Erro grave da Celpe causa prejuízos em Serra Talhada, acusam empresários

Caro Nill Júnior,

O prefeito Sávio Torres vem a público responder nota dos vereadores da oposição no seu blog, referente à compra de pneus para o município e sobre a sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação a compra de pneus para a frota municipal devido ao sucateamento do veículos entregues pela gestão passada, esclarecemos a população de que se trata de um processo licitatório nº 013/2017, na modalidade Pregão Presencial, que resultou na compra parcelada de pneus para o prazo de 12 meses, os quais são entregues de acordo com a necessidade da administração. Apesar do valor adjudicado ter sido de R$ 147.383,78, somente foram adquiridos pela gestão até agora o valor de R$ 53.919,02, ou seja, menos da metade do valor.

Todo o certame foi conduzido dentro de total lisura e transparência, cujo procedimento se encontra inserido no LICON e no portal da transparência, sem nenhum questionamento de sobrepreço por parte de licitantes e do próprio Tribunal de Contas.

Quanto a questão de que o material entregue é diferente do licitado, isso é fanfarrice da oposição que não tem prova alguma dessa vergonhosa ilação,pois todos os pneus adquiridos estão instalados nos veículos municipais.

Já em relação à sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés destes ficarem acusando o prefeito de ter cometido alguma ilegalidade no processo, os vereadores da oposição, especialmente o presidente da Câmara, deveriam reconhecer (e dizer a população) que o Pode Legislativo PERDEU O PRAZO da votação do projeto de lei da LDO constante no inciso I do §1º do Art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, que era até o dia 31/08/17, inclusive, que tal projeto foi encaminhado em regime de urgência do art. 202 do Regimento Interno, cujo prazo também não foi cumprido pela presidência da casa legislativa.

Então, como determina a legislação vigente, acaso a LDO não seja votado no prazo legal, deve o poder executivo sancionar na integra o texto encaminhadopara apreciação por aprovação tácita, o que foi devidamente aplicado a esse caso.

Não podemos permitir que os vereadores que são remunerados pelo dinheiro público percam de forma deliberada prazos legais sem que haja consequência alguma, e depois de dormirem em seu dever queiram transferir os seus erros para o gestor público local.

Qualquer ponto dessa infundada denuncia é perfeitamente defensável, cujos esclarecimentos serão prestados de forma mais serena possível a qualquer órgão de controle que nos questione.

Por fim, lançamos um singelo desafio ao inerrável Presidente do Poder Legislativo, que este vem a público e explique a população o porquê a Câmararealizou o convite nº 002/2017 para contratação de serviços de assessoria jurídica, quando existe expressa proibição no art. 37 da Lei Complementar nº 001/2016 (lei que ele participou da votação) de que assessoria jurídica da prefeitura e da câmara somente podem ser realizada através de procurador jurídico concursado ou contratado.

Que também explique a necessidade da quantidade de combustível licitada para apenas um veiculo da frota legislativa que somente pode ser usado em missão institucional do Poder Legislativo.

Registre-se que o próprio TCE-PE já indagou tais irregularidades ao presidente da câmara que ficou bastante nervoso e nada ainda respondeu. Fica a dica para o mesmo, as regras da boa gestão pública também se aplica ao Poder Legislativo, viu!

Sávio Torres

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) voltou hoje a levantar suspeitas, sem apresentar provas, sobre as urnas eletrônicas durante discurso em Pelotas (RS). O chefe do Executivo pediu que os apoiadores permaneçam na seção eleitoral após a votação até a apuração dos resultados.

“No próximo dia 30, de verde e amarelo, vamos votar e vamos permanecer na região da seção eleitoral até a apuração dos resultados. Tenho certeza que o resultado será aquele que todos nós esperamos, até porque o outro lado não consegue reunir ninguém. Todos nós desconfiamos. Como pode aquele cara ter tantos votos, se o povo não está ao lado dele”, disse em discurso na cidade gaúcha, onde ficou atrás do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.

Diferentemente do que afirma o presidente, a apuração dos votos não ocorre nos locais de votação — onde somente são publicados os boletins da urna. A totalização dos votos acontece no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Leia a reportagem completa de Leonardo Martins e Pedro Vilas Boas no UOL.

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), um processo ganhou destaque ao abordar o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o próprio Tribunal de Contas. O objetivo principal desse ajuste é promover a contratação, o controle e a transparência dos serviços públicos de transporte escolar no município.

O processo, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, ressalta a importância de garantir a eficiência e transparência na prestação dos serviços de transporte escolar. Esse tema é crucial para assegurar que os alunos tenham acesso a um transporte seguro e confiável, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são utilizados de maneira responsável e em conformidade com as normas.

A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao homologar o Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapetim e o TCE-PE. Essa homologação representa um passo importante no sentido de fortalecer a governança e a fiscalização dos serviços públicos, garantindo que as diretrizes estabelecidas no termo sejam implementadas de maneira eficaz.

O Ministério da Integração Nacional esclareceu em nota ao blog que a renovação das condicionantes de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para setembro de 2016 em nada afeta o prazo de conclusão das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que é dezembro de 2015. A outorga na Agência Nacional de Águas venceria em setembro de 2014, por isso foi solicitada a renovação do prazo.

“A obra começa a ser entregue ainda este ano. A Meta 1L, de 16 km, localizada em Floresta (PE), já entrou em fase pré-operacional. Os primeiros seis quilômetros estão preenchidos com água no canal de aproximação, que vai da Barragem de Itaparica até a estação de bombeamento EBV1. Nas próximas semanas, as bombas começam a funcionar, impulsionando água a mais de 62 metros de altura, seguindo daí por gravidade até o reservatório de Areias”, diz a nota.

Ainda segundo a nota da Assessoria de Comunicação Social do Ministério, o relatório de execução física de julho mostra que o empreendimento está 62,4% concluído. São 11.400 trabalhadores e mais de 3.900 máquinas em ação. O objetivo é levar água para mais de 12 milhões de moradores de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres informou em nota que resolveu iniciar o novo mandato com a mesma equipe de secretariado.

A justificativa foi de que  “após o bom resultado que a atual gestão teve no último dia 15 de novembro, e da reunião de avaliação da equipe no ultimo dia 21”, não houve outra alternativa a não ser manter o secretariado. 

“Com isso, vamos manter essa boa harmonia, com equilíbrio de bons quadros técnicos para dar sequência às ações e políticas públicas desenvolvidas em toda Iguaracy”, disse.

Desta forma, continuam Marcos Melo (Administração), Lígia Torres (Finanças), Juliany Rabêlo (Desenvolvimento e Assistência Social), Joaudeni Cavalcante (Saúde), Edjanilson Rodrigues (Cultura), Luciano Santana (Obras), Rita de Cássia (Educação) e Geraldo Messias (Agricultura), Mayara Araujo ( Diretora Funprevi) Josenildo Mendes ( Controle Interno) e Fábio Neto ( Procurador do Município).