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TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.

Outras Notícias

Câmara de Serra não segue TCE e aprova contas de 2012 de Carlos Evandro

Júnior Campos A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito. Votaram […]

Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.

Moradores do Sertão lamentam atrasos nas obras da Transposição

G1 A água da Transposição do rio São Francisco renovou as esperanças dos agricultores do povoado de Algodões, no município de Cabrobó, Sertão de Pernambuco. Após nove anos, o açude encheu, dando condições para o plantio. No entanto, a água que vem do eixo norte, que deveria beneficiar 17 municípios, ainda não passou de Cabrobó, […]

G1

A água da Transposição do rio São Francisco renovou as esperanças dos agricultores do povoado de Algodões, no município de Cabrobó, Sertão de Pernambuco.

Após nove anos, o açude encheu, dando condições para o plantio. No entanto, a água que vem do eixo norte, que deveria beneficiar 17 municípios, ainda não passou de Cabrobó, onde funciona o sistema de capitação.

A estação de bombeamento começou a ser construída em 2012 e só foi inaugurada este mês, mas apresentou falhas horas depois da inauguração. Por conta disso, as bombas tiveram que ser desligadas e várias placas de concreto se romperam.

O problema atinge pessoas como o agricultor Adailson Alves, morador do município de Terra Nova, também no Sertão pernambucano. “O que mais a gente espera é ver essa barragem com água. Porque a gente sabe o quanto ela já foi benéfica para essa sociedade, população, esse pessoal”, lamenta. A promessa é que a água chegue ao município até o fim deste mês.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os reparos nas placas de concreto que se romperam em Cabrobó já foram feitos. O órgão também afirma que a água do São Francisco já começou a seguir normalmente pelos canais da transposição até o reservatório da cidade.

No eixo leste, 96 cidades pernambucanas deveriam receber água, mas a transposição só chegou ao município de Sertânia. Em todo o estado, a promessa era atender quase três milhões de pessoas, mas só chegou a menos de 40 mil.

O Governo Federal é responsável por entregar a água do rio São Francisco aos pontos de captação. E os governos estaduais devem fazer as intervenções necessárias para que a água chegue aos municípios. A Companhia Estadual de Abastecimento disse que aguarda a conclusão das obras federais para fazer a parte dela.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, as obras foram paralisadas várias vezes, porque a Mendes Júnior, empresa investigada na operação Lava Jato, abandonou os trabalhos alegando incapacidade financeira.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi um dos principais críticos da forma como a transposição foi planejada. Agora que as obras estão na etapa final, o comitê faz um alerta. É preciso ter cuidado com o volume de água retirado do Velho Chico, que já enfrenta uma baixa histórica.

“O nosso Comitê foi crítico da maneira como essa obra foi concebida, da velocidade e precipitação em que ela foi executada, da sua falta de planejamento, enfim de vários aspectos que criaram toda aquela polêmica, antes da execução da obra. Mas, agora que os canais da transposição estão praticamente concluídos, o canal leste inclusive, já em fase preparatória para funcionamento, não adianta mais você ficar olhando pelo retrovisor, o fato é que já se gastou R$ 10 bilhões, e agora o que se trata é de resolver uma obra extramente polêmica, extramente complexa”, afirma Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Tabira: bebês voltam a nascer em unidade municipal

Durante sua visita no Hospital Luiz José da Silva Neto na manhã desta terça (09), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, teve a alegria de presenciar o nascimento de mais um bebê no hospital municipal. O pequeno Murilo é filho do casal Nivea Maria Leite e José Nailson Nunes, moradores da comunidade da Borborema. Murilo nasceu de […]

Sebastião com o pequeno Murilo no colo
Sebastião com o pequeno Murilo no colo. Prefeito só não cantou “nana neném”…

Durante sua visita no Hospital Luiz José da Silva Neto na manhã desta terça (09), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, teve a alegria de presenciar o nascimento de mais um bebê no hospital municipal.

O pequeno Murilo é filho do casal Nivea Maria Leite e José Nailson Nunes, moradores da comunidade da Borborema. Murilo nasceu de parto normal com 3,950 Kg.

O parto foi realizado pelo Enfermeiro James Brito, tendo como auxiliares as Técnicas de Enfermagem Edilene e Evânia, além da Coordenadora do setor de enfermagem do hospital, Maria Helena Amaral. A notícia é para ser comemorada, pois havia queixa de nascimentos de tabirenses em unidades de outras cidades, como em Afogados.

“Após inúmeras matérias divulgadas na imprensa local de que no Hospital de Tabira  não tinha nascido nenhum bebê, hoje tive o privilégio de presenciar e ter em meus braços mais um bebê nascido na nossa terra”, disse um emocionado  prefeito.

Opositor de Luciano Torres vai à rádio criticar gestor

Um dos principais nomes da oposição no município da Ingazeira, Mário Viana Filho esteve na manhã desta sexta(19) na Rádio Pajeú respondendo as declarações do prefeito Luciano Torres que esteve na semana passada na emissora e disse que enquanto Mário se disser líder da oposição no município, ele estará tranquilo. A entrevista foi ao comunicador […]

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Um dos principais nomes da oposição no município da Ingazeira, Mário Viana Filho esteve na manhã desta sexta(19) na Rádio Pajeú respondendo as declarações do prefeito Luciano Torres que esteve na semana passada na emissora e disse que enquanto Mário se disser líder da oposição no município, ele estará tranquilo. A entrevista foi ao comunicador Aldo Vidal.

De acordo com Mário, nas colocações que o prefeito Luciano faz, na maioria das vezes tem o costume de não traduzir a realidade e não falar a verdade em certas situações. “Eu não quero que ele se preocupe comigo, eu tenho minha família pra se preocupar comigo, tenho meus amigos e quero que ele se preocupe em administrar bem o município de Ingazeira, que é coisa que ele não vem fazendo bem desde o primeiro mandato”, disse Mário.

Ainda segundo Mário, o prefeito Luciano tem realizado muitas coisas que vão de encontro a uma boa administração e que deixa a desejar muito em relação a sua administração. Mário Filho disse que faz parte da oposição no município e que não representa sozinho a oposição, citando nomes como o da vice-prefeita Beta e de alguns ex-vereadores. “Eu sou apenas um membro da oposição, faço uma oposição propositiva, nós cobramos e não fazemos críticas infundadas”, afirmou.

Sobre a eleição de 2016, Mário confirmou que o seu nome está à disposição do grupo e que não está se colocando como o principal nome da oposição tendo outros nomes importantes também.

Mário disse que Luciano se acha o  o “dono da Ingazeira”, como a forma que se expressou durante a entrevista a semana passada. “Ele tem um ar de soberba, se acha o poderoso, o melhor e a gente tem que ter humildade, porque o poder é passageiro. Ele se acha o rei da Ingazeira e o dono da Ingazeira, mas o mandato dele daqui a dois anos termina”, disse Mário.

Finalizando, Mário questionou sobre o valor recebido pelo prefeito referente a diárias, afirmando que Luciano recebeu o ano passado mais de R$ 60 mil, classificando-o como o “rei das diárias” e que não tem nada contra a pessoa do prefeito, mas com a forma que vem conduzindo os destinos do município. As informações são do Afogados On Line.

Contratados mais 900 profissionais para a rede de assistência à Covid-19 em PE

Foto: Hélia Scheppa-SEI O Governo de Pernambuco convoca nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, mais 900 profissionais de saúde aprovados em seleção pública simplificada para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).  Os novos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de enfermagem, radiologia e farmácia, serão lotados em serviços da Região Metropolitana do Recife (RMR) […]

Foto: Hélia Scheppa-SEI

O Governo de Pernambuco convoca nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, mais 900 profissionais de saúde aprovados em seleção pública simplificada para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). 

Os novos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de enfermagem, radiologia e farmácia, serão lotados em serviços da Região Metropolitana do Recife (RMR) – área de abrangência da I Gerência Regional de Saúde (Geres) – e também na II Geres (sede em Limoeiro), IV Geres (Caruaru), V Geres (Garanhuns) e VII Geres (Salgueiro).

Com a nova autorização, que será publicada no Diário Oficial, a SES-PE fará os trâmites para chamamento e encaminhamento de todos os profissionais de forma imediata. Do total, 67 vagas são para médicos nas especialidades de cirurgia geral e vascular, clínico geral, pediatria, traumato-ortopedia e radiologia. 

Outras 392 vagas estão distribuídas entre diversas áreas de nível superior (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas). Há, ainda, 441 técnicos de enfermagem, radiologia e farmácia.

“Durante toda a pandemia da Covid-19, sempre mantivemos um olhar atento para a qualificação da nossa rede de saúde e para a segurança dos trabalhadores que atuam na linha de frente do enfrentamento à doença. A contratação de mais 900 novos profissionais, que vão se integrar no cuidado à saúde da população, é mais uma ação que empreendemos para qualificar ainda mais a assistência no atual momento da pandemia. Também é uma forma que encontramos de agradecer todo o empenho e dedicação dos profissionais de saúde neste ano tão desafiador que passamos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

No Recife, os novos profissionais serão lotados nos hospitais Otávio de Freitas (HOF), Getúlio Vargas (HGV), Barão de Lucena (HBL), Agamenon Magalhães (HAM), da Restauração (HR), Correia Picanço (HCP), Ulysses Pernambucano (Hup) e Geral de Areias (HGA). Em Jaboatão dos Guararapes, no Hospital Jaboatão Prazeres (HPJP). 

Em Paulista, no Hospital da Mirueira. Em Limoeiro, no Hospital Regional Fernandes Salsa (HRFS). Em Caruaru, nos hospitais Jesus Nazareno (HJN) e Regional do Agreste (HRA). Em Garanhuns, no Hospital Dom Moura (HDM). E em Salgueiro, no Hospital Inácio de Sá (HIS).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, ao todo, neste ano em que houve a maior mobilização de recursos humanos da história da Saúde Pública de Pernambuco, mais de 8,1 mil profissionais foram convocados para atender a população nos hospitais estaduais, para auxiliar no processamento das amostras biológicas no Lacen e para trabalhar na Vigilância em Saúde. 

No momento mais crítico da pandemia, mais de 1,8 mil profissionais que já atuavam na rede, mas em ambulatórios de situações eletivas, também foram recrutados para a linha de frente do combate ao novo coronavírus ou para o atendimento no aplicativo Atende em Casa.

“Estamos trabalhando com determinação para coibir práticas de risco ou que atentem contra os protocolos vigentes, analisando permanente a situação epidemiológica para implementar as ações necessárias  e conscientizando o público das medidas necessárias para evitar novos adoecimentos”, disse Longo, acrescentando que, caso seja necessário, os pernambucanos poderão contar com uma rede ampla, espalhada por todas as regionais de saúde do Estado, pronta para prestar o atendimento devido.

TERAPIA INTENSIVA – No Diário Oficial desta quinta-feira (24.12), o Governo de Pernambuco também autoriza a realização de nova seleção pública simplificada para contratação de 60 médicos intensivistas, que vão atuar nas UTIs da rede pública. A previsão é que o edital seja publicado nos próximos dias. 

Das vagas, 44 serão para intensivistas de adultos e 16 para intensivistas pediátricos, que serão lotados em serviços das I, IV e V Geres. Atualmente, a rede de saúde pública de Pernambuco conta com 913 leitos em todo o Estado dedicados, exclusivamente, aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo, portanto, casos suspeitos e confirmados da Covid-19.

Além da convocação dos 900 profissionais para a rede hospitalar e a autorização de seleção para contratação de médicos intensivistas, o governador Paulo Câmara também autorizou a chamada de 49 biomédicos aprovados em seleção pública simplificada para reforçar as escalas do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Com a autorização, já publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23.12), a Secretaria de Saúde já iniciou os trâmites para convocação e encaminhamento dos profissionais.

“Estamos trabalhando permanentemente para prover o Lacen das condições necessárias para o processamento das amostras biológicas dos pacientes suspeitos para a Covid-19. Convocamos aprovados em seleções simplificadas e em concurso público, inauguramos um novo parque tecnológico que quadruplicou a capacidade de processamento dos exames de RT-PCR e fizemos diversas melhorias estruturais. Com isso, saímos de 770 exames semanais para uma capacidade de até 21 mil por semana” informou André Longo.

Segundo o secretário, tudo isso é fruto do comprometimento do Governo do Estado com a oferta de testes da Covid-19 para todos que precisam, independente de ter quadro leve ou grave de saúde, além dos contatos dos casos confirmados, possibilitando ao poder público, a partir da situação epidemiológica, implementar as medidas necessárias para controle da doença no Estado. Neste mês de dezembro, outros 23 técnicos de laboratório já tinham sido convocados para o Lacen-PE e já estão sendo lotados na sede do órgão, no Recife, além dos laboratórios das Geres de Caruaru (IV), Petrolina (VIII) e Serra Talhada (XI).

Nesta quarta-feira, Pernambuco contabilizou mais de 893 mil testes realizados a detecção da Covid-19, entre as redes pública e privada, incluindo todos os tipos de teste (RT-PCR, rápidos e sorológicos).  Considerado padrão ouro para detecção do novo coronavírus, dos mais de 443 mil testes de RT-PCR feitos no Estado, 55% foram processados no Lacen-PE, o que corresponde a 247,6 mil exames. Quando somado à produção dos laboratórios parceiros da rede estadual, o percentual sobe para 76,6%, ou seja, mais de 340 mil processamentos.