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TCE e MPCO recomendam criação de Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Outras Notícias

Senado do Paraguai aprova por unanimidade impeachment de Santiago Peña

G1 O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno. A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu. A crise política no Paraguai […]

G1

O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno.

A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

Peña passou a ser alvo de acusações por causa de seus vínculos empresariais com o grupo controlador do Ueno. O presidente manteve participação na holding ligada ao banco até março de 2025.

O Banco Central paraguaio interveio no banco após identificar problemas em operações de crédito e irregularidades na contabilização de ativos. O órgão regulador também apontou que a instituição não tinha capital suficiente para continuar funcionando.

Na última quinta-feira (5), o presidente anunciou que renunciaria ao cargo. Ele afirmou que queria preservar a estabilidade do país e as instituições democráticas. A decisão, porém, não encerrou o processo de impeachment.

Os parlamentares decidiram manter o julgamento. A saída voluntária de Peña poderia garantir a ele uma cadeira vitalícia no Senado e imunidade parlamentar.

Siqueirinha nega que Arcoverde esteja sem prefeito

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco. Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?” “Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado […]

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco.

Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?”

“Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado e deixado a cidade abandonada. Isso não é verdade!” – disse.

“Arcoverde tem prefeito e vice-prefeito e hoje estou oficialmente no comando da cidade. Ficamos à disposição para tudo o que Arcoverde precisar”, concluiu.

Prefeitos pernambucanos peregrinam em Brasília à procura de verbas para fortalecer 2028

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília. De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para […]

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco

Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília.

De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para 2027.

O movimento atende também ao cálculo político. Com 2028 no horizonte, quem não puder disputar novo mandato precisa pavimentar as entregas para tentar fazer o sucessor.

A bancada pernambucana no Senado viveu dias de ritmo intenso, com os três senadores mantendo agendas concorridas.

Reeleito, Humberto Costa (PT) recebeu quase 20 prefeitos em dois dias, enquanto Teresa Leitão (PT), que tem mais quatro anos nessa legislatura, manteve portas abertas, alinhando pleitos municipais e políticas públicas.

No mesmo patamar, o senador Fernando Dueire (PSD) provou que o fim do mandato não diminuiu a força do gabinete. Atendeu pelo menos dez prefeitos.

O motivo é prático e financeiro: muitas das emendas indicadas este ano só serão liberadas ao longo de 2027. Mas também atraiu gestores para agradecer a parceria e os investimentos nas cidades.

No fluxo de conversas, o prefeito do Recife, Victor Marques, cumpriu maratona nos Ministérios da Educação e das Cidades, além de articular com deputados e os três senadores.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado abona eleição de Gilliard Mendes para presidir Câmara

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora. O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora. “Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora.

O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora.

“Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a nossa população. A força de um grupo está justamente na capacidade de construir entendimentos e colocar os interesses do povo acima de qualquer diferença”, afirmou a prefeita.

A gestora também ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo, “respeitando a independência de cada Poder, mas mantendo a disposição para trabalhar em pautas convergentes”.

Márcia Conrado também fez questão de agradecer ao atual presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, pelo trabalho desenvolvido ao longo de seus mandatos à frente do Legislativo municipal. “Quero agradecer a Manoel Enfermeiro por todos esses anos de dedicação, conduzindo a Câmara e defendendo os interesses da população de Serra Talhada. Desejo a Gilliard Mendes muito sucesso nessa nova missão, assim como a todos os integrantes da Mesa Diretora. Que seja um período de muito trabalho, diálogo e conquistas para o nosso povo”, concluiu.

João Paulo só pode estar se fazendo de doido…

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa. A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento […]

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa.

A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento nunca foi negada por ela, mesmo que soasse como impopular. João Paulo a apoiou e não pode dizer que não sabia disso, sob pena de ser acusado de desconhecedor dos grandes temas do estado.

Agora, depois de ajudar Raquel, vem com essa:

“A classe trabalhadora não pode pagar a conta da privatização. Foi anunciado o aumento de quase 9% na conta de água dos pernambucanos, que ainda estão sofrendo com falta de água nas torneiras. Lutamos contra a privatização e alertamos para o risco de haver aumento do custo sem melhora no serviço. Seguiremos na luta em defesa dos trabalhadores da Compesa e da população”.

Ora, o projeto de concessão era parte do pacote de medidas defendidas por Raquel que João, no seu direito, ajudou a reeleger. Vai dizer que não sabia?

Só pode estar pagando de doido…