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TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por André Luis

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Outras Notícias

Paulo discute com embaixador da Tailândia a possibilidade de novos negócios

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (08.07), o embaixador da Tailândia no Brasil, Pitchayaphant Charnbhumidol. No encontro,  realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi discutida a possibilidade da ampliação do relacionamento comercial e a troca de experiências culturais entre o Estado e o país asiático. A indústria, a agricultura e o turismo são […]

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (08.07), o embaixador da Tailândia no Brasil, Pitchayaphant Charnbhumidol. No encontro,  realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi discutida a possibilidade da ampliação do relacionamento comercial e a troca de experiências culturais entre o Estado e o país asiático.

A indústria, a agricultura e o turismo são atividades fortes na Tailândia, que oferece a sua população uma das melhores qualidade de vida do sudeste do seu continente.

Para o chefe do Executivo estadual, a Tailândia tem um grande potencial econômico a ser explorado.

“Acredito que o embaixador saiu com uma boa impressão de Pernambuco. Ao longo dos anos, conseguimos oferecer uma boa infraestrutura que contribuiu para a atração de novos negócios, principalmente na área da indústria. Ampliar o relacionamento com Tailândia será o jogo do ganha-ganha”, afirmou Paulo.

O governador esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Em sua primeira visita a Pernambuco, o embaixador conheceu o Complexo de Suape e a estrutura da Fenearte. Durante a reunião, Pitchayaphant enfatizou a localização estratégica do porto e a sua infraestrutura.

“Nós podemos trabalhar em conjunto em vários segmentos, a exemplo das industrias automobilística e petroquímica”, adiantou o diplomata, colocando-se à disposição para possíveis negociações.

Semana na Alepe: oposição denuncia repasses e desapropriações; governo acusa “desespero”

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe. O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses […]

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe.

O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses devido ao fato de o marido de Krause ser sócio do Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Meridional). A unidade de saúde recebeu repasses do Estado da ordem de R$ 3 milhões enquanto a vice esteve no exercício do governo, no último mês de março. 

Segundo o socialista, a gestão usa o poder “para beneficiar interesses próprios enquanto o povo segue esquecido e desamparado”.

Em resposta, parlamentares governistas como Izaías Régis (PSDB) observaram que o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está credenciado na rede complementar do Estado há mais de 20 anos, sendo o contrato anterior à atual gestão. Também apontaram que O Fundo Estadual de Saúde tem autonomia administrativa, e os pagamentos são feitos por prestação de serviços. “Isso é auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nada foi identificado de errado”, argumentou Débora Almeida (PSDB).

Na quarta (24), dois novos pronunciamentos engrossaram o caldo das denúncias contra o Governo. O mesmo Rodrigo Farias criticou o decreto que declarou a sede da Neoenergia, no Recife, como de utilidade pública para fins de desapropriação.

O deputado classificou a medida como “absurdo” e lembrou a desapropriação do Colégio Americano Batista, também na capital, ocorrida em 2023. “A governadora Raquel Lyra não pode ficar brincando de banco imobiliário com o dinheiro do povo”, afirmou o parlamentar.

A terceira denúncia, também na quarta, partiu de Waldemar Borges (MDB) e deu conta da existência de um “estoque” de ônibus escolares parados em pátios de órgãos estaduais. Segundo o deputado, o Governo detém os veículos para utilizá-los como cooptação de prefeitos no ano eleitoral de 2026.

“Qual a razão de esses ônibus estarem estocados, quando a gente sabe que tem tantas crianças ainda em Pernambuco com dificuldade de ir à escola por falta de transporte adequado?”, questionou o parlamentar.

Na mesma reunião, a líder do governo, Socorro Pimentel (União), fez um longo pronunciamento em defesa da gestão. Afirmou que o Americano Batista será uma escola técnica e o prédio da Neoenergia, a nova sede da Secretaria de Educação do Estado. 

Quanto aos repasses ao hospital que tem o marido da vice-governadora como sócio, acusou a oposição de “desespero”. “É lamentável ver a oposição distorcer fatos e criar narrativas que não correspondem à realidade”, afirmou. 

Pimentel ainda aproveitou para questionar a administração do prefeito João Campos, do Recife. Lembrou o atraso na entrega da Ponte Giratória e criticou o alto número de aditivos à obra.

TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de São José do Egito relativas a 2021

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021. A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que […]

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Pernambuco proíbe atividades não essenciais entre 22h e 5h em todo o território

Urgente O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território. A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo […]

Urgente

O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (26.02), novas medidas restritivas, válidas para todo o território.

A partir da noite do próximo sábado (27.02), até o dia 10 de março, estará proibida qualquer atividade não essencial, entre as 22h e as 5h.

A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde estadual, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 90%.

Na última quarta-feira (24.02), o governador já havia divulgado ações restritivas para 63 municípios do interior. Nas Gerências Regionais de Saúde (Geres) II, IV e IX, com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, as atividades econômicas e sociais estão proibidas, entre 20h e 5h. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, nessas regionais.

“A polícia e os órgãos de fiscalização estarão nas ruas para observar o cumprimento desse novo decreto. Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana e, caso os índices permaneçam piorando, novas medidas restritivas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”, advertiu Paulo Câmara.

Além dessas novas medidas, foi anunciada também a ampliação das equipes de logística, para diminuir ainda mais o prazo de entrega de vacinas assim que elas chegarem ao Recife. O governador informou também que vai avançar na oferta de vagas de UTI, com a entrada em operação, já neste fim de semana, de mais 30 leitos no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife.

Segundo Paulo Câmara, hoje o Estado conta com quase dois mil leitos dedicados aos pacientes infectados pelo vírus, sendo 998 de UTI, em 16 municípios. É a segunda maior rede de leitos de terapia intensiva do País. “Este é mais um momento decisivo na nossa luta contra a Covid. Já ficou claro que cada um precisa fazer a sua parte, usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações”, completou o governador.

Link para o pronunciamento: https://we.tl/t-H9y5k5IlCv

Bispos divulgam nota contra uso de imagens religiosas na Parada Gay

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em São Paulo divulgou nota nesta quinta-feira (11) com posicionamento contrário ao uso de símbolos religiosos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último domingo (7). A atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, foi até o evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo […]

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em São Paulo divulgou nota nesta quinta-feira (11) com posicionamento contrário ao uso de símbolos religiosos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último domingo (7).

A atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, foi até o evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo a transexual “crucificada”, o ato foi realizado para “representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado”. Ela foi fotografada por João Castellano, da agência Reuters e a imagem viralizou nas redes sociais. Viviany chegou a receber ameaças de morte.

A nota, divulgada no site da conferência e no Facebook de dom Odilo Scherer, diz que foram “claras manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo da fé cristã, Jesus crucificado”. O texto também aponta que a “fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal”.

A CNBB também expressou repúdio ao uso da imagem de Jesus na Parada Gay e apela “aos responsáveis pelo Poder Público, guardiães da Constituição e responsáveis pela ordem social e pelo estado democrático de direito, que defendam o direito agredido”.

A nota não cita diretamente o nome da transexual, mas a imagem de Viviany circulou pelas redes sociais e provocou até uma manifestação de deputados evangélicos e católicos na Câmara dos Deputados.

Além disso, durante esta semana diferentes fotos circularam nas redes sociais mostrando pessoas usando a imagem de Jesus Crucificado. Algumas delas, no entanto, não foram feitas na Parada Gay 2015.