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TCE julga Gestão Fiscal de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte irregular

Por André Luis

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

Outras Notícias

Ricardo Teobaldo promete brigar por continuação das obras da Barragem de Ingazeira

Por Tiago Areias – Assessoria Deputado O Deputado Federal Ricardo Teobaldo visitou na tarde desta sexta-feira (31), durante agenda administrativa no Sertão do Pajeú, as obras da Barragem de Ingazeira. Na ocasião, Teobaldo garantiu a continuidade das obras da barragem. Participaram da visita Sebastião Dias (Prefeito de Tabira), Sávio Torres (Ex-Prefeito de Tuparetama) e Mário […]

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Por Tiago Areias – Assessoria Deputado

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo visitou na tarde desta sexta-feira (31), durante agenda administrativa no Sertão do Pajeú, as obras da Barragem de Ingazeira. Na ocasião, Teobaldo garantiu a continuidade das obras da barragem.

Participaram da visita Sebastião Dias (Prefeito de Tabira), Sávio Torres (Ex-Prefeito de Tuparetama) e Mário Viana (liderança Local). A Barragem de Ingazeira situa-se entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama e beneficiará cerca de 36 mil habitantes.

Durante a visita Teobaldo foi enfático ao garantir a execução da obra. “A obra continua. Estive com o Ministro da Integração, Gilberto Occhi, no mês passado e hoje falei novamente com ele ao telefone. A obra vai continuar. A Barragem de Ingazeira é fundamental para a região do alto pajeú e sua continuidade está assegurada”, frisou.

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Ricardo também destacou que além de garantir a melhoria de vida para a população a Barragem da Ingazeira tem um alto potencial econômico.  “Com a barragem teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca a região em outro patamar econômico”, destacou Ricardo Teobaldo.

A Barragem de Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Só na piscicultura estima-se a produção de pescado da ordem de 150 toneladas por ano. Também haverá um aumento no potencial de irrigação da região em mais 522 hectares, o que deve gerar cerca mil empregos diretos e três mil empregos indiretos

Zeca Baleiro, Osvaldinho e Fulô de Mandacaru na Festa de Zé Dantas em Carnaíba

Com o propósito de promover um evento 100% cultural o Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) está definindo a grade da programação para a Festa de Zé Dantas deste ano. Hoje cedo falando ao radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o Prefeito divulgou que já estão confirmadas as contratações do famoso […]

Zeca, Fulô, Gandelman e Osvaldinho : em Carnaíba na homenagem a Zé Dantas

Com o propósito de promover um evento 100% cultural o Governo do Prefeito Anchieta Patriota (PSB) está definindo a grade da programação para a Festa de Zé Dantas deste ano.

Hoje cedo falando ao radialista Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o Prefeito divulgou que já estão confirmadas as contratações do famoso saxofonista Léo Gandelmam e o sanfoneiro Osvaldinho que terão participação nas oficinas de música.

E para os shows estão praticamente definidas atrações de peso como Zeca Baleiro e Fulô de Mandacaru. A programação da Festa de Zé Dantas vai de 30 de outubro até 4 de novembro.

Sandra da Farmácia aparece em lista dos cem vitoriosos em Pernambuco

A campanha de Sandra da Farmácia, de Calumbi, comemorou a presença do seu nome da lista dos candidatos eleitos em cem cidades do Estado, levantamento feito pela Revista Total, de repercussão estadual.  A Edição 110 da Revista Total trouxe, com exclusividade, a relação dos a 100 prefeitos a serem eleitos ou reeleitos em Pernambuco.  No próximo dia 12/11, […]

A campanha de Sandra da Farmácia, de Calumbi, comemorou a presença do seu nome da lista dos candidatos eleitos em cem cidades do Estado, levantamento feito pela Revista Total, de repercussão estadual. 

A Edição 110 da Revista Total trouxe, com exclusividade, a relação dos a 100 prefeitos a serem eleitos ou reeleitos em Pernambuco. 

No próximo dia 12/11, a revista vai lançando uma Edição Especial, com a relação dos prováveis vencedores nos 184 municípios pernambucanos, tanto em sua forma digital como impressa.

Por enquanto, anteciparam a relação dos 100 nomes, através do blog do periódico.  Em Calumbi, a notícia tem sido replicada por aliados da gestora. 

Comupe realiza capacitação Operacional do Portal de Compras Públicas

Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas. Entre os itens abordados, o instrutor […]

Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas.

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

Municípios do Pajeú são reconhecidos com Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Entre os municípios contemplados, Serra Talhada recebeu o selo pelo segundo ano consecutivo. A procuradora Heloísa Pessoa representou a gestão durante a entrega, destacando o trabalho coletivo das secretarias envolvidas. “Representa o cuidado com o recurso público, com a legalidade e com a cultura da nossa cidade”, disse. A prefeita Márcia Conrado também ressaltou que “transparência é um valor inegociável do nosso governo”.

Em Flores, o prefeito Gilberto Ribeiro enfatizou o papel da equipe na conquista e agradeceu o secretário de Governo, Marconi Santana, pelo apoio à gestão. “Esse reconhecimento é de cada servidor, de todos que constroem diariamente uma gestão séria”, declarou. A cidade foi destacada pelo MPPE como exemplo no trato com recursos culturais.

Itapetim também recebeu o selo por atender aos critérios de divulgação e transparência das contratações. A prefeita Aline Karina e o diretor de Compras, Luiz Alberto, representaram o município. A certificação reafirma o compromisso da cidade com a cultura e a boa gestão dos recursos.

Em Tuparetama, o prefeito Diógenes Patriota destacou a organização dos festejos de São Pedro e a preocupação com o controle de gastos. “Planejamos com antecedência, respeitamos os limites do orçamento e priorizamos a transparência em todas as etapas”, afirmou. A cidade cumpriu todos os requisitos do painel, como licitações abertas, publicação detalhada de despesas e valorização de artistas locais.

O prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, também celebrou o reconhecimento, afirmando que a conquista demonstra o caminho de responsabilidade seguido pela gestão. “Estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública”, afirmou.

Iguaracy foi representada pelo prefeito Pedro Alves, que recebeu o selo durante a cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra e do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. O gestor destacou que o reconhecimento simboliza o empenho da administração municipal em promover cultura com ética e responsabilidade.

Em Solidão, o prefeito Mayco Pablo ressaltou o compromisso com a boa gestão e o respeito ao dinheiro público. “Receber esse certificado reforça nosso trabalho com seriedade e valorização da cultura local”, afirmou.

Já Calumbi foi representada pela secretária de Cultura, Jacielma Silva. Ela recebeu o selo em nome do prefeito Erivaldo José da Silva. O município foi reconhecido por atender aos critérios de publicidade, planejamento e prestação de contas nos festejos juninos de 2025.

A iniciativa do MPPE visa estimular práticas de governança baseadas na transparência e na legalidade, promovendo o controle social e o uso eficiente dos recursos públicos. O Selo de Transparência se consolida como uma ferramenta de incentivo à cultura aliada à responsabilidade administrativa no interior do estado.