Notícias

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por André Luis

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Outras Notícias

Waldemar Borges faz homenagem a nomes históricos na ALEPE

No último dia de Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira (29.06), o deputado Waldemar Borges prestou homenagem aos que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para “destacar os valores mais caros da população pernambucana, que deixaram a marca da dignidade, da altivez, da coerência e do compromisso com a democracia e com as […]

No último dia de Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira (29.06), o deputado Waldemar Borges prestou homenagem aos que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para “destacar os valores mais caros da população pernambucana, que deixaram a marca da dignidade, da altivez, da coerência e do compromisso com a democracia e com as causas populares”.

“Quero aqui lembrar Adalgisa Cavalcanti, primeira deputada eleita, comunista; políticos que em momentos difíceis levantaram sua voz em favor do povo e dos valores democráticos; Miguel Arraes, Almany Sampaio, que disse não à cassação do ex-governador; Waldemar Rodrigues Filho, meu pai, que disse não à ditadura e pagou com seu mandato o preço da sua coerência; Paulo Cavalcanti; Luciano Siqueira; Byron Sarinho; Eduardo Campos, o maior governador que Pernambuco já teve; e tantos outros que aqui dessa tribuna levantaram, com dignidade e altivez,a voz em favor  da democracia e na defesa dos historicamente mais esquecidos pelas tradicionais políticas públicas”, ressaltou.

O parlamentar lembrou dos momentos em que a Casa foi fechada por força da Ditadura Militar  e dos muitos deputados que deram o melhor de si e empenharam todo seu compromisso com a democracia para reagir a esses tempos negros.

“Me despeço tendo a honra de ter procurado  aqui ter representado essa linhagem de pernambucanos que não se curvam as conveniências, que não mudam de lado de acordo com vantagens pessoais e episódicas e que, de qualquer linha política, tenham compromisso com a democracia, com o direito de que todos possam na vida ter uma tribuna para defender suas idéias”.

E concluiu: “Deixo votos que o próximo prédio siga nessa mesma trajetória de abraçar, de agasalhar esse irredentismo pernambucano, de contar com políticos que venham trabalhar sem perder de vista esse legado que nós temos de um Pernambuco  que projetou nomes nacionais de grande relevância, de todas as matizes políticas”, concluiu o parlamentar.

São José do Egito abre vacinação contra Covid para 36 anos

São José do Egito deu início hoje à vacinação contra a Covid-19 de pessoas a partir dos 36 anos. A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Paulo Jucá, em uma postagem em rede social. As pessoas a partir desta faixa etária, já podem se cadastrar no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br, e agendar dia, horário e local para […]

São José do Egito deu início hoje à vacinação contra a Covid-19 de pessoas a partir dos 36 anos.

A informação foi passada pelo secretário de Saúde, Paulo Jucá, em uma postagem em rede social.

As pessoas a partir desta faixa etária, já podem se cadastrar no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br, e agendar dia, horário e local para receber sua vacina.

“Não descansaremos enquanto toda nossa população não esteja vacinada, até lá vamos continuar usando máscaras , evitando aglomerações e obedecendo os protocolos estabelecidos. Muito obrigado”, destacou Paulo Jucá.

Ele disse esperar avançar ainda mais por faixa etária o mais rapidamente possível.

“O povo quer menos intriga e mais entrega”, afirma Waldemar Borges 

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares […]

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares e de vereadores da base governista no município.

Segundo Waldemar, o apoio representa a retomada de uma relação política que já existiu no passado e que agora se recompõe dentro de uma articulação mais ampla da Frente Popular de Pernambuco, liderada no Estado pelo prefeito do Recife, João Campos, e, na região, por Sandrinho. “Eu chego aqui dentro de um conceito de política em grupo. Não é uma atuação individual. Política é atividade coletiva”, afirmou.

O parlamentar relembrou sua atuação anterior em Afogados da Ingazeira e disse que se afastou do município quando a cidade optou por um nome local para a disputa eleitoral. Com a mudança do cenário político, ele afirmou ver espaço para retomar o diálogo e colocar o mandato à disposição do município e da região do Pajeú. “Chego com muita humildade, mas também com disposição para integrar esse time”, declarou.

Durante a entrevista, Waldemar Borges destacou que já destinou emendas parlamentares para Afogados da Ingazeira, com foco em demandas da zona rural, como recuperação de estradas e perfuração de poços. Ele afirmou ainda que tem dialogado com o deputado federal Pedro Campos para ampliar o apoio a essas ações. “O papel do deputado é fazer esse meio de campo entre o município e o governo do Estado”, disse.

Ao comentar a divisão de apoios entre vereadores da Frente Popular no município, o deputado afirmou encarar o cenário com naturalidade. “Cada um é livre para fazer sua escolha. Tenho 30 anos de mandato e vejo isso com tranquilidade”, declarou, acrescentando que sua forma de atuação política é baseada em relações coletivas e duradouras, e não apenas no período eleitoral.

Waldemar Borges também confirmou que a tendência é disputar a eleição pelo PSB, diante da dificuldade do MDB em montar chapa para deputado estadual. Sobre o cenário estadual, o parlamentar avaliou que João Campos aparece bem posicionado nas pesquisas para o Governo de Pernambuco, mas ressaltou que “ninguém ganha eleição de véspera”.

O deputado fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao que classificou como falta de diálogo com a Assembleia Legislativa e ausência de marcas próprias do governo. Segundo ele, a oposição não tem bloqueado pautas do Executivo e aprovou autorizações para empréstimos bilionários. “O problema é a indisposição do governo para discutir propostas”, afirmou, citando como exemplo sugestões apresentadas por ele sobre a concessão da Compesa que, segundo disse, não foram debatidas.

Ao final da entrevista, Waldemar Borges afirmou que pretende ampliar sua atuação em outros municípios do Pajeú, como Iguaracy, Tabira, Tuparetama e São José do Egito, e defendeu uma política baseada em diálogo e construção coletiva. “O povo quer menos intriga e mais entrega. É isso que a gente se propõe a fazer”, concluiu.

Seinfra-PE já concluiu 70% do trabalho de recuperação da PE-275

Em atenção ao texto “O Blog e a História: não é de hoje que a PE 275 é notícia”, de 2011, publicado neste domingo (22), no Blog do Nill Junior, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa que já foram concluídas 70% das ações de recuperação da PE-275, que vai da entrada da PE-280, […]

Em atenção ao texto “O Blog e a História: não é de hoje que a PE 275 é notícia”, de 2011, publicado neste domingo (22), no Blog do Nill Junior, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa que já foram concluídas 70% das ações de recuperação da PE-275, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba. O trabalho faz parte das intervenções do Programa Caminhos de Pernambuco, que prevê a recuperação da malha viária estadual até dezembro de 2022. Os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

No momento, as equipes estão realizando a recuperação asfáltica da PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo, e que é uma das vias de acesso à PE-275. São cerca de 20 trabalhadores e seis máquinas atuando na localidade, com o objetivo de garantir as condições ideais de trafegabilidade, proporcionando mais conforto e segurança para a população. Considerada um dos principais pleitos da região, a requalificação da rodovia deve ser finalizada no início de outubro, quando as frentes de serviço retornarão à PE-275 para conclusão das intervenções.

Outra via estratégica que também está com o trabalho em execução é a PE-265, que vai de Pernambuquinho a Sertânia. Além do trabalho de manutenção, a rodovia passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga a BR-232 até a entrada de Sertânia. A licitação está em andamento e o investimento será da ordem de R$ 3 milhões.

As intervenções na região contam com duas equipes atuando simultaneamente. Já foram concluídas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, na PE-360 (Ibimirim/Floresta), na VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú), na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de recuperação, enquanto o projeto de requalificação total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

As intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de material e intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Caminhos de Pernambuco – O Programa, que busca otimizar e eficientizar a gestão da manutenção do pavimento, prioriza ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. O Caminhos de Pernambuco prevê a recuperação de 5.554 quilômetros de rodovias, a um investimento de R$ 505 milhões até dezembro de 2022.

Caso Solidariedade: julgamento sobre fraude à cota de gênero volta à pauta do TRE-PE

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou que o processo que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada foi remetido para a Assessoria de Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conforme consta no andamento processual. Essa movimentação técnica indica que o caso está em fase […]

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou que o processo que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada foi remetido para a Assessoria de Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conforme consta no andamento processual.

Essa movimentação técnica indica que o caso está em fase de organização para reintegração à pauta de julgamento, etapa comum após pedidos de vista ou interrupções.

O blog também entrou em contato com o TRE-PE e confirmou que a próxima sessão do Pleno está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira, e ocorrerá de forma presencial. A expectativa é de que o julgamento seja retomado e que os desembargadores que ainda não se manifestaram apresentem seus votos.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, já votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade no município, além da inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório. A Desembargadora também defendeu a nulidade dos votos da legenda no município, com retotalização dos resultados eleitorais.

O desembargador Fernando Sequeira já antecipou voto acompanhando a relatora. No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador André Luiz.

Agora, com a retomada do julgamento na próxima sessão, a expectativa é de que o caso tenha um desfecho, o que pode alterar significativamente o cenário político de Serra Talhada. O dia 4 promete ser decisivo.