Pajeú anuncia campanha de apoio à causa autista

A Prefeitura de Serra Talhada entregou 02 novos tratores às associações rurais de Juazeirinho e Poço Frio e assinou a ordem de serviço para perfuração e instalação de mais 19 poços artesianos beneficiando dezenas de famílias na zona rural do município.

Os dois novos tratores foram adquiridos através de emenda parlamentar assegurada pelo deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e do deputado federal Eduardo da Fonte, atendendo indicação do vereador Antônio Rodrigues. Os poços artesianos são frutos de emenda do senador Humberto Costa.

O prefeito Luciano Duque agradeceu pelas parcerias e comemorou investimentos de R$25 milhões na zona rural nos últimos anos. “Agradeço ao vereador Antônio Rodrigues e aos deputados Eriberto Medeiros e Eduardo da Fonte pelos tratores entregues às associações de Juazeirinho e Poço Frio e ao senador Humberto Costa pela emenda destinada à perfuração e instalação de poços artesianos, beneficiando diversas comunidades e dezenas de famílias. Já são mais de vinte e cinco milhões de reais investidos em ações voltadas para a zona rural e, cada vez mais, estamos firmando parcerias e trabalhando pelo bem de nossa terra e do nosso povo”, disse.

A solenidade aconteceu na Praça Sérgio Magalhães e contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do deputado estadual Eriberto Medeiros, representante da empresa Hidrocampo, Fábio Mourato, vereadores, secretários municipais e representantes de associações rurais comunitárias.

Agenda: nesta quarta-feira (20.03), a PMST dará a Ordem de Serviço da Creche da COHAB, às 16h; e na quinta-feira (21.03), às 09h, haverá inauguração da Sala Verde, na Praça da AABB, e às 16h, Ordem de Serviço da Creche do Mutirão.

O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões (PSD), se encontrou hoje com apoiadores no Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira.

O encontro traz uma sinalização política de unidade e acontece horas depois do anúncio de Zé e Edson pelo apoio a Marconi Santana para Estadual. Danilo confirmou que segue com Romero Sales Filho, assim como o vereador Edson do Cosmético.

Estiveram no encontro ainda nomes como Décio Petrônio e Esdras Henrique.

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira (10.01). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados dos Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Noticias

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Saiu o resultado da primeira fase de classificação para o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. A tecnologia social Fogão Agroecológico, da Casa da Mulher do Nordeste, é uma das 173 consideradas aptas a receber a certificação no ano de 2017, de um total de 735 iniciativas inscritas. Esta é a nona edição da premiação, que tem o objetivo de levantar projetos sustentáveis que possam ser reaplicados em diversas comunidades.

Para a Casa da Mulher do Nordeste essa certificação significa o reconhecimento de uma tecnologia desenvolvida com as mulheres rurais do Sertão do Pajeú. “Essa tecnologia também nos provoca a refletir sobre o trabalho desenvolvido pelas mulheres no âmbito da casa, sua sobrecarga, e a necessidade de mudar as relações nas famílias. Nosso intenção não é aprisionar as mulheres nas cozinhas, mas sim construir relações mais justas. Queremos uma divisão justa do trabalho doméstico”, afirma Graciete Santos, coordenadora geral da CMN.

A triagem foi realizada por uma comissão composta pela equipe técnica da Fundação BB, que obedeceu aos critérios do regulamento para chegar às propostas selecionadas. Dentre os requisitos solicitados estavam: o tempo de atividade, as evidências de transformação social, a sistematização da tecnologia, a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades, e o respeito aos valores de protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.

As propostas inscritas foram classificadas em seis categorias nacionais, das quais foram validadas 15 tecnologias na categoria Agroecologia, 27 em Água e/ou Meio Ambiente, 11 em Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, 40 em Economia Solidária, 52 em Educação e 16 em Saúde e Bem Estar. Na categoria internacional foram classificadas 12 propostas.

Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social (BTS) da Fundação BB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O BTS é uma base de dados online, que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras.

Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, dentre outros parâmetros de pesquisa. Para consultar o banco basta acessar o endereço eletrônico: tecnologiasocial.fbb.org.br. Também é possível consultar este banco de dados por meio do aplicativo de celular “Banco de Tecnologias Sociais”, disponível para aparelhos Android e IOS.

A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro.

Neste ano, a Fundação BB irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.