TCE divulga relatório de ICCPE dos municípios de Pernambuco

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião volta ao Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, neste sábado (25), para participar do desfile das escolas campeãs. O grupo desfilou na Escola de Samba Mancha Verde, que conquistou a vice- liderança do Grupo Especial do Carnaval de São Paulo deste ano. A Escola, que trouxe para a avenida o samba-enredo: “Oxente – Sou xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”, perdeu o título por apenas um décimo, para a Mocidade Alegre.

Integrantes do grupo “Cabras de Lampião” vieram num carro alegórico, apresentando a história e tradição do xaxado. Ao todo, 13 pessoas desfilaram, sendo dez dançarinos no carro alegórico, e três participantes junto da diretoria da escola de samba.

A presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, comemora a participação do grupo. “É um momento apoteótico para nosso trabalho, pois estamos percorrendo uma longa estrada, mantendo acesa a chama da cultura nordestina”.

Grupo Cabras de Lampião – O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião foi fundado em 1995 para manter viva a história de Lampião, tendo como ponto de partida o xaxado e tornou-se um dos maiores divulgadores desta dança criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade onde nasceu Virgolino Ferreira da Silva – o Lampião.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte, com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço. É um grupo que conduz o espectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. O Cabras de Lampião já se apresentou em todas as regiões do Brasil e no exterior, em festivais nacionais e internacionais.

O grupo tem escola de xaxado, mantém o Museu do Cangaço e o Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu Lampião. Também realiza espetáculos de dança e eventos de caráter artístico e cultural. Ainda desenvolve um trabalho de inclusão social, através da cultura, com aulas de dança para mais de 100 crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reafirmando o compromisso de pagar em dia todos os servidores, inicia nesta Sexta-feira (28), o pagamento do funcionalismo municipal.

Recebem os servidores das Secretarias de Administração, Finanças, Infraestrutura, Agricultura, Controle Interno, Transportes, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, além da Procuradoria Geral e Gabinete do Prefeito, além de aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, a economia de Afogados da Ingazeira receberá um incremento de R$ 2.256.129,43, que ajudará a movimentar a agricultura, o comércio, a indústria e o setor de serviços. No total, serão beneficiados 1.598 servidores.

Segundo o Prefeito José Patriota, pagar em dia os servidores é fruto de uma responsável e equilibrada gestão financeira, apesar das quedas no FPM e, mais recentemente, dos atrasos nos repasses do Governo Federal para diversos programas, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

“Estamos empenhados em assegurar que não haja atrasos no pagamento do salário dos servidores, apesar da dívida que a União tem hoje com o município de Afogados. Pagar em dia é importante porque o servidor trabalha melhor, com mais gosto, quando recebe em dia,” afirmou o Prefeito José Patriota.

NE 10

Três cidades de Pernambuco, Arcoverde, Pesqueira e Capoeiras, estão sem definição das últimas eleições municipais por causa de cassações que ocorreram no pleito eleitoral. Com isso, elas estão sendo administradas de forma interina pelos respectivos presidentes das Câmaras.

Os municípios aguardam a definição das instâncias superiores eleitorais no julgamento das ações contra candidatos vencedores nos últimos pleitos.

Em Capoeiras, foi confirmado o indeferimento do registro de candidatura do prefeito Luís Claudino de Souza. O recurso apresentado por ele foi negado. O município deverá ter uma eleição suplementar, mas a data ainda será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Arcoverde, o TRE negou o novo recurso impetrado em conjunto pelo prefeito e vice cassados, Welington Maciel e Israel Rubis e pela ex-prefeita Madalena Brito. Os advogados do trio contestaram a decisão tomada pela corte.

Já em Pesqueira, o vice procurador geral eleitoral Renato Bril de Goes indeferiu pedido da Defensoria Pública da União. De acordo com ele, o pedido não se aplicaria aos feitos eleitorais.

A cidade então aguarda o julgamento final da cassação do registro de candidatura do Cacique Marquinhos, que segue impedido de assumir o mandato.

Valores foram investidos em ações voltadas às Forças Policiais locais e resultaram na redução dos principais índices criminais no último ano

O Governo de Pernambuco executou, durante o ano de 2024, mais de R$ 62 milhões de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante, 22% maior do que os R$ 51 milhões executados entre 2020 e 2023 no Estado, foi aplicado em diversas iniciativas que fazem parte do programa Juntos Pela Segurança, como a aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por exemplo.

“Durante muito tempo nós vimos as nossas Forças de Segurança penando, sofrendo sem investimentos mesmo com recursos disponíveis em conta. Quando eu e Priscila (Krause) iniciamos o governo, colocamos como meta virar esse jogo. Se os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública estavam disponíveis, trabalhamos duro para executá-los, tornando-os mais um instrumento para a devolução da paz social a todos os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estes investimentos estão consolidados em ações voltadas à redução de mortes violentas intencionais, ao enfrentamento à violência contra mulheres e à valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Os valores repassados pelo FNSP também possibilitaram a aquisição de equipamentos operacionais e de combate a incêndio, motos aquáticas de salvamento, embarcações e veículos especiais para o Corpo de Bombeiros, armamentos de ponta, munição, armamentos não letais, veículos e motocicletas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além de equipamentos médico-hospitalares e insumos para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, para citar alguns exemplos.

“O resultado que obtivemos em 2024 demonstra maior governança, eficiência e efetividade na execução dos valores disponibilizados para Pernambuco via FNSP. Isso não é pouco relevante. É fruto do trabalho sério e comprometido dos muitos homens e mulheres que fazem o Juntos Pela Segurança acontecer e gerar bons frutos”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Além do que já foi executado durante o ano de 2024, o Governo de Pernambuco tem recursos já contratados no valor de R$ 20 milhões, aguardando apenas a entrega dos produtos pelos fornecedores. Entre os itens que serão entregues estão mais viaturas, embarcações e equipamentos de salvamento e de combate a incêndio para os Bombeiros; armamentos e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) para a PMPE, e sistemas e equipamentos informáticos, equipamentos, materiais de perícia forense e viaturas para a Polícia Civil e para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com os investimentos a gestão estadual reforça o seu compromisso com a reestruturação das Forças Policiais pernambucanas. “Esse movimento está fazendo a diferença, pois, ao fortalecer as corporações, o Estado está auxiliando os nossos servidores na árdua tarefa de garantir a segurança de todos os pernambucanos. E os resultados já estão sendo vistos na prática: finalizamos o ano de 2024 com queda nos principais índices criminais, destacando-se a diminuição histórica nos crimes de homicídios, com a maior redução dos últimos 11 anos, no mês de dezembro”, observou o secretário.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos.