TCE disponibiliza consulta a prestações de contas 2015‏

O Globo

A lama de rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho (MG) chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro. A previsão é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) e foi divulgada no primeiro boletim de monitoramento especial do Rio Paraopeba produzido pelo órgão.

O Rio Paraopeba é um dos principais afluentes do Rio São Francisco. Controlada pela Cemig, a usina de Três Marias é a primeira instalada ao longo do São Francisco. Os cálculos feitos pelos técnicos do governo apontam que a lama chegará à usina entre os dias 15 e 20 do próximo mês.

Antes, a previsão é que a lama chegue na região de São José da Varginha na noite desta terça-feira. Em seguida, a onda de rejeitos passará pela hidrelétrica de Retiro Baixo entre os dias 5 e 10 de fevereiro. A previsão do governo é que essa usina “amorteça” grande parte da lama de rejeitos que foi despejada no rio.

A onda de lama percorre o local a uma velocidade de 1 quilômetro por hora, segundo o governo.

Segundo o CPRM, diariamente serão divulgados dois boletins de monitoramento com a previsão de chegada do inicio da água turva nos pontos de interesse ao longo do Paraopeba. A metodologia usada usa dados observados em campo e características da bacia hidrográfica.

O boletim da CPRM é o primeiro documento do governo informando que a lama da barragem da Vale chegará ao Rio São Francisco. Mais cedo, também nesta segunda-feira, o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, negou que os rejeitos chegariam a Três Marias.

No domingo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo trabalhava com uma probabilidade baixa de que a onda de lama contaminar o São Francisco.

O número de mortos em decorrência do rompimento da barragem subiu para 60 nesta segunda-feira. Segundo o tenente coronel Flávio Godinho, um dos coordenadores da operação de resgate, dezenove corpos foram identificados. O número de desaparecidos chega a 292, segundo o último boletim divulgado.

Em entrevista ao blog na última noite da Exposerra, o Deputado licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba afirmou que nesta segunda tomará conhecimento pleno da situação e projetos que encontrará na Secretaria. Ele foi empossado na última semana.

“ Ainda não deu pra gente tomar assento na secretaria. Nesta segunda vamos  tomar pé de toda situação, o que está acontecendo, o que temos que tirar do papel e o que está em execução. Não posso chegar e dizer como fazer já que não temos uma realidade completa do que pode ser feito, de obras paradas por alguma solicitação ou pendência, questão de recursos ou burocracia”.

O Secretário disse que o levantamento é fundamental para pauta com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo. “Bruno é um amigo de bancada e estou esperando primeiro ver quais são os entraves, do que depende da burocracia ministerial, caixa, ter um a leitura geral do que vamos ter pela frente. Assim, vamos marcar para ter uma conversa consistente. Não preciso me apresentar. Quero chegar já tendo serviço e tenho certeza de que ele não vai se negar”.

Provocado a falar sobre a crise política e do que viu em Brasília nos dois anos e cinco meses em que esteve lá, Maniçoba disse ter ouvido de políticos de até cinco mandatos que jamais viram crise igual. Ele defende meos arulho e mais serenidade. “A crise é politica, institucional, precisamos de tranquilidade para enxergar. Há pessoas de todos os partidos com problemas e dificuldades. Sou contra todo aquele barulho que fazem lá”.

Ele defendeu grandeza e espírito público para o enfrentamento, com ou sem Temer. “Que a gente chegue em 2018 mais calmo, mais tranquilo para o debate necessário. Não cabe mais chegar falando em extinção ou aumento de Bolsa Família, por exemplo. Isso já tá na lei. Temos que partir para outro tamanho de conversa, de diálogo. O Brasil tem jeito, a crise é política e é pela politica que vamos sair dela”.

São suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco três deputados estaduais do MDB presos em novembro de 2017 por corrupção

Do IG

Ex-policiais, milicianos e um vereador carioca, Marcello Siciliano (PHS), já foram apontados pelos investigadores do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e Aderson Gomes como possíveis mandantes e executores do crime. Surgiram novos indícios, contudo, de que escalões mais altos estariam também envolvidos na morte da vereadora.

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Mello, Edson Albertassi e Jorge Picciani, este ex-presidente da Câmara, todos do MDB, estão sendo investigados pela Polícia Civil por supostamente estarem por trás da ordem de execução de Marielle .

Presos desde novembro de 2017 por casos de corrupção envolvendo uma máfia de empresas de ônibus na capital fluminense, Picciani , Mello e Albertassi teriam agido, de acordo com esta linha de investigação, para se vingar do PSOL, partido que há anos combate a liderança emedebista no estado e que foi um dos principais responsáveis por levá-los à prisão.

A intenção, neste caso, seria atingir Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual e padrinho político da vereadora assassinada em 14 de março deste ano.

Foi o próprio Freixo quem relatou, à revista Veja , que os delegados trabalham com a hipótese de que os deputados do MDB estariam envolvidos no crime. Cinco meses após o assassinato da psolista, a polícia ainda não conseguiu desvendar sua morte.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia afirmado na quarta (8) que  a “complexidade” em torno da morte da vereadora e do motorista que estava com ela Anderson Pedro Gomes, se dá pois  “envolve agentes do Estado”.

Jungmann pediu paciência para as apurações e disse estar confiante que os responsáveis pela morte de Marielle serão punidos. “Você tem a necessidade de estabelecer a autoria, digamos assim, intelectual [do crime], obter e coligir provas pra isso. Então essa é a dificuldade que se tem. Já foram citados políticos, já foram citados membros de milícias e agente públicos também. Apenas o que dificulta é a necessidade de você fazer a comprovação de tudo isso. Mas vai chegar a hora da justiça e eu tenho certeza que nós vamos punir os responsáveis pela morte da Marielle ”, disse.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (19), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL), trocaram acusações por meio de suas assessorias.

Tudo começou quando a assessoria de Danilo soltou nota imprensa sobre a caminhada do candidato na quinta-feira (18) por Cavaleiro, em Jaboatão.

Segundo a nota da assessoria, na caminhada, Danilo teria conversado com moradores do bairro, que fizeram criticas sobre a administração de Anderson.

“Não tem responsabilidade e nem condição de governar este estado. A gente está vendo o que está acontecendo aqui em Jaboatão. É triste a gente andar por essa cidade e ver como ela está entregue, mal cuidada. É a cara de uma cidade que não tem uma pessoa que tomou conta dela. Basta andar pelas ruas e ver a escuridão que está por aqui. Vejam buracos que nós atravessamos aqui”, criticou Danilo.

Ainda segundo a nota, para Danilo, “ser prefeito é ter zelo”. “Tem que saber cuidar da vida das pessoas; cuidar da casa das pessoas. Isso aqui é a casa do povo de Jaboatão. E aqui tem prefeito que não cuidou de Jaboatão; e agora quer ser governador. Não só não não sabe cuidar, como carrega valores efetivamente que vão de encontro a tudo de interesse do país”, criticou o único candidato de Lula, citando a aliança de Anderson com Jair Bolsonaro.

Horas depois, a assessoria de imprensa de Anderson Ferreira divulgou nota do candidato rebatendo Danilo.

Segundo a nota, Anderson teria reagido com humor às declarações de Danilo. “Quem é Danilo e Paulo Câmara?”, ironizou o ex-prefeito ao afirmar que a cidade “virou a chave  e encontrou um caminho melhor”.

“Já o Governo do Estado, governado por Danilo e Paulo Câmara, não é bem assim. Mais do que zelo, um governante precisa ter honestidade. Triste mesmo é Pernambuco ter sido manchete nacional e ter sido denunciado por desvios na merenda escolar, para não falar nos desvios na saúde. Aliás, em quase todas as áreas”, disse Anderson.

“Falta moral e, como já havia dito, vergonha na cara. Não só a Danilo, mas também ao governador. Quanto a Bolsonaro, reitero que, aqui em Pernambuco, é chamado de tudo, menos de ladrão. A presença de Danilo  e do ex-presidente Lula (PT) visivelmente constrange as pessoas de bem”, pontuou.

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.