TCE determina suspensão de editais para contratação em Caruaru
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.
As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.
Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.
A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.
Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.
O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.
O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, está sediando, entre os dias 10 e 12 de junho, a 1ª Festa Literária de Ouro Velho (FliOuro). O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da FLIREDE, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura. A FliOuro reúne escritores, professores, […]
O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, está sediando, entre os dias 10 e 12 de junho, a 1ª Festa Literária de Ouro Velho (FliOuro). O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da FLIREDE, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura.
A FliOuro reúne escritores, professores, estudantes, artistas e entusiastas da leitura em uma programação que contempla contação de histórias, debates literários, oficinas, lançamentos de livros, feira literária e apresentações culturais. As atividades envolvem diferentes faixas etárias e têm como eixo central o incentivo à leitura e à valorização da cultura local.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Doutor Júnior destacou a importância da iniciativa. “A FliOuro representa mais que um evento: é a reafirmação do nosso compromisso com a educação, com a identidade cultural e com a transformação social por meio da leitura”, afirmou.
A festa literária também tem como proposta dar visibilidade a talentos locais e regionais, criando um espaço de troca de experiências entre autores, leitores e educadores. Escolas do município participam ativamente com produções próprias, exposições e apresentações artísticas.
A expectativa é que a FliOuro entre para o calendário cultural da cidade e se consolide como um instrumento de fortalecimento da formação cidadã e do pertencimento cultural da população.
Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas. Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para […]
Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas.
Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para a realização de cotas a fim de arrecadar verbas para a campanha, mas está liberado ao candidato ter perfil e páginas oficiais nas Redes Sociais, com o objetivo divulgar suas prioridades de Governo. Lembrando, que o candidato pode usar todos os recursos do Facebook, Fanpage ou grupos, desde que eles sejam gratuitos.
O uso das mídias sociais na campanha eleitoral só faz sentido se houver consciência por parte do candidato e de sua equipe, que questionamentos levantados através desses canais precisam ser respondidos, para que haja interação entre as partes envolvidas. O eleitor digital exige uma resposta para suas indagações e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito para com esse eleitor.
O advogado eleitoral Emílio Duarte lembra que nenhuma propaganda paga será permitida até o dia 16. “As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado”, esclarece Duarte.
Terminado o período das Convenções dos Partidos, estes devem ser constituídos e registrados junto à Justiça Eleitoral e os comitês financeiros se encarregarem da prestação de contas do período eleitoral. Mesmo após a realização de várias convenções, a propaganda eleitoral ainda não está autorizada, apenas no dia 16 de agosto.
O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de hoje. Desde 16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, […]
O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de hoje.
Desde 16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.
O decreto prorrogou, ainda, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais para o dia 31 de maio de 2020.
Já o Decreto Nº 3.172, institui regime transitório de proibição de estacionamento de veículos no Município de Serra Talhada por conta da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), abrangendo a extensão de várias vias e logradouros públicos no centro da cidade.
Como medida complementar ficam interditados os acessos ao centro da cidade por várias vias públicas. Ficam liberados apenas os veículos pertencentes a moradores que comprovem ser residentes nas vias públicas abrangidas pelo referido decreto.
O procedimento de cadastramento dos veículos que gozarão da isenção da proibição de estacionamento é fixado pela Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS. A restrição prevista no decreto não se aplica, também, aos veículos para carga e descarga de mercadorias e produtos dos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais e de transporte de numerários enquanto estiverem realizando a operação.
Por Júnior Alves* Tentar invadir o estúdio da Rádio Cidade foi, certamente, um dos atos mais antidemocráticos de toda a história de Tabira. O século XIX foi marcado no Brasil pelo tempo do coronelismo. Durante a República Velha os coronéis eram latifundiários que exerciam o domínio político no interior do Brasil e coagiam para se […]
Tentar invadir o estúdio da Rádio Cidade foi, certamente, um dos atos mais antidemocráticos de toda a história de Tabira.
O século XIX foi marcado no Brasil pelo tempo do coronelismo. Durante a República Velha os coronéis eram latifundiários que exerciam o domínio político no interior do Brasil e coagiam para se manter a todo custo no poder.
O voto de cabresto foi o símbolo do coronelismo. Naquela época, quando se falava em coronelismo, não era uma referência aos coronéis do Exército Brasileiro, mas sim aos chefes locais que massacravam os trabalhadores.
A República Velha e o coronelismo ficaram para trás, mas nos dias atuais, em pleno século XXI, essa manifestação coronelista ainda se faz presente através dos atuais coronéis de calça curta da política brasileira.
Esses coronéis de calça curta da nossa política atual acreditam que tudo pode, que são acima da lei e imunes aos rigores dela. Acreditam, erroneamente, que podem e devem massacrar o povo, invadir as casas, os veículos de imprensa, ameaçar as pessoas e fazer outras atrocidades mais que só existem no imaginário da cabeça vazia deles.
É preciso que hoje se restabeleça uma verdade: a imprensa é livre. Infelizmente no Brasil, sobretudo nesses últimos anos, criou-se uma cultura equivocada de tentativa de cecear a liberdade de imprensa e temos observado um grave processo de achincalhe, ataques e agressões de toda ordem.
Os coronéis de calça curta da política brasileira querem a todo custo dificultar o fluxo das informações e o processo de conscientização das pessoas, o que prejudica a consolidação da cidadania e faz uma verdadeira afronta à Constituição Brasileira.
É um direito inviolável do cidadão tomar conhecimento dos desmandos da política e dos políticos, das proezas do crime organizado, do caldeirão da corrupção, das rachadinhas, das fraudes contra o consumidor, das explorações de pessoas ainda escravizadas, das maracutaias que acontecem na calada da noite, do posto de Saúde que não tem médico, da folha de pagamento vendida em silêncio, da promessa de campanha que foi cumprida, do menino que ainda não nasceu no hospital, do exame que ainda se espera dois anos para fazer e ninguém diz nada, etc.
Levar esses e outros tantos fatos à luz da ciência do povo é muito duro para os coronéis de calça curta da política brasileira, mas doa a quem doer, o povo tem o direito de saber e só consegue ter acesso a todas essas informações porque existe a liberdade de imprensa.
Nessa quarta-feira (17), a liberdade de imprensa foi atacada quando a Rádio Cidade FM de Tabira foi vítima de uma tentativa de invasão do seu estúdio por um representante desses coronéis de calça curta da política brasileira.
Tentar invadir o estúdio da Rádio Cidade foi, certamente, um dos atos mais antidemocráticos de toda a história de Tabira. Esse fato lamentável se deu justamente no momento em que a cidade está prestes a completar 74 anos de emancipação política.
Vejam o tamanho da contradição que hora nos deparamos. A palavra “emancipar” significa libertar-se. Mas como podemos nesse momento celebrar a liberdade se o coronelismo do século XIX está tão presente em nossos dias?
A tentativa de invasão ao estúdio da Rádio Cidade foi também uma tentativa de agressão ao nosso povo. Não me refiro a uma meia dúzia de gente privilegiada pelo sistema que nesse momento é beneficiado por um emprego temporário e, por essa razão, ver na Rádio Cidade uma potencial inimiga. Apesar de que, para chegarem aonde estão, a Rádio Cidade foi amiga.
Eu me refiro ao povo humilde, aos que não tem voz, aos que não tem vez, aos que não tem força para falar, aos descamisados, aos oprimidos, aos humilhados, aos esquecidos, aos perseguidos, aos pais e mães de crianças especiais, aos que tem fome, aos que tem sede de alimento e de justiça, aos que não tem rumo, aos que não tem saúde, aos que não tem seus direitos respeitados, aos agredidos, aos que não tem teto, aos que não tem família, aos que choram, aos que sentem dores, seja ela qual for.
Todos esses se sentiram atacados quando a Rádio Cidade foi atacada. Porque para todos eles a Rádio Cidade foi, ao longo desses anos todos, a voz que fala e defende, a mão que puxa do abismo e leva à luta, o abraço que afaga e protege.
Para todas as pessoas pobres de dinheiro e de consciência, de Tabira e dessa região toda, a Rádio Cidade foi, ao longo desses anos, e continuará sendo, o fogo que aquece o frio, a voz que clama por justiça e dignidade, a água no momento de sede, o refúgio na hora do desespero, o amparo na hora da queda.
É por essa razão que o povo também foi atacado quando a Rádio Cidade foi atacada. Se a Rádio Cidade sofreu uma tentativa de invasão, a intimidade deste povo também foi invadida. Se a Rádio Cidade sangra, esse povo também sangra e a democracia chora.
A democracia e a liberdade de imprensa são patrimônios da nação brasileira e não é qualquer coronel de calça curta, com a mente do século XIX, do tempo do coronelismo, que vai calar a nossa voz ou intimidar o nosso trabalho.
Democracia é respeitar uma visão, que seja ela a favor ou contra. É dar direito a falar. É oportunizar o contraditório. E isso a Rádio Cidade vem fazendo com exímia maestria.
Pra finalizar esse editorial queremos aqui agradecer a todas as manifestações de apoio que a Rádio Cidade e o radialista Fabrício Ferreira receberam dos ouvintes de Tabira e de todas as cidades onde o nosso sinal chega, o apoio das autoridades, das entidades, da Asserpe que representa o rádio e a televisão em Pernambuco, do sindicato dos radialistas, dos radialistas e jornalistas do Pajeú e do todo o estado, dos blogs e seus representantes e das emissoras de rádio.
Vamos seguir firmes e cada vez mais fortes e destemidos porque uma imprensa calada é um povo sem voz.
Júnior Alves é radialista da Cidade FM, tendo passagem por outras emissoras. Também atua como policial militar no estado da Bahia.
A Prefeitura de Afogados fará o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2020 neste domingo (09), dia das mães. Serão sorteados com os contribuintes em dia com seus tributos, 01 Fiat moby 0km, 01 moto Honda fan 160 cilindradas, duas tvs em led 32 polegadas e duas geladeiras. O sorteio será no cineteatro […]
A Prefeitura de Afogados fará o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2020 neste domingo (09), dia das mães.
Serão sorteados com os contribuintes em dia com seus tributos, 01 Fiat moby 0km, 01 moto Honda fan 160 cilindradas, duas tvs em led 32 polegadas e duas geladeiras.
O sorteio será no cineteatro São José, no domingo, a partir das 19h. Por conta da pandemia, a população poderá acompanhar o sorteio, ao vivo, no canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube, e também pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. O sorteio será apresentado pelo comunicador Wellington Rocha.
Os contribuintes tiveram até a sexta-feira (7), para quitar os débitos e /ou depositar o cupom na urna da promoção instalada no andar térreo da Prefeitura.
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