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TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.

Outras Notícias

Brejinho: Prefeitura e Cimpajeú alinham implantação do SIM Consorciado

Por André Luis Nesta quinta-feira (26), A consultora do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) Consorciado, Deorlanda Carvalho e o diretor de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro, se reuniram com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento e a secretária municipal de Administração, Jacimone Delfino  A reunião buscou o alinhamento para a implantação do SIM Consorciado em […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (26), A consultora do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) Consorciado, Deorlanda Carvalho e o diretor de Agricultura do Cimpajeú, João Pedro, se reuniram com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento e a secretária municipal de Administração, Jacimone Delfino 

A reunião buscou o alinhamento para a implantação do SIM Consorciado em Brejinho. 

O SIM certifica, através de seu selo, aqueles produtos de origem animal que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária. 

A implantação do SIM é uma parceria entre o município de Brejinho e o Cimpajeú. A Cidade a primeira participante do consórcio a ser contemplada com o selo.

O selo do SIM Consorciado, possibilitará que Brejinho comercialize seus produtos de origem animal, em todos os municípios do Consórcio.

Lei Seca favoreceu pleito tranquilo em Flores

A decisão da Juiza Eleitoral de decretar Lei Seca em Flores ajudou na calmaria do pleito. O processo de votação transcorreu sem maiores problemas, depois de uma campanha com muito acirramento e algumas ocorrências. Flores tem uma disputas mais acirradas da região, entre Soraya Murioka e Marconi Santana.

21993297A decisão da Juiza Eleitoral de decretar Lei Seca em Flores ajudou na calmaria do pleito.

O processo de votação transcorreu sem maiores problemas, depois de uma campanha com muito acirramento e algumas ocorrências.

Flores tem uma disputas mais acirradas da região, entre Soraya Murioka e Marconi Santana.

Quaest: Raquel avança em avaliação, mas perde em eventual disputa com João

Do Blog Cenário A pesquisa Quaest com avaliação dos governos mostrou um ponto positivo e outro negativo para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Apesar de ter avançado na aprovação da gestão, a Quaest apontou que a tucana não se reelegeria numa eventual disputa com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em 2026. […]

Do Blog Cenário

A pesquisa Quaest com avaliação dos governos mostrou um ponto positivo e outro negativo para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Apesar de ter avançado na aprovação da gestão, a Quaest apontou que a tucana não se reelegeria numa eventual disputa com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em 2026. O levantamento trouxe também o nome do senador Humberto Costa (PT), que teve a mesma pontuação da gestora.

João Campos (PSB) – 64%; Raquel Lyra (PSDB) – 22%; Humberto Costa (PT) – 22%; Não sabem – 1%; Brancos e nulos | Não iriam votar – 9%.

Os dados contrastam com a avaliação de Raquel enquanto governadora. Dos 1.100 entrevistados, 54% disseram que aprovam a gestora. O percentual representa um ponto a mais do levantamento anterior, realizado no primeiro semestre. Nos demais números, 42% reprovam e outros 4% não souberam responder. Já na avaliação de governo 32% dizem ser uma gestão positiva, 35% regular e 29% negativa.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 9 de dezembro, em 42 municípios de Pernambuco. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Mais acidentes no feriadão do Sertão

Mais acidentes com morte foram registrados no Sertão. Na tarde deste domingo (11), um homem de 33 anos morreu em um acidente nas proximidades do Coité, na zona rural de Itacuruba. Segundo o blog O Povo com a Notícia, o  condutor do carro Fiat Strada de placa NMO-6765 acabou perdendo o controle do veículo, vindo a sair […]

Mais acidentes com morte foram registrados no Sertão.

Na tarde deste domingo (11), um homem de 33 anos morreu em um acidente nas proximidades do Coité, na zona rural de Itacuruba.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o  condutor do carro Fiat Strada de placa NMO-6765 acabou perdendo o controle do veículo, vindo a sair da estrada.

Rosenildo Barbosa de Almeida estava na parte traseira do veículo. Ele foi arremessado, falecendo no local. Já os outros ocupantes do veículo foram socorridos para o hospital e não correm risco de morte.

Delator diz que acertou com Padilha entrega de dinheiro vivo em 2014

Por Andréia Sadi O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados […]

Por Andréia Sadi

O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados por Padilha.

Pelo relato feito ontem ao ministro Herman Benjamin – relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer –, Padilha indicou endereços que Carvalho levou a Maria Lucia Tavares, então secretária do departamento de propina da Odebrecht. Ela forneceu senhas para que Carvalho repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões.

Segundo Carvalho, ficou acertado senhas para valores diferentes:

13/8: R$ 1,5 milhão (foguete)

2/09 – R$ 1 milhão (árvore)

4/9 – R$ 1 milhão (morango)

10/9 – R$ 1 milhão (agenda)

1º/10 – R$ 500 mil (pinguim)

O delator contou nos depoimentos dois endereços para a entrega destes valores: o do dia 4 de setembro correspondia ao escritório de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, que pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência ao ser citado em delação de executivo da Odebrecht. E deveria ser entregue a Yunes ou a Cida. O delator não especificou quem seria Cida.

A de outubro, os últimos R$ 500 mil, seria uma entrega em um endereço localizado na rua Jerônimo da Veiga 248, apartamento 1101, em São Paulo. E deveria ser entregue em nome de Altair Zabo. O endereço corresponde a um hotel.

Carvalho disse ao TSE que Maria Lucia chegou a lhe mostrar um recibo de que a encomenda no escritório de Yunes tinha sido recebida por Cida.

Ele também relatou que, durante as tratativas, recebeu uma ligação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o xingando e cobrando o repasse de R$ 500 mil.

O delator relatou a história a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Melo Filho, por sua vez, contou o ocorrido a Padilha, que teria dito que resolveria o assunto com Cunha.

Não ficou claro o motivo da soma dos repasses ter dado R$ 5 milhões. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, a avaliação é de que o valor foi ajustado e repassado durante a confusão com a cobrança de Cunha.