Petrolina se despede de Isabel Cristina

A medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, concedida em reconhecimento a personalidades e instituições que contribuem ou contribuíram com o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, foi criada na gestão do ex-prefeito José Patriota. Ela havia deixado de ser entregue nos últimos dois anos devido às restrições impostas a todos pela pandemia.

Este ano ela pode novamente voltar a ser concedida. Em solenidade no cineteatro São José, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, concedeu à medalha ao ex-prefeito de Afogados, José Patriota, o criador da iniciativa; ao centenário Gastão Cerquinha, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados (pai do blogueiro Magno Martins e do Secretário municipal de cultura, Augusto Martins); à pentatleta Yane Marques; ao saudoso comunicador Anchieta Santos (in memorian); e, enquanto instituição, ao Hospital Regional Emília Câmara.

A cerimônia aconteceu na tarde desta sexta (01), e integrou as comemorações pelos 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

“Fico muito feliz em poder voltar a conceder essa medalha tão importante, que leva o nome dessa referência para todos nós que foi Dom Francisco, e poder homenagear pessoas e instituições que tanto tem ajudado na evolução de nossa querida Afogados da Ingazeira, cada um ao seu modo, contribuindo para que ela seja hoje essa cidade acolhedora e pujante,” destacou Sandrinho.

O comunicador Anchieta Santos foi representado pela filha Laysa, que fez questão de destacar as alegrias que viveu ao lado do pai ao longo dos 34 anos de vida em comum. Emocionou a todos ao falar sobre a paixão do pai pela Rádio Pajeú, e o legado que deixou na formação de uma geração inteira de comunicadores.

Gastão Cerquinha, com a autoridade dos seus 100 anos de vida, recebeu, além da medalha, uma outra bela homenagem com a carta escrita pelo seu filho, o jornalista Magno Martins, que não pode estar presente à cerimônia, mas que teve sua mensagem lida pelo irmão Augusto.

Em nome do Hospital Regional, e pela OS Tricentenário, falou o diretor do HREC, Sebastião Duque. Ele enfatizou as diversas melhorias que vem sendo implantadas na unidade, a exemplo dos leitos de UTI instalados e na ampliação em mais de 100% no número de leitos.

Ele enfatizou também a importância do apoio do ex-prefeito José Patriota, para as mudanças implementadas no hospital.

“Houve muita resistência no início, Patriota sabe o que sofreu de incompreensões. Mas hoje todos concordam que a melhora foi significativa, e hoje atendemos não apenas a população de Afogados e do Pajeú, mas também pessoas de outras regiões do Estado, e de cidades vizinhas da Paraíba,” afirmou Sebastião.

Bastante emocionado, o ex-prefeito José Patriota foi o último a usar da palavra. Ele destacou suas ações como gestor, a exemplo da universalização da atenção básica em Afogados; a instalação do centro de reabilitação física, do qual só existem quatro unidades no Brasil; a modernização do Vianão, com o sistema de reuso, duplicação das arquibancadas, gramado e iluminação que são referências em Pernambuco; a educação entre as dez melhores de Pernambuco, dentre outras ações.

Fez referências a Dom Francisco, Miguel Arraes e Eduardo Campos, três pessoas que ajudaram na formação do seu pensamento político, e se emocionou ao falar dos amigos Anchieta Santos e Monsenhor João Carlos Acioly, que faleceram recentemente.

“Passa um filme na minha cabeça, por tudo que vivi e enfrentei. Vivemos numa sociedade classista, desigual, repleta de injustiças. Não é fácil defender os valores que eu defendo, como a igualdade, a justiça social, a cooperação. Mas é preciso continuar lutando,” destacou Patriota. Yane Marques foi representada pelo pai, o radialista Vanderley Galdino, que emocionado, preferiu não discursar.

Estiveram presentes à solenidade, o Prefeito Alessandro Palmeira, o vice Daniel Valadares, o ex-prefeito Totonho Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida, os vereadores Rubinho do São João, Raimundo Lima, César Tenório, Sargento Argemiro, Erickson torres, Gal Mariano, Douglas Eletricista, além do Major Julierme, do 23º BPM, de secretários municipais e população em geral. A parte musical ficou sob a responsabilidade de integrantes da Banda Municipal Bernardo Delvanir Ferreira.

Mais cedo, pela manhã, o Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado de demais autoridades do município, participou da alvorada e da cerimônia de hasteamento dos pavilhões, que contou com a presença dos integrantes do Tiro de Guerra e de grupos de bacamarteiros (não houve disparos). Sandrinho também participou da solenidade na Câmara de vereadores para concessão de títulos de cidadão Afogadense a 17 pessoas indicadas pelos vereadores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Arcoverde e Limoeiro, divulguem todos os atos concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos do pré-sal, que foi sancionado no ano passado.

O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para os municípios do país. Em Pernambuco, foi transferido o valor de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Limoeiro recebeu R$ 1.762.082,89.e Arcoverde recebeu R$ 2.082.461,69.

O MPPE recomendou que esses municípios sejam transparentes com a forma como as quantias serão disponibilizadas, de uma forma que seja de fácil acesso para a população, em vários meios de comunicação como o site das prefeituras. Também foi recomendado que a comprovação do cumprimento dos termos do documento seja feita dentro de 30 dias.

Outros municípios – Municípios de Pombos, Mirandiba, São José do Belmonte, Carnaubeira da Penha, Palmerina, Custódia, Passira e Verdejante também receberam essas recomendações.

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipaispara a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Alvo de processo de cassação pela Câmara de Vereadores de Mirandiba, no sertão central do Estado, a prefeita Rose Cléa Máximo, que já foi  alvo de vários questionamentos pela condução do município, conseguiu um tempo para ao menos respirar .

O  processo de cassação foi interrompido por uma decisão liminar, provisória enquanto se julga o mérito,  do juiz Daladiê Duarte Souza.

O pedido foi da própria gestora.   Ela alega que o vereador Claudynadson Cruz, o Natinho do Sindicato, presidente da Comissão nanteria observado alguns requisitos para dar andamento.

Dentre eles, a não comprovação da qualidade de eleitor do denunciante, inépcia da denúncia, incompetência do Poder Legislativo para julgar a matéria e cerceamento de defesa.

O juiz atendeu a liminar mas ainda ouvirá a comissão que dá andamento ao processo, notificada através do vereador para responder em até dez dias, para a partir daí, tomar a decisão final, no chamado julgamento do mérito, passível de recurso em outras instâncias.