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TCE e MPCO recomendam criação de Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Outras Notícias

Câmara de Tuparetama apresenta proposta de retomada da COPAP em Triunfo

Na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Tuparetama esteve presente na Câmara de Vereadores de Triunfo, representando a proposta de criação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Valmir Tunú, e os vereadores Joel Gomes e Fifita. Eles destacaram a importância da união entre os parlamentos municipais […]

Na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Tuparetama esteve presente na Câmara de Vereadores de Triunfo, representando a proposta de criação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú.

Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Valmir Tunú, e os vereadores Joel Gomes e Fifita. Eles destacaram a importância da união entre os parlamentos municipais da região do Pajeú em prol do desenvolvimento regional.

“A iniciativa foi bem recebida e contou com apoio total dos parlamentares triunfenses, reforçando o compromisso coletivo com a construção de uma agenda integrada para os municípios do Sertão do Pajeú”, diz a Câmara de Tuparetama em nota.

A retomada da COPAP se consolida como uma realidade próxima, fruto do diálogo, da cooperação e da articulação entre as Casas Legislativas da região.

Serra: Zé Raimundo rompe com a base da prefeita Márcia Conrado

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nesta segunda-feira (9), o vereador Zé Raimundo anunciou seu rompimento com a base de apoio da prefeita Márcia Conrado. A decisão ocorreu após a definição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. Em discurso marcado por tom de desabafo, Zé Raimundo enfatizou que sua […]

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nesta segunda-feira (9), o vereador Zé Raimundo anunciou seu rompimento com a base de apoio da prefeita Márcia Conrado.

A decisão ocorreu após a definição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.

Em discurso marcado por tom de desabafo, Zé Raimundo enfatizou que sua saída não é motivada por questões políticas, mas pessoais. “Essa é uma decisão de homem. As pessoas precisam ser respeitadas, independente de poder”, afirmou, em referência ao que considerou falta de consideração em sua relação com o governo.

O parlamentar também criticou a condução de parte da gestão municipal e de seus colegas de legislativo. “Não critiquei o governo, mas fui contra mentes incompetentes que fazem parte dele. Aos vereadores que vivem na briga por votos, tenham cuidado com os fogos que soltam, até porque existem leis para isso”, disparou.

Zé Raimundo mencionou ainda que já estava ciente de reações imediatas à sua saída, como a retirada de cargos e benefícios. “Desde ontem, sei que muitos já correram da estrutura que eu tinha no governo. Mas lá em casa todos nós somos concursados, e tudo o que conquistei foi com suor e trabalho”, destacou.

Apesar do rompimento, o vereador afirmou que manterá o respeito pela prefeita. “Não espere de mim ataques ou ofensas. Não é do meu feitio vir aqui para esculhambar ou criticar o governo em coisas certas. Mas também não me calarei sobre os ajustes necessários”, finalizou.

Ouro Velho com Cristo promete lotar Estádio Municipal

Por André Luis Neste domingo (10), o Estádio Municipal de Ouro Velho será palco do evento “Ouro Velho com Cristo”, que promete reunir milhares de pessoas em uma programação especial de shows e momentos religiosos. O destaque da noite fica por conta da apresentação do renomado Padre Fábio de Melo, agendado para iniciar às 19h. […]

Por André Luis

Neste domingo (10), o Estádio Municipal de Ouro Velho será palco do evento “Ouro Velho com Cristo”, que promete reunir milhares de pessoas em uma programação especial de shows e momentos religiosos.

O destaque da noite fica por conta da apresentação do renomado Padre Fábio de Melo, agendado para iniciar às 19h. Antes, às 17h30, a Banda Sacramentus animará o público com sua música.

Além dos shows, haverá um momento religioso às 18h30, conduzido pelos padres Luiz Marques Ferreira, conhecido como padre Luizinho, Padre Clodoaldo, Diácono José Everaldo, Padre Wellington, Padre Jorge, Padre José Cícero, Padre Juacir Delmiro, Padre José Marcondes, Padre José, Padre Gustavo e Padre Marcos. Será um momento de reflexão e orações para fortalecer a fé dos presentes.

É importante ressaltar que a organização do evento proíbe o consumo de bebidas alcoólicas durante todo o evento, visando garantir a segurança e o ambiente harmonioso para todos os participantes.

O Estádio Municipal de Ouro Velho tem capacidade para receber até 34 mil pessoas, proporcionando um espaço amplo e confortável para o público. Além disso, ao lado do estádio, foi disponibilizado um estacionamento privado com capacidade para 7 mil veículos e mil motos. O local é totalmente cercado e conta com segurança para garantir a tranquilidade dos participantes.

A segurança do evento será reforçada, com um total de 89 profissionais envolvidos. Serão 15 policiais militares, 6 policiais civis, 50 seguranças privados, 12 bombeiros civis e 6 bombeiros militares. Além disso, haverá um posto de saúde para atender eventuais necessidades médicas.

A entrada para o evento será mediante a doação de 2 kg de alimentos, que serão destinados a famílias carentes da região, reforçando o caráter solidário do evento.

Para garantir o conforto dos presentes, serão disponibilizadas mais de 5 mil cadeiras para idosos e pessoas com necessidades especiais, assegurando que todos possam desfrutar do evento de forma adequada.

O “Ouro Velho com Cristo” promete ser uma experiência emocionante, unindo música, fé e solidariedade em um único lugar. A população de Ouro Velho e região está ansiosa para participar desse momento especial e aproveitar as apresentações marcantes do Padre Fábio de Melo e da Banda Sacramentus.

É importante chegar cedo para garantir um bom lugar no estádio e colaborar com a doação de alimentos, contribuindo para ajudar quem mais precisa. A organização do evento espera receber um público expressivo, que certamente vivenciará momentos de fé e devoção inesquecíveis.

Afogados: Polícia encontra em galpão carga avaliada em R$ 47 mil fruto de golpe

Material foi levado em golpe contra comerciantes de Petrolina. Entenda: Na tarde de hoje (28), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha  receberam informações de que uma carga extraviada estava escondida num galpão situado nas proximidades da subestação de energia em Afogados, no Bairro Manoela Valadares. Ciente das informações, os policiais se deslocaram […]

Material foi levado em golpe contra comerciantes de Petrolina. Entenda:

Na tarde de hoje (28), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha  receberam informações de que uma carga extraviada estava escondida num galpão situado nas proximidades da subestação de energia em Afogados, no Bairro Manoela Valadares.

Ciente das informações, os policiais se deslocaram até o local onde e encontraram uma carga avaliada em aproximadamente R$ 47 mil. A carga tinha  240 caixas de porcelanato, 17 latas de massa acrílica, 5 latas de selador, 7 latas de tinta acrílica,  145 latas de massa corrida interiores, 64 latas de tinta acrílica  e 8 pacotes de lixas.

Segundo informações preliminares, tais objetos foram desviados de depósitos da cidade de Petrolina, no dia 26 de maio. Pessoas compravam mediante uso de cartões de crédito e depois cancelavam a transação, trazendo enormes prejuízos para os comerciantes.

Investigações ainda estão sendo realizadas com o intuito em desbravar todo o desenvolvimento criminoso, circunstância que impede maiores informações. Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Inário Rafael, Isabela Guedes, Antonio Gleidson (Toninho), Marcos Capoeira e Franklyn Gonçalves com efetivo do 23º Batalhão da PM.

Adelmo Moura entrega caminhão compactador para a limpeza urbana

Na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou um novo caminhão compactador de lixo para o serviço de limpeza urbana no município. Além do veículo 0 Km, três ensiladeiras e duas grades aradoras também foram entregues para os agricultores. Os equipamentos são fundamentais para o trabalho do homem do campo. Essas […]

Na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou um novo caminhão compactador de lixo para o serviço de limpeza urbana no município.

Além do veículo 0 Km, três ensiladeiras e duas grades aradoras também foram entregues para os agricultores. Os equipamentos são fundamentais para o trabalho do homem do campo.

Essas novas aquisições são fruto de emendas do deputado federal Felipe Carreras.

Além do prefeito Adelmo, a entrega também contou com a presença do vice-prefeito Chico de Laura, além de secretários e diretores municipais.