TCE imputa débito a Danilo Cabral e Anchieta Patriota por falhas em projeto de navegabilidade do Capibaribe

Além da perda das vidas, a pandemia trouxe danos para a renda de inúmeros trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas por conta das restrições.

Para amenizar os prejuízos econômicos aos profissionais que atuam no São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho sancionou, nesta quarta (23), a lei do auxílio financeiro emergencial para diversas categorias do ciclo junino oficial. O objetivo é garantir uma fonte de renda extra para mais de 900 trabalhadores do tradicional evento nordestino.

O auxílio emergencial será destinado a vendedores ambulantes, garçons, cantores, sanfoneiros, quadrilheiros entre outros profissionais que participaram dos festejos ao longo do ciclo junino.

Para ter direito ao recurso, os trabalhadores precisarão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de comprovar residência em Petrolina e atuação durante o São João em 2018 ou 2019.

O pagamento será em cota única a partir de agosto. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Já para cantores, bandas entre outros grupos artísticos, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio.

Os recursos empregados no pagamento do benefício são oriundos da verba antes destinada à realização do São João.

“Tomamos a decisão de garantir esse apoio aos trabalhadores porque sabemos que essa época era muito importante para a renda dessas famílias. Este é um dos maiores auxílios pagos pelas prefeituras da região. Sabemos que é um investimento que vai ajudar muita gente que tem sofrido economicamente com a pandemia. Ano que vem, esperamos que, em vez de estar anunciando um auxílio, possamos fazer uma grande festa com alegria e oportunidade de trabalho para todas essas famílias”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

A criatividade e a alegria tomaram conta do 10º Baile Municipal de Arcoverde, na noite do último sábado (23). Os foliões prestigiaram a prévia carnavalesca até amanhecer o dia.

A prefeita Madalena Britto e o vice-prefeito Wellington Araújo abriram a festa com a homenagem ao Maestro Euclides Lopes de Carvalho fundador da Escola de Samba Tamborins de Ouro e da Orquestra Metais de Ouro. Para abrilhantar ainda mais, o Maestro resgatou a bateria da Escola e trouxe para a apoteose o autêntico samba.

Em seguida, o frevo foi a atração. Comandado por Maestro Forró e sua Orquestra, o salão ficou lotado de foliões com as mais tradicionais e originais fantasias. A animação ficou garantida pelo alto astral do Maestro Forró, que também é o homenageado do Carnaval do Recife 2016. O músico tocou também antigas marchinhas, samba de Coco e desceu para dançar com o público numa grande ciranda de roda.

“A nossa satisfação é ver essa alegria na cara do povo. Todos se divertindo com segurança e tranquilidade. Assim que deve ser a verdadeira essência do nosso carnaval”, enfatizou a prefeita Madalena Britto, que durante o intervalo premiou as melhores fantasias.

O “Andarilho Branco” foi eleito o campeão masculino de 2016. Numa produção caprichada, essa é a terceira vez, que o enfermeiro Elismar recebe o prêmio no baile municipal. A campeã feminina foi a Penélope Charmosa da contadora Ivone Sandra.

Para fechar com chave do ouro, mas sem deixar a agitação cair, a baiana Alinne Rosa tocou durante duas horas vários sucessos, entre eles, da banda Cheiro de Amor, assim como, antigos hits baianos, funks e eletrônicos. De cima do palco não se via ninguém parado.

Ao perguntar aos foliões sobre o que acharam do baile em uma palavra o resultado foi: bombou, maravilhoso, sucesso, contagiante! Então, que venha a Folia dos Bois!

Duas mulheres e uma bebê morreram na noite da terça-feira (7) após a caminhonete em que estavam colidir em um caminhão na BR-412, em São João do Cariri, no Cariri da Paraíba.

Segundo informações da Polícia Civil, outra criança de cinco anos que estava no veículo ficou ferida e foi socorrida e encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde permanece internada na UTI em estado de saúde considerado grave.

As vítimas fatais – só conseguimos os primeiros nomes, são: Elza e Gaby, mãe e filha, além de uma bebê de apenas um aninho. A bebê era filha de Gaby, por tanto neta de Elza. Ela chegou a ser socorrida para o hospital de Serra Branca, mas não resistiu e faleceu na unidade hospitalar.

De acordo com a polícia, a caminhonete, que era conduzida pelo esposo de Gaby, colidiu com o caminhão do tipo caçamba. No momento chovia muito no cariri paraibano.

Gaby era empresária e proprietária da loja Inovelar, no centro de Sertânia.

As informações são do blog do Marcello Patriota.

Faltando menos de 15 dias para a realização do primeiro turno das eleições municipais, previstas para acontecer no dia 15 de novembro, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado deram início às atividades da Operação Eleições 2020, que tem como objetivo intensificar as auditorias nas prefeituras e Câmaras Municipais de Pernambuco.

O trabalho, feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, vai analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), no período que antecede o pleito eleitoral. 

Entre as proibições, estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei.

“Neste aspecto, serão analisados os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 que excederam a média dos gastos dos 2 primeiros quadrimestres dos 3 últimos anos (média dos anos de 2017, 2018 e 2019), salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pelas equipes que atuarão na Operação Eleições. 

Outro ponto que será objeto de análise é a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no segundo semestre de 2020, salvo aquelas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

A fiscalização do Tribunal de Contas também vai monitorar as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. 

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

“Faremos um trabalho ostensivo, com a presença do auditor do Tribunal de Contas nos municípios, nas prefeituras e Câmaras. Desta forma, por meio da fiscalização e orientação, em conjunto com os demais parceiros do controle externo, o TCE contribuirá para a obtenção de resultados conclusivos sobre o uso de recursos públicos durante o processo eletivo”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

As equipes técnicas também vão verificar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Além da visita aos municípios, serão feitas entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. 

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também está no foco da Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

No caso de serem constatadas irregularidades, o Tribunal poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas. 

Além disso, os resultados da fiscalização poderão ser compartilhados com os órgãos de controle parceiros, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil do Estado, dentre outros, para que estes avaliem a necessidade da adoção de outras medidas dentro de suas competências. 

CONTAS IRREGULARES – Como forma de contribuir para o controle social e a escolha consciente dos candidatos nas próximas eleições, o TCE disponibilizou ao público uma ferramenta que permite acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município.