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TCE emite parecer pela rejeição das contas de Petrolina de 2010

Por André Luis

TCE-PEA Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Outras Notícias

Danilo Cabral convoca ministro para tratar sobre Bolsa Família

Após a divulgação de que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família enquanto o Sul e Sudeste responderam por 75%, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu dar entrada em um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Federal. “É mais uma […]

Foto: Chico Ferreira

Após a divulgação de que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família enquanto o Sul e Sudeste responderam por 75%, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu dar entrada em um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Federal.

“É mais uma medida do governo que discrimina o Nordeste. É inadmissível que a região que mais precisa do programa seja a menos atendida”, critica Danilo Cabral.

Presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Nordeste e do Sistema Único de Assistência Social, o deputado ressalta que o Nordeste concentra o maior número de pessoas necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. São 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza sem acesso ao Bolsa Família. Essas informações foram divulgadas em reportagem do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (5), como base em dados do Ministério da Cidadania.

Segundo a reportagem, em janeiro, houve a inclusão de 100 mil famílias no programa de distribuição de renda. Desse total, 45,7 mil foram do Sudeste; 29,3 mil do Sul; 15 mil do Centro-Oeste; 6,6 mil do Norte. O Nordeste recebeu 3 mil novos beneficiários.

“Estamos alertando para os cortes nos recursos das políticas sociais do governo desde o seu início – aliás, é um problema que ocorre deste a gestão do ex-presidente Michel Temer. Temos lutado pela recomposição do orçamento da área social, mas o governo tem caminhado na contramão”, critica Danilo Cabral. Ele cita que há restrições orçamentárias, além do Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas ações da assistência social.

O Nordeste encerrou dezembro com 6,7 milhões pessoas cadastradas no Bolsa Família. Esse número representa 400 mil famílias a menos atendidas pelo programa em maio de 2018, que registrou um “pico” de cadastrados. Em Pernambuco, o Bolsa Família tinha em maio 1,2 milhão de famílias cadastradas. Em dezembro, eram 1,127 milhão de famílias cadastradas – 70 mil a menos, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Denunciamos a fila de espera para o cadastro do Bolsa Família em janeiro. No mês seguinte, acionamos a Procuradoria-Geral da República para adotar providências e, agora, percebemos que o problema pode ser ainda mais grave, com o governo privilegiando algumas regiões em detrimento de outras, afirma Danilo Cabral.

O pedido de convocação será apresentado no Plenário da Câmara. É prerrogativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautar a matéria para ser analisada pelos deputados.

Caixa Econômica Federal abre inscrições para o Jovem Aprendiz 2021

Há vagas em Afogados da Ingazeira e outras cidades do Sertão A Caixa Econômica Federal abriu inscrições para seleção de estudantes que buscam a primeira oportunidade de emprego. São 23 vagas em Pernambuco, incluindo uma em Afogados da Ingazeira, uma em Cabrobó, uma em Ouricuri, uma em Araripina e outra em Salgueiro. Os alunos serão […]

Há vagas em Afogados da Ingazeira e outras cidades do Sertão

A Caixa Econômica Federal abriu inscrições para seleção de estudantes que buscam a primeira oportunidade de emprego. São 23 vagas em Pernambuco, incluindo uma em Afogados da Ingazeira, uma em Cabrobó, uma em Ouricuri, uma em Araripina e outra em Salgueiro.

Os alunos serão contratados através do Programa Jovem Aprendiz 2021. Inscrições podem ser feitas no site do CIEE-PE até o dia 7 de novembro.

Para participar é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter entre 15 e 17 anos e oito meses; possuir renda por pessoa igual ou inferior a 50% do salário mínimo vigente no país (atualmente R$ 1.100); estar matriculado e frequentando, no mínimo, o 9° ano do Ensino Fundamental ou equivalente no EJA; e ter bom desempenho escolar.

Os candidatos devem estudar no turno da manhã, tarde ou noite, dependendo da vaga ofertada em cada agência. É proibida a participação daqueles que já fizeram parte do programa Jovem Aprendiz ou que tenham experiência em agência bancária.

O CIEE-PE divulgará no dia 9 de novembro a relação com os nomes dos classificados. Quem estiver na lista deve encaminhar documentos até o dia 19 de novembro, por meio deste e-mail: [email protected]. Clique aqui e saiba quais os documentos exigidos.

Afogados da Ingazeira da inicio as comemorações dos 105 anos com show de Daniel

por Bruna Verlene Na noite desta segunda (30), véspera de feriado em Afogados da Ingazeira, o Centro Desportivo ficou pequeno por aqueles que foram prestigiar os shows de Maciel Melo, Daniel e Alcymar Monteiro. Enquanto o filho da terra Maciel Melo se apresentava, os fãs e a imprensa aguardavam pelo cantor Daniel, que falou com as […]

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por Bruna Verlene

Na noite desta segunda (30), véspera de feriado em Afogados da Ingazeira, o Centro Desportivo ficou pequeno por aqueles que foram prestigiar os shows de Maciel Melo, Daniel e Alcymar Monteiro.

Enquanto o filho da terra Maciel Melo se apresentava, os fãs e a imprensa aguardavam pelo cantor Daniel, que falou com as rádios e  blogs da região.

“ Vim comemorar os 105 anos desta cidade é muito prazeroso. Está em uma cidade que eu nunca estive é um grande presente. A cidade faz aniversário e a gente acaba ganhando o presente”, declarou o cantor sertanejo Daniel.

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Após o show pirotécnico e os parabéns, deu-se inicio as comemorações dos 105 anos de Afogados da Ingazeira, como show de Daniel. Ao som dos antigos e novos sucessos, o cantor fez políticos, famílias, jovens e adultos, se divertirem.

Ao fim do show de Daniel, a festa não acabou. O forrozeiro Alcymar Monteiro encerrou a noite às 03h30, como acordado com o Ministério Público.

Policial militar de PE reage a tentativa de assalto e mata suspeito, em João Pessoa

G1 PB Um policial militar de Pernambuco reagiu a uma tentativa de assalto, no bairro do Ernani Sátiro, em João Pessoa, na noite deste sábado (9), e matou o suspeito. De acordo com informações da Polícia Militar da Paraíba, o homem teria abordado três pessoas que estavam dentro de uma casa e mandou todos entregarem […]

G1 PB

Um policial militar de Pernambuco reagiu a uma tentativa de assalto, no bairro do Ernani Sátiro, em João Pessoa, na noite deste sábado (9), e matou o suspeito. De acordo com informações da Polícia Militar da Paraíba, o homem teria abordado três pessoas que estavam dentro de uma casa e mandou todos entregarem os celulares.

O policial militar de Pernambuco estava de folga em João Pessoa na casa onde as pessoas foram abordadas. Ele percebeu o assalto e atirou contra o suspeito. Pelo menos cinco disparos foram efetuados, conforme informações da PM.

O suspeito morreu no local e não foi identificado. A perícia foi realizada, mas ainda não há informações de quantos disparos atingiram o assaltante. O policial militar que atirou contra o suspeito ficou no local, acionou o 190 e foi encaminhado para a Central de Polícia para ser ouvido pelo delegado.

Câmara de Vereadores vai cobrar de João Lyra melhor tratamento na saúde do Pajeú, após episódio no HR Emília Câmara

Foi realizada na noite de ontem (1) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O tema principal da sessão foi à falta de médicos nos horários de plantão no Hospital Regional Emília Câmara, denunciados nos blogs e na Rádio Pajeú, a  partir do caso da agricultora Rosângela Ferreira Feitosa, 29 […]

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Foi realizada na noite de ontem (1) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O tema principal da sessão foi à falta de médicos nos horários de plantão no Hospital Regional Emília Câmara, denunciados nos blogs e na Rádio Pajeú, a  partir do caso da agricultora Rosângela Ferreira Feitosa, 29 anos.
Rosângela viveu via crucis para ter acesso a serviço de saúde de qualidade. Em vão. Segundo relato de familiares, após dar entrada no Regional, foi levada a Carnaíba. De lá, foi informada que não havia vaga em Serra Talhada. Foi enviada para o Hospital Regional Ruy de Barros, em Arcoverde. De lá, encaminhada para Recife, mas não chegou ao trajeto final. Em Vitória de Santo Antão, deu a luz.

Todos os parlamentares foram unânimes em concordar que existe uma falta de compromisso dos médicos que são plantonistas da unidade de saúde: “Não se pode acreditar que um simples parto não tem como ser realizado no hospital, é um absurdo não ter médico de plantão”, destacou o vereador Augusto Martins. O vereador Pedro Raimundo e a vereadora Antonieta Guimarães foram outros que questionaram os médicos ausentes.
Igor Sá Mariano defende uma UTI no município
Igor Sá Mariano defende uma UTI no município

Durante todo o debate o vereador Igor Sá Mariano concordou com a explanação dos seus colegas e ainda apresentou requerimento cobrando da Secretária Estadual de Saúde a implantação de uma UTI no município. “Afogados é uma cidade que conta com um hospital regional, é preciso que a estrutura de saúde possa contar com uma UTI para atender vários municípios, nossos pacientes precisam se deslocar para cidades distantes e muitas vezes no caminho acontece o óbito, precisamos urgente de uma UTI”, cravou o vereador.

Ao final da sessão foi acordado que a Câmara enviará ofício endereçado ao Governador do Estado, João Lyra, dando ciência dos fatos ocorridos no Regional. Todos os vereadores devem assinar o documento.