TCE homologa auto de infração contra Evandro Valadares

A Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual.

A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, para só após a investigação, determinar o teor e o assunto a que se relacionam.

Segundo a nota, sabe-se até o momento por parte do executivo que a Operação originou-se de uma denúncia no âmbito do embate político partidário local, subscritas por opositor, relacionada à licitações e obras realizadas entre os anos de 2013 e 2014.

“Por ordem do atual prefeito Adelmo Moura, foi prestada inteira colaboração aos trabalhos à Polícia, com a indicação célere de arquivos e a entrega imediata de todos os documentos solicitados, de modo a permitir o esclarecimento real dos fatos”.

Conclui a nota: “Como não poderia ser diferente, o interesse na atual gestão é sempre o de demonstrar a regularidade dos seus atos de gestão, repudiando qualquer ilação apressada e interessada, que só serve para argumento tacanho da politicagem”.

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.

G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Ana Patrícia tem 3%; Julio, 3%; Maurício, 2%; Simone, 2%; Dani, 1%. Levantamento foi feito entre os dias 17 e 19 de agosto.

Do G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco:

Paulo Câmara (PSB): 27%

Armando Monteiro (PTB): 21%

Ana Patrícia Alves (PCO): 3%

Julio Lossio (Rede): 3%

Maurício Rands (PROS): 2%

Simone Fontana (PSTU): 2%

Dani Portela (PSOL): 1%

Branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 8%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Quem foi ouvido: 1.204 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais

Quando a pesquisa foi feita: 17 a 19 de agosto

Registro no TRE: PE-00006/2018

Registro no TSE: BR‐09085/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro

0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado

Espontânea

Na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

Paulo Câmara (PSB): 9%

Armando Monteiro (PTB): 5%

Ana Patrícia Alves (PCO): 0%

Julio Lossio (Rede): 0%

Maurício Rands (PROS): 0%

Dani Portela (PSOL): –

Simone Fontana (PSTU): –

Outros: 3%

Branco/nulo: 29%

Não sabe/não respondeu: 53%

Rejeição

O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices:

Paulo Câmara (PSB): 43%

Armando Monteiro (PTB): 27%

Dani Portela (PSOL): 18%

Julio Lossio (Rede): 18%

Ana Patrícia Alves (PCO): 17%

Maurício Rands (PROS): 17%

Simone Fontana (PSTU): 17%

Poderia votar em todos: 3%

Não sabe/não respondeu: 20%

Obras realizadas no Sertão do Pajeú foram lembradas no discurso do Senador

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou nesta terça-feira (03) em discurso no Senado que irá promover audiências públicas para discutir a questão hídrica no país. Na semana passada Fernando assumiu a presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A proposta do pernambucano é convidar especialistas, acadêmicos, governos e movimentos sociais para discutir o uso da água e a preservação dos mananciais existentes no país.

“A falta de água é uma cruel ironia para o país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas de todo o mundo”, afirmou o senador durante o discurso. Ele revelou que o conteúdo das audiências públicas será entregue ao Governo Federal, como colaboração para a construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica”.

Em Pernambuco, 116 municípios estão enfrentando algum tipo de rodízio de abastecimento de água, com reconhecimento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, o que corresponde a seis em cada dez municípios pernambucanos, sendo certo que 41 destes encontram-se em estado de colapso, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC. As previsões não são nada animadoras: alguns meteorologistas afirmam que este ano deverá chover 70% abaixo do esperado no Estado.

“Em Pernambuco, temos a Adutora do Pajeú, cuja primeira etapa, concluída em 2013, permitiu retirar as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira do colapso do abastecimento de água, a Barragem de Ingazeira, o Sistema Adutor Siriji, Ampliação da Adutora do Oeste e Adutora do Agreste, entre outras intervenções importantes, mas ainda temos muito a avançar”, disse Bezerra.