TCE e MPCO orientam para não realização de provas de concursos

Em 19 de dezembro de 2013

Fazendo uma avaliação do seu governo no ano de 2013, o Prefeito de Carnaíba Jose Mário Cassiano declarou que foram doze meses de muitas dificuldades devido a seca e os cortes nos recursos do FPM.

Falando à Rádio Pajeú ontem no Debate das Dez, Zé Mário disse que melhor que reclamar é trabalhar e foi isso que seu governo fez.

Manteve os salários  dos servidores em dia e ainda realizou obras estruturadoras na cidade e nos povoados, segundo ele.

O prefeito  lamentou o fato de ter que rescindir contrato dos prestadores de serviço, mas disse que precisava cumprir a lei chamando os concursados.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, na 33a semana da Maratona de inaugurações e entregas, vai ao bairro São Braz, entregar à população o primeiro trecho pavimentado de uma das maiores ruas de Afogados: a Antônio Medeiros Filho, que liga o bairro São Braz ao residencial Dom Francisco.

Nesse primeiro trecho, próximo à subestação da Celpe, foram pavimentados os 273 metros iniciais da via, com piso intertravado, e um investimento de R$ 198 mil. A entrega acontece nesta sexta (15), a partir das 16h.

Neste sábado (07), a Rádio Gazeta FM 95,3 fará uma série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de São José do Egito.

As entrevistas serão feitas a partir das 08h da manhã e os quatro candidatos já confirmaram presença, Roseane Borja, Evandro Valadares, Romério Guimarães e Rona Leite.

As sabatinas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook do Blog de Marcello Patriota e pelo site da Gazeta FM, além da frequência 95,3. A entrevista será conduzida pela Jornalista Tacianna Lopes e o Blogueiro Marcello Patriota.

A sequência das entrevistas será sorteada nessa sexta (06), com presença dos representantes de todas as coligações.  Serão abordados temas relevantes para a cidade, com agenda propositiva, a fim de divulgar as propostas dos candidatos.

Serão 60 minutos para cada candidato, com tempo reservado de 5 minutos ao final, para que o candidato diga por que merece e deve ser eleito prefeito. Não haverá espaço para perguntas dos ouvintes e espectadores durante as transmissões.

Decisão contraria interesse de João de Maria e seu grupo

A juíza Tayná Lima Prado deferiu liminar e suspendeu a sessão que aconteceria hoje para marcar a eleição da Mesa Diretora.

A eleição está cercada de polêmica por conta dos atos do presidente João de Maria para garantir sua reeleição,  inclusive amotinando aliados.

A ação foi assinada pelo vereador Vicente Galdino Alves Neto,  o Vicente de Vevei, com o advogado Lourival Batista Patriota Neto.

O Mandado de Segurança impetrado ocorreu em face de ato praticado por João de Maria, atual presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

“É certo que o assunto interessa à população, já que relacionado ao comando de um dos poderes municipais. Entretanto, não se pode conferir a este tema a relevância exigida para a convocação de uma sessão extraordinária, que reclama o trato de matérias altamente relevantes e urgentes”.