a realização do concurso público será pauta principal da oposição na Câmara. Por André Luis O vereador Edson Henrique (PTB) – de mudança para em breve para o PSDB – Falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fato do prefeito Sandrinho Palmeira, o deputado estadual […]

Vereador também falou que cobrar a realização do concurso público será pauta principal da oposição na Câmara.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB) – de mudança para em breve para o PSDB – Falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fato do prefeito Sandrinho Palmeira, o deputado estadual eleito, José Patriota, o ex-prefeito, Totonho Valadare e o vice-prefeito, Daniel Valadares terem se divido nos apoios as candidatas que disputaram o segundo turno das eleições deste ano ao Governo de Pernambuco.

A vencedora foi Raquel Lyra (PSDB) apoiada pelo grupo político de Zé Negão e Edson Henrique e também pelo grupo de situação do município.

“Temos duas crias e duas criaturas. Sandrinho, que cria de Patriota, apoiou Raquel, já Patriota apoiou Marília. Daniel, cria de Totonho, apoiou Raquel, Totonho apoiou Marília. Está explicito que houve oportunismo e conveniência e política não se faz por conveniência”, afirmou o vereador.

Edson Henrique destacou ainda que Zé Negão continua sendo o principal nome da oposição em Afogados da Ingazeira. Ele agradeceu a votação confiada a Zé, Miguel Coelho e João Paulo Costa no primeiro turno. Dos três, o único a lograr êxito nas urnas foi João Paulo Costa que foi reeleito.

Sobre os votos de Raquel, o vereador afirmou que não entra na conta nem dele, nem de Zé Negão, nem de Sandrinho e muito menos de Daniel. “Os votos de Raquel foram por conta do estarrecimento da população com o desgoverno do PSB, que está aí”, disse.

“Política não se faz fechando portas”, afirmou Edson Henrique ao ser questionado sobre a possibilidade de Zé Negão formar uma aliança com o prefeito Alessandro Palmeira em 2024. A questão aparece pelo motivo dos dois grupos terem apoiado Raquel em Afogados da Ingazeira.

“Nós podemos até escutar Raquel, mas deixando claro que não abrimos mão de nossas convicções políticas. Temos que ver o que primordial para o crescimento e desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, completou.

Sobre o que esperar do governo Raquel Lyra, o vereador disse ter convicção de que fará um bom governo. Ele citou a gestão da tucana em Caruaru como exemplo de boa gestão. O vereador também listou o Plano de Governo de Raquel Lyra para o estado.

Questionado se chegaram a tratar de alguma pauta específica, com Raquel, para Afogados da Ingazeira, Edson Henrique disse que não houve tempo hábil. “Nos reunimos com ela na pré-campanha. Depois, só tratamos com Armando Monteiro, a vice-governadora eleita, Priscila Krause e o deputado federal Daniel Coelho. Mas as pautas são as mesmas que defendemos para todo o Estado. Educação, saúde, infraestrutura…”

Sobre as pautas da oposição que serão prioridades na Câmara de Vereadores, Edson Henrique citou como principal a cobrança do concurso público.

“Temos muitas pautas a serem cobradas, mas a principal será evitar que o prefeito cometa um estelionato eleitoral deixando de fazer o concurso público. Não podemos deixar que ele use esta pauta durante a campanha para ganhar voto e após chegar ao poder negue esse direito ao povo de Afogados”, destacou Edson Henrique.

Novo protesto bloqueia PE 365, entre Triunfo e ST

A PE-365 continua na pauta de debates sobre a sua péssima qualidade da rodovia. Essa manhã, motoristas e populares interditaram um trecho da via cobrando providências do Governo do Estado. O ato acontece poucos dias depois de outro protesto, que simulou um “pesque pague” na rodovia, em uma cratera tomada pela água. A via é […]

A PE-365 continua na pauta de debates sobre a sua péssima qualidade da rodovia. Essa manhã, motoristas e populares interditaram um trecho da via cobrando providências do Governo do Estado.

O ato acontece poucos dias depois de outro protesto, que simulou um “pesque pague” na rodovia, em uma cratera tomada pela água.

A via é alvo de acidentes e danos a veículos. A última operação tapa buracos, um paliativo, aconteceu em maio do ano passado. Foram 32,4 quilômetros de extensão, que liga os municípios de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde.

Na área do turismo, a PE-365 é rota que leva a Triunfo, um dos principais cartões-postais de Pernambuco. Mas o tempo do asfalto e a falta de manutenção levaram a via a uma situação ainda pior. Daí os protestos, alguns com irreverências.

Plano estadual: após a realização de um levantamento da situação das rodovias pernambucanas que estão sob gestão do Estado, o Governo de Pernambuco finalizou a elaboração do Plano de Conservação da Malha Viária Estadual, segundo nota.

O primeiro lote para a licitação das obras foi lançado e prioriza as estradas localizadas no Sertão, diz a gestão. Os detalhes do estudo, que levantou os 5,5 mil quilômetros de estradas pavimentadas no Estado serão divulgados em breve pelo governador Paulo Câmara. A PE 365 está entre elas.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.237 casos positivos, 5.550 curados e 121 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (03.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.237 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 105 casos nas últimas 24 horas. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (03.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.237 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 105 casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em seguida, com 507 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 462, Tabira está com 426, Triunfo tem 274, Carnaíba está com 172 e  Calumbi está com 147 casos confirmados.

Itapetim tem 126, Flores tem 121, Quixaba tem 98, Solidão tem 92, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 77, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 65, Santa Terezinha tem 61 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 121 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9 óbitos, Tabira tem 7, Flores, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.550 recuperados. O que corresponde a 89% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h 45 desta sexta-feira (04.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Alepe elege Izaías Régis 4º secretário e Pastor Cleiton Collins ouvidor-geral

Na reunião plenária desta terça (11), os deputados Izaías Régis (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP) foram eleitos para ocupar, respectivamente, os cargos de quarto-secretário da Mesa Diretora e de ouvidor-geral da Alepe para o biênio 2025-2026. Também foram escolhidos os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética Parlamentar. Com 37 votos, Izaías Régis […]

Na reunião plenária desta terça (11), os deputados Izaías Régis (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP) foram eleitos para ocupar, respectivamente, os cargos de quarto-secretário da Mesa Diretora e de ouvidor-geral da Alepe para o biênio 2025-2026. Também foram escolhidos os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética Parlamentar.

Com 37 votos, Izaías Régis foi escolhido para assumir a Quarta-Secretaria. Em seu discurso de posse, o parlamentar frisou a importância do cargo no aperfeiçoamento do Legislativo estadual e lembrou a necessidade do respeito entre os pares, apesar das divergências políticas. 

O quarto-secretário ainda agradeceu aos deputados e deputadas pelo voto de confiança e apoio. “Vou fazer o possível para que a Mesa Diretora faça o trabalho em prol da Casa e de todos nós servidores e deputados”, afirmou.

O posto era ocupado por Coronel Alberto Feitosa (PL), que renunciou ao cargo após ser eleito para a Presidência da Comissão de Justiça, em fevereiro. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, membros titulares da Mesa Diretora não podem presidir comissões permanentes. Entre outras atribuições, o quarto-secretário colabora em ações referentes ao setor de Transportes e à recepção de autoridades.

Já Pastor Cleiton Collins agradeceu aos pares pelos 38 votos recebidos e expressou o desejo de promover uma aproximação ainda maior entre a Assembleia e a população pernambucana. “Vamos continuar trabalhando, ouvindo o povo e dando vez ao povo neste Parlamento”, assegurou. Cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar solicitações, sugestões e críticas feitas ao Poder Legislativo. 

Por fim, foi definida a composição da Comissão de Ética Parlamentar, responsável por zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Legislativo, além de instruir processos disciplinares que envolvam parlamentares, entre outras atribuições. 

O colegiado passa a ter os deputados Adalto Santos, Antonio Coelho (União), Antônio Moraes (PP), Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSDB), Diogo Moraes (PSB) e Sileno Guedes (PSB) como membros titulares; e Edson Vieira (União), João Paulo (PT), Kaio Maniçoba (PP), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Nino de Enoque (PL) e Waldemar Borges (PSB) como suplentes.