TCE e MPCO emitem nota sobre “Operação Terra Arrasada II”

Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Marconi Santana, Prefeito de Flores assinou na tarde desta quinta-feira (02), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um convênio que tem como objeto a aquisição de Patrulha Mecanizada para Município.

O documento está registrado no Convênio MAPA – Plataforma + Brasil, que vai contemplar o município, com uma retroescavadeira.

Com aquisição do equipamento, a administração municipal vai ampliar as ações voltadas para melhorias da vida do homem e mulher do campo com a construção de bebedouros, fazer obras emergenciais, realizar melhorias das estradas rurais; dentre outras ações, além de reforçar a frota de veículos pesados do município.

“Estamos assegurando investimentos importantes para nossa municipalidade, tanto para ampliar as ações na zona rural do no município, com também, na sede. A assinatura deste convênio mostra o quanto nossa administração é voltada para reforçar o nosso leque de ações; principalmente quando investimos em equipamentos pesados, como a aquisição de uma retroescavadeira, que chega para atender as demandas, principalmente dos nossos produtores rurais;” comemorou o gestor.

Agenda: além de assinar o convênio entre Ministério da Agricultura e Prefeitura, Marconi acompanhou neste segundo dia do ano, o andamento dos trabalhos da construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Vila Nova e construção da Praça Américo Quidute. O prefeito de Flores finalizou a agenda desta quinta-feira (02), anunciando a reforma/requalificação do ‘beco da carne’

O deputado federal Danilo Cabral voltou ao município de Bom Conselho, nesta terça-feira (19), para participar da inauguração da reforma e ampliação do hospital municipal Monsenhor Alfredo Dâmaso, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos; do deputado federal Renildo Calheiros; do prefeito João Lucas e do ex-prefeito Dannilo Godoy.

Emendas de Danilo foram utilizadas pela prefeitura para ajudar na reforma e para a aquisição de novos equipamentos e melhor atender a população da cidade na unidade hospitalar.

O hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, que atende mais de 95% da população da cidade, faz semanalmente uma média de mil atendimentos emergenciais; 500 atendimentos ambulatoriais e 900 exames.

A unidade conta com um centro cirúrgico que realiza 20 cirurgias por semana e tem 45 leitos. Oferece as especialidades de clínica médica, pediatria,  ginecologia, obstetrícia, cardiologia, reumatologia, ortopedia e psiquiatria. O investimento total na reforma e ampliação foi de R$ 4 milhões.

“A cidade de Bom Conselho sempre me recebeu com muito carinho. Todas as vezes que venho aqui, renovo minha alma. Agradeço ao conjunto de manifestações que a gente recebeu aqui, vindas da sinceridade do povo que nos delegou a confiança. Com a ajuda desse conjunto político formado por Dannilo Godoy e João Lucas, trouxemos importantes ações e desenvolvimento para o município. A gente tem que falar de importantes valores nessas conquistas: a união que esse conjunto político sempre teve na defesa dos interesses de Bom Conselho, em parceria com o governo do Estado. Isso começou lá atrás com nosso saudoso Eduardo Campos”, pontuou Danilo.

“Quem de Pernambuco não tem saudade de Eduardo? Quem de Pernambuco não viveu e sabe das ações que mudaram a vida das pessoas? O que nós fizemos com a Educação, Saúde; com a geração de empregos, com o mundo rural. Pernambuco viveu o seu melhor momento quando a gente tinha Eduardo como governador e tinha um parceiro ajudando Eduardo; o ex-presidente Lula. Ninguém faz nada na vida sozinho. A gente só faz as coisas quando a gente também se junta e consegue um ajudar o outro. Pernambuco teve um filho dessa terra que ajudou muito Pernambuco e ajudou Eduardo. Vamos fazer esse reencontro de Pernambuco e do Brasil com a esperança”, destacou.

Primeira mão 

Ela vai deixar de ser simbolizada só pelo bolo da emancipação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou a data da licitação da obra da ponte que liga os bairros São Cristóvão e Pacus ao São Francisco, sobre o Rio Pajeú.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o certame ocorrerá dia 5 de abril. O objeto do processo licitatório, a contratação de empresa de engenharia para “executar os serviços de construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pajeú, interligando os bairros São Cristóvão e São Francisco.”

O valor estimado da obra é de R$ 3.954.414,49, ou seja, quase R$ 4 milhões.

A licitação, segundo o edital assinado pelo presidente da CPL, Ênio Amorim, será realizada por videoconferência através da plataforma Zoom com o Edital podendo ser examinado no site oficial da prefeitura.

A obra é tida como ação emblemática da gestão Sandrinho Palmeira, uma espécie de símbolo de seu ciclo administrativo, além do compromisso de uma entrega semanal até o fim do ciclo administrativo de 2023.

Os recursos devem envolver caixa próprio e emendas parlamentares.