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TCE faz determinações por transparência nos gastos da Secretária de Saúde

Por Nill Júnior
Primeira Camara

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.

Outras Notícias

NJTV: Rio Pajeú é atacado impunemente em Afogados

  O flagrante é do fiscal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Petrônio Pires e mostra uma pessoa jogando sem nenhuma cerimônia lixo no Rio Pajeú. Na verdade é um dos registros, já que ele foi três vezes ao local jogar lixo da ponte Hortêncio Bezerra. Um retrato de desrespeito com nosso maior patrimônio. Petrônio […]

 

O flagrante é do fiscal da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Petrônio Pires e mostra uma pessoa jogando sem nenhuma cerimônia lixo no Rio Pajeú. Na verdade é um dos registros, já que ele foi três vezes ao local jogar lixo da ponte Hortêncio Bezerra. Um retrato de desrespeito com nosso maior patrimônio.

Petrônio diz ter certeza de que a pessoa jogou o lixo a mando de um comerciante da Praça Arruda Câmara. Segundo ele, comerciantes da área e também da Manoel Borba estão entre os que jogam e queimam lixo na margem do nosso maior patrimônio hídrico. Também já houve queixas sobre garis da própria Prefeitura, que diz ter intensificado a orientação para evitar que isso aconteça.

Somado ao esgoto ainda jogado no Rio, o retrato é de uma realidade que entristece e revolta. Um rio sujo, abandonado, desrespeitado.

O Blog perguntou a Petrônio porque não chamou a força municipal, através de um guarda, conteve a pessoa a mando do comerciante e o fez dizer de onde vinha a atitude para posterior punição. Respondeu que sua preocupação foi mostrar e deflagrar uma ação coletiva. “Tinha gente me recriminando porque eu estava filmando”. Assim, o gesto mostra que não há fiscalização nem punição, o que estimula os maus feitos. A natureza e o rio certamente cobrarão a conta…

PT deve liderar oposição a Raquel Lyra, diz vice do Cabo e dirigente do partido

Arimatéia Jerônimo, vice-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e dirigente do diretório estadual do PT de Pernambuco, enviou artigo ao blog de Jamildo defendendo que o partido assuma oposição ao novo governo, de Raquel Lyra, do PSDB. Veja os termos abaixo. O resultado das eleições para o governo de Pernambuco no último dia 30 de […]

Arimatéia Jerônimo, vice-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e dirigente do diretório estadual do PT de Pernambuco, enviou artigo ao blog de Jamildo defendendo que o partido assuma oposição ao novo governo, de Raquel Lyra, do PSDB. Veja os termos abaixo.

O resultado das eleições para o governo de Pernambuco no último dia 30 de outubro traz um novo cenário e indica uma nova posição política ideológica no nosso estado.

A eleição de Raquel Lira para governar o nosso estado, a partir de 2023, foi fruto de um posicionamento político-eleitoral, onde mais que aparente neutralidade em relação a que bandeira ideológica empunhava, se materializou como uma representante de toda a direita pernambucana.

Isso, seguramente, se replicará na composição, bem como na linha política-ideológica do seu governo, ocupando o espaço político do campo mais conservador e direitista em nosso estado.

Na sua estratégia de campanha, não revelou em quem votaria para presidente da República, contudo, todas as forças ligadas à direita e ao Bolsonarismo em Pernambuco, estiveram no seu palanque, além do perfil da composição da sua chapa com Priscila Krause para vice e Guilherme Coelho, como seu candidato ao Senado.

Esse cenário mostra claramente que muda de campo ideológico o futuro governo de Pernambuco e nos impõe, ao me ver, liderarmos a oposição no âmbito estadual, visto que temos as maiores e mais expressivas lideranças do campo progressista Pernambucano, representado pelos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão (recém eleita), além do deputado federal Carlos Veras, do presidente do partido no estado, deputado estadual reeleito Doriel Barros, entre outras lideranças petistas.

O bolsonarismo despolitizou o Brasil, invertendo pautas e valores próprios da competência da gestão pública, o que considero um grande desserviço à democracia e a participação popular no processo político do país. Com a eleição do presidente Lula, temos a oportunidade e o dever de reconstruirmos a pauta do empoderamento do povo, por meio de uma agenda pedagógica de conscientização e ativismo na política.

Assim sendo, proponho, que o nosso partido (PT), lidere imediatamente, a oposição ao futuro Governo de Pernambuco, no âmbito da esfera Estadual. Isso, contudo, não significa que os nossos parlamentares e principais lideranças no Estado, inclusive com trânsito livre com o futuro presidente Lula, não possam intermediar ações institucionais entre o futuro Governo de Pernambuco e o futuro Governo do presidente Lula.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde tenta destravar distribuição de água no município

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município. Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água. Segundo o gestor em nota ao blog, […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município.

Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água.

Segundo o gestor em nota ao blog, existem duas situações em discussão nesse momento: o ramal da adutora do Pajeú e o sistema de abastecimento de água do município. Ele esteve com os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Augusto César (PTB), conversando com Marcos Rueda, superintendente estadual do DNOCS, que explicou a possibilidade do ramal da Adutora do Pajeú.

“Já há o aporte financeiro para o projeto executivo, que já está sendo finalizado. O órgão deu um passo importantíssimo para muito em breve licitar e iniciar a obra”. Afirmou Bezerra.

O prefeito explicou que também procurou a COMPESA, para tratar do inicio da construção do sistema de abastecimento, porque uma obra depende da outra.

Mas a informação obtida por ele na companhia de saneamento, através do secretário geral da previdência, José Edson e Aldo Santos, que é diretor de articulação e meio ambiente do órgão, é de que haverá a necessidade de atualizar o convênio com o Ministério da Integração Nacional, que deve reeditar a licitação para o inicio da construção do sistema de abastecimento.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que só uma nova agenda em Brasília poderá pressionar o governo a acelerar a liberação dos recursos.

“Temos que voltar a Brasília e pressionar o ministro Hélder Barbalho, para liberar a verba necessária para execução das duas obras. No primeiro encontro com ele, demonstrou interesse em atender nosso pleito, então vamos provocar essa reunião para que o mais breve possível o desejo do nosso povo possa ser atendido e o sonho realizado”.

PE proíbe som em bares, boates, restaurantes e praias a partir desta sexta

Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (13), proibir som, ao vivo ou mecânico, em bares, restaurantes, praias, bares boates e em qualquer outro local que possa provocar aglomerações de pessoas. A medida, válida a partir da sexta-feira (15), foi tomada devido a um aumento no número de casos graves de Covid-19 e de internações de pacientes com […]

Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (13), proibir som, ao vivo ou mecânico, em bares, restaurantes, praias, bares boates e em qualquer outro local que possa provocar aglomerações de pessoas.

A medida, válida a partir da sexta-feira (15), foi tomada devido a um aumento no número de casos graves de Covid-19 e de internações de pacientes com suspeita ou contaminados com coronavírus.

Em pronunciamento transmitido pela internet, o secretário estadual de Saúde, André Longo, voltou a prometer que o governo fecharia as praias, caso houvesse aglomerações na orla, no fim de semana. Ele disse que, caso haja descumprimento das regras de prevenção no sábado (16) e no domingo (17), o litoral será fechado já na terceira semana de janeiro.

“A partir de sexta-feira, vamos proibir por 30 dias a utilização de som de qualquer natureza em bares, restaurantes e similares, inclusive no comércio de praia, porque isso tem contribuído para aglomerações nas faixas de areia. Além disso, qualquer tipo de som, como paredões mecânicos ou orquestras, poderão ser alvo de apreensão pelo poder público”, disse André Longo.

No dia 6 de janeiro, devido à piora da pandemia, o governo proibiu eventos com mais de 150 pessoas. O estado justifica as ações de endurecimento das regras de prevenção à Covid-19 por causa do aumento de internações.

Há, atualmente, mais de 1,7 mil pacientes internados nas redes pública e privada, sendo 1.055 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

“Tivemos o registro de novo aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) no estado. Na primeira semana de 2021, foram 806 casos, 20% a mais que a última semana de 2020 e 1% a mais que a semana anterior, 15 dias atrás. Houve, também, aumento nas solicitações de leito entre a primeira semana de 2021 e a última de 2020, com 5% de acréscimo nas UTI e 14% de enfermaria”, declarou.

Biometria: eleitor terá o mês de abril para regularizar situação

Do JC Online O prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio. […]

Do JC Online

f8ebeb30e6ed8aa51507ddb20e18c36aO prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio.

No mês de janeiro, eram 36 cidades pernambucanas para implementar o sistema biométrico nas eleições de 2016. Em março, o número diminuiu para 22.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.

De acordo com o presidente da Comissão de Biometria (Coimb) do TRE-PE, Eduardo Lucas, nos últimos dias, o atendimento será prioritário para os que realizaram agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. “O ideal é priorizar o agendamento através do site do TRE-PE para evitar longas filas e tumultos”, explica.

Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Quem não realizar o recadastramento a tempo poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, obter passaporte e assumir cargos públicos.

Nesta segunda-feira (28), às 14h30, o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, vai conceder uma entrevista coletiva para orientar os eleitores sobre a reta final do recadastramento biométrico.