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TCE determina suspensão de concurso em Mirandiba‏

Por Nill Júnior

6187034A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Outras Notícias

André Longo pede apoio a prefeitos para conter aglomerações e acelerar vacinação

Secretário de Saúde ainda lembrou importância de notificação dos resultados de testes de Covid-19 Nesta quinta-feira (10), o secretário estadual de Saúde, André Longo, participou – por videoconferência – da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que ocorreu na cidade de Gravatá, com a participação dos prefeitos e técnicos das cidades pernambucanas. O […]

Secretário de Saúde ainda lembrou importância de notificação dos resultados de testes de Covid-19

Nesta quinta-feira (10), o secretário estadual de Saúde, André Longo, participou – por videoconferência – da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que ocorreu na cidade de Gravatá, com a participação dos prefeitos e técnicos das cidades pernambucanas.

O secretário apresentou um panorama da pandemia da Covid-19 em Pernambuco, ressaltando a aceleração da variante ômicron no Estado e as novas medidas restritivas que incluem o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval e solicitou a colaboração de todos os prefeitos pernambucanos a participarem ativamente das fiscalizações em seus municípios, especialmente, no período em que ocorreria a festa de momo.

“Sabemos da importância das tradições em cada região e cidade do Estado durante os dias de Carnaval. No entanto, estamos mobilizados, até o 1º de março, a evitar qualquer evento que gere aglomeração e possa favorecer a transmissão do vírus. Lembramos, ainda, que temos uma preocupação específica com relação ao cenário epidemiológico, já que o Carnaval antecede o período das doenças respiratórias sazonais. Para isso, vamos precisar atuar de forma conjunta com a mobilização de todos os municípios, cada um fazendo sua parte”, afirmou o secretário.

Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18% Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

João de Maria perde base de apoio e ameaça romper com Evandro

A movimentação de bastidores na política de São José do Egito está pegando fogo. Segundo fontes ao blog, tudo porque parte da base de apoio ao atual Presidente da Câmara, João de Maria, estaria migrando de novo para o alinhamento com o bloco governista de Evandro Valadares. Dentre os que estariam na clássica “volta dos […]

A movimentação de bastidores na política de São José do Egito está pegando fogo.

Segundo fontes ao blog, tudo porque parte da base de apoio ao atual Presidente da Câmara, João de Maria, estaria migrando de novo para o alinhamento com o bloco governista de Evandro Valadares.

Dentre os que estariam na clássica “volta dos que não foram” da política, estariam Maurício de São João, Patrícia de Bacana e Gerson de Souza, realinhados com a orientação governista.

O movimento estaria isolando João de Maria, mais os já oposicionistas Albérico Thiago, Aldo da Clips, Jota Ferreira e Alberto Loló. Na conta de bastidores, oito vereadores estariam alinhados com Evandro e cinco isolados no grupo que articulou a eleição de João.

Relembre o rolo: Em 23 de novembro,  base do prefeito Evandro Valadares havia fechado o nome de Beto de Marreco  para presidir a Câmara no biênio 2021-2022.  Participaram da reunião que bateu o martelo além dos oito vereadores da base, o vice-prefeito Eclérinston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais o advogado e prefeito eleito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Mas pouco depois aumentou a articulação em torno do nome de João de Maria. Em dezembro, no dia 2, ele negou. Dizendo “não fazer politicalha”, o vereador confirmou que apoiaria Beto.  Clique aqui e veja sua declaração no Facebook.

Mas em 21 de dezembro tomou forma a virada de mesa, com  a nova composição da Mesa Diretora. Os vereadores João de Maria, Gerson Souza, Maurício do São João e Patrícia de Bacana, fecharam acordo para a composição da nova mesa diretora.

Pouco depois da posse, a oposição de São José do Egito acusou o bloco da Mesa Diretora, encabeçada por João de Maria, do PSB, de declarar aprovado um projeto sem a maioria absoluta de dois terços, no chamado quórum qualificado. O projeto permitia a antecipação da eleição para o segundo biênio. A Justiça derrubou a votação.

Paulo Câmara discute políticas de prevenção com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime 

Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste  O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena […]

Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati. 

No encontro, foram discutidas as parcerias vigentes entre Pernambuco e o escritório, além de possíveis futuras colaborações no âmbito da prevenção à violência e às drogas pelo Consórcio Nordeste, presidido por Paulo Câmara, que reúne os nove governadores da região. 

“Aproveitamos o encontro para reiterar nosso desejo de continuar colaborando com o fortalecimento da parceria entre o nosso Estado e o UNODC. Sabemos que é mais importante e eficaz investir nas políticas de prevenção que nos restringirmos apenas ao trabalho de repressão. Vamos seguir plantando sementes para o futuro, promovendo educação, cultura e qualidade de vida para que as pessoas tenham oportunidades e não se deixem levar por caminhos errados”, frisou Paulo Câmara. 

Acompanharam a reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Humberto Freire (Defesa Social), além do coordenador da Área de Integridade, Eduardo Pazinato, e do analista de Monitoramento e Avaliação, Rafael Sales, ambos do UNODC. 

Caso Miguel: Justiça prorroga prazo para Sari Corte Real apresentar defesa

Novo prazo, de dez dias corridos, conta a partir de terça-feira (1º), segundo TJPE. Morte de criança, que caiu de prédio no Recife, completa três meses nesta quarta (2). G1-PE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o prazo para apresentação da defesa de Sari Corte Real, que estava responsável por Miguel Otávio, de […]

Novo prazo, de dez dias corridos, conta a partir de terça-feira (1º), segundo TJPE. Morte de criança, que caiu de prédio no Recife, completa três meses nesta quarta (2).

G1-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o prazo para apresentação da defesa de Sari Corte Real, que estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando a criança caiu do 9º andar do prédio de luxo em que ela mora, no Centro do Recife. O caso ocorreu no dia 2 de junho e completa três meses nesta quarta (2).

Primeira-dama de Tamandaré, Sari foi denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte e espera julgamento em liberdade.

O prazo inicial terminou em 27 de agosto. De acordo com o TJPE, o juiz responsável pelo processo aceitou o pedido de prorrogação do prazo e a defesa de Sari foi intimada novamente para apresentar a defesa. O novo prazo, de dez dias corridos, foi definido na terça (01.09).

Procurado pelo G1, o advogado de Sari Corte Real, Pedro Avelino, informou que houve dificuldades para apresentar a defesa porque o processo corre em segredo de Justiça.

“O processo não está fisicamente compilado [facilmente acessível], então isso dificulta a produção da defesa. Acredito que, até o fim do novo prazo, devemos apresentar”, afirmou Avelino.