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TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por André Luis

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Outras Notícias

Prefeitura de Santa Terezinha prioriza perfuração de poços

A gestão do prefeito Delson Lustosa está  perfurando poços artesianos no município de Santa Terezinha, para melhorar acesso á água e enfrentar o drama hídrico nas comunidades. Entre os meses de outubro e novembro de 2021 está programada a perfuração de 40 poços para enfrentar a crise hídrica. “É uma obra de engenharia de custo […]

A gestão do prefeito Delson Lustosa está  perfurando poços artesianos no município de Santa Terezinha, para melhorar acesso á água e enfrentar o drama hídrico nas comunidades.

Entre os meses de outubro e novembro de 2021 está programada a perfuração de 40 poços para enfrentar a crise hídrica.

“É uma obra de engenharia de custo relevante, mas com uma pequena participação da população, uma vez que o Deputado Estadual Gustavo Gouveia assume a execução. Temos as vantagens da qualidade da água subterrânea, redução dos custos de abastecimento e melhoria da qualidade de vida”, destaca Charles Lustosa.

Após a execução da perfuração do poço na Vila do Tigre, este deu uma vazão de 1.000 litros hora e atenderá todas as famílias da região.

Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao […]

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

SJE: prefeitura decreta uso de máscaras em locais públicos e poder de remanejamento da atenção básica para tratar Covid-19

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município.  O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município. A partir do dia 24 de abril de 2020, e […]

Profissionais da atenção básica e outras unidades poderão ser remanejados para reforçar tratamento de Covid-19 no munícipio

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Luciano Duque confirma dobradinha com Teresa Leitão e diz não ter “o federal” em Serra

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) confirmou que segue suas articulações para construir o mandato de Deputado Estadual em 2022. Falando à Revista da Cultura,  Duque citou vários municípios onde terá apoio e destacou a parceria com a Deputada Estadual Teresa Leitão,  que vai disputar um mandato federal ano que vem.  Duque confirmou […]

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) confirmou que segue suas articulações para construir o mandato de Deputado Estadual em 2022.

Falando à Revista da Cultura,  Duque citou vários municípios onde terá apoio e destacou a parceria com a Deputada Estadual Teresa Leitão,  que vai disputar um mandato federal ano que vem.  Duque confirmou que dobrará com ela em algumas de suas bases.

O ex-prefeito só não quis falar em um único nome que dobre com ele em Serra Talhada.  Perguntado se estaria oficialmente dobrando com Marília Arraes ou Fernando Monteiro, disse que a conjuntura em Serra Talhada fará com que ele tenha “vários nomes adesivados no carro”.

Duque lembrou que sua base apoia vários nomes para Federal, como Marília Arraes, Carlos Veras, Fernando Monteiro, Pastor Eurico, Fernando Filho, Daniel Coelho e Bispo Osséssio.

Sertânia: Saúde inicia vacinação contra a gripe

O Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, inicia na próxima segunda-feira, dia 23, a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe). Em Sertânia, a mobilização acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e segue até 1º de […]

O Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, inicia na próxima segunda-feira, dia 23, a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

Em Sertânia, a mobilização acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e segue até 1º de junho. O dia 12 de maio (sábado) será o Dia D. A expectativa é de vacinar 8 mil pessoas, no município, segundo a Secretaria de Saúde.

“As pessoas não precisam esperar até o Dia D, dia de mobilização nacional, para se vacinar. Apesar de ser no sábado, nesse dia, todos os postos de saúde estarão abertos. A campanha segue até junho, mas não deixem para última hora. A partir desta segunda (23), já podem procurar o posto mais próximo da sua residência”, alertou Camila Ferreira, coordenadora do PNI, Programa Nacional de Imunização, no município.

Seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o grupo prioritário da campanha são pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses aos menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, levando a prescrição médica.