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TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por André Luis

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Outras Notícias

Aumento combustíveis gera campanha dos postos no RN: “não é culpa nossa”

Com o intuito de chamar a atenção e criticar as recentes medidas adotadas pelo governo federal de aumento no preço da gasolina e diesel, aumentam em cidades do país protestos de motoristas e outros setores, já que gasolina, álcool e diesel são indexadores da economia e afetam vários preços. Os movimentos tem sido feitos com […]

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O cartaz no RN: “a culpa não é do posto”

Com o intuito de chamar a atenção e criticar as recentes medidas adotadas pelo governo federal de aumento no preço da gasolina e diesel, aumentam em cidades do país protestos de motoristas e outros setores, já que gasolina, álcool e diesel são indexadores da economia e afetam vários preços.

Os movimentos tem sido feitos com chamamento pela rede social, o que tem influenciado a promover protestos semelhantes.

Só que no Rio Grande do Norte, foram donos de postos que resolveram protestar e orientar motoristas. O objetivo da campanha “Não é culpa do Posto”, é mostrar a motoristas que o aumento não tem relação com postos de combustível e que não tiveram outra alternativa a não ser repassar o aumento do governo.

Na campanha espalhada pelos postos, um resumo da divisão tributária dos combustíveis. Segundo a campanha, no caso da gasolina, por exemplo, 34% vai pra refinaria, 27% são de ICMS, 15% da mistura de etanol, 7% de impostos federais, 2% do frete e 15% que vão postos e distribuidoras.

Sertão do Pajeú notifica 6 novos casos positivos de Covid-19 em 24h

Nove municípios da região estão com o número de casos ativos zerados Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (16.09), nas últimas 24h, foram notificados seis novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito. Nesta quinta-feira, dez cidades não registraram novos casos […]

Nove municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (16.09), nas últimas 24h, foram notificados seis novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta quinta-feira, dez cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira.

Flores, Itapetim e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo  registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.219 casos confirmados, 32.538 recuperados (97,95%), 652 óbitos e 29 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.463 casos confirmados, 5.389 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 759 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.221 casos confirmados, 2.182 recuperados, 36 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.468 casos confirmados, 1.431 recuperados, 33 óbitos e 4 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou um novo caso positivo e quatro recuperados. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.020 recuperados, 29 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito registrou um novo caso positivo. O município conta com 2.564 casos confirmados, 2.506 recuperados, 57 óbitos e 1 caso ativo. 

Serra Talhada registrou um novo caso positivo. O município conta com 10.232 casos confirmados, 10.040 recuperados, 185 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.930 casos confirmados, 2.882 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou três novos casos positivos e dois casos recuperados. O município conta com 971 casos confirmados, 936 recuperados, 28 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Biometria: TRE-PE firma parceria com a Federação Pernambucana de Futebol

Objetivo é divulgar o recadastramento biométrico em todo o estado Grande ferramenta social para reunir pessoas com objetivos comuns, o futebol é o esporte mais popular do Brasil e do mundo. Mas engana-se quem pensa ser este apenas mais um jogo. Ao proporcionar o engajamento, a interação e, principalmente, a expressão de diversas parcelas da […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Objetivo é divulgar o recadastramento biométrico em todo o estado

Grande ferramenta social para reunir pessoas com objetivos comuns, o futebol é o esporte mais popular do Brasil e do mundo. Mas engana-se quem pensa ser este apenas mais um jogo. Ao proporcionar o engajamento, a interação e, principalmente, a expressão de diversas parcelas da população, o futebol pode servir também como um importante instrumento para a nossa democracia.

Alinhando esse potencial de cidadania ao objetivo de multiplicar a divulgação do recadastramento biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) firmou, nesta terça-feira (02), parceria com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o Clube Náutico Capibaribe, o Santa Cruz Futebol Clube e o Sport Club do Recife.

O acordo prevê o uso de materiais de divulgação da biometria nas plataformas digitais dos clubes, além da fixação de faixas, distribuição de panfletos e o uso de outras formas de mídia estática e sonora nos estádios em dias de jogos.

O convênio foi assinado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; pelo vice-presidente e diretor-executivo da FPF, Evaldo Mendes; pelo presidente do Náutico, Edno Melo; pelo vice-presidente-executivo do Sport, Carlos Frederico de Melo e pelo presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior.

O evento contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportivo (TJD), Delmiro Campos, e dos desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Washington Macêdo de Amorim. Os jogadores Camutanga e Josa, do Náutico, e Dani Moraes, do Santa Cruz, também estiveram presentes e gravaram vídeos estimulando os torcedores a fazerem o cadastramento biométrico.

No Ciclo Biométrico 2018/2020, do qual fazem parte 45 municípios de Pernambuco, a meta do TRE é biometrizar cerca de 1 milhão de eleitores. Atualmente, dos cerca de 6,5 milhões de eleitores pernambucanos, aproximadamente 5 milhões já se identificam antes de votar usando as digitais.

O sistema biométrico afasta o risco de fraude, traz mais segurança e fortalece a democracia.

Nesse sentido, o presidente do TRE-PE, após agradecer a colaboração da Federação e dos clubes, enfatizou o compromisso incessante da Justiça Eleitoral, considerando que, mesmo em anos não-eleitorais, ela “nunca entra de férias”. “Quem não estiver biometrizado não terá direito ao voto e, portanto, não escolherá o seu representante, mas existem também outras consequências que eu não posso deixar de registrar”. Dentre elas, o desembargador Agenor Ferreira Filho citou a perda de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família, e a impossibilidade de assumir cargos públicos.

Vice-presidente da FPF, Evaldo Mendes elogiou a parceria. “É muito importante para o cidadão saber da necessidade de fazer o cadastramento biométrico. Só assim ele poderá exercer o direito ao voto.

Presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior também falou sobre a importância da ação em “conscientizar os eleitores a respeito das sanções no caso de não recadastramento”, além de divulgar a biometria em si. “O futebol é um meio importante para atingir a população. Existe uma magia no esporte capaz de engajar a torcida que também pode ser usada para incentivar a cidadania”, disse.

Já o presidente do Náutico, Edno Melo, destacou o caráter democrático do futebol. “Quanto mais a gente agregar, melhor. E o futebol tem essa força de entrar na casa das pessoas. É uma parceira que só traz ganhos para todos”, afirmou.

Na mesma linha que seu colega dirigente do Náutico, o vice-presidente do Sport, Carlos Frederico de Melo, também enalteceu o futebol como ferramenta de mudança. “É o melhor canal para a realização de ações cidadãs, como esta da biometria”, disse o dirigente, que presenteou o desembargador Agenor Ferreira com uma camisa personalizada do Sport.

Já o vice-presidente da TJD, Delmiro Campos, que também é desembargador eleitoral substituto, frisou a capacidade da Justiça Eleitoral de aproximar cada vez mais das pessoas. “Trata-se de uma aproximação contínua. Isso é bom para a Justiça, para os eleitores e, principalmente, para a democracia”.

Santa Cruz da Baixa Verde inaugura Centro de Reabilitação

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município. Segundo a gestão municipal, o centro reúne […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município.

Segundo a gestão municipal, o centro reúne diferentes especialidades e tem como proposta organizar os serviços em um mesmo ambiente, permitindo acompanhamento multidisciplinar e facilitando o acesso da população.

De acordo com o prefeito Doutor Ismael, a entrega da unidade representa um novo momento para a saúde do município. “A Casa Azul e Centro de Reabilitação é um grande marco para a saúde de Santa Cruz da Baixa Verde. Estamos reunindo as especialidades disponíveis no município em um único centro, permitindo que nossos profissionais atuem de forma integrada, oferecendo mais qualidade, agilidade e cuidado à população”, afirmou.

A solenidade de inauguração será realizada na própria unidade e é aberta ao público.

Desequilíbrio financeiro do Estado compromete os serviços prestados à população, diz Silvio

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo. Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro […]

O desequilíbrio financeiro está paralisando o Estado de Pernambuco. Os exemplos são variados: obras não concluídas, promessas não cumpridas, desabastecimento nos hospitais e postos de saúde e até falta de insumos básicos – como medicamentos, gaze e esparadrapo.

Desde 2015, a administração estadual vem utilizando a rolagem de despesas de um ano para o outro como forma de se financiar. Assim, depois de começar 2015 com R$ 440 milhões de restos a pagar deixados pela gestão anterior, da qual foi secretário da Fazenda, o governador Paulo Câmara aumentou, em três anos, essa conta em mais de R$ 1 bilhão, fechando 2017 com um saldo de R$ 1,49 rolado para 2018.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o relatório fiscal de execução orçamentária, divulgado pelo Governo no Diário Oficial, joga luz sobre essa realidade, que a gestão Paulo Câmara vem tentando esconder do povo de Pernambuco. “Os dados do balanço do primeiro quadrimestre de 2018 revelam que a situação fiscal de Pernambuco está, a cada dia, mais deteriorada. Além de se manter acima do limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos, o Estado encerrou o primeiro quadrimestre de 2018 com um saldo de restos a pagar de R$ 590 milhões. É o maior nível de todo o governo e quase cinco vezes mais que os R$ 120 milhões contabilizados nos quatro primeiros meses de 2015 – primeiro ano do governo Paulo Câmara”, detalhou o parlamentar.

Segundo Silvio, esse artifício vem comprometendo os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação e, além disso, este ano, por causa das restrições fiscais em virtude das eleições, o Governo não poderá lançar mão dos restos a pagar para fechar as suas contas.

“Isso significa que o Governo precisará cortar R$ 1 bilhão em suas despesas ou terá que reduzir, ainda mais, os investimentos nas áreas essenciais para a população. Infelizmente, no final das contas, sabemos que desde 2015 quem vem pagando a conta é a população, quando não encontra atendimento de qualidade nas unidades de saúde, é obrigado a pagar 29% de ICMS sobre o litro da gasolina, sente o corte de R$ 60 milhões em programas sociais ou deixa de receber obras e projetos de mobilidade”, reforçou.

O deputado cobra que o governo Paulo Câmara faça o ajuste fiscal que realmente interessa à sociedade. “É preciso reduzir os gastos com publicidade, que em 2017 somaram mais de R$ 65 milhões; cortar os mais de R$ 120 milhões gastos com a Arena Pernambuco (R$ 20 milhões só em 2017); além de reduzir as despesas com cargos comissionados e consultorias. É preciso gastar menos com a máquina e mais com o povo, priorizando os investimentos na saúde, educação, segurança e programas sociais”, defendeu.