Notícias

TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.

Outras Notícias

Ministério da Saúde reforça vacinação contra a Covid-19 com envio de 1,4 milhão de doses a dez estados

O Ministério da Saúde anunciou o envio de mais de 1,4 milhão de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 para dez estados brasileiros, após o registro de aumento de casos leves da doença em 18 unidades da Federação. Pernambuco não está entre os estados contemplados nesta remessa extraordinária, mas permanece atendido pela distribuição regular […]

O Ministério da Saúde anunciou o envio de mais de 1,4 milhão de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 para dez estados brasileiros, após o registro de aumento de casos leves da doença em 18 unidades da Federação. Pernambuco não está entre os estados contemplados nesta remessa extraordinária, mas permanece atendido pela distribuição regular de imunizantes.

As doses serão destinadas a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Alagoas e Tocantins. A distribuição será realizada gradualmente, conforme a capacidade de recebimento de cada estado.

São Paulo terá o maior quantitativo previsto, com mais de 500 mil doses. O Rio de Janeiro receberá 350 mil, das quais 150 mil serão destinadas diretamente à capital fluminense. Minas Gerais contará com 290 mil doses, enquanto o Rio Grande do Sul receberá 140 mil e o Paraná, aproximadamente 50 mil.

Também estão previstos 20,4 mil imunizantes para o Piauí, 20 mil para Alagoas, 18 mil para Mato Grosso do Sul, cerca de 17 mil para o Espírito Santo e 5 mil para Tocantins.

Segundo o Ministério da Saúde, o envio adicional busca recompor os estoques estaduais e garantir a continuidade da vacinação dos grupos prioritários. A pasta informou que consultou as secretarias estaduais de Saúde para identificar as necessidades de cada região.

Apesar do aumento recente de infecções leves, os indicadores nacionais de casos graves e mortes por Covid-19 permanecem abaixo dos registrados no mesmo período de 2025.

De acordo com dados divulgados pelo ministério, o Brasil contabilizou 3.641 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados pela Covid-19 em 2026, uma redução de 62% em relação ao período equivalente do ano passado, quando foram registrados 9.523 casos.

As mortes também apresentaram queda de aproximadamente 70%, passando de 1.481 para 445 na comparação entre os dois períodos.

Ao longo de 2026, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 22,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o país. Desse total, mais de 7,6 milhões haviam sido aplicadas até a divulgação do balanço.

Quem deve se vacinar?

A vacinação contra a Covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) também recomenda doses periódicas para grupos com maior risco de complicações, incluindo pessoas imunocomprometidas, pacientes com doenças crônicas e profissionais de saúde.

Para idosos e pessoas imunocomprometidas, a recomendação é de uma dose a cada seis meses, respeitando esse intervalo mínimo entre as aplicações. Para os demais grupos especiais, a orientação geral é de uma dose anual.

Gestantes devem receber uma dose a cada gravidez. Já as crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não foram vacinadas devem completar o esquema de três doses, conforme os intervalos estabelecidos pelo PNI.

A vacina utilizada atualmente na rede pública é a Comirnaty, da Pfizer, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde informou que continuará realizando a distribuição regular dos imunizantes aos estados, de acordo com as solicitações das secretarias de Saúde e as necessidades locais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Em Calçado, Raquel Lyra inaugura delegacia e recebe título de cidadã do município

O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala […]

O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres.

A estrutura possui recepção, salas de atendimento, brinquedoteca, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, áreas de triagem e celas separadas para homens e mulheres.

A Sala Lilás é destinada ao atendimento especializado de mulheres, oferecendo um ambiente reservado para a escuta durante os procedimentos policiais. Com a inauguração, Pernambuco chega a 48 espaços desse tipo, conforme informações da gestão estadual.

A delegacia de Calçado é a segunda entregue dentro do novo padrão de construção adotado pelo Governo de Pernambuco. A primeira foi inaugurada em Exu, no Sertão do Araripe.

Durante a entrega, Raquel Lyra informou que outras três unidades deverão ser concluídas até o final deste ano. A governadora também destacou a inclusão do atendimento especializado às mulheres nos novos equipamentos.

“Essa delegacia tem o mesmo porte da unidade já entregue em Exu. Das 23 unidades que estamos construindo, entregaremos mais três ainda este ano”, afirmou.

De acordo com o governo, o programa de construção de delegacias contempla municípios de diferentes regiões do estado. Entre os locais previstos estão Venturosa, no Agreste, e Iguaracy, Ibimirim e São José do Egito, no Sertão.

Também estão incluídos municípios como Bezerros, Casinhas, Panelas, Surubim, Bonito, Carpina, Amaraji, Ribeirão, Vitória de Santo Antão e Abreu e Lima, além do bairro da Macaxeira, no Recife.

Apesar do anúncio das novas unidades, o Governo do Estado não apresentou um calendário específico para a conclusão de todas as obras.

A entrega em Calçado integra as ações do programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos na infraestrutura das forças policiais de Pernambuco.

Durante a agenda no município, Raquel Lyra também recebeu o Título de Cidadã Calçadense.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Miva Filho/Secom

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Gilliard Mendes é eleito para comandar a Câmara de Serra Talhada no biênio 2027-2028

Do Farol de Notícias O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro. A nova Mesa […]

Do Farol de Notícias

O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro.

A nova Mesa Diretora terá Tércio Siqueira na vice-presidência, Pinheiro de São Miguel como primeiro-secretário e Jaime Inácio como segundo-secretário.

Os votos contrários foram dos vereadores Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Na segunda-feira (16), Lindomar havia manifestado insatisfação com a ausência de representantes da oposição na composição da Mesa Diretora. Apesar da divergência, os vereadores oposicionistas China Menezes e Clênio de Agenor apoiaram a chapa eleita.

A votação reuniu, portanto, parlamentares da base governista e parte da oposição, garantindo a Gilliard a maioria dos votos da Casa.

Após o resultado, o novo presidente agradeceu aos vereadores e aos familiares que acompanharam a sessão. Aos 32 anos, Gilliard afirmou ser o parlamentar mais jovem a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Em seu pronunciamento, também mencionou a influência da prefeita Márcia Conrado em sua trajetória política. Segundo Gilliard, a gestora o incentivou a ingressar na política partidária.

“Foi Márcia que pegou em minha mão, lá atrás. Cheguei sem experiência, mas com muita força de vontade. Sempre fui leal ao que defendo. Quero agradecer a cada vereador por este momento. Aos 32 anos, sou o vereador mais jovem a presidir esta Casa. Quero agradecer pelo entendimento”, declarou.

O vereador também agradeceu ao atual presidente, Manoel Enfermeiro, que encerrará seu período à frente do Legislativo municipal em dezembro.

A sessão contou ainda com a presença do deputado eleito Breno Araújo e de familiares de Gilliard Mendes.

Com o resultado, a nova composição da Mesa Diretora ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara a partir de janeiro de 2027.

Foto: Laís Gomes/Farol de Notícias

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Morre aos 90 anos Sebastiãozinho, comerciante conhecido em Afogados da Ingazeira e região

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória. Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao […]

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória.

Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao longo da vida.

O comerciante era lembrado pelo jeito comunicativo, alegre e extrovertido, características que marcaram sua convivência com clientes, amigos e conhecidos nas cidades onde atuou.

A previsão inicial é de que o corpo seja trasladado do Recife para Afogados da Ingazeira durante a madrugada desta quarta-feira (18). Até a divulgação das informações, a família ainda não havia definido o local do velório nem os detalhes do sepultamento.

O Blog manifesta seus sentimentos aos familiares e amigos de Seu Sebastiãozinho, desejando força e conforto a todos neste momento de despedida.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Congresso pede ao STF julgamento da lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no […]

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no cálculo das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os dirigentes do Legislativo pediram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa apresentada é que o julgamento definitivo sobre a validade da lei aconteça ainda em 2026.

Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre destacaram a necessidade de uma definição sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, por determinação provisória do próprio ministro. A medida permanece válida enquanto o STF não concluir o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da legislação.

Os questionamentos foram apresentados por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

A legislação foi inicialmente vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou a redução das penas por crimes contra a democracia contrária ao interesse público. O Congresso, entretanto, derrubou o veto presidencial, e a lei foi promulgada por Davi Alcolumbre em 8 de maio.

O que prevê a Lei da Dosimetria

A principal mudança estabelecida pela legislação é a forma de calcular as penas de pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pela nova regra, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições correspondentes a cada delito.

A medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre os demais possíveis beneficiários estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A eventual redução das penas não será automática. Caso a legislação seja considerada constitucional e volte a produzir efeitos, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas punições.

Suspensão permanece em vigor

Ao suspender a aplicação da lei, Moraes argumentou que seria necessário aguardar a definição do STF sobre sua constitucionalidade antes de analisar os pedidos individuais de redução das penas.

A decisão também determinou a continuidade da execução das condenações, preservando as medidas anteriormente estabelecidas pela Justiça.

Segundo levantamento divulgado pelo Supremo, os processos relacionados aos atos contra a democracia resultaram em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram condenados a 14 anos.

Com a solicitação apresentada por Motta e Alcolumbre, a definição sobre a validade da Lei da Dosimetria volta ao centro das discussões entre o Congresso e o STF. Ainda não há data marcada para o julgamento, nem confirmação de que as ações serão analisadas até dezembro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr