Dilma diz que não sabia de esquema de corrupção na Petrobras
Por Nill Júnior
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), afirmou nesta segunda-feira (8), em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, que desconhecia qualquer suposto esquema de corrupção dentro da Petrobras, mas disse que o governo vai se empenhar na investigação.
Segundo Dilma, não houve qualquer pedido a ela, quando assumiu, para que mantivesse a direção da empresa do governo anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). “Eu não tinha a menor ideia de que isso ocorria dentro da Petrobras”, disse. “Eu substituí aqueles que eu não considerava melhor para a minha equipe.”
Segundo a presidente, ela determinou ao ministro José Eduardo Cardoso que ele fizesse um ofício à Polícia Federal pedindo mais informações. “Se tiver algum funcionário do governo, qualquer pessoa do governo federal envolvida, queríamos ter acesso para tomarmos as providências. Baseadas em informações oficiais”, disse ela.
Segundo a edição da revista “Veja” que começou a circular neste sábado, revelou o nome de vários parlamentares e governadores que teriam recebido propina. Alves disse ainda que denúncias feitas por delação premiada devem ser provadas.
Os nomes revelados por Costa incluem pessoas ligadas às duas candidatas que lideram as pesquisas eleitorais para a Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB).
A relação dos citados pelo ex-executivo da Petrobras vai de Alves ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto no último dia 13.
“A revista que divulga diz que tem as informações, mas não de onde as tirou. Estamos pedindo à Procuradoria Geral da República que nos informe para eu procedermos com as providências cabíveis. Se estiver [a pessoa] comprometida, é afastamento puro e simples. Eu sou presidenta. Tenho de acatar informações oficiais, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Não quero dar à imprensa um caráter que ela não tem”, disse.
A presidente disse que nos últimos três governos houve investigação, ao contrário do que ocorria antes. “Quem não investiga não descobre. Não engavetamos. Nós investigamos, fizemos o dever de casa. Não deixamos escondido debaixo do tapete. O que aumentou foi a investigação da corrupção”, disse.
O pré-candidato a governador João Campos (PSB) prestigiou, nesta sexta (10), a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), no Centro de Convenções, em Olinda. O ex-prefeito do Recife percorreu a Alameda dos Mestres, conversou com os frequentadores e exaltou a cultura pernambucana ao lado de lideranças políticas e da mãe, Renata Campos, que atuou […]
O pré-candidato a governador João Campos (PSB) prestigiou, nesta sexta (10), a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), no Centro de Convenções, em Olinda.
O ex-prefeito do Recife percorreu a Alameda dos Mestres, conversou com os frequentadores e exaltou a cultura pernambucana ao lado de lideranças políticas e da mãe, Renata Campos, que atuou em edições do evento durante o Governo Eduardo Campos.
“Eu tenho uma memória afetiva muito grande em relação à Fenearte. E agora venho mais uma vez para ver o encanto da arte e da cultura de Pernambuco e ver no trabalho de cada mestre a tradução de cada região do estado. A Fenearte é um grande patrimônio de Pernambuco. Então, quero parabenizar todo mundo que trabalha com arte e cultura, que faz do nosso estado uma potência cultural”, declarou.
Ao lado de João Campos estiveram o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), o senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), secretários municipais, vereadores e outras lideranças políticas da capital e de municípios da Zona da Mata e do Agreste.
Evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu usuárias dos programas socioassistenciais em uma noite de acolhimento, reconhecimento e confraternização. A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última sexta-feira, 8 de maio, um jantar especial em homenagem ao Dia das Mães. O evento aconteceu na Chácara de […]
Evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social reuniu usuárias dos programas socioassistenciais em uma noite de acolhimento, reconhecimento e confraternização.
A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última sexta-feira, 8 de maio, um jantar especial em homenagem ao Dia das Mães.
O evento aconteceu na Chácara de Luiz de Zuza e reuniu mães atendidas pelos programas e serviços socioassistenciais do município. A iniciativa proporcionou uma noite de acolhimento, carinho, interação e reconhecimento às mulheres que exercem um papel essencial na construção das famílias e no fortalecimento da comunidade.
Durante a programação, as participantes puderam vivenciar momentos de confraternização, homenagens e celebração. O jantar foi preparado com cuidado pela equipe da Assistência Social, com o objetivo de valorizar cada mãe presente e reforçar a importância do cuidado, da escuta e da presença do poder público junto às famílias solidanenses.
O prefeito Mayco Araújo esteve presente no evento ao lado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika, além de autoridades municipais. A presença dos representantes da gestão reforçou o compromisso com ações que promovem inclusão, valorização da mulher e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A Secretaria Municipal de Assistência Social destacou que momentos como esse são importantes para reconhecer a dedicação das mães, especialmente daquelas que participam dos programas e serviços socioassistenciais, fortalecendo o sentimento de pertencimento, acolhimento e cuidado.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social, à valorização das famílias e ao cuidado com a população.
Com seis casos descartados e um em investigação, Afogados da Ingazeira não apresentou até agora nenhuma confirmação de Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde anuncia que nesta segunda-feira (27), foram realizados mais dois testes rápidos. A prioridade, profissionais de saúde com sintomatologia leve. Os resultados deram negativo para Covid-19.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor. A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.
O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.
Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.
O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Principais regras
A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.
Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.
Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
Idade mínima
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
Déficit
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.
Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.
Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.
Vereador Marcos Alexandre de Oliveira é investigado por possível abuso de poder econômico e omissão patrimonial O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto abuso de poder econômico, compra de votos e possível ato de improbidade administrativa envolvendo o vereador Marcos Alexandre de Oliveira, do município de São Benedito do […]
Vereador Marcos Alexandre de Oliveira é investigado por possível abuso de poder econômico e omissão patrimonial
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto abuso de poder econômico, compra de votos e possível ato de improbidade administrativa envolvendo o vereador Marcos Alexandre de Oliveira, do município de São Benedito do Sul, na Mata Sul do estado. A portaria de conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil é datada de 6 de março de 2026 e foi expedida pela Promotoria de Justiça de Quipapá.
Supostas irregularidades em campanha e declaração de bens
De acordo com a Portaria nº 01699.000.107/2025, o inquérito tem origem na Notícia de Fato nº 01699.000.107/2025, instaurada a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE (Nº Audívia 2778419). A denúncia relata suposto abuso de poder econômico e compra de votos por parte do vereador.
Os fatos noticiados indicam que o parlamentar teria declarado publicamente ter vendido um sítio pelo valor de R$ 500.000,00 para custear sua campanha eleitoral. Esse montante contrasta com a prestação de contas oficial apresentada à Justiça Eleitoral, na qual constariam gastos de apenas R$ 15.000,00.
Ainda segundo a portaria, no âmbito do Procedimento Preparatório verificou-se que a declaração de bens apresentada pelo investigado no registro de candidatura (Processo PJe nº 0600122-97.2024.6.17.0047) aponta apenas a propriedade de “terra nua” avaliada em R$ 60.000,00. Para o Ministério Público, esse dado reforça indícios de omissão patrimonial e possível utilização de recursos de origem não declarada.
O MPPE fundamenta a instauração do inquérito na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, citando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a Lei Orgânica do MPPE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida).
Objetivo do inquérito e medidas determinadas
A Promotoria de Justiça de Quipapá decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de investigar suposto ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública atribuídos ao vereador Marcos Alexandre de Oliveira. A portaria registra que a necessidade de identificar todos os responsáveis e delimitar o objeto da possível infração à probidade exige aprofundamento da instrução.
Entre as providências determinadas estão:
Autuação e registro do procedimento como Inquérito Civil no sistema do MPPE, com manutenção do histórico e dos documentos já juntados;
Remessa de cópia da portaria à Secretaria Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial Eletrônico, e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral para fins de controle e fiscalização;
Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público);
Reiteração de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Sul/PE, para que informe, em até 10 dias, sobre eventual transação de venda de propriedade em nome do investigado ou de familiares próximos no ano de 2024, sob pena de crime de desobediência e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa;
Requisição ao presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul/PE de cópia da ata ou gravação da sessão em que o parlamentar teria admitido a venda do imóvel pelos valores mencionados na denúncia;
Designação de data para a oitiva presencial do vereador Marcos Alexandre de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na campanha e sobre a divergência em sua declaração de bens.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, lotado na Promotoria de Justiça de Quipapá.
Posições e próximos passos
O documento registra apenas as medidas adotadas pelo Ministério Público e os fundamentos jurídicos para a abertura do inquérito, sem manifestação do vereador investigado ou de representantes da Câmara Municipal de São Benedito do Sul. informação não disponível no documento.
A conclusão das investigações, eventuais responsabilizações ou o encaminhamento para outras esferas (como eleitoral ou criminal) não são detalhados na portaria.
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