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TCE expede cautelar para impedir contrato de 4 milhões da Casa de Farinha com a FUNASE

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Outras Notícias

Ricardo Nunes, do MDB, é reeleito prefeito de São Paulo

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos. Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito neste domingo (27) prefeito de São Paulo com 59,56% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL). O resultado saiu às 18h43 com 89,78% das urnas apuradas. Boulos teve 40,43% dos votos […]

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos.

Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito neste domingo (27) prefeito de São Paulo com 59,56% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL).

O resultado saiu às 18h43 com 89,78% das urnas apuradas. Boulos teve 40,43% dos votos válidos. Os adversários tiveram cerca de 1 milhão de votos de diferença.

Ele toma posse para o novo mandato em 1º de janeiro de 2025, e terá como vice o Coronel Mello Araújo (PL), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A vitória do emedebista ocorreu em meio a maior abstenção da história da cidade de São Paulo: mais de 31% dos eleitores não compareceram às urnas neste domingo (27).

O atual prefeito foi reeleito com amplo leque de alianças políticas, formando coligação que engloba doze partidos (PP, MDB, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD, Mobiliza, União Brasil).

O acordo garantiu o maior tempo de propaganda de TV no primeiro turno.

Em uma campanha marcada por ataques, agressões, e processos, Nunes ainda enfrentou neste domingo uma nova ação e uma queixa-crime de Boulos, após seu principal cabo eleitoral, o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmar que o PCC enviou supostos salves para que familiares de presos fossem orientados a votar no psolista. O TRE nunca recebeu relatório sobre essas supostas mensagens. As informações são do g1.

Prefeitura de Serra nega interesse em tirar A Voz do Sertão do Ar e diz ter buscado diálogo. “Não podemos perder obra Federal”

Prefeitura diz que tentou negociar por várias vezes e ainda acusou: “Terreno foi fruto de doação irregular”.     Nota de Esclarecimento  Diante de matéria que circulou no Blog do Nill Júnior a respeito da decisão da justiça, sobre a reintegração de posse do terreno onde está instalada a antena da Rádio A Voz do Sertão […]

Prefeitura diz que tentou negociar por várias vezes e ainda acusou: “Terreno foi fruto de doação irregular”.  

 

Nota de Esclarecimento 

Diante de matéria que circulou no Blog do Nill Júnior a respeito da decisão da justiça, sobre a reintegração de posse do terreno onde está instalada a antena da Rádio A Voz do Sertão FM em favor da Prefeitura de Serra Talhada, e buscando dar maior transparência a todo caso, o Governo municipal faz questão de explicitar ao público todo o caso.

  1. Em momento nenhum o Governo de Serra Talhada agiu com intenções de prejudicar o meio de comunicação (Rádio a Voz do Sertão), pois reconhece sua utilidade pública e o respeita como formador de opinião e instrumento de aproximação da comunidade com os poderes constituídos, tanto que, o próprio Governo Municipal é cliente da emissora e também faz uso do seu espaço para se comunicar com a população, logo, registra-se aí o apreço que tem pela emissora e por todos que a compõe.
  1. É estranho os dirigentes da Rádio dizerem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão  da justiça, por diversos motivos, entre eles por que o Governo de Serra Talhada, desde agosto de 2013 negocia com os proprietários da Rádio a desocupação do terreno e, explicando que a área será usada para construção de um CIE  (Centro de Iniciação ao Esporte), um empreendimento do Governo Federal no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, que trará benefícios para jovens de toda cidade, inclusive para jovens com deficiência, já que no local funcionará um Centro de Excelência Esportiva na preparação de novos talentos olímpicos e para-olímpicos. Mesmo com toda esta alegação, não conseguiu fazer com que os proprietários da emissora dessem sinais de que pretendiam resolver a demanda e ainda, a decisão judicial em favor da Prefeitura de Serra Talhada foi emitida para os interessados desde agosto passado.
  1. Diversas negociações verbais foram mantidas com os interessados (Prefeitura e dirigentes da Rádio A Voz do Sertão) e, em todas as ocasiões a Prefeitura sempre acenou com a liberação de um outro terreno para colocação da antena em questão. Em momento algum os dirigentes da Rádio demonstraram interesse em atender as solicitações do município.
  1. Preocupado em não perder o investimento do CIE e, diante da necessidade de apresentar ao Ministério do Esporte a titularidade de uma área onde será construído o equipamento, até o dia 15 do próximo mês de dezembro, sob pena de perder tal investimento, trazendo prejuízos incalculáveis para população, a Prefeitura, sem conseguir uma resposta favorável dos outros envolvidos, não teve outra solução a não ser apelar para justiça, pois, cientes dos seus direitos, e certos de que busca  o bem coletivo, acreditava, como de fato aconteceu, em uma decisão favorável.
  1. Por  37 anos o terreno foi usado em favor da Rádio A Voz do Sertão, sem ônus. Fruto de uma doação irregular, nunca concluída legalmente e, mesmo assim o Governo do município em momento nenhum se negou a disponibilizar uma outra área, provando o respeito que nutre pela emissora e pelo seu trabalho Não obtendo uma  resposta em tempo hábil, e, antes que tal comportamento viesse prejudicar toda a população, apelou para os meios legais.
  1. O gerente da Rádio, Sr. Marcos Oliveira, juntamente com o secretário executivo de Esportes do município, Sr. Vinicius Feitosa, visitaram áreas onde instalar a antena. Na ocasião o próprio gerente escolheu uma área que a prefeitura conseguiu liberar, no entanto, nem assim a transferência do equipamento foi feita, o que é lamentável, pois diante do que foi exposto, existe um prazo para que o município habilite-se no projeto do CIE e seria lamentável que se perdesse tal investimento por falta de definição de uma das partes envolvidas na questão.
  1. Mais uma vez o Governo de Serra Talhada reitera seu respeito e admiração pela primeira emissora de Rádio do município, como também por todos os profissionais que fazem parte deste grupo de comunicação e tem certeza, por tudo que conhece de cada um, que também eles almejam e desejam a instalação do Centro de Iniciação ao Esportes em Serra Talhada, assim sendo, resta juntar forças para realização deste sonho, que passa pela boa vontade dos dirigentes da emissora.
  1. Estaremos sempre abertos ao diálogo e prontos a cumprir a legalidade. O Governo de Serra Talhada defende apenas os interesses da sua população, sem em momento algum pensar em prejudicar qualquer segmento da sociedade. As vezes, na busca pela legalidade, algumas ações podem parecer mais duras, no entanto, o bem a ser alcançado é infinitamente maior que os interesses individuais.

Assessoria de Imprensa da PMST

Carlos Veras, Zé Negão e Waldemar na lista dos mais competitivos para federal em Pernambuco

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou um prognóstico sobre a futura Câmara dos Deputados, cujo mandato será entre 2023 e 2027.   Em Pernambuco, a bancada é formada por 25 deputados federais, sendo que 21 estão disputando a reeleição.  As outras quatro vagas são dos atuais candidatos André de Paula (PSD), que está concorrendo ao Senado, Danilo […]

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou um prognóstico sobre a futura Câmara dos Deputados, cujo mandato será entre 2023 e 2027.  

Em Pernambuco, a bancada é formada por 25 deputados federais, sendo que 21 estão disputando a reeleição. 

As outras quatro vagas são dos atuais candidatos André de Paula (PSD), que está concorrendo ao Senado, Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (Solidariedade) que concorrem ao governo do estado e Sebastião Oliveira (Avante), candidato a vice-governador na chapa com Marília.

Segundo o Diap, os candidatos mais competitivos do PSB são Felipe Carreras (reeleição), Tadeu Alencar (reeleição), Guilherme Uchôa (dep. estadual), José Eriberto Oliveira (dep. estadual), Lucas Ramos (dep. estadual), Gonzaga Patriota (reeleição), Milton Coelho Neto (reeleição) e Pedro Campos. 

Na chapa do PP são Michele Collins (vereadora), Eduardo da Fonte (reeleição), Clarissa Tércio, Erivania Ribeiro, Fernando Albuquerque (reeleição) e Lula da Fonte. Pelo União Brasil aparecem Antônio Resende, Fernando Filho (reeleição), Mendonça Filho, José Wilson Mergulhão e Luciano Bivar (reeleição). 

No Republicanos os mais competitivos são Augusto Coutinho (reeleição), Manoel Jeronimo de Melo, Pastor Ossésio (reeleição) e Silvio Costa Filho (reeleição); No MDB, Elias Gomes e Raul Henry (reeleição); no Solidariedade, Maria Arraes; no Podemos, Andreza Romero (vereadora), José Edson (Zé Negão) e Ricardo Teobaldo (reeleição).

Pela federação PT/PCdoB/PV foram citados os nomes de Carlos Veras (reeleição), Liana Cirne, Patrick Campos, Vivi Farias, Renildo Calheiros (reeleição) e Clodoaldo Magalhães (dep. estadual). No PL aparecem André Ferreira (reeleição), Fernando Rodolfo Tenório (reeleição) e Pastor Eurico (reeleição). No Avante apenas Waldemar de Oliveira. 

No PDT foram citados Isabela de Roldão e Wolney Queiroz (reeleição); pela federação PSDB/CIDADANIA constam Daniel Coelho (reeleição) e Rodolfo Donizeti; pela federação PSOL/REDE aparecem Túlio Gadelha (reeleição) e Robeyoncé Lima (co-deputada estadual mandato coletivo).

Brasil bate recorde e registra 4.249 mortes por Covid-19 em 24h

CNN Brasil O Brasil bateu recorde no número de mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (8), chegando a 4.249 óbitos registrados em 24 horas. Com este dado, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O […]

CNN Brasil

O Brasil bateu recorde no número de mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (8), chegando a 4.249 óbitos registrados em 24 horas.

Com este dado, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

O estado brasileiro com maior número de casos e de vítimas da doença é São Paulo, com mais de 79 mil mortes e mais de 2 milhões de contaminados.

Depois de São Paulo, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina lideram, respectivamente, o número de casos e mortes gerados pela Covid-19 no Brasil.

Vice-prefeito de Angelim é sequestrado por dois homens

Político foi levado até Neves, um povoado de Jucati, onde o abandonaram sem roupas. Dinheiro e o carro da vítima foram levados O vice-prefeito da cidade de Angelim, localizada no Agreste do Estado, passou por um grande susto na noite desta sexta-feira (22). Ao chegar em casa, por volta das 18h, Josemir Miranda foi abordado […]

Político foi levado até Neves, um povoado de Jucati, onde o abandonaram sem roupas. Dinheiro e o carro da vítima foram levados

O vice-prefeito da cidade de Angelim, localizada no Agreste do Estado, passou por um grande susto na noite desta sexta-feira (22). Ao chegar em casa, por volta das 18h, Josemir Miranda foi abordado por dois homens armados que o roubaram e sequestraram. O político foi libertado pouco depois.

De acordo com Miranda, os bandidos chegaram a ele no momento em que guardava o carro na garagem. “Eu estava chegando em casa quando os homens, que não tinham mais de 30 anos, me renderam. Eles me mandaram entrar no veículo e deitar no banco de trás, depois disso dirigiram por vários quilômetros”, explicou o vice-prefeito.

Apesar do medo que sentiu, Miranda afirma que tentou ficar o mais calmo possível para que os bandidos não fizessem nada pior. “Eu tentei ao máximo me acalmar. Apesar de estarem armados, os homens diziam a todo momento que não tinham a intenção de me machucar”, contou. Mesmo tendo ficado bastante tempo com os assaltantes, o vice-prefeito afirma que não seria capaz de identificá-los. “Diziam para eu não olhar o rosto deles”.

Após sequestrarem o político, os bandidos o levaram para o povoado de Neves, em Jucati, também no Agreste. Em uma área rural eles mandaram o vice-prefeito tirar as roupas, correr e não olhar para trás, o que ele prontamente fez. Depois disso eles fugiram com a caminhonete S10 da vítima. Além do carro, eles roubaram cerca de R$ 100 que estavam na carteira de Miranda.

“Corri mais ou menos uns 200 metros e visualizei a luz de uma casa. Foi lá que eu consegui ajuda”, disse a vítima. O vice-prefeito acrescentou ainda que acredita que os bandidos não sabiam que ele é político.

O caso foi registrado pelo delegado Elianderson Soares, da Delegacia Regional de Garanhuns. Até o momento, o carro da vítima não foi localizado e ninguém foi preso. (JC On Line)