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TCE determina que ex-prefeito de Tavares devolva R$ 6 milhões e fique inelegível por 8 anos

Por Nill Júnior

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

Outras Notícias

IFPE divulga concorrência do Vestibular 2019.2 

Curso Técnico em Enfermagem, oferecido no Campus Abreu e Lima, registrou a maior concorrência O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (27), a concorrência do Vestibular 2019.2, cujas provas serão realizadas neste domingo (30). Nesta edição, o curso mais concorrido, entre todas as modalidades, foi o Técnico em […]

Curso Técnico em Enfermagem, oferecido no Campus Abreu e Lima, registrou a maior concorrência

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quinta-feira (27), a concorrência do Vestibular 2019.2, cujas provas serão realizadas neste domingo (30). Nesta edição, o curso mais concorrido, entre todas as modalidades, foi o Técnico em Enfermagem (subsequente), oferecido no Campus Abreu e Lima. O curso registrou uma concorrência de 14,53 candidato por vaga.

Entre os cursos técnicos da modalidade Integrado, o mais procurado foi o de Química (manhã), do Campus Recife, com 11,12 candidato por vaga. Já entre os superiores, o mais concorrido foi o de Engenharia Mecânica, oferecido pela primeira vez no Campus Ipojuca. A concorrência foi de 11,78 candidatos por vaga.

As provas do processo seletivo serão aplicadas neste domingo (30),às 9h. Na ocasião, os candidatos devem apresentar o cartão de inscrição junto com um documento oficial com foto. A Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest) orienta que locais e prova sejam visitados com antecedência para evitar imprevistos.

Os candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação.

A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 15 de julho de 2019. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected]

Vagas –  Nesta edição, foram abertas 3.173 vagas em 62 cursos técnicos e superiores distribuídos entre os 16 campi do IFPE, mais 8 polos de Educação a Distância. Uma das novidades foi o aumento do percentual de vagas destinadas a candidatos oriundos da rede pública de ensino, que passou a ser de 60% (antes era 50%).

Confira a concorrência por cota e curso

Em retomada dos trabalhos, William Brigido apresenta 11 projetos de lei à Alepe

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023. O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando […]

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023.

O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando projetos de lei que garantam mais proteção ao povo pernambucano.

Dos 11 novos projetos de lei que o parlamentar protocolou, um deles cria a obrigatoriedade de manter em estoque mínimo por um período corresponde a 90 dias medicamentos de uso contínuo, indispensáveis à manutenção da vida de pacientes cadastrados nas Farmácias atendidas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, portadores de doenças raras, doenças degenerativas e câncer.

Outro projeto apresentado cria o Programa ‘Volta por Cima’ e destina-se as mulheres vítimas de violência doméstica e de assédio sexual com suporte em diversas áreas, com atendimento gratuito prestado pelo Estado de Pernambuco.

“Demos entrada também em propostas para a proteção à infância e direito do consumidor. A ideia é fortalecer as minhas ações no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, disse o deputado William Brigido.

‘Ou o PT muda ou acaba’, afirma Marta em entrevista

A senadora e ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do partido e afirmou, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”, que “ou o PT muda ou acaba”. Na entrevista, ela reconheceu que articulou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a […]

martaA senadora e ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do partido e afirmou, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”, que “ou o PT muda ou acaba”.

Na entrevista, ela reconheceu que articulou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente no ano passado – no lugar da de Dilma –, qualificou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de “inimigo” e disse que a presidente não reconhece os próprios erros.

Marta Suplicy pediu demissão em novembro do cargo de ministra da Cultura, por meio de uma carta na qual fez objeções à política econômica do governo. No mês passado, criticou a nomeação por Dilma do sucessor dela no Ministério da Cultura, o sociólogo Juca Ferreira, a quem atribuiu “desmandos” na época em que dirigiu a pasta (entre 2008 e 2010, durante o governo Lula).

Ao jornal, a senadora disse que, no ano passado, organizou um jantar com empresários em apoio à candidatura de Lula a presidente – no lugar da de Dilma à reeleição. Mas, segundo afirmou, o ex-presidente não quis.

Marta elogiou a equipe econômica nomeada por Dilma – “é experiente, qualificada” –, mas afirmou que a presidente precisa reconhecer os próprios erros, o que, segundo disse, não fez durante a campanha nem no discurso de posse.

Sobre o PT, declarou que é um partido “cada vez mais isolado” e do qual está “há muito tempo alijada e cerceada, impossibilitada de disputar e exercer cargos para os quais estou habilitada” – Marta perdeu a disputa interna para Fernando Haddad, que concorreu e se elegeu prefeito de São Paulo em 2012, e para Alexandre Padilha, candidato derrotado do partido a governador de São Paulo no ano passado.

“Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas”, afirmou.

Ela afirmou que ainda não decidiu se sairá do PT, mas disse ter vários convites. “A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.”

A senadora também criticou na entrevista o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem chamou de “inimigo”. Embora lideranças do partido já tenham se manifestado a favor da volta de Lula em 2018, ela afirmou que o ministro articula a própria candidatura, mas terá contra si “a arrogância e o autoritarismo”.

Estado anuncia concurso público com 200 vagas para policiais penais

A categoria recebe salário inicial de R$ 3.900, referente ao vencimento-base de R$ 1.950, além de gratificação de risco. O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta (29), a abertura de um concurso público para policiais penais. São oferecidas 200 vagas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 5 de janeiro e seguem até 4 […]

A categoria recebe salário inicial de R$ 3.900, referente ao vencimento-base de R$ 1.950, além de gratificação de risco.

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta (29), a abertura de um concurso público para policiais penais. São oferecidas 200 vagas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 5 de janeiro e seguem até 4 de fevereiro de 2022, pela internet.

Os policiais penais são servidores públicos que atuam na segurança no sistema penitenciário.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta (29). O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Para se inscrever o candidato deve pagar R$ 180. É preciso ter nível superior. A jornada de trabalho é de oito horas diárias ou 40 horas semanais. Em casos de plantão, será observada a proporcionalidade limite uma hora de trabalho para três de descanso.

O concurso terá duas etapas: provas escritas objetiva e discursiva, marcadas para 10 de abril de 2022, e curso de formação. O certame não é regionalizado. Por isso, as vagas são destinadas de acordo com a necessidade de cada unidade prisional do estado.

De acordo com o edital, o concurso é válido por dois anos, contados da data de publicação da homologação do primeiro resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período. As informações são do Portal G1 Pernambuco.

Carlos Veras anuncia mutirão de perícias no INSS Afogados

Por André Luis O deputado federal Carlos Veras (PT) falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Com um clima de debate intenso em Brasília, principalmente devido à votação iminente da reforma tributária, o Deputado Veras expressou otimismo em relação à aprovação do projeto. Segundo ele, essa proposta de unificação de impostos e redução da […]

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Com um clima de debate intenso em Brasília, principalmente devido à votação iminente da reforma tributária, o Deputado Veras expressou otimismo em relação à aprovação do projeto.

Segundo ele, essa proposta de unificação de impostos e redução da carga tributária é discutida há duas décadas, visando diminuir a taxação sobre a cesta básica e garantir maior acessibilidade aos produtos essenciais.

“O objetivo é evitar que os mais pobres e os assalariados paguem mais impostos do que os ricos”, afirmou. O parlamentar destacou que mudanças são necessárias e que o avanço no debate tem sido significativo. Além disso, o Deputado ressaltou o apoio que tem recebido de diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores e governadores.

Em relação à resistência encontrada em relação ao texto da reforma, Carlos Veras mencionou que foram realizados debates com setores como a indústria automobilística, as energias renováveis e o agronegócio. 

Ele destacou a importância de ouvir todas as partes envolvidas, tanto empresários quanto trabalhadores, governadores e prefeitos. “Aqueles que apenas buscavam obstruir o processo foram identificados e o diálogo foi mantido com propostas viáveis para solucionar as divergências. Além disso, enfatizou-se a necessidade de combater a sonegação fiscal para garantir uma contribuição justa de todos”, disse Veras. O Deputado acredita que a reforma tributária trará benefícios para o país, permitindo ao governo investir mais sem aumentar a carga tributária.

Outro assunto, com interesse para o Pajeú, foi a falta de médicos peritos no INSS. Carlos Veras reconheceu ser um problema sério que precisa ser enfrentado. Ele destacou as melhorias alcançadas durante o governo do presidente Lula, com a agilização do atendimento e concessão de benefícios, além da ampliação do número de agências. 

No entanto, desde a reforma da Previdência em 2019 e a redução do quadro de servidores, especialmente médicos peritos, a situação se agravou. O Deputado afirmou que estão empenhados em encontrar soluções para essa questão, incluindo o aumento do número de profissionais. No entanto, ele reconheceu que é um desafio, especialmente nas regiões mais distantes.

Carlos anunciou um mutirão com 144 perícias no INSS Afogados da Ingazeira, de 11 a 20 de julho, na agência Afogados da Ingazeira, para toda a região do Pajeú. “Um novo concurso deverá resolver em médio prazo esse problema”, disse. O anúncio  foi feito após diálogo com o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do MDB. Os dois estão formatando uma parceria política. O anúncio também foi publicado na conta de Daniel Valadares no Instagram.