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TCE e MPCO recomendam criação de Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Outras Notícias

Humberto Costa: “Marta foi injusta”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na tarde desta terça-feira (13), que a ex-prefeita e colega de bancada Marta Suplicy (SP) foi “injusta” nas críticas que fez em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo (11), mas defendeu que o partido atue para garantir a permanência dela na […]

humbertocosta300x225O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na tarde desta terça-feira (13), que a ex-prefeita e colega de bancada Marta Suplicy (SP) foi “injusta” nas críticas que fez em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo (11), mas defendeu que o partido atue para garantir a permanência dela na legenda.

“Ao mesmo tempo em que acho que ela foi injusta, o partido deve fazer um esforço para mantê-la, é uma pessoa leal dentro da bancada”, afirmou Costa, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Na entrevista, a senadora fez ataques mais duros, ao afirmar que “ou o PT muda ou acaba” e chamar o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) de “inimigo” – para Marta, ele atua para ser candidato à sucessão de Dilma em 2018, embora negue isso publicamente. A parlamentar disse ainda ter tomado à frente do movimento “Volta, Lula”, que defendia a candidatura do ex-presidente ao Planalto em 2014 no lugar de Dilma, por sentir que “ele sempre quis ser candidato”.

Um dos poucos interlocutores de Marta no PT, Humberto Costa afirmou que a petista sempre teve reconhecida sua importância política pelo partido. Ele citou o fato de que ela foi candidata a prefeita, a governadora do Estado de São Paulo, ao Senado e, assim que assumiu o mandato de senadora, ocupou a Primeira-Vice-Presidência da Casa, cargo para o qual outros colegas da bancada abrirão mão de pleitear em prol dela. Ocupou ainda o Ministério da Cultura sob a presidência de Dilma Rousseff.

O líder do PT disse que Marta fez um excelente trabalho à frente do ministério, o que acabou não sendo valorizado pelas críticas que divulgou quando da saída dela, em novembro. “As questões que ela levanta podem ser objetos de discussão interna para o partido. Ruim é ter colocado publicamente, se ela tem essa visão”, afirmou, ao defender um esforço para que o partido mantenha a senadora nos quadros partidários.

Humberto Costa, que pretende conversar em breve com Marta, disse que se a petista sair “vai cometer um erro de muitos de nós”. “Concorrer a uma eleição municipal com mandato de senador”, afirmou ele, que foi derrotado na disputa à prefeitura de Recife (PE).

Para o líder do PT, a perspectiva eleitoral de Marta – que deseja concorrer em 2016 novamente à prefeitura de São Paulo (SP) – não é boa. Ele citou o fato do acordo de petistas e peemedebistas do município terem fechado um acordo de olho na eleição municipal, o que dificultaria a ida dela para o PMDB. O PT paulistano fechou questão em prol da reeleição de Fernando Haddad. “Em ela indo para outro partido de posição menos importante, a tendência é, talvez, de ela nem chegar ao segundo turno”, afirmou. Segundo Costa, se Marta ficar no PT, ela terá o mesmo tratamento que sempre teve no Senado.

Do Estadão Conteúdo

Nova Diretoria da APPTA toma posse amanhã em Tabira

Será empossada amanhã, dia 10 de março, a nova diretoria da APPTA – Associação de Poetas e Prosadores de Tabira. A solenidade vai acontecer na chácara da professora Dulce Lima e será marcada com o almoço para os presentes. Enaltecendo o trabalho da APPTA em atuar na revelação de novos talentos, o Programa Cidade Alerta […]

Patrimônio Vivo, Dedé Monteiro é um dos nomes da Diretoria

Será empossada amanhã, dia 10 de março, a nova diretoria da APPTA – Associação de Poetas e Prosadores de Tabira. A solenidade vai acontecer na chácara da professora Dulce Lima e será marcada com o almoço para os presentes.

Enaltecendo o trabalho da APPTA em atuar na revelação de novos talentos, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem a Presidente eleita Neide Nascimento e o Secretário adjunto Dedé Monteiro.

A formação da nova diretoria da APPTA é composta por Neide Nascimento (Presidente), Alexandra Ramalho (vice), Mônica Mirtes (Tesoureira), Ângela Patricio (Segunda Tesoureira), Secretária Dulce Lima e Dedé Monteiro (2º Secretário). Neide e Dedé homenagearam as mulheres pela passagem do seu dia.

Prefeito de Iguaracy cumpre agenda no Recife em busca de investimentos para o município

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve no Recife nos últimos dias cumprindo uma série de compromissos institucionais com o objetivo de ampliar parcerias e garantir recursos para o município. A agenda incluiu reuniões com representantes do Governo de Pernambuco voltadas à infraestrutura, turismo e abastecimento de água. Entre os encontros, o gestor municipal esteve […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve no Recife nos últimos dias cumprindo uma série de compromissos institucionais com o objetivo de ampliar parcerias e garantir recursos para o município. A agenda incluiu reuniões com representantes do Governo de Pernambuco voltadas à infraestrutura, turismo e abastecimento de água.

Entre os encontros, o gestor municipal esteve com dirigentes da Secretaria de Turismo e Lazer do Estado para discutir a viabilidade de novos projetos voltados ao fortalecimento do turismo local, com destaque para o tradicional evento de agosto no distrito de Jabitacá. Pedro Alves também se reuniu com Alessandro Vaz, da Casa Civil, e com Alex Cícero, presidente da Compesa, para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura da cidade.

Nas redes sociais, o prefeito destacou a importância do diálogo com o governo estadual. “Estamos buscando parcerias e recursos para garantir melhorias em nossa cidade. Essas reuniões são fundamentais para avançarmos em projetos que impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores de Iguaracy”, afirmou.

Ao lado de Gilson Bento, Paulo Jucá cumpre agenda em Brejinho

O candidato a deputado estadual, Paulo Jucá (PSB), ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, percorreu todas as imediações do pátio da feira, cumprimentando e ouvindo as necessidades dos feirantes e da população em geral.  “Gostaria de parabenizar Gilson, equipe e grupo político pelo trabalho que está mudando Brejinho pra melhor! Nosso mandato servirá […]

O candidato a deputado estadual, Paulo Jucá (PSB), ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, percorreu todas as imediações do pátio da feira, cumprimentando e ouvindo as necessidades dos feirantes e da população em geral. 

“Gostaria de parabenizar Gilson, equipe e grupo político pelo trabalho que está mudando Brejinho pra melhor! Nosso mandato servirá pra ajudar ao povo de Brejinho nessa mudança”, ressaltou Paulo Jucá.

Paulo promete percorrer todas as feiras-livres do Sertão do Pajeú, buscando ouvir as demandas e garantiu que se comprometerá com os anseios do povo sertanejo.

Confira algumas imagens da 224ª Festa de Nossa Senhora da Penha

 

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Novenario de Nossa Senhora da Penha Foto: Bruna Verlene
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Polo Cultura Viva. Foto: Bruna Verlene
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A cantora Roberta Miranda recebeu a imprensa para uma coletiva antes do show em Serra Talhada. Foto: Bruna Verlene
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Roberta Miranda cantou os seus maiores sucessos. Foto: Bruna Verlene
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The Fevers relembraram sucessos da Jovem Guarda. Foto: Bruna Verlene
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Vereador Dedinha Inácio, prefeito Luciano Duque e a primeira dama Karina Rodrigues. Foto: Bruna Verlene