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TCE determina suspensão de concurso em Mirandiba‏

Por Nill Júnior

6187034A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Outras Notícias

São João de Petrolina será encerrado com tradicional Jecana do Capim

Depois de uma extensa programação com eventos espalhados por toda a cidade, o São João de Petrolina será encerrado neste final de semana com um evento marcado pela originalidade: A tradicional Jecana do Capim, que chega a sua 46ª edição. O evento que acontece na Zona Rural de Petrolina faz parte do calendário junino e […]

Depois de uma extensa programação com eventos espalhados por toda a cidade, o São João de Petrolina será encerrado neste final de semana com um evento marcado pela originalidade: A tradicional Jecana do Capim, que chega a sua 46ª edição.

O evento que acontece na Zona Rural de Petrolina faz parte do calendário junino e será realizado em três dias de festa com direito a shows, corrida de jumentos, de burros, além do concurso do animal melhor ornamentado, o famoso ‘jegue fashion’.

A secretária de Cultura, Turismo e Esportes de Petrolina, lembra que o evento marca o encerramento da programação junina em grande estilo. “Estamos comemorando o sucesso do São João no Pátio Ana das Carrancas, mas nossa programação foi muito além dos grandes shows. Tivemos diversos eventos culturais que abrilhantaram o verdadeiro sentido do São João como foi, por exemplo, a Missa do Vaqueiro e agora a Jecana”, disse a gestora da pasta.

Tradição – Maíra Amariz, filha do criador da competição, Carlos Augusto – falecido em 2015 – lembra que o evento já está consolidado na região por fortalecer a cultura em torno do animal símbolo do Sertão.

“Nós estamos com a melhor expectativa possível porque sabemos da importância deste evento não só para a cultura, mas também para a economia local. Quando meu pai pensou nesta festa ele pensou num evento que pudesse remeter à figura do jumento em sua forma hilária, mas também numa forma de cuidar do animal. É uma festa nossa, criada aqui e carregada de originalidade”, disse Maíra.

A festa começa na próxima sexta-feira (30), a partir das 19h, quando será realizada uma celebração religiosa em uma capela do povoado e a abertura das barraquinhas com comidas típicas. No dia seguinte, o sábado (1º), as comemorações começam às 11h com apresentação de Zé Maria Toca Tudo no Clube local. Também haverá torneio a partir das 14h e a noite shows no palco principal com o cantor Pokémon e Chamego Manhoso, além do Galego do Pajeú.

A programação segue no domingo (2) às 9h com o desfile de Fuscas, logo em seguida, haverá desfile do ‘Jegue Fashion’ e  a corrida de burros. A disputa mais aguardada é a corrida dos jumentos que dará a premiação de R$ 7 mil ao animal mais rápido o qual também levará para casa o famoso troféu ‘Cangalha de Ouro’. O evento é promovido pela Prefeitura de Petrolina e distribuirá cerca de R$ 30 mil em premiação.

Kaio Maniçoba tem pleito atendido pelo Ministro da Agricultura

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) comemorou em nota conquista de pleito junto ao Ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi que solicita a instalação de um ponto para a realização de cadastro para que o pequeno agricultor possa adquirir o milho subsidiado da Conab em Floresta. “Esse é um pleito antigo nosso e aproveito para agradecer […]

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) comemorou em nota conquista de pleito junto ao Ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi que solicita a instalação de um ponto para a realização de cadastro para que o pequeno agricultor possa adquirir o milho subsidiado da Conab em Floresta.

“Esse é um pleito antigo nosso e aproveito para agradecer ao Governo Federal pela sensibilidade que tem tido com o nosso povo do Sertão”, enfatiza Maniçoba.

Já começa na próxima segunda-feira (3) o cadastramento que será das 8h às 14h, no Centro de Atividades Econômicas (CAE), localizado ao lado do Mercado Público do município. Todos os documentos precisam ter o nome do agricultor que receberá o milho.

Itapetim: Câmara aprova projeto do executivo e indicações dos parlamentares

A Câmara de Vereadores de Itapetim vivenciou sua 27ª sessão ordinária. Antes dela, ocorreu a realização da 30ª Audiência Pública de Saúde do exercício de maio a Agosto do ano de 2023. Na sessão, conduzida pelo Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, ouviu a vereadora Antônia Batista, que fez a leitura do Parecer da Comissão […]

A Câmara de Vereadores de Itapetim vivenciou sua 27ª sessão ordinária. Antes dela, ocorreu a realização da 30ª Audiência Pública de Saúde do exercício de maio a Agosto do ano de 2023.

Na sessão, conduzida pelo Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, ouviu a vereadora Antônia Batista, que fez a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem José Lailton como presidente, Romão como relator e Jordânia como membro.

Eles se mostraram favoráveis ao Projeto de lei do Executivo n° 016/2023, que trata sobre a tabela de pagamentos de indenização de despesas em razão de viagem e estadia pelo prefeito, secretários municipais, diretores, dssessores e demais servidores públicos do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

​O vereador José Lailton, fez indicações de n° 141/ 2023, que solicita a construção de uma praça e calçamento ao lado do CRAS no bairro pousada, e 142/2023, que pede reforma no canteiro em frente ao Ginásio, com a implementação de estacionamento em diagonal.

O vereador Romão apresentou a indicação n° 143/2023 que requere a instalação de equipamentos de educação física na Praça João Arcanjo no bairro Miguel Arraes.

Já a vereadora Jordânia propôs a aplicação do programa Leite de Todos do Governo do Estado no município com indicação de n°144/2023. Ela também fez a indicação de n° 145/2023, que pleiteia a realização de exames básicos de saúde nas escolas do município.

Houve moções de homenagens póstumas pelos vereadores Jordânia, Edilene e Romão a Maria Madalena de Lima, José Anchieta de Lima, João Paulo Batista Alves, com os números 089/ 2023, 090/2023 e 091/2023. Por fim, o Vereador Júnior de Diógenes homenageou Gilson Carlos Nunes com a moção n° 092/2023.

Foi concedida, a partir de então, a palavra aos vereadores, por 10 minutos, para apresentarem seus trabalhos e defenderem seus projetos.

Câmara se prepara para apresentar projeto do Orelhão Digital: A próxima sessão que ocorrerá no dia 04 de outubro. Já no dia 10, haverá o ato solene de apresentação do projeto Orelhão Digital, articulado pelo vereador Júnior de Diógenes.

Polícia Militar erradica plantio de maconha e apreende armas de fogo em Iguaracy

Nesta quinta-feira (16), após levantamento realizado pelo Serviço de Inteligência do 23°BPM, três indivíduos estariam cultivando plantio de maconha no Sítio Serra do Monte Alegre, zona rural de Iguaracy. As equipes do 23º BPM, em operação conjunta, de posse das informações necessárias, se deslocaram ao local, onde avistaram dois indivíduos em frente a um casebre […]

Nesta quinta-feira (16), após levantamento realizado pelo Serviço de Inteligência do 23°BPM, três indivíduos estariam cultivando plantio de maconha no Sítio Serra do Monte Alegre, zona rural de Iguaracy.

As equipes do 23º BPM, em operação conjunta, de posse das informações necessárias, se deslocaram ao local, onde avistaram dois indivíduos em frente a um casebre em uma moto Honda CB 300, placa PEQ 6288. Ao avistarem o policiamento, se evadiram na Caatinga, deixando a moto, e três espingardas retrocarga e uma bomba para irrigação. 

Ao ser feito a varredura no local foi encontrado o plantio com seis mil pés de maconha. Os indivíduos não foram localizados e os pés de entorpecentes foram incinerados no local juntamente com canos e mangueiras localizados. O restante do material foi conduzido e entregues na Delegacia de Polícia Civil.

Moraes marca interrogatório de Bolsonaro e outros 7 réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios dos réus na ação penal que apura uma trama golpista com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Relator do processo, Moraes determinou que os interrogatórios sejam presenciais e realizados na […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (9) o início dos interrogatórios dos réus na ação penal que apura uma trama golpista com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Relator do processo, Moraes determinou que os interrogatórios sejam presenciais e realizados na sala de audiências da 1ª Turma do STF.

Apenas o ex-ministro Walter Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, será ouvido por videoconferência.

O primeiro a prestar depoimento será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada no inquérito.

Na sequência, os demais réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe serão ouvidos em ordem alfabética. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

O interrogatório começará às 14h e se estenderá até as 20h. Se houver necessidade de mais tempo para ouvir os réus, as audiências continuarão até sexta-feira (13). Os réus têm o direito de permanecer em silêncio, porque a Constituição reserva o direito aos acusados de não produzir provas contra eles mesmos.