Notícias

TCE expede cautelar em mais um contrato milionário de Betinho Gomes no Cabo

Por André Luis

Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

Outras Notícias

Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba comemoram 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

Os municípios de Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba receberam, de quarta-feira (14) até hoje (16) as atividades em comemoração aos 40 anos do laboratório Maria do Carmo Diagnósticos, no Sertão do Pajeú. Na ocasião, Dra Maria do Carmo Lima e Dra Laíse Lima confraternizaram com os colaboradores, receberam clientes e autoridades, cantaram os parabéns e fizeram […]

Os municípios de Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba receberam, de quarta-feira (14) até hoje (16) as atividades em comemoração aos 40 anos do laboratório Maria do Carmo Diagnósticos, no Sertão do Pajeú. Na ocasião, Dra Maria do Carmo Lima e Dra Laíse Lima confraternizaram com os colaboradores, receberam clientes e autoridades, cantaram os parabéns e fizeram o corte de bolo.

Com isso, encerra-se a programação de ações comemorativas, que tiveram início no dia 26 de agosto com o lançamento da evolução da marca da empresa.

Os postos de coleta dos três municípios fazem parte da história dos 40 anos do laboratório e não poderiam ficar fora das celebrações. Em Carnaíba, o Maria do Carmo Diagnósticos está presente há 24 anos; em Iguaracy, há 20 anos, e em Ingazeira, há 11 anos.

“A população dessas cidades são nossos clientes há muitos anos. Sempre acreditaram e confiaram no nosso trabalho. Então, não poderíamos deixar de prestigiar as pessoas e compartilhar as bênçãos nas cidades onde temos parcerias, porque muitas pessoas não puderam estar em Afogados da Ingazeira. É uma forma de dividir nossa alegria com todos, em forma de gratidão e agradecimento. E fomos muito bem recebidos por todos”, afirma Dra Maria do Carmo.

Quem prestigiou o evento, além de cantar o parabéns, pôde apreciar o bolo de noiva, feito pela profissional Sandra Regina Leite, uma referência na região. Sandra foi a responsável pela elaboração dos quatro bolos de aniversário dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos: o de Afogados da Ingazeira, o de Ingazeira, o de Iguaracy e o de Carnaíba. Todos eles tinham a logomarca do laborat

A população agradeceu e muitos pacientes puderam dar seus depoimentos, destacar o trabalho das equipes e contar a sua história com o Maria do Carmo Diagnósticos.

Em Ingazeira, estiveram presentes o prefeito da cidade Luciano Torres e os vereadores Deorlanda Carvalho, Argemiro de Morais, Juarez Ferreira, Chico Bandeira, Genivaldo de Sousa, Josias Pereira, Dornelles Alencar e Gustavo Castelo Branco.

Em Iguaracy, prestigiaram o evento um representante do chefe do executivo, que não pôde comparecer, Josenildo Mendes Ferreira, e os vereadores Jose Alex Alves Martins dias e Jose jorge da Silva. Em Carnaíba, participaram a secretária de saúde do município Alessandra Tadeia, o vice-prefeito Júnior de Mocinha e, ao final das comemorações, o prefeito Anchieta Patriota compareceu com a esposa, Cecília, para prestigiar o evento.

“Percebi que meus pacientes também se sentiram muito felizes por podermos compartilhar esse momento único com eles. A gente nota pelo carinho, pelo abraço, pelas palavras. E eles sabem que tudo foi construído com muito zelo. Em todas as cidades, nós levantamos o laboratório do zero. Construímos tudo, cada parede, sempre no mesmo padrão. Por isso, eu sempre reforço porque estamos ali levando nossa comemoração”, conta a Bioquímica Maria do Carmo.

Durante o mês de aniversário, além das atividades de comemoração, o laboratório ofereceu um presente para os pacientes de todas as quatro unidades: um pacote de check-up geral com 15 exames, saindo no valor de R$ 100.

De volta segunda, com direito a rap

As redes sociais da Rádio Pajeú publicaram ontem um vídeo em que falo sobre minha volta à Manhã Total, dia 20, próxima segunda. A novidade foi um rap gravado pelo artista afogadense Jimmy, que já fez outros trabalhos enobrecendo Afogados da Ingazeira. De tão bom, o material deve integrar definitivamente o repertório de jingles e […]

As redes sociais da Rádio Pajeú publicaram ontem um vídeo em que falo sobre minha volta à Manhã Total, dia 20, próxima segunda.

A novidade foi um rap gravado pelo artista afogadense Jimmy, que já fez outros trabalhos enobrecendo Afogados da Ingazeira. De tão bom, o material deve integrar definitivamente o repertório de jingles e vinhetas do programa.

Desde o dia 7 de outubro, após o primeiro turno das eleições, praticamente me mudei pra Recife em virtude da preparação final para o Fala Norte Nordeste, que aconteceu de 27 a 29 de novembro.

Terminado o encontro, com todo o sucesso que ele reservou, graças à realização conjunta com colaboradores, Escritório de Mídia e Newcon, ainda houve atividades em Belém, Brasília, Rio, e a prestação de contas do encontro, em reunião realizada no mês de dezembro.

Passado esse furacão, conciliando a primeira temporada do LW Cast, eram chegadas minhas férias. Esse ano, escolhi um roteiro que me ajuda a entender o Brasil, entre as cidades históricas de Minas e o Rio de Janeiro. Hoje, por exemplo, estou no Rio, de onde gravei a chamada.

Nesta segunda, dia 20, retorno à Manhã Total na Rádio Pajeú e ao comentário diário no Sertão Notícias, na Cultura FM. O hiato de mais de três meses fora do ar no Pajeú pela primeira vez em anos só aumentou essa saudade. Agradeço a tanta gente que perguntou ou cobrou nossa volta.

Registre-se, a Pajeú nunca esteve tão bem nesse período, graças ao trabalho de toda uma equipe, conduzida pelo Gerente Interino, Alisson Nascimento. Ninguém é insubstituível.

Já primeira temporada do LW Cast terminou há duas semanas. Mas a boa notícia é de que dia 6 de fevereiro começa a segunda temporada, com geração da TV LW e retransmissão na Itapuama FM.

Veja a chamada com a participação do rapper sertanejo:

 

Abatedouro 2: prefeito quer unir cidade em torno de projeto

Atitude inédita do Prefeito Sebastião Dias (PT) tentará juntar todas as lideranças políticas da cidade em torno da construção de um novo Abatedouro. Dos dois que existem na cidade, um está interditado e outro não atende as exigências da vigilância sanitária. O Governo Sebastião Dias bancará o projeto arquitetônico; o Presidente da Câmara Marcos Crente […]

Abatedouro sem condições sanitárias em Tabira. Prefeito quer unir políticos para construção de um novo
Abatedouro sem condições sanitárias em Tabira. Prefeito quer unir políticos para construção de um novo

Atitude inédita do Prefeito Sebastião Dias (PT) tentará juntar todas as lideranças políticas da cidade em torno da construção de um novo Abatedouro. Dos dois que existem na cidade, um está interditado e outro não atende as exigências da vigilância sanitária.

O Governo Sebastião Dias bancará o projeto arquitetônico; o Presidente da Câmara Marcos Crente fará a doação do terreno. As demais lideranças serão chamadas a convocar os seus deputados a apresentarem emendas em defesa do abatedouro.

Dias vai convidar os ex-prefeitos Josete Amaral, Dinca, Edson Moura, Rosalvo Sampaio (Mano), Jola, a vice prefeita Genedy Brito, vereadores, ex-vereadores, presidentes de partidos e os representantes do comercio da cidade.

O encontro será na sexta feira 19hs no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Problema é que os federais eleitos com apoio das lideranças de Tabira assumem este ano, caso apresentem suas emendas, só verão o resultado com a liberação em 2016. Exemplos são Ricardo Teobaldo (apoiado por Sebastião Dias), Fernando Monteiro(apoiado por Dinca), e Tadeu Alencar (apoiado por Téa da Damol).

Condições sub-humanas – “O atual matadouro de Tabira não tem a menor condição de funcionar”. A  declaração é do empresário Jose Arimateia da Silva (Téa da Damol). Em contato por telefone com as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Téa disse ontem que gestões passadas, como a de Josete Amaral, tiveram condições de construir um abatedouro ideal para o município e não o fizeram.

Hoje, continuou Téa, o matadouro não tem higiene nenhuma, e os trabalhadores atuam em condições sub-humanas. E até lançou um desafio: “Gostaria de ver os que defendem o funcionamento do matadouro de Tabira, escalar alguém de sua família para trabalhar lá, nas atuais condições”.

O que está havendo é uma briga boba com Afogados (Atatedouro Regional) que não leva a nada segundo ele. Téa até disse que a Vigilância Sanitária é que, ao contrário do MP deveria estar tomando a frente dessas discussões sobre o matadouro de Tabira.

Motta diz que há limites para protestos e que o respeito à Mesa é inegociável

“Nós vamos seguir com serenidade, com firmeza e diálogo”, diz presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão do Plenário às 22h24 desta quarta-feira (6), em meio a um protesto de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que abriu a sessão […]

“Nós vamos seguir com serenidade, com firmeza e diálogo”, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão do Plenário às 22h24 desta quarta-feira (6), em meio a um protesto de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que abriu a sessão para garantir o respeito à Mesa Diretora, “que é inegociável”, e para que a Câmara possa se fortalecer. Não houve votações.

“Até quando ultrapassamos o nosso limite, tem limite. O que aconteceu não foi bom, não foi condizente com nossa história, e só reforça que temos de voltar ao obedecimento do nosso Regimento, da Constituição e do bom funcionamento desta Casa”, disse Motta.

Segundo ele, projetos individuais, pessoais e eleitorais não podem estar à frente do povo. “O compromisso que assumi com todas as lideranças neste dia foi o de seguirmos dialogando sem nenhum preconceito com qualquer pauta, sem inflexão”, disse.

Motta afirmou que um somatório de acontecimentos recentes trouxe sentimento de ebulição para dentro da Câmara. “É comum? Não. Estamos vivendo tempos normais? Também não. E é justamente nessa hora que não podemos negociar a nossa democracia, dialogar e deixar a maioria se estabelecer”, declarou.

Para Motta, a oposição tem todo o direito de se manifestar, mas isso tem de ser feito obedecendo o Regimento e a Constituição. “Não vamos permitir que atos como os de ontem e de hoje possam ser maiores do que o Plenário e a vontade desta Casa”, afirmou.

Protesto

A sessão havia sido convocada para as 20h30, depois de reunião do Colégio de Líderes.

Deputados da oposição protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem a votação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) e outros acusados de golpe de Estado, além da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado (PEC 333/17) para deputados, que deixariam de ser julgados pelo STF.

Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Do JC Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda. Dos 447 planos de trabalhos apresentados […]

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.