TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar
Por André Luis
O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.
A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.
Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.
Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.
O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).
De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.
Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.
As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.
Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.
O SERVIÇO
O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.
O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.
Por Constança Rezende e Renato Machado/Folhapress Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina. O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos […]
Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina.
O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos de saúde. De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.
Em nota, a Prevent Senior negou as acusações e afirmou repudiar as denúncias. A empresa afirmou ainda que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo dossiê.
Segundo o documento, medicamentos sem comprovação científica foram incorporados ao experimento, na medida em que resultados não eram atingidos. Teria sido usado contra Covid até remédio para câncer.
O conteúdo do dossiê foi divulgado na quinta-feira (16) pela Globonews. A reportagem confirmou o material e teve acesso a uma análise do documento feita pela CPI da Covid no Senado.
A empresa está na mira dos senadores. Nesta quinta, o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior era esperado na comissão para depor, faltou e disse que foi avisado tardiamente do compromisso.
Os integrantes da CPI da Covid consideraram a ação protelatória. Por isso, os senadores insistem no depoimento, que foi remarcado para quarta-feira (22).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -entusiasta de remédio sem eficácia contra a Covid- chegou a divulgar o estudo da Prevent Senior em redes sociais, em 18 de abril de 2020, antes mesmo da publicação oficial de resultados.
Bolsonaro citou a pesquisa como um caso de sucesso. Ele disse que o estudo apontara que nenhum dos participantes que tomaram hidroxicloroquina havia morrido, enquanto o número de óbitos no grupo que não havia tomado foi de cinco.
A informação divergia do estudo original, que registrara dois mortos. Mesmo essa versão, contudo, continha subnotificação de óbitos, segundo o dossiê de posse dos senadores.
De acordo com uma planilha obtida pela Globonews, nove pacientes que participaram do estudo morreram –seis deles tomaram hidroxicloroquina. Ou seja, ao todo, sete mortes foram ocultadas pela Prevent Senior.
Os médicos relataram ainda a falta de autoriza ção para determinados procedimentos e falhas éticas. O estudo teria sido feito com mais de 700 pacientes, sem submissão à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
O projeto inicial tinha autorização para trabalhar com 200 pessoas. O estudo com hidroxicloroquina da Prevent Senior chegou a ser suspenso por indícios de irregularidades, mas mesmo assim a empresa teria seguido medicando clientes.
O documento também citou uma mensagem na qual Fernando Oikawa, diretor da Prevent Senior, anunciou um protocolo e pediu que pacientes não fossem avisados.
“Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina + azitromicina. Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação nem sobre o programa”, afirmou Oikawa em mensagem divulgada pela emissora.
Outra mensagem do diretor, contida no dossiê, trouxe a prescrição de remédio contra câncer de próstata:
“Bom plantão a todos e enfatizo a importância da prescrição da Flutamida 250 mg de 8/8h para todos os pacientes que internarem. Estamos muito animados com a melhora dos pacientes”.
O documento analítico produzido pela CPI da Covid, com base no dossiê, indicou que teria sido adotado o “uso de morfina para pacientes que não recebiam todos os tratamentos para a reversão do estado clínico”.
“Segundo os médicos, esta era uma prática comum para os pacientes que iriam morrer no tal ‘paliativo’.”
Para integrantes da CPI, as informações estabelecem laços entre a Prevent Senior e membros do chamado “gabinete paralelo”, uma unidade de aconselhamento de Bolsonaro para temas ligados à pandemia fora da estrutura do Ministério da Saúde.
“Influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto (médicos defensores da cloroquina) disseminavam o tratamento precoce junto com o governo, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento”, consta do relatório da CPI.
De acordo com integrantes do colegiado, após declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta com críticas a subnotificações e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da empresa teria feito um pacto com o gabinete paralelo para livrar a operadora de críticas.
O relatório também afirmou que a comunicação e alinhamentos com o governo federal eram constantes.
A CPI citou que, entre os dias 15 e 19 de abril de 2020, há relatos de que um filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ligou para diretores da empresa para verificar os resultados da pesquisa.
Além disso, mostra o relatório da CPI, por meio de lives em redes sociais, Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior, disseminava o tratamento precoce com membros do gabinete paralelo.
A operadora divulgou notas para contestar as acusações do dossiê dos médicos. “A Prevent Senior nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas e reiteradas que têm sido feitas por supostos médicos que, anonimamente, têm procurado desgastar a imagem da empresa”, afirmou na primeira nota.
“Os médicos da empresa sempre tiveram a autonomia respeitada e atuam com afinco para salvar milhares de vidas. Importante lembrar que números à disposição da CPI demonstram que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos pelos nossos profissionais de saúde é 50% inferior às taxas registradas em São Paulo”, disse a empresa.
Em outra nota, divulgada posteriormente, a Prevent Senior afirmou que vai pedir investigação ao Ministério Público para apurar as denúncias “infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos”.
A empresa também acusou a defesa dos médicos de ter externado as denúncias porque um acordo não foi celebrado, sem detalhar o que seria este acordo.
Após confirmar uma vantagem de 37 pontos percentuais sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Serra Talhada, a prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado, intensificou suas atividades de campanha. O levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog Magno Martins, mostra Márcia com 59,5% das intenções de voto. Nesta sexta-feira (06), […]
Após confirmar uma vantagem de 37 pontos percentuais sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Serra Talhada, a prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado, intensificou suas atividades de campanha.
O levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog Magno Martins, mostra Márcia com 59,5% das intenções de voto.
Nesta sexta-feira (06), Márcia participou de uma série de visitas ao lado de Helano Peixoto, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. As atividades de campanha se concentraram em dialogar diretamente com os eleitores, apresentando propostas e ouvindo as demandas da população.
A dupla Márcia e Faeca Melo tem destacado a “força do trabalho que resolve” como um dos pilares de sua proposta, “apostando em novas realizações para manter o município em constante crescimento”, diz a campanha em nota.
Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Olinda. O Congresso a ser realizado pela Amupe, este ano discute a Cidade que Precisamos. São três dias (25,26 e 27) de muitos debates com especialistas nos mais diversos temas e painéis com assuntos e experiências exitosas pertinentes aos […]
Estão abertas as inscrições para o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Olinda. O Congresso a ser realizado pela Amupe, este ano discute a Cidade que Precisamos. São três dias (25,26 e 27) de muitos debates com especialistas nos mais diversos temas e painéis com assuntos e experiências exitosas pertinentes aos desafios atuais demandados pelas políticas urbanas das cidades. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.amupe.org
O Congresso abre no dia 25/07 às 7h30 com o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e demais autoridades. Ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.
Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Ângelo Ferreira recebeu o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper), Leonardo Cerquinho. A comitiva visitou diversas áreas do município que deverão receber investimento estadual ainda neste ano. O primeiro a ser visitado foi o antigo campo de aviação, local onde deverá ser implantado o […]
Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Ângelo Ferreira recebeu o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper), Leonardo Cerquinho. A comitiva visitou diversas áreas do município que deverão receber investimento estadual ainda neste ano.
O primeiro a ser visitado foi o antigo campo de aviação, local onde deverá ser implantado o distrito industrial do município. Essa implantação, que está no Plano de Governo desta gestão, foi discutida durante reunião. O presidente da Ad Diper acompanhado do prefeito, do vice-prefeito Toinho Almeida, do presidente da Câmara de Vereadores Antônio Henrique Ferreira e de secretários, também visitou o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA, representado pela presidente Sônia Patriota. O local deverá, em breve, receber investimento para alavancar a produção de leite de cabra e seus derivados, favorecendo a comercialização dos produtos.
De olho na produção local de artesanato, o grupo se encaminhou ao Alto do Rio Branco, onde há o ateliê do artista sertaniense renomado, Marcos Paulo. O escultor, que recepcionou a comitiva, já teve sua arte feita em madeira divulgada para todo o Brasil. Para finalizar o encontro, o grupo também se dirigiu ao novo matadouro da cidade. Além desses temas, foi discutida também a criação de um pátio para a feira no Centro do município.
O blogueiro Júnior Campos afirmou que houve convite feito pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que Márcia componha como vice uma eventual chapa ao Governo do Estado, numa disputa contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB). A informação, apurada com fontes próximas à gestão petista na Capital do Xaxado, revela que Márcia não […]
O blogueiro Júnior Campos afirmou que houve convite feito pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que Márcia componha como vice uma eventual chapa ao Governo do Estado, numa disputa contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB).
A informação, apurada com fontes próximas à gestão petista na Capital do Xaxado, revela que Márcia não aceitou o convite de imediato. O motivo? O dilema que envolve seu vice-prefeito, Faeca Melo (Avante), figura de confiança de Sebastião Oliveira, presidente estadual da legenda e ex-deputado federal.
É de conhecimento público que o nome de Faeca não foi a escolha preferencial de Márcia para a vice-prefeitura em 2024. A indicação, costurada como parte da aliança com o Avante, foi um trunfo de Sebastião, que impôs o empresário como condição para fechar apoio à petista. A relação política entre Márcia e Faeca nunca foi das mais entusiasmadas, e a possibilidade de entregar o comando da prefeitura a um nome fora do seu núcleo de confiança pesa — e muito — em qualquer tomada de decisão que envolva abrir mão do cargo.
A equação se complica ainda mais diante da pré-candidatura de seu esposo, Dr. Breno Araújo, à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Breno é presidente do PSB em Serra Talhada e vem ganhando protagonismo à medida que o PSB ensaia reconstruir palanques no Sertão, mirando em 2026.
A dúvida que paira é se Márcia aceitará o papel de vice de João Campos, abrindo mão de seu protagonismo local e entregando a prefeitura ao Avante de Sebastião. Em tempos de recomposição política, essa decisão não é apenas pessoal, mas estratégica: envolve cálculo de poder, futuro político e a manutenção da hegemonia petista em um dos maiores colégios eleitorais do Sertão.
Enquanto isso, os bastidores seguem fervilhando. A aproximação com João Campos, somada ao avanço da pré-candidatura de Breno, mostra que Márcia está no centro de uma engrenagem maior, que passa por alianças interpartidárias e disputas internas silenciosas. Em Serra Talhada, os gestos falam mais alto que os discursos — e cada visita, foto ou recusa pode ser a chave de leitura para entender quem vai mover a próxima peça no jogo de 2026.
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