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TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.

Outras Notícias

Repórter que noticiou operação do exercito que fuzilou carro de família no RJ é ameaçado

Depois da repercussão, autor, que é do RN, pediu desculpas e apagou conta O repórter Carlos de Lannoy foi ameaçado de morte logo após fazer matéria no Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (7), sobre a operação do Exército que resultou no fuzilamento de um veículo de passeio no Rio de Janeiro. O repórter […]

Depois da repercussão, autor, que é do RN, pediu desculpas e apagou conta

O repórter Carlos de Lannoy foi ameaçado de morte logo após fazer matéria no Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (7), sobre a operação do Exército que resultou no fuzilamento de um veículo de passeio no Rio de Janeiro.

O repórter compartilhou, em sua conta do Twitter, mensagem, postada em nome de Erik Procópio, enviada a ele minutos depois do “Fantástico” exibir a reportagem “Homem morre depois que carro em que ele estava com a família foi fuzilado pelo Exército”.

“Mexeu com o Exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde cartas!”, diz um trecho do post. Incomodado com a ameaça, Carlos prometeu levar o caso para a Justiça.

Pouco depois da grande repercussão,  Erik Procópio de Moura, que já se candidatou, em 2012, a vereador em Nisia Floresta, no Rio Grande do Norte, pelo Cidadania (atual nomenclatura do PPS) pediu desculpas pela ameaça ao repórter e a sua família.

Nas redes sociais, Erik Procópio, que é formado em direito, se coloca como apoiador do presidente Jair Bolsonaro e da ditadura militar, além de se mostrar admirador do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Entenda o caso: o carro de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. Cinco pessoas estavam no carro e iam para um chá de bebê: pai, mãe, uma criança de 7 anos, o sogro e uma mulher.

Os militares envolvidos no caso foram ouvidos, segundo a Polícia Civil, pelo próprio Exército — que entendeu que a investigação deveria ser militar. A Polícia Civil, no entanto, vê indícios para prisão em flagrante.

Reportagem do portal G1 nesta segunda-feira informa que o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, disse neste domingo que “tudo indica” que os militares do Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa em uma ação em Guadalupe, Zona Oeste do Rio, atiraram ao confundirem o carro com o de assaltantes.

Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Ele era músico e segurança O sogro dele, Sérgio, foi baleado e hospitalizado. A esposa, o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar.

Logo após a morte, o Comando Militar do Leste (CML) negou que tenha atirado contra uma família e disse que respondeu a uma “injusta agressão” de “assaltantes”. À noite, em outra nota, informou que o caso estava sendo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e disse que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo.

Encontro de Dilma e Lula dura mais de 4 horas e termina sem anúncio

Terminou por volta das 23h25, após cerca de quatro horas e meia, o encontro desta terça-feira (15) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, a reunião foi inconclusiva, e os dois decidiram continuar a conversa na […]

3506149607-Terminou por volta das 23h25, após cerca de quatro horas e meia, o encontro desta terça-feira (15) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, a reunião foi inconclusiva, e os dois decidiram continuar a conversa na manhã desta quarta-feira (16).

Acompanhados pelos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Dilma e Lula discutiram a eventual nomeação do ex-presidente como ministro. A Secretaria de Comunicação Social informou que não havia previsão de divulgar um comunicado oficial com o resultado da reunião.

Lula desembarcou em Brasília nesta terça-feira. A possibilidade de ele assumir um ministério vem sendo defendida desde as últimas semanas por Dilma, auxiliares dela, como Jaques Wagner, Berzoini e Edinho Silva (Comunicação Social), além de parlamentares, como o líder do governo naCâmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Na semana passada, Dilma e Lula se encontraram em Brasília para avaliar a conjuntura política e discutir o assunto. Segundo o G1 apurou, tanto Jaques Wagner quanto Ricardo Berzoini ofereceram a Lula seus postos no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula recusou a oferta.

Gonzaga Patriota apresenta parecer favorável à PEC que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (ZFSN). No parecer, Patriota defende o aumento do raio de abrangência geográfica da Zona Franca do Semiárido Nordestino de cem para duzentos e cinquenta […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (ZFSN).

No parecer, Patriota defende o aumento do raio de abrangência geográfica da Zona Franca do Semiárido Nordestino de cem para duzentos e cinquenta quilômetros, tornando os benefícios gerados pela criação da ZFSN melhor distribuídos entre os diferentes Estados que compõem o Semiárido Nordestino.

No texto, Gonzaga Patriota ressalta que o Semiárido Nordestino é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e tem, de acordo com a SUDENE, uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes, que em boa parte, vive abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil.

De acordo com o deputado, os incentivos fiscais são de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional tendo em vista a desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra do Semiárido Nordestino com relação às outras regiões do País.

A escolha da cidade de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, para Gonzaga Patriota é estratégica, em função da sua localização privilegiada no contexto do Semiárido Nordestino, apresentando excelente logística, o que sem dúvida, contribuirá para o sucesso da criação da nova Zona Franca.

Fernando Filho é vaiado e chamado de “golpista” em evento da UVP

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, foi vaiado no início da tarde deste domingo, dia 29, durante o encerramento do congresso da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco,  em Petrolina. Filho proferia  palestra sobre a ‘Reforma Política e Atual Cenário Brasileiro’, para cerca de 150 vereadores do estado. Segundo Robério Sá, do Âncora […]

Robério Sá/Âncora do Sertão

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, foi vaiado no início da tarde deste domingo, dia 29, durante o encerramento do congresso da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco,  em Petrolina.

Filho proferia  palestra sobre a ‘Reforma Política e Atual Cenário Brasileiro’, para cerca de 150 vereadores do estado.

Segundo Robério Sá, do Âncora do Sertão, a palestra ocorria com tranquilidade até o debate das privatizações realizadas pelo Governo Federal. A vereadora Cristina Costa (PT), criticou a privatização do Pré-Sal, ocorrida na última sexta-feira, onde o Governo Federal leiloou 8 áreas de exploração.

O ministro defendeu que as privatizações iriam gerar mais de 500 mil empregos. A vereadora petista rebateu, afirmando que Fernando Filho impediu a participação da indústria brasileira de fornecer bens e serviços.  Vereadores começaram a vaiar o  Ministro, a chama-lo aos gritos de golpista.O Ministro rebateu e acusou a mobilização de “claque petista”.

Prefeito de Solidão priorizou o equilíbrio das contas nos primeiros cem dias

Para fazer um balanço dos cem primeiros dias de seu governo, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Inicialmente, o gestor fez um mea culpa. Admitiu ter se frustrado ao prometer começar o Governo com três Secretarias. “Mas diante das demandas de algumas áreas, fui obrigado […]

Para fazer um balanço dos cem primeiros dias de seu governo, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Inicialmente, o gestor fez um mea culpa. Admitiu ter se frustrado ao prometer começar o Governo com três Secretarias. “Mas diante das demandas de algumas áreas, fui obrigado a ampliar o número”.

O gestor afirmou que conseguiu reduzir já em fevereiro, a folha que em janeiro ultrapassava o limite de 53% orientados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Lamentou não poder atender a expectativa de empregos diante da crise e sobre concurso, considerou precipitado fazer qualquer previsão.

Sem querer responsabilizar a antecessora e aliada Cida Oliveira, o Prefeito Djalma Alves disse ter pago o trabalho de topografia para o Ramal da Adutora do Pajeú que levará água ao Rio São Francisco para sua cidade. Cida havia sido questionada pelo MP por não incluir o ramal nem participar das reuniões regionais.

O gestor afirmou ter saldado logo em janeiro os restos a pagar deixados pela gestão anterior e em 31 do mesmo mês, já pagou os salários dos servidores, recuperou ônibus escolares, inclusive com aquisição de novos pneus para a frota. Também relacionou  a recuperação da rede elétrica das escolas e melhoria de estradas rurais.

Provocado a falar sobre a denúncia de ter ferido a Lei Orgânica do Município por celebrar contrato com a Prefeitura quando exercia o cargo de vereador, Djalma disse não entender que tenha errado, pois nunca fez contrato e sim forneceu produtos em pequena quantidade de sua padaria, mas que como gestor não fará nada parecido.

A respeito da substituição do vereador adversário Totinha (PSD), afastado pela Justiça Eleitoral, o Prefeito disse ter havido erro do Eleitoral antes da eleição. Depois foi feita a substituição normal dentro da própria coligação adversária.

Djalma falou nunca ter alimentado a esperança do PSB ganhar a vaga, muito menos com dois nomes como se chegou a ser ventilado pelo jurídico do partido. O prefeito de Solidão se mostrou preocupado em manter as finanças equilibradas, pois segundo ele não vale a pena governar uma cidade tendo contas rejeitadas e pagando multas.