TCE entrega lista definitiva de gestores com contas irregulares ao TRE

A secretária de Educação, Lyedja Barros, esteve acompanhada da prefeita Nicinha Melo na manhã desta quarta-feira (26) para iniciar a entrega dos kits tecnológicos e fardamento para os alunos da Rede Municipal de ensino de Tabira.

A Escola Dona Toinha que fica no centro da cidade foi a primeira a receber o material que é composto por tv de 50 polegadas, notebook, ar condicionado, celular, impressora e projetor.

Esses equipamentos têm por objetivo contribuir para a qualidade do ensino e potencializar o ensino híbrido. Na ocasião também foi entregue o fardamento para todos os estudantes matriculados na rede municipal no ano de 2022.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, está avaliando positivamente sua participação em Brasília, dadas as agendas.

Juntamente com a Secretária de Finanças, Gabriella Torres e a Secretária de Assistência Social Iara Pires, esteve com o Deputado Federal Carlos Veras e apresentei o Projeto do Pórtico de Ingazeira. O mesmo se comprometeu em destinar uma emenda parlamentar para esse fim.

Com o Federal Lucas Ramos, garantia de recursos para melhoria na infraestrutura das escolas e a climatização de salas de aula. “Também tive uma boa conversa com o Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula”.

No segundo dia em Brasília, esteve com o Deputado Federal Pedro Campos e o Deputado Estadual Sileno Guedes.

Em seguida, esteve no Centro Internacional de Convenções do Brasil, juntamente com o irmão e Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, mais Sávio Torres (Tuparetama), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho). No Senado Federal, foi recebido pela Senadora Teresa Leitão, apresentando demandas.

Vereador Marcos Alexandre de Oliveira é investigado por possível abuso de poder econômico e omissão patrimonial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto abuso de poder econômico, compra de votos e possível ato de improbidade administrativa envolvendo o vereador Marcos Alexandre de Oliveira, do município de São Benedito do Sul, na Mata Sul do estado. A portaria de conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil é datada de 6 de março de 2026 e foi expedida pela Promotoria de Justiça de Quipapá.

Supostas irregularidades em campanha e declaração de bens

De acordo com a Portaria nº 01699.000.107/2025, o inquérito tem origem na Notícia de Fato nº 01699.000.107/2025, instaurada a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE (Nº Audívia 2778419). A denúncia relata suposto abuso de poder econômico e compra de votos por parte do vereador.

Os fatos noticiados indicam que o parlamentar teria declarado publicamente ter vendido um sítio pelo valor de R$ 500.000,00 para custear sua campanha eleitoral. Esse montante contrasta com a prestação de contas oficial apresentada à Justiça Eleitoral, na qual constariam gastos de apenas R$ 15.000,00.

Ainda segundo a portaria, no âmbito do Procedimento Preparatório verificou-se que a declaração de bens apresentada pelo investigado no registro de candidatura (Processo PJe nº 0600122-97.2024.6.17.0047) aponta apenas a propriedade de “terra nua” avaliada em R$ 60.000,00. Para o Ministério Público, esse dado reforça indícios de omissão patrimonial e possível utilização de recursos de origem não declarada.

O MPPE fundamenta a instauração do inquérito na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, citando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a Lei Orgânica do MPPE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida).

Objetivo do inquérito e medidas determinadas

A Promotoria de Justiça de Quipapá decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de investigar suposto ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública atribuídos ao vereador Marcos Alexandre de Oliveira. A portaria registra que a necessidade de identificar todos os responsáveis e delimitar o objeto da possível infração à probidade exige aprofundamento da instrução.

Entre as providências determinadas estão:

• Autuação e registro do procedimento como Inquérito Civil no sistema do MPPE, com manutenção do histórico e dos documentos já juntados;
• Remessa de cópia da portaria à Secretaria Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial Eletrônico, e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral para fins de controle e fiscalização;
• Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público);
• Reiteração de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Sul/PE, para que informe, em até 10 dias, sobre eventual transação de venda de propriedade em nome do investigado ou de familiares próximos no ano de 2024, sob pena de crime de desobediência e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa;
• Requisição ao presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul/PE de cópia da ata ou gravação da sessão em que o parlamentar teria admitido a venda do imóvel pelos valores mencionados na denúncia;
• Designação de data para a oitiva presencial do vereador Marcos Alexandre de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na campanha e sobre a divergência em sua declaração de bens.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, lotado na Promotoria de Justiça de Quipapá.

Posições e próximos passos

O documento registra apenas as medidas adotadas pelo Ministério Público e os fundamentos jurídicos para a abertura do inquérito, sem manifestação do vereador investigado ou de representantes da Câmara Municipal de São Benedito do Sul. informação não disponível no documento.

A conclusão das investigações, eventuais responsabilizações ou o encaminhamento para outras esferas (como eleitoral ou criminal) não são detalhados na portaria.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está aproveitando o final do recesso parlamentar para visitar diversos municípios de Pernambuco, a fim de conversar com os prefeitos e vereadores para saber ao certo a situação de cada local.

“Esse momento é muito importante, pois é a partir dele que podemos ter o real conhecimento das dificuldades vivenciadas em cada cidade. E com isso, poderemos planejar ações para levar grandes obras e desenvolvimento para a população”, explica Maniçoba.

O deputado já visitou as cidades de Calumbi e de São José do Belmonte, onde pode ouvir a prefeita Sandra Magalhães e o prefeito Romonilson Mariano, respectivamente. Trindade, Ouricuri, Lagoa Grande, Mirandiba, Jatobá e Petrolândia também estão no roteiro de Maniçoba.

Em razão da agenda do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique e sua comitiva, o ato público que estava previsto para o dia 07, questionando a lentidão do Judiciário, promovido pela OAB de Serra Talhada foi remarcado para o dia 20 às 10 horas da manhã.

Segundo a OAB, o ato ocorre em razão da demora na resolução dos processos, que causa prejuízo a toda a sociedade.

“A lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados. Embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito”, diz em carta aberta.