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TCE: em Solidão, Cida Oliveira deixou déficit de R$ 6,7 milhões em 2014

Por Nill Júnior
Segunda Câmara

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

Alepe: Comissão de Meio Ambiente foca em ICMS Socioambiental e situação de rios

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os […]

Foto: Evane Manço

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, tema de debate em reunião extraordinária realizada no dia 18 de março. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Também foi realizada uma audiência pública sobre o acesso à água e a situação das barragens localizadas no Estado. Representantes da Comissão ainda participaram, no dia 11 de abril, do Seminário Orçamento 2019 e ICMS Socioambiental de Pernambuco, promovido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) e pela Escola da Alepe (Elepe), em parceria com a União de Vereadores de Pernambuco (UVE).

Os deputados que integram o colegiado estiveram presentes nos encontros do Fórum de Mudanças Climáticas de Pernambuco, entidade coordenada pela secretaria estadual da pasta. No Dia Mundial da Água, 22 de março, o grupo realizou visita ao Rio Capibaribe, com a colaboração da ONG  Recapibaribe e de pescadores locais e a participação de alunos e professores da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros, do Recife.

De acordo com Wanderson Florêncio, o colegiado atendeu ao objetivo de fiscalizar e legislar. “Acho que a Comissão cumpre seu papel com parlamentares sendo, de fato, um instrumento representativo na defesa do meio ambiente”, avaliou. Ainda são membros titulares os deputados Henrique Queiroz Filho (PR), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Tony Gel (MDB).

“Todos nós precisamos mudar”, disse dom Egídio na missa das Cinzas

Do Afogados On Line Aconteceu na manhã desta quarta-feira (Quarta-Feira de Cinzas) a missa de abertura da Quaresma na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira. De acordo com o bispo dom Egído Bisol a Quaresma é um tempo em que devemos realizar tudo aquilo que já fazemos, mas com um […]

Do Afogados On Line

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (Quarta-Feira de Cinzas) a missa de abertura da Quaresma na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o bispo dom Egído Bisol a Quaresma é um tempo em que devemos realizar tudo aquilo que já fazemos, mas com um maior cuidado. Dom Egídio afirmou que devemos olhar para a nossa vida todo dia e tentar melhorar e o período quaresmal é exatamente para isso. “Que nós precisamos mudar também não é uma novidade. Só as pessoas muito convencidas acham que não tem nada para melhorar na própria vida. Nós precisamos sim de mudar, todos, todo dia em todos os sentidos”, disse o bispo.

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Dom Egídio disse que a mudança que a Quaresma nos propõe é uma mudança para uma maior fidelidade a Jesus e ao seu evangelho e as cinzas que recebemos na cabeça serve para nos lembrar a nossa fragilidade a chance que Deus nos oferece.

Logo mais às 18h acontece a missa de abertura da Campanha da Fraternidade 2015 na Catedral e, logo após a Celebração, acontecerá um encontro no salão paroquial para debater sobre a Campanha da Fraternidade deste ano que tem como tema : “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir”.

PEC 287: o sepultamento da aposentadoria

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora. O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras […]

aposentadosAs entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.

Zé Maurício faz balanço das ações da Comissão de Meio Ambiente da Alepe

O deputado Zé Maurício se pronunciou no Plenário desta quinta (29) da Alepe, para fazer um levantamento das ações da Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco. Presidente da Comissão, o parlamentar destacou as iniciativas empreendidas pelo órgão, ao longo dos seis primeiros meses de 2017, período em que foram analisadas um total de 14 […]

O deputado Zé Maurício se pronunciou no Plenário desta quinta (29) da Alepe, para fazer um levantamento das ações da Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco.

Presidente da Comissão, o parlamentar destacou as iniciativas empreendidas pelo órgão, ao longo dos seis primeiros meses de 2017, período em que foram analisadas um total de 14 proposições, com dez delas aprovadas no semestre, em torno da esfera ambiental como as matérias sobre o Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e  do  Selo Empresa Sustentável, iniciativas para estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor público e privado de PE.

Zé destacou, além dos Projetos de Lei, ações de debate e fiscalização realizadas pela Comissão de janeiro até junho, que contemplam a discussão sobre a regulamentação das feiras orgânicas no Estado, a análise da atual situação do Rio Tejipió e do Rio Pajeú em Flores (Sertão de PE) – feita junto à Frente de Revitalização do Rio São Francisco e Demais Rios de Pernambuco –, a participação da Comissão em debates sobre energias renováveis, a homenagem aos 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a passagem da Semana do Meio Ambiente – cuja modalidade estadual é celebrada em PE durante o mês de junho, tendo em vista o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06),  por intermédio da Lei nº 15.805/2016, de autoria do deputado.

Em tempo, a reunião de levantamento acontece um dia após o encontro que reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente de PE, da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de PE (Fecomércio-PE), SESC, do Instituto Raízes, além de alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano – presença fundamental, na opinião de Zé Maurício, para o desenvolvimento de uma educação ambiental efetiva e estabelecimento de maior diálogo entre a Comissão e esses jovens cidadãos – ; que apresentaram suas ações, durante a Reunião Ordinária desta quarta (28), desenvolvidas em torno da sustentabilidade no Estado, tendo em vista o mês dedicado ao Meio Ambiente.

Hospital Eduardo Campos realiza segunda captação de órgãos em Serra Talhada

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada, foi novamente palco de um emocionante gesto de solidariedade e empatia: a realização da segunda captação de órgãos desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Na ocasião, foram captados rins e fígado, […]

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada, foi novamente palco de um emocionante gesto de solidariedade e empatia: a realização da segunda captação de órgãos desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Na ocasião, foram captados rins e fígado, que agora seguem para pacientes que aguardam por um transplante, por meio do Sistema Nacional de Transplantes. A ação foi possível graças ao trabalho coordenado de uma equipe multiprofissional do hospital, em colaboração com a Central de Transplantes de Pernambuco.

O procedimento só foi viável devido ao ato generoso da família do doador, que, mesmo em meio à dor da perda, escolheu transformar o luto em esperança. A equipe do hospital manifesta profundo respeito e gratidão por essa decisão, que possibilita a continuidade da vida de outras pessoas.

“A doação de órgãos é um ato de amor ao próximo, capaz de salvar e transformar vidas. Por isso, é fundamental que as famílias conversem sobre o tema e estejam cientes da importância desse gesto”, reforça a diretora do HEC, Patrícia Queiroz.