TCE emite parecer pela rejeição das contas de Petrolina de 2010

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

Estão abertas até 31 de março as inscrições para a edição 2017 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Incentivar empreendedoras a contar suas histórias de sucesso a fim de inspirar outras mulheres é o objetivo da premiação promovida pelo Sebrae em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW), com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

São três categorias: pequenos negócios, produtora rural e Microempreendedora Individual (MEI). As interessadas em participar precisam preencher uma ficha de inscrição, acompanhada de um relato escrito da sua trajetória como empreendedora e de uma autoavaliação do negócio – todas as informações estão disponíveis no site do prêmio (http://www.mulherdenegocios.sebrae.com.br/) ou em uma unidade do Sebrae. O prazo para entregar todos os documentos é até 31 de março.

As concorrentes vão ser avaliadas em aspectos de gestão (marketing e vendas, finanças, gestão de pessoas, inovação, empreendedorismo, entre outros) e do relato (visão de futuro, desafios para abrir o empreendimento, ideias inovadoras, crescimento dos resultados obtidos, perseverança etc.).

A premiação é dividida em duas etapas: estadual e nacional. Na etapa estadual, as que tiverem a melhor pontuação, por categoria, receberão a visita de um verificador, que vai validar as informações apresentadas na autoavaliação de gestão do negócio e no relato. Depois, serão avaliadas por uma banca de juízes, que determinará quem será a vencedora de cada categoria. Ao todo serão selecionadas até 81 candidatas, até três por estado mais o Distrito Federal, que participarão da etapa nacional.

No final da etapa nacional, as nove ganhadoras – troféus ouro, prata e bronze – serão conhecidas em outubro, durante solenidade na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF). Elas terão direito a uma viagem nacional para participar de uma missão técnica com foco em capacitação, a um certificado, ao selo de vencedora e ao troféu.

VENCEDORAS – A analista do Sebrae/PE Luciana Correia, que organiza a etapa estadual do prêmio, ressalta que o Mulher de Negócios tem um caráter inspirador e, ao mesmo tempo, de reconhecimento de talentos. Participar do prêmio proporciona uma oxigenação do mercado. “O prêmio se baseia nessas histórias inspiradoras das mulheres empresárias. Quanto mais desafiante a história for, quanto mais obstáculos ela venceu, tudo isso é importante constar nesse relato”, explica a gestora.

Em 2015, a empreendedora Ana Maria Cleophas participou da etapa nacional do prêmio na categoria MEI. Ela apresentou a história da sua empresa Mercadinho Santa Catarina, em Arcoverde, Sertão do Pajeú pernambucano, criada a seis anos atrás, com apenas R$ 400 de investimento inicial. “No início eu não tinha nem fornecedores, comprava tudo que estava em promoção em supermercados, mas com a formalização, eu consegui me organizar”, explica a empresária, que teve seu negócio valorizado desde que conquistou o selo do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.

A artesã Viviane Locatelli, da Palmeiral Arte Sustentável, sediada em Porto de Galinhas, litoral sul do estado, também foi contemplada na categoria MEI, no ano de 2014. Produzindo acessórios como pulseiras, colares e brincos a partir de cocos descartados na praia, Viviane montou seu próprio negócio e hoje trabalha com o marido, um funcionário e ainda terceiriza parte da produção. “Estou formalizada desde 2010, logo no início do MEI. Participar do prêmio foi muito importante, porque as pessoas reconhecem a importância do Sebrae. Eu cheguei a participar do TOP 100 do Artesanato depois do Mulher de Negócios”, conta a empresária. Com os conhecimentos de gestão financeira, ela acredita que sua produção deu um salto.

O conselheiro Valdecir Pascoal, recém-empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), compartilhou suas perspectivas, desafios e prioridades para o biênio 2024-2025 em uma entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta sexta-feira (12).

O âncora Jota Batista e a colunista de Política, Betânia Santana, conduziram a conversa, na qual o presidente discutiu questões prementes para a instituição.

Valdecir Pascoal, que já presidiu o Tribunal entre 2014 e 2015, destacou a evolução de sua experiência ao longo dos anos, enfatizando as mudanças significativas no cenário em uma década. O novo presidente enfatizou a necessidade de enfrentar desafios como o combate à corrupção, a fragilização das instituições democráticas devido às redes sociais e a disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news.

A composição da nova gestão do TCE-PE também foi abordada durante a entrevista. Valdecir Pascoal elencou os conselheiros que assumiram cargos-chave, ressaltando a importância de enfrentar os desafios impostos por um ano eleitoral.

Sobre as eleições municipais deste ano, o presidente indicou que o TCE-PE intensificará sua fiscalização, particularmente em relação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. Ele destacou a necessidade de garantir que os gastos dos municípios estejam em conformidade com as regras estabelecidas, evitando contratações de pessoal e contratos administrativos sem recursos adequados.

Valdecir Pascoal também abordou as funções do Tribunal, destacando a importância de avaliar não apenas a regularidade, mas também a eficiência e qualidade dos gastos públicos. Ele enfatizou a necessidade de verificar se os programas na área da saúde e educação estão alcançando resultados e beneficiando efetivamente a vida dos cidadãos.

Uma iniciativa futura mencionada foi o lançamento de um Indicador de Governança de Segurança Pública para Pernambuco, visando avaliar o planejamento, os recursos e o desempenho das instituições ligadas à segurança.

A entrevista proporcionou uma visão abrangente das perspectivas do novo presidente do TCE-PE, delineando um compromisso sólido com a transparência, fiscalização eficaz e promoção da governança.

Por Anchieta Santos

Talvez de solene a posse da mesa diretora da Câmara de Tuparetama tenha tido apenas a sua primeira parte quando foram empossados Danilo Augusto (Presidente reeleito), Jeferson Plécio (vice-Presidente), Vandinha da Saúde(1ª secretária) e Orlando da Cacimbinha (2º secretário).

Com a posse coordenada pelo vereador Arlan Makson, os vereadores da bancada de oposição, inclusive Vandinha da Saúde, se retiraram e daí em diante os discursos em tom de campanha predominaram.

Com o ex-prefeito Dêva Pessoa entre os convidados e uma claque de aliados na plateia, o Presidente Danilo Augusto caprichou.

Inicialmente citou Dêva como referência de honestidade e transparência, inclusive citando que em 2020 a posse será dele como um gestor que voltará “nos braços do povo com o vermelho tomando conta das ruas”.

Contra Sávio Torres, entre as pancadas, citou que o progresso que existe na cidade hoje é apenas em sua vida material e financeira.

Outros discursos seguiram o mesmo tom, inclusive do ex-prefeito Dêva Pessoa. Em Tuparetama, os palanques seguem armados mesmo depois de dois anos da eleição municipal.

Foi uma noite memorável que, para sempre, ficará na memória e nos corações dos moradores de Afogados da Ingazeira.

A apresentação da Orquestra Criança Cidadã, sob a regência do maestro José Renato Accioly, foi um presente muito especial que Maria do Carmo Lima e Joseph Domingos entregaram aos moradores do Vale do Pajeú para celebrar os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos.

Ao ar livre, envoltos pela natureza, a Orquestra compôs um cenário exuberante, na escadaria da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, no coração de Afogados da Ingazeira, que foi decorado por balões brancos biodegradáveis e luzes especiais.

A apresentação, sob regência do maestro José Renato Accioly, passeou entre as músicas clássicas e regionais, com leveza e muita emoção, arrancando muitos aplausos dos presentes, que estavam sentados em cadeiras na praça para assistir ao concerto que foi exibido na catedral.

A celebração dos 40 anos começou com a exibição num telão de led um documentário de oito minutos, que mostrou toda a trajetória de luta e dedicação de Maria do Carmo e seu marido e sócio, Joseph Domingos, para erguer um sólido grupo de saúde que tem quatro empresas e atende todo o Nordeste. No vídeo exibido, emocionantes depoimentos testemunharam a história de sucesso que tanto orgulha o Vale do Pajeú, com entrevistas de colaboradores, de Maria do Carmo, de Joseph Domingos, Laíse Lima, familiares e clientes.

GRATIDÃO

Emocionada, Maria do Carmo esteve no palco e discursou para o público, demonstrando gratidão pelo apoio de sua família e receptividade da cidade de Afogados da Ingazeira com o laboratório.

“Nossa cidade é o centro do Pajeú e o Maria do Carmo Diagnósticos tem a honra de ser referência em nossa região, reconhecido por sua história de compromisso com a qualidade, contribuindo para a medicina aqui exercida por tão competentes profissionais”, destacou Maria do Carmo, aplaudida em seguida por todos que estavam presentes.

“É uma grande honra e alegria estarmos aqui hoje para comemorar esse aniversário tão esperado e tão celebrado”, declarou o maestro José Renato Accioly, na abertura do evento, que teve a apresentação do jornalista Nill Júnior. Em seguida, a orquestra que encantou o Papa Francisco, numa apresentação em 2014 no Vaticano, comoveu os presentes com a apresentação do repertório de músicas clássicas, como a canção Serenata Noturna, de Mozart, Bachianas Brasileiras 4, de Heitor Villa Lobos, e o primeiro movimento da Primavera, do concerto Quatro Estações de Vivaldi, que imita o som dos pássaros e contou com a participação da solista professora Karolyne Cavalcante, uma das mais jovens e promissoras violinistas do país.

No repertório de músicas internacionais e regionais, foram incluídos o tango Por una Cabeza, de Carlos Gardel e a solista Jamile Pamela foi convidada para interpretar a música My Way, de Frank Sinatra. Dedicada pelo maestro para a festa, a música Aleluia ou Hallelujah, composta por Leonard Cohen, impressionou o público, “É uma oração de graça aos 40 anos e a essa festa maravilhosa”, disse o maestro José Renato Accioly. Com a adição do Triângulo como instrumento adicional a orquestra, Lamento Sertanejo, de Gilberto Gil e Dominguinhos, foi a próxima música a garantir a alegria dos que estavam presentes, junto a Aquarela do Brasil e Mourão, de César Guerra-Peixe e Clóvis Pereira.

A festa seguiu com a entoação das músicas Sabiá e um pout-pourri de xote, ritmo característico da região Nordeste. O final da festa foi marcado pela emoção com a presença dos colaboradores, que se posicionaram à frente da orquestra com balões brancos, vestidos com uma camisa com a logomarca do Maria do Carmo Diagnósticos, nas escadas da Catedral, cantando Asa Branca, de Dominguinhos, junto a um coro de palmas do público. A noite especial de comemoração foi finalizada ao som de frevo. A produção e concepção do evento ficou a cargo da cerimonialista Tatiana Marques.

ABERTURA

O Maria do Carmo Diagnósticos foi inaugurado no dia 13 de setembro de 1982 por Maria do Carmo e Joseph Domingos e, desde então, têm se expandido para cidades do sertão, como Iguaracy, Carnaíba e Ingazeira, completando 40 anos de dedicação junto aos empreendimentos do Grupo JM, que contam também com Centro de Distribuição de medicamentos e materiais hospitalares, além de Clinical Center e Farmácias dos Municípios. Atualmente, mais de 200 colaboradores trabalham para manter a qualidade dos diagnósticos e continuar cuidando das pessoas.

As celebrações dos 40 anos seguem esta semana. Nesta terça-feira (amanhã, 13 de setembro), haverá um evento na sede do grupo, com parabéns, corte de bolo e coquetel durante a manhã. Também nas cidades de Ingazeira, Tabira e Iguaracy, onde há filiais do Maria do Carmo Diagnósticos, haverá parabéns e corte de bolo com os colaboradores do município. As comemorações seguem até sexta-feira.

Para o Padre Luís Marques Ferreira, da Matriz de São Francisco de Assis de Afogados de Ingazeira, que esteve presente no evento de sábado, os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos devem ser muito comemorados. “A trajetória deste empreendimento erguido com perseverança e dedicação à sociedade deve ser celebrada com festa e agradecimento, pois são 40 anos de lutas e vitórias da vida sobre a morte, da fé sobre a dura realidade e da esperança sobre o pessimismo”, disse.

“O Laboratório Maria do Carmo fez e faz parte da minha vida e da nossa família, sempre nos atendendo com muita cordialidade e presteza. Parabéns por tanta excelência!”, declarou Elza Cristina, que é paciente do Maria do Carmo Diagnósticos e testemunha da qualidade de atendimento e dedicação aos moradores de Afogados da Ingazeira e cidades vizinhas.