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Fim do prazo: MEIs têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Por André Luis

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Outras Notícias

Fernando Monteiro comemora estágio da PE 635, entre Dormentes e Afrânio

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco. A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano. Na fase atual, estão sendo realizados os […]

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.

A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.

Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.

A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.

“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.

Luciano Duque tem última audiência com Mendonça Filho, antes de deixar Ministério

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), esteve em Brasília onde, acompanhado da Secretária de Educação, Marta Cristina, teve audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. O gestor comemorou o anúncio de cerca de R$ 8 milhões em investimentos. “No bairro Vila Bela será construída a tão sonhada escola padrão FNDE, semelhante a […]

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), esteve em Brasília onde, acompanhado da Secretária de Educação, Marta Cristina, teve audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. O gestor comemorou o anúncio de cerca de R$ 8 milhões em investimentos.

“No bairro Vila Bela será construída a tão sonhada escola padrão FNDE, semelhante a Escola Neto Pereirinha e a escola que está sendo construída no IPSEP. Na Cohab, vamos construir uma nova creche para atender 300 crianças. Em Caiçarinha da Penha um novo Ginásio Poliesportivo com cobertura, será construído. E para completar os investimentos conquistados, 3 novos ônibus vão complementar a frota escolar”, comemorou.

O gestor comemorou o encontro e agradeceu de forma especial ao Ministro. “Muito obrigado, ministro Mendonça! Somos profundamente gratos pelo gesto e por contribuir com as grandes transformações que estamos realizando em nossa amada Serra Talhada”.

Prefeita de Bezerros vai coordenar programa de governo de Miguel Coelho

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, vai coordenar o programa de governo do pré-candidato Miguel Coelho. Após reunião com a equipe da pré-campanha, ela explicou que, além das lideranças políticas e da população, economistas, especialistas em políticas públicas e membros da Academia foram convidados a contribuir para o programa de governo, que será dividido em […]

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, vai coordenar o programa de governo do pré-candidato Miguel Coelho. Após reunião com a equipe da pré-campanha, ela explicou que, além das lideranças políticas e da população, economistas, especialistas em políticas públicas e membros da Academia foram convidados a contribuir para o programa de governo, que será dividido em quatro pilares.

“Queremos saber que Pernambuco é esse que pretendemos transformar e que seja o melhor lugar para se viver e se empreender. Ninguém transforma nada sozinho. Miguel está fazendo uma série de reuniões com entidades renomadas e parceiros que nos ajudaram em nossos governos em Bezerros e Petrolina e que vão colaborar para a construção do plano definitivo, que traduza o sentimento da população, para ser lançado até julho”, afirmou a prefeita.

Filha de agricultores, Lucielle cresceu no Distrito de Serra Negra, zona rural de Bezerros, e percorreu um longo caminho antes de entrar na vida pública. Frequentou a escola pública até se graduar em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além de integrar grupos de pesquisa científica no Brasil e na Espanha em tecnologia e meio ambiente, sua trajetória inclui a atuação junto a instituições voltadas para educação e segurança pública e posições de liderança em organizações como Renova BR e Fundação Lemann.

PorPernambuco – O programa de governo tem sido construído por Miguel Coelho desde o ano passado em reuniões com segmentos da sociedade e por meio de eventos em diversas cidades. Nesta semana, o pré-candidato lançou o site www.PorPernambuco.com.br para a população enviar sugestões sobre as demandas do estado de forma rápida e digital.

Sandrinho promete praça, ponte e asfaltamento de via

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve fazendo uma visita de cortesia na sede do Blog do Finfa. Na oportunidade Sandrinho anunciou que em breve estará realizando o asfaltamento da Rua Gustavo Fittipaldi, com mão dupla e canteiro central. Ainda a tão sonhada construção da Praça do Bairro São Francisco. Ele ainda confirmou […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve fazendo uma visita de cortesia na sede do Blog do Finfa.

Na oportunidade Sandrinho anunciou que em breve estará realizando o asfaltamento da Rua Gustavo Fittipaldi, com mão dupla e canteiro central.

Ainda a tão sonhada construção da Praça do Bairro São Francisco.

Ele ainda confirmou que no mês de junho do próximo ano, estará entregando a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristovão.

Carnaíba: poço dá vazão de 5 mil litros em Serra Branca

Depois de várias tentativas e muito esforço a Prefeitura de Carnaíba conseguiu encontrar uma vazão de 5 mil litros num poço perfurado nesta 6ª feira (21) no Povoado de Serra Branca. Na última 5ª feira foram perfurados 150 metros de profundidade, mas com uma vazão de 2 mil litros. Uma nova tentativa foi realizada ontem e […]

Depois de várias tentativas e muito esforço a Prefeitura de Carnaíba conseguiu encontrar uma vazão de 5 mil litros num poço perfurado nesta 6ª feira (21) no Povoado de Serra Branca.

Na última 5ª feira foram perfurados 150 metros de profundidade, mas com uma vazão de 2 mil litros. Uma nova tentativa foi realizada ontem e o sucesso foi obtido depois de perfurar 185 metros.

Agora, o governo municipal vai preparar a instalação e consequentemente colocar em funcionamento o sistema para abastecer cerca de 250 famílias da localidade. Serra Branca sempre sofreu com a falta d´água, principalmente na época de seca, tendo que recorrer a carro-pipa.

A ação faz parte do projeto de universalização da água proposto pelo Prefeito Anchieta Patriota que já beneficiou comunidades como Barreiros, Curral Velho dos Pedros, Santo Antônio, Pedra D’água, Malhada Grande, Serra do Urubu e Travessão do Caroá.