TCE determina suspensão de concurso em Mirandiba‏

Com a informação de que os caminhões com botijões de gás estavam saindo de Suape e chegando à Região Metropolitana do Recife (RMR), o Procon-PE realizou fiscalizações, durante a tarde desta quarta-feira (28.05), em revendedoras de Afogados,  San Martim e Avenida do Forte, para verificar se não estava sendo praticada abusividade nos valores.

Foram visitados cinco estabelecimentos. Apenas duas tinham recebido carregamento. Em um deles, os mil botijões recebidos hoje já tinham acabado. E, na outra revendedora estavam sendo vendidos três unidades por pessoa. A orientação é que apenas um seja vendido, para cada pessoa, podendo assim atender o maior número de consumidores.

Os dois estabelecimentos que receberam o produto estavam praticando os valores de R$ 60 e R$ 65.

POSTOS – Pela manhã, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhado de fiscais do órgão de defesa do consumidor, realizou fiscalizações em postos de combustíveis de Paulista, Olinda e Recife. Com o apoio da Polícia Militar, foram organizadas filas e passadas orientações quanto a proibição do uso de bombonas irregulares.

A superintendência da Polícia Federal no Paraná irá notificar a Justiça Eleitoral sobre boatos que circulam nas redes sociais informando sobre a morte do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo a PF e o hospital onde o doleiro esta internado, Youssef passou bem a noite. A hipótese é de que ele tenha tido uma angina instável.

Entre os boatos que circularam nas redes sociais desde a noite de sábado (25) está o de que Youssef teria sido envenenado na carceragem da superintendência da PF em Curitiba. Em nota, a PF desmentiu essa informação. Uma montagem de uma página do portal G1, da Rede Globo, com a informação de que Youssef teria morrido nesta madrugada também se espalhou pelas redes sociais e também foi negada pela PF. O portal G1 informou na sua página que “é falsa a notícia que circulou na internet neste sábado (25), atribuída ao G1, afirmando que o doleiro havia morrido.”

PF e o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, reforçam que o doleiro está bem, embora permaneça no hospital, onde ficará, a princípio, internado por mais 48 horas. Basto, inclusive, afirmou hoje ao jornal O Estado de S. Paulo que “não houve envenenamento” e que seu cliente teria “problemas cardíacos”.

Segundo a PF, caberá a Justiça Eleitoral analisar a ocorrência de crime eleitoral, uma vez que a falsa informação pode influenciar na decisão do eleitor neste domingo (26). A própria Justiça Eleitoral pode pedir a abertura de inquérito de oficio. A reportagem apurou que o Palácio do Planalto se esforça para que os boatos sejam desmentidos, a fim de não prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição.

Youssef acusou em depoimento à Justiça na delação premiada que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema que desviou recursos da Petrobras nos últimos anos para políticos da base aliada dos dois governos. A presidente Dilma negou veementemente as acusações. Lula não se manifestou até o momento.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, nomeou para Secretário Executivo de Administração o sertanejo de Afogados da Ingazeira Inejaim José Brito Siqueira.

No mesmo ato nomeou Bruno Barreto Cesarino para o Cargo de Secretário de Administração.

Bruno é filho de Ineijaim Brito de Siqueira,  que foi Gerente do Banco do Brasil em Afogados da Ingazeira e de Iracilda Mariano. É sobrinho do ex-deputado Antonio Mariano de Brito, do Diretor da Ciretran, Heleno Mariano, dentre outros.

Bruno é formado em Administração de Empresas. Tem MBA em gestão empresarial. “Mais um sertanejo que brilha país afora”, disse ao blog o Coordenador da Ciretran e tio orgulhoso, Heleno Mariano.

Reunião debateu combate ao Aedes, SAMU, HR, carros pipa e Adutora

Um encontro na sede do Ministério Público voltou a reunir prefeitos da região, Secretários de Saúde, promotores do GT da  3ª Circunscrição, representantes da X Geres, HR Emília Câmara e Carol Lemos, pela Secretaria Estadual de Saúde. Na pauta vários temas. O MP discutiu inicialmente com as prefeituras, Geres e Secretaria Estadual de Saúde um levantamento sobre o quadro ligado às doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, como está sendo feito o monitoramento e acompanhamento dos casos, além de saber como estão as equipes de combate e prevenção.

O Hospital Regional Emília Câmara voltou à pauta. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto afirmou em entrevista à Rádio Pajeú que casos de ausências de plantonistas devem ser apurados, mas também deixou claro que, com base no relato da direção comprovada pelas escalas, fica evidente a necessidade de mais profissionais plantonistas. Foi feita cobrança à representante da Secretaria Estadual de Saúde para reforçar a necessidade de contratação de mais profissionais.

O SAMU voltou à pauta com a sinalização de uma reunião específica para debater o tema, diante da afirmação da Prefeitura de Serra Talhada corroborada pelos prefeitos na reunião de que é necessária a garantia de contrapartidas, principalmente do Governo Federal, para o funcionamento do serviço. Prefeitos e Secretários de Saúde chegara a pedir apoio do MP para utilizar as ambulâncias, mesmo sem que dentro da sistemática do programa.

Outro tema debatido foi o da água. O MP afirmou estar acompanhando o trabalho dos carros pipa do exército, que tiveram atividade reduzida por falta de locais de captação, com colapsos de reservatórios como Rosário. Foi cobrada a atualização dos dados dos municípios pela Defesa Civil e indicação de novos locais de captação.

Outra discussão foi em torno da Adutora do Pajeú. O promotor Lúcio Almeida informou que, apesar da crise e retenção de recursos, a obra está andando no tocante à segunda etapa, entre Sertânia e Iguaracy. Ele afirmou também que o MP está acompanhando a demanda do trecho que deve levar água até Itapetim e a briga pelo ramais para outras cidades do Alto Pajeú que não estão no projeto.

Uma alternativa está sendo discutida para levar tubos que estão em Fátima sem utilidade para aproveitar o ramal que levará água a Riacho do Meio e atender o município. Outro debate tem sido travado com a Compesa para dar celeridade às intervenções prometidas para socorrer cidades no Alto Pajeú.

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.