TCE julga contratações do 2º quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Iguaracy ilegais

A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).

Lula deve ficar preso em sala de Estado Maior, dentro de instalações militares no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada ministro da Defesa, diz a decisão da juíza. Não foi estabelecida data para a transferência.

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do Brasil, garantiu à Justiça que o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pertencia à família de Lula, e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro, teria pedido, inclusive, a antecipação da entrega das chaves para passar o réveillon de 2014 no litoral paulista.

A possível delação de Léo Pinheiro se soma a outro fantasma que ronda o imaginário petista: um acordo de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O temor do PT é que, juntas, as falas do empreiteiro e de Palocci reforcem as chances de Lula ser incriminado. Apesar de não haver nenhuma sentença contra o ex-presidente, há avaliação de que o juiz Sérgio Moro possa condená-lo nos próximos meses, a tempo de o processo ser confirmado em segunda instância e, assim, impedir a candidatura do petista à Presidência da República no ano que vem com base na Lei da Ficha Limpa.

Léo Pinheiro afirma que levou Lula para conhecer o tríplex e que retornou ao local, depois, apenas com Marisa Letícia, pois o ex-presidente teria preferido não acompanhá-la para não se expor porque era ano de eleição. Nesta oportunidade, em 2014, teria feito um pedido: “Ela me perguntou: ‘nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronta (a reforma)?’”, relatou a Moro em audiência na última quinta-feira. O empreiteiro, então, assegurou: “Pode ficar certo que antes disso…”, respondeu à ex-primeira-dama.

Além disso, ele teria feito uma reunião no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo com o casal para acertar mudanças na estrutura do tríplex, que teriam sido feitas. “Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e com a ex-primeira-dama ao tríplex. Foi fruto de nossa visita”, afirmou o ex-presidente da OAS.

Destruição de provas

Lula também teria orientado Pinheiro a “destruir as provas”. O diálogo teria se passado dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. Na ocasião, eles teriam conversado sobre pagamentos da construtora ao ex-presidente. Lula teria questionado como eram realizados os repasses da empreiteira ao partido, se era feito em contas no Brasil ou no exterior. Léo Pinheiro, então, explicou que o operador era o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari. “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari, com vocês? Se tiver, destrua”, afirmou Lula, segundo o empreiteiro.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Condenado a 26 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras, foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Ele chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar, mas, em setembro do ano passado, Moro mandou prendê-lo novamente sob suspeita de tentar obstruir as investigações. O delator negocia uma delação premiada para tentar abater a pena.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega as acusações e diz que o empreiteiro criou uma “versão” acordada com o Ministério Público Federal para conseguir o acordo de delação. “Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado tríplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz a nota, assinada pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Segundo a defesa, a afirmação é “fantasiosa” e contraria documentos da empresa. O advogado refuta também a acusação de que Lula mandou destruir provas. “É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência”, afirma.

Além da delação de Pinheiro, petistas estão em pânico com um possível acordo de delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro estaria disposto a firmar um acordo de colaboração premiada e entregar detalhes sobre negociações obscuras envolvendo a cúpula do partido da estrela vermelha. Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, Palocci deu a entender que estaria disposto a revelar mais informações sobre o esquema.

Vai começar no dia 17 de agosto a Caravana Lula Pelo Nordeste. De acordo com o site Brasil 247, no sábado, 05, foi distribuído à imprensa e militância a programação completa, com locais, horários e encontros que Lula terá em mais uma passagem pela região, onde percorrerá 28 cidades. Lula receberá nesta passagem pelo Nordeste 4 títulos de Doutor Honoris Causa.

O ex-presidente chegará ao Recife na quinta-feira, 24 de agosto, onde participará às 19h de um ato Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) – Sindicato dos Bancários, já no dia 25 participará de Ato na Parque Dona Lindú, as 17h.

No Sábado, 26, vai para o Porto de Suape participar de ato dos trabalhares em Defesa da Indústria Petroquímica e Naval – Abreu e Lima – denúncia dos desmontes. Após o ato Lula segue de ônibus para João Pessoa.

O ex-presidente voltará a passar por Pernambuco no dia 31 de agosto, quando chegará em Ouricuri, onde almoçará e participará de ato às 16h. Antes de chegar em Ouricuri, Lula passará por Juazeiro do Norte, no Ceará. Após deixar Ouricuri, a Caravana segue para Marcolândia, no Piauí.

Segundo o Blog de Juliana Lima, apesar das expectativas de nomes do PT local, como o prefeito Luciano Duque, de que o ex-presidente passaria por Serra Talhada, a cidade ficou fora do roteiro.

Faleceu hoje o ex-governador,  ex-senador e ex vice-presidente Marco Maciel.

Ele estava em Brasília e lutava há anos com as consequências do Alzheimer.  Chegou a contrair Covid-19,  mas se recuperou. Tinha 80 anos.

Os pernambucanos não terão a chance de se despedir de Marco Maciel, um de seus grandes líderes, que faleceu hoje aos 80 anos, em Brasília. O velório ocorrerá no Salão Negro do Senado, das 14h30 às 16h30. Já o sepultamento está marcado para o Cemitério Campo da Esperança, às 17h30.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se pronunciou sobre a morte do ex-vice-presidente Marco Maciel. Por meio das redes sociais, o gestor lamentou o falecimento de Maciel e decretou luto oficial de sete dias.

História: Marco Antônio de Oliveira Maciel foi deputado, governador de Pernambuco, senador e serviu como o 22.º vice-presidente da República de 1995 a 2003.

Exerceu o cargo de senador de 2003 até 2011. Professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Pernambuco (licenciado).

Presidente da Câmara dos Deputados (1977–1979). Ministro de Estado da Educação e Cultura (1985–1986). Ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (1986/1987), quando assume o mandato de senador.

Eleito Presidente do PFL, em 1987. Reeleito senador em 1990, em 1994 foi eleito vice-presidente da República Federativa do Brasil.

Retornou ao senado, eleito em 2002. Assumiu, em 2007, a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Nas eleições de 2010 não conseguiu se eleger para um novo mandato no Senado, após 44 anos na política, ficando em terceiro lugar na votação.

Era notório torcedor do Santa Cruz, tanto que o estádio do clube leva o nome do seu pai, José do Rego Maciel.

Políticos lamentam seu falecimento – como era de se esperar, muitos nomes da política pernambucana e do Brasil externaram votos de pesar ao político pernambucano. Leia:

Com a morte de Marco Maciel, o Brasil perde um político que sempre esteve aberto ao diálogo e ao entendimento. Ao longo de sua trajetória como deputado, governador, senador, ministro e vice-presidente da República, defendeu suas posições com ética e elevado espírito público. Características que também o destacaram na Academia Brasileira de Letras

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Um homem que sempre cultivou a boa política, o diálogo e o amor pelo Estado e pelo Brasil. Marco Maciel é uma grande referência para todos nós. Sempre trabalhou em defesa dos interesses de Pernambuco. Sem dúvida alguma, é um exemplo para a nossa geração. Sempre foi um homem sereno, equilibrado, que procurou fazer política respeitando a todos, independentemente de posição partidária, ideológica ou social. Nesse momento de dor, me solidarizo com todos os familiares e amigos que ele construiu ao longo da vida pública.

Deputado Federal Sílvio Costa Filho e família

Um amigo, um exemplo, um líder. Agradeço a Deus, todos os dias, pelo privilégio que tive de conviver intensamente com Marco Maciel. De tê-lo como professor e fonte permanente de inspiração.

À dona Anna Maria e aos seus filhos, Gisela, João Maurício e Maria Cristiana, meu abraço solidário, a manifestação do meu pesar, pedindo a Deus que os abençoe e conforte neste momento tão difícil de dor e de despedida. Vai-se o homem, fica o exemplo. Obrigado, Marco Maciel!

André de Paula – Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD.

Orgulho do Nordeste, Marco Maciel honrou sua gente e permanecerá imortalizado na nossa história de bravos guerreiros. Minha solidariedade a todos os familiares e amigos. Mais que um dia triste, este sábado, 12 de junho de 2021, é uma data de reverência a um ilustre filho que tanto fez por Pernambuco e pelo Brasil.

Miguel Coelho – prefeito de Petrolina

A partida de Marco Maciel, marco de Pernambuco, representa a perda também de parte importante da história política do nosso Estado e do País. Marco Maciel deixa a todos nós o legado de um homem público sempre aberto ao diálogo sem esquecer de suas convicções. Meus sentimentos a toda a família e amigos. Que Deus conforte a todos neste momento tão difícil.

Fernando Monteiro  – Deputado Federal 

Hoje o Brasil e Pernambuco perdem um grande político. Marco Maciel, de brilhante atividade política, exerceu muitos cargos: foi Governador de Pernambuco, duas vezes vice-Presidente da República, foi Senador e também deputado estadual e federal. Um líder conhecido pela sua capacidade de diálogo e conciliação, deixa um grande legado. Registramos, que teve muitos serviços prestados ao nosso município de Sertânia e à sua população. Nossos sentimentos aos seus familiares e amigos.

Ângelo Ferreira (PSB) – Prefeito de Sertânia.

O Brasil e Pernambuco se despedem, neste sábado, de um dos seus principais líderes políticos. Homem do diálogo, Marco Maciel sempre foi referência na vida pública pela sua incessante busca pelo entendimento e pelo consenso, mesmo entre aqueles que dele discordavam. E foi ancorado na defesa da democracia, nos valores de integridade, moralidade e compromisso público que construiu uma vitoriosa trajetória política e de trabalhos prestados ao nosso Estado e ao nosso país quando ocupou cargos importantes na política nacional.

Desse grande líder, ficarão guardadas a admiração e a inspiração de trabalhar pelo nosso povo. A familiares e amigos, os meus sinceros sentimentos!

Deputado Antonio Coelho – Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Brasil e Pernambuco perdem um grande político, o recifense Marco Maciel. Em 45 anos de vida pública ocupou diversos cargos, culminando com a vice-presidência da República, por dois mandatos. Sempre fazendo política buscando construir pontes e entendimentos. Minha solidariedade à família e aos amigos. Que possam encontrar conforto neste momento de dor. Estou decretando luto oficial por três dias no Recife

João Campos – Prefeito do Recife

Deixou o legado de fazer política com muito diálogo e tranquilidade. Ensinou muito e sua história continuará ensinando como grande figura pública que foi. Fica aqui toda minha solidariedade a sua família, Anna Maria, sua esposa, e aos três filhos.

Deputado Estadual Diogo Moraes

Morreu hoje Marco Maciel. Exerceu a vice-presidência nas duas vezes em que fui Presidente. Se me pedirem uma palavra para caracterizá-lo diria: lealdade. Viajei muito, sem preocupações: Marco exercia com competência e discrição as funções que lhe correspondiam. Deixa saudades.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no Twitter

O Brasil perde um de seus mais ilustres filhos. Com uma trajetória política marcada pela integridade e compromisso com interesse público, Marco Maciel foi exemplo de diálogo e conciliação em todos os cargos que ocupou. Como vice-presidente da República, soube a exata dimensão do cargo, que exerceu com ponderação sempre em busca do bem comum. Como governador de Pernambuco, trabalhou pelo desenvolvimento do semiárido, missão que ainda nos desafia. Deixa legado que inspira todos aqueles que acreditam que a política é um instrumento de transformação do País. Meus sinceros sentimentos e solidariedade à família e aos amigos.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Como político, Marco Maciel encarnou as maiores virtudes republicanas, honradez e dedicação às melhores causas. Como cidadão exemplar, nos deixou lições de moderação, equilíbrio e civilidade, que devem ser sempre valorizadas, especialmente neste tempo em que vivemos. Uma grande perda para o Brasil. O meu abraço a Dona Ana Maria e familiares.

Armando Monteiro Neto

Pernambuco perdeu Marco Maciel. Sua trajetória como deputado, senador, governador e vice-presidente teve o símbolo da correção e lealdade aos seus princípios. Cultivou, na vida pessoal e política, o valor do respeito a fidalguia com as pessoas, que tanto faz falta hoje ao Brasil.

Danilo Cabral, deputado federal

O Brasil perde um grande homem público, uma referência do diálogo com todas as forças da sociedade. À família e aos amigos, meus sentimentos neste momento de profunda dor.

Gonzaga Patriota – Deputado Federal

O Partido Progressistas de Pernambuco lamenta profundamente a morte de Marco Maciel, recifense e grande quadro da política nacional.

Homem público honrado, será sempre reconhecido pelo estilo conciliador e por sua grande capacidade pacificadora.

Nosso sentimento de pesar aos familiares, especialmente a esposa Ana Maria e aos três filhos e netos, e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos.

Eduardo da Fonte
Presidente do Partido Progressistas/Pernambuco

O Brasil e Pernambuco perdeu neste sábado, um dos maiores políticos de todos os tempos, Marco Maciel. Homem íntegro, conciliador, leal, entre outras virtudes. Meus sentimentos a todos os familiares.

Luciano Torres – Prefeito de Ingazeira e Presidente do CIMPAJEÚ