TCE determina que ex-prefeito de Tavares devolva R$ 6 milhões e fique inelegível por 8 anos

Por Alexandre Morais, jornalista e poeta

Desde ontem a Praça Padre Carlos Cottart ganhou uma presença permanente. Sentou-se ao banco um dos mais expressivos filhos da cidade: Manoel Arão de Oliveira Campos.

Em forma de estátua, uma proposta interativa produzida pelo multiartista Edierck José, Manoel Arão passa a conviver com a cidade 93 anos depois de sua morte.

“É mais um gesto de reconhecimento e também de apresentação desse afogadense para as novas gerações. Arão é uma das maiores expressões de nossa história, sendo apontado como o maior literato pernambucano do início do século passado”, reverenciou o prefeito Sandrinho Palmeira. “Já há outras homenagens, mas faltava uma tão expressiva quanto foi ele”.

Manoel Arão foi escritor, poeta, advogado e jornalista, atuando ainda em diversas áreas. Foi membro da Academia Pernambucana de Letras, publicou 16 livros e é o autor do Hino da Cidade do Recife. Também foi destaque na política, no Espiritismo e na Maçonaria.

Consolidando o reconhecimento, o prefeito Sandrinho anunciou a realização, a partir de 2024, de um evento festivo e literário anual em homenagem a Arão. À época será janeiro, mês de aniversário do escritor.

Participaram da cerimônia de instalação da estátua, representantes da Academia Afogadense de Letras e da Maçonaria, representada por oito Lojas de Pernambuco e uma da Paraíba. Na ocasião, o prefeito Sandrinho recebeu a Medalha Frei Caneca do Mérito Maçônico, concedida pela Grande Loja Maçônica de Pernambuco. “Esta é uma honraria concedida a pessoas especiais em momentos especiais. Pela justa homenagem a um dos grandes nomes de nossa Ordem, homenageamos o prefeito Sandrinho, com nossa sublime Medalha”, registrou o Grão Mestre Maçônico Flávio Amorim.

Estiveram presentes também à cerimônia de entrega da estátua, o Deputado Estadual José Patriota, o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório, Gal Mariano, Toinho da Ponte e Erickson Torres. Presenças registradas do advogado Saulo de Tasso – biógrafo de Manoel Arão, que está preparando o lançamento de uma biografia do escritor -, além do Presidente da Academia Afogadense de Letras, Dênis Venceslau.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao período de matrículas para os interessados em matricular os seus filhos na Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. As matrículas já estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, até o final de Janeiro, em conformidade com o número de vagas existentes.

São vinte vagas para iniciação musical, direcionadas às crianças entre 07 e 12 anos. Para os instrumentos, a partir de 13 anos, existem vagas para violão (10), teclado (08), Trombone (05), Sax (05), Bateria (03), Tuba (02), Trompete (05), Violoncelo (03), Violino (15) e Viola (05).

As matrículas podem ser feitas na sede da Escola, na Rua Antônio Vidal, nº 68, nas proximidades da entrada do Ginásio Desportivo Municipal, no horário das 07h às 11h e de 13h às 17h. A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta.

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Em entrevista ao blog na última noite da Exposerra, o Deputado licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba afirmou que nesta segunda tomará conhecimento pleno da situação e projetos que encontrará na Secretaria. Ele foi empossado na última semana.

“ Ainda não deu pra gente tomar assento na secretaria. Nesta segunda vamos  tomar pé de toda situação, o que está acontecendo, o que temos que tirar do papel e o que está em execução. Não posso chegar e dizer como fazer já que não temos uma realidade completa do que pode ser feito, de obras paradas por alguma solicitação ou pendência, questão de recursos ou burocracia”.

O Secretário disse que o levantamento é fundamental para pauta com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo. “Bruno é um amigo de bancada e estou esperando primeiro ver quais são os entraves, do que depende da burocracia ministerial, caixa, ter um a leitura geral do que vamos ter pela frente. Assim, vamos marcar para ter uma conversa consistente. Não preciso me apresentar. Quero chegar já tendo serviço e tenho certeza de que ele não vai se negar”.

Provocado a falar sobre a crise política e do que viu em Brasília nos dois anos e cinco meses em que esteve lá, Maniçoba disse ter ouvido de políticos de até cinco mandatos que jamais viram crise igual. Ele defende meos arulho e mais serenidade. “A crise é politica, institucional, precisamos de tranquilidade para enxergar. Há pessoas de todos os partidos com problemas e dificuldades. Sou contra todo aquele barulho que fazem lá”.

Ele defendeu grandeza e espírito público para o enfrentamento, com ou sem Temer. “Que a gente chegue em 2018 mais calmo, mais tranquilo para o debate necessário. Não cabe mais chegar falando em extinção ou aumento de Bolsa Família, por exemplo. Isso já tá na lei. Temos que partir para outro tamanho de conversa, de diálogo. O Brasil tem jeito, a crise é política e é pela politica que vamos sair dela”.