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TCE estabelece prazo para municípios solucionarem problemas no transporte escolar

Por Nill Júnior

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

Outras Notícias

PATRIOTAS realiza novo encontro em Afogados mirando 2020

Na noite desta quinta-feira dia 14 de fevereiro, o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro. Na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral para o próximo pleito que se aproxima. Convidado, o vereador Augusto Martins falou sobre o papel do vereador. Segundo o presidente do […]

Na noite desta quinta-feira dia 14 de fevereiro, o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro.

Na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral para o próximo pleito que se aproxima. Convidado, o vereador Augusto Martins falou sobre o papel do vereador.

Segundo o presidente do partido Felipe Cassimiro Xavier a reunião foi muito produtiva. O próximo encontro reunião ficou marcado para 14 de março. Participaram da reunião os vereadores Sargento Argemiro, Augusto Martins, Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Rubinho do São João.

Os simpatizantes do partido André da UPA, Naldo do Laura Ramos, Antonio Ricardo (Pastor) e sua esposa e os Suplentes de vereador Douglas Eletricista, Cícera do Leite, Clério Alberto, Piaba da Ponte, Isaías Lourenço e Edvaldo Cosméticos.

Ainda participaram os pré- candidatos a vereador, Lau Silva, Professora Rosa, Lena Braz, Núbia do Miguel Arraes, Lena Vidal, Jackson, Charles Maia, que querem tentar novo mandato em 2020.

Raquel Lyra e ministro Jader Filho visitam o Metrô do Recife 

A governadora Raquel Lyra e o ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram duas estações do Metrô do Recife nesta sexta-feira (16). Na ocasião, os gestores garantiram investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o sistema metroviário que atende a Região Metropolitana. A chefe do Executivo estadual visitou o saguão principal e a plataforma de embarque […]

A governadora Raquel Lyra e o ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram duas estações do Metrô do Recife nesta sexta-feira (16). Na ocasião, os gestores garantiram investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o sistema metroviário que atende a Região Metropolitana. A chefe do Executivo estadual visitou o saguão principal e a plataforma de embarque da Estação Joana Bezerra, uma das mais movimentadas do complexo, e em seguida se deslocou para a Estação Central com o ministro em um dos trens do sistema.

“Após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, já estamos desenhando os investimentos que acontecerão no Metrô do Recife, por meio da decisão do presidente Lula e do ministro Jader. O Governo do Estado é parte da solução para o metrô, estamos garantindo que a população da Região Metropolitana do Recife tenha o direito de chegar em casa com tranquilidade e conforto, diminuindo o tempo de espera, trazendo mais dignidade e cidadania não só nos terminais, mas também dentro dos próprios vagões. É o início de um novo tempo, onde Pernambuco e o Governo Federal se unem para assegurar que a gente vire uma página ruim da história do Metrô no Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra.  

Em dezembro de 2025 o Governo de Pernambuco e o governo federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para reestruturação do sistema metroviário pernambucano, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O acordo prevê um aporte inicial de R$ 4 bilhões, a ser investido pelo Governo Federal nos cinco primeiros anos de uma concessão com duração de 30 anos. O processo de concessão segue em andamento, com estudos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ACT ainda estabelece a abertura de consulta pública sobre o tema.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o recurso de R$ 500 milhões será destinado para reformas nos trilhos, que já estão acontecendo, além da aquisição de 100 ônibus elétricos para a RMR e reforma das estações. O gestor também garantiu a chegada de trens seminovos vindos de Porto Alegre e Belo Horizonte para o fortalecimento do sistema. “Desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra não houve um dia sequer que ela tenha estado conosco e não tenha abordado esse tema do metrô. Houve sempre a busca de tratar das soluções para a questão do transporte público da Região Metropolitana do Recife e nós estamos aqui hoje, vindo pessoalmente, assumir este compromisso. Fiquei pessoalmente tocado pela situação preocupante do Metrô do Recife e pela segurança dos passageiros”, pontuou o ministro.  

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, destacou que a visita é uma continuidade dos trabalhos do Governo do Estado que começaram em 2023. “Colocamos luz sobre o problema do Metrô do Recife e da mobilidade da Região Metropolitana. Temos um dos piores trânsitos do Brasil e a governadora levou isso para o presidente Lula e para o ministro Jader Filho. Em breve teremos a concessão do metrô para que possamos entregar novos trens, estações requalificadas, além dos novos ônibus para o Grande Recife, garantindo uma melhor mobilidade para a população pernambucana”, enfatizou.

Também acompanharam a visita os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves; e do presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas.

São José do Egito: prefeitura rebate vereador. “Corte de luz em UBS foi culpa da Celpe”

Nota de Esclarecimento: A Prefeitura de São José do Egito esclarece que a afirmação de parlamentar da base de oposição com relação a corte de energia na Unidade Básica de Saúde do bairro São Borja não condiz com a realidade dos fatos. Em tempo, é importante salientar que a interrupção no fornecimento de luz se […]

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Nota de Esclarecimento:

A Prefeitura de São José do Egito esclarece que a afirmação de parlamentar da base de oposição com relação a corte de energia na Unidade Básica de Saúde do bairro São Borja não condiz com a realidade dos fatos.

Em tempo, é importante salientar que a interrupção no fornecimento de luz se deu por um erro da Celpe e que o Poder Executivo tratou de solucionar de imediato.

O caso: O número do contrato estava disposto no endereço do antigo prédio da UBS e vice-versa. A Prefeitura estava efetuando os pagamentos que tal companhia enviava e que chegavam ao atual endereço.

Em poder do Fundo Municipal de Saúde, na sede da prefeitura, constam todas as contas pagas em seus devidos vencimentos.

Reafirmamos que o problema foi gerado por um erro de informações em fatura, causado pela própria Celpe.

Prefeitura Municipal de São José do Egito

Genoino a um passo do regime semi aberto

O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa […]

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O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa por ter cumprido um sexto da punição. A decisão de autorizar a progressão de regime caberá ao novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A juíza Leila Cury validou o pedido da defesa de Genoino pela remissão dos dias, enviado na semana passada. Segundo a decisão da VEP, além dos dias trabalhados na unidade carcerária, os cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional feitos pelo ex-deputado na cadeia se enquadram nas exigências para remissão da pena. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, comentou ontem que esperava um parecer favorável da VEP. “É um pedido matemático, assim como um mais um são dois.”

Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF. Por isso, ela remeteu a decisão ao ministro Barroso. A Corte volta do recesso a partir de amanhã e a expectativa é de que o pedido de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, seja analisado nos próximos dias. Segundo o advogado do petista, em caso de decisão favorável, ele deve ficar, num primeiro momento, na casa que alugou em Brasília.

No Ceasa, Paulo inaugura pátio do milho e um galpão; lança projeto Adubo Sustentável e autoriza ampliação de termoelétrica

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações. O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um […]

3W3H0405RETRATTISTA - ROBERTO PEREIRA

A abertura da edição 2015 da Feira do Milho, na manhã desta sexta-feira (12), foi marcada por  inaugurações e o início de novas intervenções no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), quarto colocado nacional no ranking de comercializações.

O governador Paulo Câmara foi ao local inaugurar um galpão com 36 lojas e um pátio para comercialização de milho. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também lançou o projeto Adubo Sustentável, que vai transformar resíduos descartados em fertilizantes, e autorizou a ampliação da termoelétrica do centro, um investimento de R$ 2.200.000,00.

Utilizado diariamente por cerca de 1.680 produtores, fixos e temporários, o centro de abastecimento é responsável pela geração de 46 mil empregos diretos e indiretos. No local, são comercializados, por mês, 90 mil toneladas, volume que gera R$ 250 milhões em negócios para o Estado. O local é frequentado todos os dias por 55 mil pessoas, que dividem a atenção em 48 galpões.

De acordo com Paulo Câmara, o Ceasa tem que ser estruturado para servir às pessoas que nele trabalham. “Vamos estruturar o Ceasa na comercialização de produtos e para que as pessoas que aqui atuam tenham melhores condições de trabalho. Estamos hoje inaugurando o novo galpão e o pátio para comercialização do milho. A ampliação da termoelétrica vai garantir a energia necessária para os novos tempos de desenvolvimento do Ceasa”, destacou.