TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.

O deputado estadual Luciano Duque, líder do Solidariedade foi um dos responsáveis. Ele destacou a ação em suas redes sociais.

“A Casa hoje barrou a proposta do executivo que trata sobre o piso dos professores. Eu, como líder do Solidariedade, e lideranças de outras quatro bancadas fizemos uso do art. 195 do regimento interno. Com isso, o quórum final foi de 19 parlamentares, quando para apreciação eram necessários 25 deputados. Mais uma vitória da educação”, destacou Duque. 

Na última quarta-feira (14), Duque votou pela rejeição do Projeto de Lei na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. 

“Sou a favor do diálogo, e aguardo o governo chegar a um acordo que contemple todos os profissionais da educação”, afirmou o deputado nesta segunda-feira.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar.

Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para pessoas que já estão no sistema prisional. Eles foram expedidos pela juíza da Vara Criminal da Comarca do Recife e são cumpridos na capital e em cidades da Região Metropolitana, além de Caruaru, no Agreste do estado, e em Rio Largo (AL).

Denominada Master, a operação é resultado de investigações iniciadas em novembro de 2017 na Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob o comando do delegado Ícaro Schneider. A ação também conta com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel).

Ao todo, foram escalados 270 policiais civis para o cumprimento dos mandados. Os detalhes preliminares da operação devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23).

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão Aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, no Recife.

Roseane Borja tem 4,8% e Rona Leite, 1,2%

O prefeito e candidato à reeleição Evandro Valadares (PSB) lidera as intenções de voto para prefeito de acordo com o primeiro levantamento feito pelo Instituto Múltipla na Capital da Poesia para o blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 42,4% contra 29,2% do ex-prefeito e candidato Romério Guimarães, do Progressistas.

Romério é o melhor nome da oposição para o eleitorado, mas o quadro evidencia que a fragmentação da oposição em três candidaturas, em uma cidade sem segundo turno, aparenta ter sido erro estratégico.

Senão vejamos: a terceira colocada é a professora Roseane Borja, do MDB, apoiada por Zé Marcos. Ela tem 4,8% das intenções de voto. Já o petista Rona Leite, 1,2%. Juntas, as candidaturas de oposição somam hoje 35,2% dos votos. Caso esse eleitorado estivesse migrando para uma única candidatura da oposição, estaríamos noticiando um empate técnico pela margem de erro de 6,2% para mais ou para menos. Ainda 7,2% afirmaram votar branco ou nulo,  12,8% se disseram indecisos e 2,4% não opinaram .

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Evandro Valadares tem 37,2%, Romério Guimarães, 20,8%, Roseane Borja, 2% e Rona Leite, 0,8%. Brancos e nulos, 6%, indecisos, 19,2% e não opinaram 14%.

Rejeição: os quatro nomes tem rejeição importante, mas lidera o cenário Rona Leite. Um total de 70,8% afirmou que não vota nele de jeito nenhum. Roseane Borja tem rejeição de 69,6%. Nesse quesito, Romério e Evandro estão tecnicamente empatados.  Um total de 42,8% não vota em Romério Guimarães de jeito nenhum. Já a rejeição de Evandro é de 37,6%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-09429/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Veja relatório completo: Relatório completo São José do Egito

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

Mais um prefeito do União Brasil, partido de Miguel Coelho, declarou apoio a Danilo Cabral para governador de Pernambuco.

Foi o gestor de São Caetano, Josafá Almeida, que, nesta sexta-feira (1º), em entrevista aos blogs da região, anunciou seu lado na disputa. 

“Vamos fazer de Danilo o governador mais votado da história de São Caetano”, cravou o prefeito, que foi mais votado da história da cidade, quando elegeu-se em 2020.

A relação política de Josafá com Danilo é antiga. O prefeito lembrou que seu pai votava no pai de Danilo, Adalberto Farias, que foi deputado estadual. 

“Você tem o respeito do povo de São Caetano. Quando muitos desacreditavam a nossa campanha de prefeito, você estava ao meu lado. E eu devo essa gratidão a você. Fui até Brasília lhe pedir ajuda e você ajudou São Caetano com uma retroescavadeira e uma emenda com nossa saúde. Você não é nenhum estranho aqui, não”, destacou. 

“Fique certo Danilo, da mesma forma que eu fui porta a porta junto com minha equipe de vereadores; nosso grupo político vai pedir voto para você. É um compromisso nosso! Da mesma forma dizer que eu nem conheço a deputada Teresa Leitão, mas será nossa candidata ao Senado”, assegurou Josafá.

Outro prefeito do partido de Miguel que declarou voto em Danilo foi Flavio Gadêlha, de Abreu e Lima.