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Fim do prazo: MEIs têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Por André Luis

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Outras Notícias

Falece, vítima da Covid-19, o empresário pernambucano Raymundo da Fonte

Diário de Pernambuco Faleceu, nesta quinta (7), aos 99 anos, o empresário pernambucano Raymundo Luiz Cavalcanti da Fonte, fundador da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte. O criador do grupo que leva seu nome e é responsável pela fabricação de alguns dos produtos de limpeza doméstica, higiene pessoal e condimentos mais conhecidos dos pernambucanos –  como […]

Diário de Pernambuco

Faleceu, nesta quinta (7), aos 99 anos, o empresário pernambucano Raymundo Luiz Cavalcanti da Fonte, fundador da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte.

O criador do grupo que leva seu nome e é responsável pela fabricação de alguns dos produtos de limpeza doméstica, higiene pessoal e condimentos mais conhecidos dos pernambucanos –  como Brilux, Minhoto, Evem e Sonho –  engrossa a estatística de mortes em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19.

O grupo foi fundado em 1946 com a inauguração de uma fábrica que produzia espirais contra mosquitos, o Espiral Sentinela, inseticida feito com pó de serra e uma mistura de repelentes químicos. Aos 75 anos de história, possui cinco fábricas, espalhadas nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, que produzem mais de 350 produtos de limpeza, higiene pessoal, condimentos e inseticidas. Abriga um total de 2.700 funcionários.

São, também, produtos do grupo as marcas Alerta, Floral, Sentinela e Pariggi. Possui, ainda, a capacidade instalada para produzir, anualmente, 250 mil toneladas de água sanitária, 200 milhões de sabonetes, 70 mil toneladas de vinagre e 20 mil toneladas de detergente, dentre outros produtos. A matriz do Grupo funciona na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Pernambuco deve abrir mais de 1,7 mil vagas em concursos nos próximos meses

A autorização para a abertura de um concurso público com centenas de vagas em Olinda, no Grande Recife, colocou Pernambuco de vez na rota dos certames. Com isso, diversos órgãos estaduais e prefeituras espalhadas do Litoral ao Sertão pernambucano devem abrir já nos próximos meses mais de 1,7 mil vagas para todos os níveis de […]

A autorização para a abertura de um concurso público com centenas de vagas em Olinda, no Grande Recife, colocou Pernambuco de vez na rota dos certames. Com isso, diversos órgãos estaduais e prefeituras espalhadas do Litoral ao Sertão pernambucano devem abrir já nos próximos meses mais de 1,7 mil vagas para todos os níveis de escolaridade e as mais variadas funções. As informações são do JC Online.

Na Marim dos Caetés, como é conhecida Olinda, o concurso era esperado há muito tempo, visto que desde 2011 um novo edital não era lançado na cidade. Ao todo, 200 vagas destinadas à Secretaria de Educação da cidade devem ser abertas para o processo seletivo, que está previsto para ser realizado em 2022.

Na última segunda-feira (26), o prefeito do município, Professor Lupércio (Solidariedade), assinou uma portaria que define a comissão que vai elaborar o novo certame. “A comissão instituída vai conduzir todo processo licitatório necessário para a realização do concurso. É a partir dele que será definida a empresa que vai elaborar as provas”, afirma comunicado da prefeitura.

Segundo o documento, o colegiado será composto por servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município. Ao todo, somando titulares e suplentes, a comissão contará com dez membros.

Outro concurso prestes a lançar edital é o da Prefeitura do Recife, que deve ser o maior certame desta temporada de processos seletivos em Pernambuco. Em junho, a administração da capital pernambucana anunciou que vai abrir concurso público para contratar 1.300 professores para lecionar nas creches e escolas da rede municipal.

As provas do concurso devem ser realizadas até março de 2022. Essa é a previsão do secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. “São várias etapas que precisam ser seguidas. Acredito que o edital será lançado ainda este ano. A previsão é que as provas aconteçam no primeiro trimestre de 2022”, explicou Fred Amancio.

A exemplo de Olinda, o último concurso realizado pela Prefeitura do Recife para preencher vagas de professores aconteceu 10 anos atrás. O edital foi lançado no final de 2011, com provas em janeiro de 2012 e homologação do resultado em fevereiro daquele ano. No total houve a nomeação de 1.169 profissionais, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

UFPE publica edital de concurso para professor com 36 vagas

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou edital de concurso público para o cargo de professor do magistério superior. São oferecidas 36 vagas, para diversas áreas do conhecimento, sendo 27 vagas para ampla concorrência, sete para pessoas negras e duas para pessoas com deficiência (PCD). As inscrições acontecem de 5 de agosto a 3 de […]

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou edital de concurso público para o cargo de professor do magistério superior.

São oferecidas 36 vagas, para diversas áreas do conhecimento, sendo 27 vagas para ampla concorrência, sete para pessoas negras e duas para pessoas com deficiência (PCD). As inscrições acontecem de 5 de agosto a 3 de setembro.

A taxa de inscrição é de R$ 239,00. O período para solicitar isenção do pagamento vai de 5 a 14 de agosto. As vagas são para os Centros de Artes e Comunicação (CAC); Ciências Médicas (CCM); Acadêmico do Agreste (CAA); Exatas e da Natureza (CCEN); Ciências da Saúde (CCS); Ciências Sociais Aplicadas (CCSA); Educação (CE); e Informática (CIn). Conforme Resolução do Cepe nº 15/2022, o concurso tem quatro etapas obrigatórias: prova escrita (eliminatória); prova didática (eliminatória); defesa de memorial (eliminatória); prova de títulos (classificatória).

O docente ingressa na carreira de magistério superior na Classe A, nível 1, com as denominações professor adjunto A, se portador do título de doutor; professor assistente A, se portador do título de mestre ou; professor auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. A remuneração varia de acordo com a titulação e o regime de trabalho, que pode ser de 20h ou 40h com dedicação exclusiva (DE). No caso de professores que fazem 40h semanais, o salário pode ir de R$ 5.367,17 a R$ 9.616,18. O salário de docentes com carga horária total de 20h vai de R$ 2.459,95 a R$ 3.522,21.

O edital está disponível na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFPE. Em breve, a Universidade vai divulgar, nesta página, os avisos e comunicados gerais de interesse dos candidatos, além de informações complementares ao edital. Para mais informações, os candidatos deverão acessar o sistema de gerenciamento do concurso (SIGRH).

Carnaíba: Everaldo Patriota assume Secretaria de Administração 

Por: André Luis Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota oficializou a nomeação de Everaldo Patriota como secretário de Administração da Prefeitura de Carnaíba. Everaldo, que já ocupava o cargo de Secretário de Governo, assume agora a responsabilidade pela pasta administrativa, anteriormente comandada por Jonas Rodrigues.  Jonas faleceu em abril. Ele foi vítima de um […]

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota oficializou a nomeação de Everaldo Patriota como secretário de Administração da Prefeitura de Carnaíba. Everaldo, que já ocupava o cargo de Secretário de Governo, assume agora a responsabilidade pela pasta administrativa, anteriormente comandada por Jonas Rodrigues. 

Jonas faleceu em abril. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

A decisão de nomear Everaldo Patriota para o cargo de Secretário de Administração reforça a busca por uma transição suave e a continuidade do trabalho administrativo do município. Everaldo, que já vinha desempenhando um papel ativo como Secretário de Governo, traz consigo a experiência e o conhecimento necessários para liderar a pasta administrativa.

“Everaldo Patriota é conhecido por sua dedicação à administração pública e ao bem-estar da população de Carnaíba. Sua trajetória como Secretário de Governo já demonstrou sua capacidade de liderança e sua habilidade em lidar com as demandas da cidade”, destacou Anchieta.

Esquadrão anti-bombas e IC examinam agência arrombada em Itapetim

Homens do esquadrão anti-bombas da PMPE e do Instituto de Criminalística estiveram em Itapetim, na agência do Sicoob, alvo de criminosos esta madrugada. O primeiro grupo,  para verificar se de fato os criminosos deixaram um ou mais artefatos que não foram detonados.  O segundo grupo para buscar pistas e elementos que ajudem a elucidar o […]

Marcelo Patriota

Homens do esquadrão anti-bombas da PMPE e do Instituto de Criminalística estiveram em Itapetim, na agência do Sicoob, alvo de criminosos esta madrugada.

O primeiro grupo,  para verificar se de fato os criminosos deixaram um ou mais artefatos que não foram detonados.  O segundo grupo para buscar pistas e elementos que ajudem a elucidar o caso.

A agência foi arrombada na madrugada deste sábado . Houve disparos efetuados pelos criminosos que fugiram em seguida. Ainda não se sabe quantos homens participaram da ação e se conseguiram levar algum valor.

Uma informação que circula é a de que teria havido uma tentativa frustrada de explosão ou por falha técnica ou por conta da demora na execuçãoda operação criminosa.

Segundo informações, os suspeitos jogaram grampo na PE 263 que liga Itapetim ao Ambó para dificultar o trabalho da polícia.

A agência já foi alvo de bandidos. A última investida aconteceu em setembro de 2017, onde um segurança de uma empresa de transporte de valores foi morto em troca de tiros com os suspeitos