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Fim do prazo: MEIs têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Por André Luis

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Outras Notícias

“Articulação” de campanha, não Sandrinho, tenta atacar blog

Como sempre, a qualquer posição, há claques pagas ou direcionadas para tentar descredibilizar quem é sério. Há uma semana, minha pergunta sobre o trabalho de vigilante de Zé Negão viralizou. Por uma semana memes e mais memes. Estava fazendo meu trabalho. Odeio incoerências.  Agora muitos que falam em defender a vida promoveram um evento em […]

Como sempre, a qualquer posição, há claques pagas ou direcionadas para tentar descredibilizar quem é sério.

Há uma semana, minha pergunta sobre o trabalho de vigilante de Zé Negão viralizou. Por uma semana memes e mais memes. Estava fazendo meu trabalho. Odeio incoerências.  Agora muitos que falam em defender a vida promoveram um evento em encontro à ela. E a onda virou. Estou acostumado.  Já disse que ser imparcial não é ser elogiado por todos. Às vezes é ser alvo de todos.

A campanha da Frente Popular está orientando pessoas pagas ou com interesses na campanha para difamar o blog, usando postagens de assessoria enviadas ao veículo. Todas as notas de assessoria são publicadas pelo blog, mesmo que editorialmente não representem a nossa opinião. Isso é exercício de isenção e credibilidade, não o contrário.

O material para tentar difamar tem produção profissional.  Não foi encomendado por chaleiras ou interessados na vitória para uma vaga no trem. Eles apenas compartilham. Vai ter mais repercussão aqui do que aos ventos das redes. Não afeta ou  intimida.

Um dos articuladores a serviço da “articulação” já teve posição similar por querer que eu atacasse mais a Frente Popular.  Se perguntar rápido nem ele sabe em que palanque está.  Outro tem cargo na Secretaria de Cultura.  Contratado, explicado.

A articulação se dá no grupo Juventude 40, da rede WhattsApp, a mando de setores do comando de campanha, sem conhecimento ou orientação  do candidato. “Vi poucas postagens no Instagram do pessoal”, reclama uma organizadora do movimento.  Não é tão fácil atingir quem tem correção.

Tenho certeza que a campanha difamatória não tem iniciativa do candidato Sandrinho Palmeira.  Ele não tem esse perfil.  Aliás, também tenho informações de que a “brilhante ideia” do evento condenado pelo MP não partiu dele.  Acabou de acordo mas não foi a primeira voz. Já ouvi dele que será diferente se eleito. Ja disse que acredito.

Pelo que apurei, depois da pesquisa Múltipla a ideia foi mostrar força com um evento grande, para impactar e mostrar mais força que a aferida. Um erro estratégico que poderia ter sido evitado.

Por isso mesmo que disse a um amigo e importante nome do grupo, não entro na política. Depois que quis, mas fui sacaneado há anos, entendi como um sinal. E sei agora o porquê.

Eu não aceitaria um evento que agredisse normas sanitárias dessa forma só para “mostrar força”. Achava que Sandrinho também não.

Aos que decidiram, minha recomendação de que esse tempo é outro. A Sandrinho, minha esperança de que será um líder a conduzir, não a ser conduzido.  Creio nisso.  Não me demovi dessa certeza. Ele sabe disso. Pra mim basta.

Aos que articulam a onda de cards contra mim se a ideia é me descredenciar,  sugiro armamento pesado. Esses tracks juninos aí não me atingem…

Prefeitura de Itapetim está realizando reforma na academia da saúde

A Academia da Saúde de Itapetim está passando por uma transformação. A Prefeitura está realizando uma reforma completa que vai deixar o espaço mais atraente e com uma melhor infraestrutura para toda população. Com melhorias significativas, a academia receberá uma quadra para a prática de beach tênis, futevôlei e vôlei de areia, proporcionando mais opções […]

A Academia da Saúde de Itapetim está passando por uma transformação. A Prefeitura está realizando uma reforma completa que vai deixar o espaço mais atraente e com uma melhor infraestrutura para toda população.

Com melhorias significativas, a academia receberá uma quadra para a prática de beach tênis, futevôlei e vôlei de areia, proporcionando mais opções de atividades físicas ao ar livre. A quadra contará com iluminação em led.

A reforma também inclui a construção de um espaço para atividades físicas, um novo projeto de arborização para deixar o ambiente mais agradável, pintura, aquisição de novos aparelhos de recreação infantil e a colocação de piso intertravado, garantindo mais acessibilidade e conforto para todos os frequentadores.

O prefeito Adelmo Moura esteve acompanhando de perto o andamento das obras, ao lado do vice-prefeito Chico, da secretária de Saúde Aline Karina e do diretor de Infraestrutura, seu Dido.

Com essas melhorias, a Academia da Saúde se tornará um espaço ainda mais agradável e seguro para a prática de atividades físicas, promovendo assim a saúde e o bem-estar dos itapetinenses.

Nome da extrema direita perde eleições após 16 anos de poder na Hungria

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema direita no país, admitiu derrota nas eleições parlamentares deste domingo (12). O resultado põe fim aos 16 anos de seu governo. “Os resultados ainda não são finais, mas a situação é compreensível e clara”, disse Orbán na sede de campanha do Fidesz, seu partido, após o […]

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema direita no país, admitiu derrota nas eleições parlamentares deste domingo (12). O resultado põe fim aos 16 anos de seu governo.

“Os resultados ainda não são finais, mas a situação é compreensível e clara”, disse Orbán na sede de campanha do Fidesz, seu partido, após o avanço da apuração. “O resultado da eleição é doloroso para nós, mas claro.”

A apuração dos votos alcançou 87,82% das urnas, com o partido de oposição Tisza projetado para conquistar 138 cadeiras no Parlamento de 199 assentos.

Orbán, líder do partido Fidesz e um dos principais nomes da direita nacionalista na Europa, vê sua legenda ficar com 54 cadeiras, enquanto o Mi Hazánk teria 7 assentos, de acordo com o órgão eleitoral nacional (NVI).

As urnas para as eleições na Hungria foram fechadas às 14h deste domingo (12) no horário de Brasília (19h no horário local). O pleito, considerado o mais importante da Europa neste ano, registrou uma participação recorde de 66% dos eleitores.

O líder da oposição de centro-direita, Péter Magyar, afirmou que Orbán o parabenizou pela vitória nas eleições.

Prefeito de Santa Cruz adere a programa federal de internet rápida

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País. […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve nesta segunda (12), em Brasília, para participar da cerimônia com o presidente Michel Temer e com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, assinando o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que contou com vários prefeitos do País.

Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que oferecerá aos usuários conexão a preços bem reduzidos.

“Não é um serviço gratuito, mas com preços bem mais baixos do que se tem praticado pelas operadoras, por esta razão, é muito importante para os municípios que agora poderão colocar internet banda larga em escolas, hospitais e postos de saúde”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio.

O prefeito Tássio também afirmou que em Santa Cruz da Baixa Verde, três localidades terão acesso ao serviço.“Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica. Já assumimos o compromisso e agora é comemorar o avanço da tecnologia no nosso município”.

SCGE orienta gestores sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos

Seguindo a premissa de atuar em forma de parceria com os gestores públicos de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realiza encontro com os ordenadores de despesa da administração direta e indireta do Poder Executivo, nas próximas segunda (8) e terça (9), na sua sede, para repassar orientações a fim de otimizar […]

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Seguindo a premissa de atuar em forma de parceria com os gestores públicos de Pernambuco, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realiza encontro com os ordenadores de despesa da administração direta e indireta do Poder Executivo, nas próximas segunda (8) e terça (9), na sua sede, para repassar orientações a fim de otimizar as ações do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG).

O principal objetivo é tirar dúvidas junto aos profissionais do Estado que estão trabalhando diretamente na realização de economias nas despesas de custeio da máquina, tratando de forma detalhada temas como locação de veículos, passagens, diárias, serviços terceirizados, telemática, telefonia, água e esgoto, licença de softwares, manutenção de veículos, conforme foi pontuado no Decreto 41.466/2015, que institui o Plano.​