Tuparetama: oposição rebate nota de Sávio Torres

Buscando inserir a caatinga e o semiárido brasileiro no debate internacional de combate aos efeitos da seca e da desertificação, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu o seminário “Contribuições da comunidade científica brasileira para a temática de combate à desertificação”, realizado nesta terça-feira (15) na sede da Autarquia.

A iniciativa é parte dos preparativos para a participação do Brasil na COP16 em Riad, capital da Arábia Saudita, entre os dias 2 e 13 de dezembro.

O evento no Recife reuniu especialistas, centros de pesquisa, universidades, representantes do governo e instituições financeiras e teve como um dos seus focos o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da desertificação no semiárido brasileiro.

Os pesquisadores debateram propostas para subsidiar a delegação brasileira na reunião internacional, que marca o 30º aniversário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), um fórum crucial para discutir estratégias globais de recuperação de terras degradadas.

Coordenador de estudos e pesquisas da Sudene, o economista José Farias destacou a importância de articular ações coordenadas entre governo, academia e sociedade civil para enfrentar a desertificação.

“Buscamos criar parcerias com os atores deste cenário, reunindo instituições em prol da redução dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, a Sudene tem atuado para dar apoio aos estados e municípios para efetivar as políticas públicas de combate à desertificação. Mobilizar conhecimento e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável na região é um dos nossos principais compromissos”, afirmou.

Entre os temas debatidos no seminário realizado na sede da Sudene, estiveram articulação científica, tecnologias sociais, incorporação de conhecimento das comunidades tradicionais e compreensão das dinâmicas demográficas que afetam o semiárido brasileiro.

Outra questão apontada pelos especialistas diz respeito à criação de mecanismos de financiamento que estimulem cadeias produtivas voltadas à neutralização da degradação da terra e dos biomas.

Os participantes do evento se comprometeram a redigir uma nota técnica que será submetida aos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores como documento oficial a ser apresentado junto à COP 16. A produção deverá destacar a importância de ampliar o diálogo entre os diversos setores da sociedade e a comunidade internacional para enfrentar os desafios impostos pela desertificação, além de trazer intervenções específicas para as particularidades do semiárido nordestino, que representa 12% do território nacional.

Em janeiro deste ano, um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) identificou, pela primeira vez, características do clima árido no Brasil, na Bahia.

O correspondente científico do Brasil na UNCCD, Aldrin Perez, classificou o movimento de articulação científica como um processo urgente para atender o processo de restauração dos biomas suscetíveis aos efeitos críticos da desertificação, como a caatinga.

“Sinto que o nosso chamado foi acolhido internacionalmente. Os cientistas brasileiros precisam de um papel protagonista neste cenário, agindo de forma organizada para estimular o diálogo com as comunidades que vivem nestes territórios”, comentou o pesquisador, que integra a equipe do Instituto Nacional do Semiárido.

Além de debater  a participação brasileira na COP 16, o seminário debateu os compromissos do país com a convenção da ONU. O organismo é um acordo internacional que relaciona o meio ambiente e o desenvolvimento com a gestão sustentável da terra. Existem 196 países signatários, além da União Europeia.

De acordo com o grupo, dados de 2022, até 40% dos territórios globais estão ameaçados pela desertificação, impactando diretamente o PIB mundial e o aumento da duração das secas. Para o semiárido brasileiro – onde a degradação da terra afeta quase 26 milhões de brasileiros residentes neste território – o combate ao avanço destes efeitos torna-se um dos pilares para garantir a sustentabilidade da região.

Servidores municipais concursados, aposentados e pensionistas do município de Afogados da Ingazeira, em ato público realizado na Praça Monsenhor Arruda Câmara, na manhã desta quarta-feira (07), reivindicaram junto ao Governo Municipal a equiparação salarial.

Assim como já tinham externado em entrevista à Rádio Pajeú, através do presidente José Barbosa, alegaram que desde 2022 não é feita a correção do salário base.

Segundo eles, a programação já estava definida. Eles não gostaram da nota que foi divulgada pela gestão Sandrinho, afirmando que reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo,  medida que, segundo nota, representa um reajuste salarial de 7,7%.

A crítica é porque o salário base continua defasado. “Todas as vantagens devem incindir sobre o salário base, sem haver o complemento com abono. É um desrespeito. Querem iludir o trabalhador”, reclamou José Barbosa.

Há receio de que Vanin de Danda contrate por critério político e deixe de lado aprovados, o que fere a legislação

Concursados que aguardam ansiosamente por uma posição da Prefeitura de Santa Terezinha, e com razão, estão solicitando ao prefeito Geovane Martins, o Vanin de Danda (PR), uma reunião sobvre o certame feito pela gestão Delson Lustosa, que vem se arrastando há meses e prejudicando vários jovens.

Em ofício datado de hoje e encaminhado ao prefeito, solicitaram para o dia 11 de janeiro, quarta-feira próxima, às 10 horas, uma reunião para que haja uma primeira posição oficial sobre a questão. A ideia, segundo o blog apurou, é de uma conversa amigável a princípio, buscando ouvir as impressões da gestão sobre o imbróglio.

O prefeito anterior, Delson Lustosa, empurrou a questão para o sucessor. Já Vanin de Danda (PR), disse recentemente que não teria como prometer a homologação, e que analisaria o caso após a posse. Havia adiantado que o percentual de comprometimento com a folha de pessoal no município estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas há preocupação com a possibilidade de contratação de apadrinhados, colocando o concurso na geladeira, o que fere a lei. Isso porque pelo princípio da impessoalidade, o concurso não é de Delson ou Vanin, é da municipalidade. Da mesma forma, não pode contratar por critério político nos casos em que há concursados aguardando serem chamados. Os órgãos de controle estão de olho.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente, nesta sexta-feira (12), na plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. 

Esse é terceiro encontro da programação que começou com um giro pelo Nordeste. A comitiva presidencial iniciou as plenárias, na última quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A série de eventos seguiu em Maceió, Alagoas, ainda nesta sexta e termina no próximo sábado (13), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a programação, foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação de todos os brasileiros e brasileiras nas decisões sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos, disponível até o próximo dia 10 de julho. 

As plenárias presenciais são também uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, permitindo a sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as futuras políticas públicas.

“O presidente ordenou que eu e a ministra Simone Tebet rodássemos o Brasil para ouvir a população. Vamos aos 26 estados da federação, além disso, lançamos a plataforma para que todos os brasileiros e brasileiras participassem. O cidadão pode escolher três programas e apoiar três propostas. Democrático e de forma participativa. Será a maior plataforma de participação social do Brasil”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, acompanhado da ministra de Planejamento e Orçamento citada, da senadora Teresa Leitão, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora Raquel Lyra e da prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de outras autoridades.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…