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TCE e MPCO recomendam criação de Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Outras Notícias

Espaço Ângelo 40 é inaugurado em Sertânia

Na noite do último sábado (03) houve um evento chamado arrastão, organizado pela Frente Popular, encabeçada pelo deputado estadual, Ângelo Ferreira, candidato a prefeito do município, ao lado de Toinho Almeida, que completa sua chapa como vice. A concentração do movimento foi na Vila da Cohab e teve seu auge na Praça da Bandeira, onde aconteceu um […]

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Na noite do último sábado (03) houve um evento chamado arrastão, organizado pela Frente Popular, encabeçada pelo deputado estadual, Ângelo Ferreira, candidato a prefeito do município, ao lado de Toinho Almeida, que completa sua chapa como vice.

A concentração do movimento foi na Vila da Cohab e teve seu auge na Praça da Bandeira, onde aconteceu um bate-papo com a população e a inauguração do Espaço Ângelo 40, comitê localizado na rua Doutor Manoel Borba, no centro  da cidade. O local foi desenvolvido para reunir a juventude sertaniense, em um espaço de convivência e interação entre os jovens.

Toinho Almeida, em seu discurso, destacou uma importante proposta do plano de governo para 2017: colocar o matadouro público para funcionar, garantindo geração de emprego e renda e melhorando a qualidade da alimentação dos munícipes. O vereador e candidato a vice, que já comandou a Secretaria de Agricultura do município, alertou para as escolas que se encontram sucateadas e até fechadas na Zona Rural e lembrou da situação de abandono das estradas.

Ângelo Ferreira dividiu palanque com os vereadores de mandato, que disputam reeleição, e candidatos a vereador apoiados pela Frente. Ele lembrou aos eleitores a postura dos parlamentares que ocuparam a Câmara Municipal e resistiram como oposição nesses últimos quatro anos. O deputado comentou ainda sobre o descaso da atual gestão, que vem sendo denunciado pelo povo por onde passa.

“Nessa campanha, tenho ouvido reclamações em todos os lugares do município: falta de cuidado na Saúde, falta de transporte para doentes, falta de atenção com as pessoas”, lamentou. O candidato a prefeito também alertou sobre a falta de reformas nas escolas e prédios públicos, como a própria sede da prefeitura, que não foi ao menos pintada pelo atual governo.

Mulheres pedem água e luz no município de Serra Talhada

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Será que todas as mulheres sabem que hoje é o Dia Internacional das Mulheres? No Assentamento Ivan Souto, localizado a 10 km do município de Serra Talhada, em Pernambuco, seis mulheres não sabiam da existência dessa data e afirmam que não  têm o que comemorar.  “Aqui a gente […]

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Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Será que todas as mulheres sabem que hoje é o Dia Internacional das Mulheres? No Assentamento Ivan Souto, localizado a 10 km do município de Serra Talhada, em Pernambuco, seis mulheres não sabiam da existência dessa data e afirmam que não  têm o que comemorar.  “Aqui a gente não tem água, não tem luz, não tem comida, não tem trabalho, sandália, lazer, não tem nada. Então vamos comemorar o que mesmo?”, questionou  Ana Carolina dos Santos.

A cruel situação em que vivem essas 6 mulheres mais 8 crianças é  um retrato da desigualdade social e humana. São 14 pessoas que sobrevivem com um salário mínimo (por invalidez) do senhor Orlando Laurentino dos Santos e R$120,00 que Dona Maria José dos Santos recebe do programa Bolsa Família.

“A vida aqui é muito difícil porque falta tudo, inclusive água para beber. Imagine, nesse sol quente, a gente ter de passar uma semana com oito baldes de água potável que são  doados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)”, relatou Maria.

Além da família de Dona Maria, mais 27 famílias estão passando pelas mesmas dificuldades. Ela explica que antes todos moravam nas terras do IPA, localizado também em Serra Talhada, mas, ano passado foram morar nas terras entregues pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária–INCRA. O Assentamento é dividido em duas áreas, uma que agrega 30 famílias, onde dispõe de luz e água, e a outra que só tem seres humanos lutando para sobreviver.

A história de resistência  dessa família levou o professor do curso de agronomia da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Carlos Alberto Teixeira, a escolher a propriedade da senhora Maria José para ser beneficiada com um Projeto da Pró-reitoria de Extensão da Universidade.  “A proposta é formar parcerias que viabilizem, na prática, a execução do projeto, uma vez que dispõe de R$ 700 reais por ano e uma bolsa para um estudante no valor de R$ 400 por mês.”, explicou Carlos.

A execução do projeto propõe a construção de  mandalas ou similar para produção de alimentos. Nessa perspectiva, o professor convidou, na manhã desta terça-feira (8), o coordenador do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Espedito Brito, para conhecer o Assentamento. Depois de conversar com a família e andar na área, Espedito avaliou que o local tem um potencial a ser trabalhado, mas a carência estrutural é enorme.

“Estamos otimistas com essa parceria, contudo, a água é um desafio enorme para essas famílias. Vamos ver outras formas de contribuir com o desenvolvimento local e rural. Vamos tentar viabilizar a implementação de uma cisterna de 52 mil litros para produção de alimentos. Outra possibilidade é capacitá-los para trabalhar na produção de abelhas, uma vez que a área é favorável”, enfatizou Espedito. Até o momento, o projeto conta com a parceria do Conselho de Desenvolvimento Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada. A visita contou com a presença de dois estudantes da UAST.

Secretária de Infraestrutura cumpre agenda no Sertão

Visita técnica da Secretaria de Infraestrutura será realizada nas cidades de Salgueiro, Triunfo e Sertânia A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, cumpre agenda, nesta terça (01/09) e quarta-feira (02/09), em três cidades do Sertão pernambucano.  Na região Central, a gestora realizará visita técnica, durante a manhã, as obras de implantação […]

Visita técnica da Secretaria de Infraestrutura será realizada nas cidades de Salgueiro, Triunfo e Sertânia

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, cumpre agenda, nesta terça (01/09) e quarta-feira (02/09), em três cidades do Sertão pernambucano. 

Na região Central, a gestora realizará visita técnica, durante a manhã, as obras de implantação e pavimentação da PE-460, em Salgueiro. 

O trabalho na via acontece no trecho que vai da BR-116 até a estrada de acesso à comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, com extensão total de 11 quilômetros. 

A intervenção é prioritária para o Estado e conta com recurso próprio no valor de R$ 20 milhões.

À tarde, no município de Triunfo, no Pajeú, terá vistoria as obras de pavimentação da Via Verde, que visa desafogar o trânsito no centro do município, e ser uma alternativa de ligação entre as PE-350 e PE-365. 

Já na quarta-feira (02/09), a agenda terá andamento na cidade de Sertânia, marcando o início das intervenções de reconstrução da PE-265, beneficiando inicialmente o trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões e a expectativa é de que as obras sejam concluídas em três meses. 

Após essa primeira fase, outros dois segmentos dessa rodovia serão contemplados: a extensão que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada no mês de outubro, e o trecho de Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

Oficial: Shopping Serra Talhada abre dia 2 de abril

Por conta da pandemia Covid-19, o empreendimento não promoverá eventos, até que esse problema mundial seja resolvido. Agora é oficial: o Shopping Serra Talhada vai abrir suas portas, na quinta-feira (02/04). O empreendimento, que tinha como data inicial para funcionamento o dia 12 de março, precisou adiar essa data por questões de segurança. Apesar das […]

Por conta da pandemia Covid-19, o empreendimento não promoverá eventos, até que esse problema mundial seja resolvido.

Agora é oficial: o Shopping Serra Talhada vai abrir suas portas, na quinta-feira (02/04).

O empreendimento, que tinha como data inicial para funcionamento o dia 12 de março, precisou adiar essa data por questões de segurança.

Apesar das obras estarem dentro do cronograma, foram necessários alguns ajustes para a concessão de licenças, junto a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. Com isso, a administração do centro de compras decidiu, por prudência, adiar a abertura para o dia 02 de abril.

Todos os serviços e documentos necessários para que o shopping inicie suas atividades já estão em ordem, possibilitando o pleno funcionamento do empreendimento que vai proporcionar uma nova experiência em compras e lazer para os consumidores.

O Shopping Serra Talhada vai abrir suas portas, oficialmente, às 10h de quinta-feira (02/04), oferecendo praça de alimentação, lojas de segmentos variados, área de lazer, três salas de cinema e muita diversão.

Por conta da pandemia Covid-19, o empreendimento não promoverá eventos, até que esse problema mundial seja resolvido.

Juru-PB: Prefeito nega interferência da primeira dama em seu governo

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira o Prefeito de Juru Luiz Galvão, que está encerrando o segundo mandato consecutivo, negou que a primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), tenha a última palavra na administração municipal.  “Ela já comandou duas secretarias com um único salário e pela boa […]

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira o Prefeito de Juru Luiz Galvão, que está encerrando o segundo mandato consecutivo, negou que a primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), tenha a última palavra na administração municipal. 

“Ela já comandou duas secretarias com um único salário e pela boa participação na gestão gera ciúmes na oposição. Ela é preocupada com os problemas do município, anda muito comigo e até meus colegas prefeitos elogiam o trabalho que a primeira dama faz em Juru”. 

Luíz Galvão relatou estar cuidando das estradas rurais com várias máquinas. Garantiu vir priorizando o combate a pandemia do Coronavírus e ter recebido cerca de R$ 1,2 milhão do Governo Federal junto com emendas de seus deputados. 

Além de desinfecção e compra de EPIs, o prefeito declarou que também distribuiu cestas básicas com a população que ficou sem renda no período. “115 casos já foram confirmados de Covid-19 em Jurú, com 600 pessoas testadas e sem nenhum óbito”, informou. 

O prefeito disse que ouviu a população e definiu a vereadora Solange como sua candidata. A oposição não dá sinais de unidade e deverá ir para o pleito com três nomes: o vice-prefeito Eduardo Pires, o ex- prefeito Buega e o empresário Milton Miguel.