Dilma diz que não sabia de esquema de corrupção na Petrobras

Depois de ter registrado uma queda nos números diários dos últimos três dias, a quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus voltou a cair nas últimas 24 horas, pelo quarto dia consecutivo.

O número de mortes em decorrência da covid-19, no entanto, voltou a subir.

Nesta terça-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou 488 novos casos e 80 óbitos da segunda (25) para esta terça.

Agora, Pernambuco totaliza 28.854 pessoas infectadas pelo vírus, com 2.328 mortes. No sábado (23), o Estado confirmou 1.026 novos casos e 87 mortes. Já no domingo (24), foram 973 e 56 mortes, enquanto na segunda, foram confirmadas 607 novos casos e 48 óbitos.

Entre os novos casos divulgados nesta terça-feira, 228 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves da doença; e 260 se enquadram como casos leves.

Já com relação ao total de casos, 12.839 se enquadram como graves e 16.015 como leves

Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, nesta segunda-feira (05), em Brasília, o governador Paulo Câmara, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de R$ 39 milhões, para completar os 70% de liberação previstas no PAC Seca. Esses recursos servirão para acelerar as etapas da obra, que permitirão entregar água do Rio São Francisco a diversos municípios do Agreste.

“Demonstramos ao ministro as nossas preocupações com a seca que persiste no Nordeste e de como essa obra já podia estar beneficiando milhares de pernambucanos. O ministro está sensível à problemática da região e se comprometeu a liberar pelo menos R$ 39 milhões ainda nesta semana”, informou Paulo Câmara. Durante o ano de 2018 foram liberados apenas R$ 29 milhões para a obra da Adutora do Agreste. Em 2017, foram destinados R$ 194 milhões para o empreendimento.

A Adutora do Agreste já está beneficiando o município de Arcoverde e muito próxima de entregar água em Pesqueira. A obra está atuando em 20 frentes de serviço e o esforço concentrado desta semana é garantir o abastecimento de Pesqueira e caminhar em direção a Belo Jardim, município que se encontra praticamente em colapso.

Além de tratar sobre os recursos do Convênio atual, que beneficia 23 cidades, o governador Paulo Câmara ainda falou sobre a necessidade de conveniar a 2ª Etapa, que atenderá mais 45 municípios. “Foi compromisso entre os Governos Federal e Estadual, que as águas do São Francisco também chegariam aos demais municípios do Agreste através das obras complementares”, lembrou Paulo.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco arquivou o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Araripina, que analisou a divulgação de ações da Administração Pública Municipal em rede social, com promoção pessoal, e o desrespeito à legislação eleitoral, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100539-3.

O tribunal considerou que a divulgação de ações do gestor foram mantidas em site privado e decidiu pelo arquivamento do objeto da referida Auditoria Especial, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o prefeito Raimundo Pimentel.

Na semana passada o TCE também analisou e julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial da Prefeitura de Araripina referente a um procedimento licitatório, com critério de julgamento diferente do previsto no edital, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 21100642-7, referente ao exercício de 2020.

O tribunal considerou que houve alteração do critério de julgamento durante o procedimento licitatório, sem alteração de edital e nova publicação, e que a alteração das regras do edital no transcorrer do procedimento violou o que preconiza a Lei de Licitações. Apesar da aprovação com ressalvas, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.591,50 a Francisco Emanoel do Vale, responsável pelo setor de licitação da Prefeitura de Araripina.

O processo (nº 21100642-7) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que presidiu a sessão. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator.

Em 06 de dezembro de 2002 em 1º turno e em 13 do mesmo mês e ano no 2º turno, a Câmara de Tabira aprovou o Projeto de Lei 013/2002 do Prefeito Dinca Brandino, autorizando a cessão do imóvel de propriedade do município (terreno com obra de alvenaria em construção), por 10 anos à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola Esmar.

Em 29 de dezembro de 2010, também por autoria do prefeito Dinca Brandino, foi publicado o decreto 038, tornando pública a constatação de que o município de Tabira não detém a posse ou propriedade do mesmo terreno.

O vereador Edmundo Barros, que em 2002 era o Presidente da Câmara quando a cedência aconteceu, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que se sente obrigado a reparar o erro. Daí propôs a criação de Comissão Especial de Investigação.

O vereador afirmou que em Tabira até as pedras sabem que o espaço é do município, onde já funcionou até mesmo a Prefeitura da cidade. Edmundo aproveitou para atacar o ex-prefeito Dinca, afirmando não ser papel do gestor conseguir provas contra o município, como ele fez para perder o terreno.

Sobre o papel social da Esmar, Edmundo disse que a escola teve com os 10 anos de comodato, tempo suficiente para construir a sua sede própria. E completou o parlamentar: “já que o que vale é a lei e não o decreto, que até foi tornado sem valor pelo governo Sebastião Dias, a área voltará para o comando da prefeitura tabirense”.

O vereador Aristotelis Monteiro, presidente da Comissão, entrou por telefone na entrevista, afirmando que quando o ex-prefeito Dinca decretou que o município não tinha a posse do terreno, depois de declarar que tinha, prevaricou. “Deveria responder criminalmente”, disse o vereador.