Afogados: Câmara volta a se reunir hoje

Diário de Pernambuco

O MP Eleitoral em Pernambuco decidiu, nesta sexta-feira (21), recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir os registros de três candidatos a deputado estadual: João Paulo (PCdoB), Joel da Harpa (PP)  e José Queiroz (PDT). A decisão do MPE foi tomada logo após o julgamento do registro das candidaturas referentes às Eleições 2018.

No entendimento do MP eleitoral, os três candidatos estão impossibilitados de concorrer por se enquadrarem em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. João Paulo e Zé Queiroz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). João por crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Zé Queiroz, por ato doloso de improbidade administrativa. Já Joel da Harpa foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar, em decorrência de processo administrativo que tramitou na Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os três postulantes tiveram os pedidos de registro de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) deferiu as candidaturas. Eles ainda podem ficar inelegíveis, devido aos recursos ordinários.

Defesa

Joel da Harpa defendeu-se afirmando que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE.

Em sua defesa, Zé Queiroz argumentou que o ato de improbidade administrativa pelo qual foi condenado não resultou em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, e que somente nessas hipóteses estaria inelegível.

João Paulo contestou sua impugnação, alegando que os recursos contra sua condenação no TJPE têm efeito suspensivo, ou seja, os efeitos da decisão do Tribunal ficariam suspensos até que os recursos sejam julgados.

Do Globoesporte.com, com fotos de Cláudio Gomes

Começou neste domingo a luta direta pelas duas vagas na Primeira Divisão do Campeonato Pernambucano 2017. Em jogos válidos pelos confrontos de ida das semifinais da Série A2, ninguém saiu vencedor, mas ambos os duelos terminaram na igualdade no placar.

Jogando em casa, no estádio Vianão, o Afogados da Ingazeira recebeu o Timbaúba e empatou em 1 a 1. Após um primeiro tempo apagado, as equipes conseguiram balançar as redes na segunda etapa, com Genildo abrindo placar para a Coruja, e Juninho empatando para os Amarelos.

Com esse resultado, os visitantes tem a vantagem do empate sem gols no jogo da volta. Quem vencer por qualquer placar consegue o acesso. Empate com placar a partir de 2 a 2 dá Afogados.

Em Arcoverde, no estádio Áureo Bradley, o Flamengo não fez valer o mando de campo e empatou em 0 a 0 com a Cabense. Com esse resultado, o Tigre do Sertão precisa vencer ou empatar com gols (1 a 1, 2 a 2…) para emergir à elite do Pernambucano. Já o Azulão precisa vencer por qualquer placar. Se persistir o 0 a 0, a vaga será decidida nos pênaltis.

Pedro Manta não gostou: o técnico da Coruja, Pedro Manta, não ficou satisfeito com o resultado de empate com o Timbaúba. “Foi um jogo difícil. Não fizemos um bom jogo. Ficamos abaixo em relação aos jogos passados, não tivemos a mesma dinâmica, a mesma movimentação. Timbaúba teve uma proposta de jogo, jogando um pouquinho fechado, e jogou no nosso erro”.

O Afogados volta a enfrentar os Amarelos nesta quarta-feira, às 20h, no estádio Ferreira Lima. O treinador espera conseguir o resultado positivo, apesar dos dois times terem possibilidade de avançar à próxima fase, mas vai focar sua equipe para a decisão.

“O adversário é difícil, mas a possibilidade está aberta para os dois, então não tem nada definido. Nossa equipe está concentrada, descansando, para que possamos, lá em Timbaúba, buscar o resultado positivo, mas para isso, trabalho, muito sacrifício, muita ralação dentro do jogo para sair com nosso objetivo atingido”.

O Twitter apagou duas publicações da conta oficial do presidente Jair Bolsonaro na noite deste domingo (29).

No lugar das publicações, feitas na tarde de domingo, aparece a mensagem: “Este tweet não está mais disponível porque violou as regras do Twitter”.

O Twitter respondeu o seguinte: “O Twitter anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19. O detalhamento da ampliação da nossa abordagem está disponível neste post em nosso blog.”

No post citado pela empresa, são listados todos os tipos de mensagens que podem colocar em risco a saúde pública em relação ao coronavírus.

Mais cedo neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomerações durante um passeio em Brasília e voltou a se posicionar contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro. O passeio e o posicionamento foram registrados em posts no Twitter.

Mais cedo neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro provocou aglomerações durante um passeio em Brasília e voltou a se posicionar contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro. O passeio e o posicionamento foram registrados em posts no Twitter.

O Twitter não informou quais pontos específicos das imagens ou das declarações dos dois posts levaram à exclusão. Além dos dois apagados, há outros posts do passeio dele em Brasília e de declarações deste domingo sobre o coronavírus que continuam no ar.

Em um dos vídeos apagados, Bolsonaro conversa com um ambulante, defende que as pessoas continuem trabalhando, e diz para “quem tem mais de 65 ficar em casa”. Ele acena positivamente quando uma das pessoas na aglomeração diz que “tem que abrir os comércios e trabalhar normalmente”. O presidente também cita medicamento que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus.

No segundo vídeo, ele entra em um supermercado, volta a provocar aglomerações, critica as medidas de isolamento e diz para jornalistas, sem apresentar comprovação que “o país fica imune quando 60, 70% foram infectados” e que um remédio contra o coronavírus “já é uma realidade”.

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.

Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

O pedido menciona também o jornal “O Globo”, cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha. O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.

A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda (13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação. Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela Temer foram furtados pelo hacker.  A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050.  Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.

O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

Ele pede que, no caso de os dados terem sido publicados, que sejam “imediatamente retirados do site e recolhidas eventuais edições impressas”.  “Sob pena de multa de R$ 500.000,00 por acesso no site e edição vendida”, diz o pedido do advogado.

Recurso: O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. “Eu vejo como uma tentativa brutal de impedir a liberdade de informação”, diz. “Isso configura censura ao veículo de imprensa.” A Folha vai recorrer da decisão.

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.