Senador Douglas Cintra enaltece trajetória de Manoel Santos

Encabeçada por outra pessoa, mas representada pelo mesmo advogado Jorge Márcio Pereira, o alvo agora é a quantidade de contratos da prefeitura com a Costa Lira Serviços e Transporte LTDA, de mais de R$ 8 milhões e 200 mil reais

O advogado Jorge Márcio Pereira aparece em pelo menos mais uma ação pelo que o blog apurou contra o governo Sebastião Dias. Em uma outra Ação de Iniciativa Popular,  tendo como autor Antonio José da Silva, morador de Fátima I, representado pelo mesmo advogado, Sebastião Dias, Flávio Marques (já alvo da outra ação) e Alan Dias, este último Secretário de Saúde e filho do gestor, são acusados de realizarem  processos licitatórios para beneficiar pelo menos 150 pessoas politicamente ligadas ao prefeito e Secretários, sem observar  os requisitos legais.

A empresa alvo da denúncia agora é a COSTA LIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, sob CNPJ 17.614.228/0001-74. Através do processo número  0019/2014, a empresa recebeu R$ 6 milhões e 194 mil reais na modalidade de pregão presencial .

Ainda este ano,  a prefeitura licitou e contratou a mesma empresa nos processos 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014 para mais serviços orçados em R$ 2 milhões, 10 mil e 252 reais. A modalidade foi a de tomada de preço. Mais uma vez, os três são acusados na ação de caixa dois, com fortes indícios de fraude e dano ao cofres públicos.

A empresa estaria participando de um processo licitatório que, diz a denúncia, “na verdade era um jogo de cartas marcadas”. Mas uma vez, pede ao Judiciário rigorosa apuração e punição aos envolvidos.

Semana passada, uma outra ação, encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, também teve como advogado Jorge Márcio Pereira. As acusações também foram de fraude em licitações, que estariam causando rombo aos cofres públicos.

Prefeitura acusa advogado de ações com objetivo político: A Prefeitura de Tabira tratou o caso como “acusações infundadas expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político”. A Administração Municipal afirmou ainda que a denúncia “é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal”.

O Prefeito e o Secretário de Administração prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, e processo administrativo disciplinar contra o advogado junto a OAB, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde mantém a possibilidade de sessões semi-presenciais. Ou seja, o vereador pode ou não comparecer.

A decisão já está na contramão da maioria das câmaras no país. Sem pandemia, nada justifica a ausência, salvo em casos de extrema necessidade, de um parlamentar em uma sessão que ocorre apenas uma vez por semana.

A decisão de manter o sistema híbrido gera situações que beiram o ridículo. A vereadora e ex-presidente Luiza Margarida participou virtualmente, sem permissão de acesso à imagem. Apenas sua voz era ouvida.

Lembrava o quadro “Cabine da Fortuna”, do Silvio Santos. Siqueirinha perguntava se ela era favorável ou contrária e era ouvida uma voz em alto tom: “Siiiim!” . Em outro momento, fugiu o sinal e ela teve de justificar. As participações geraram risos em alguns momentos na sessão do próprio presidente Siqueirinha e colegas.

O dia amanheceu tranquilo após um motim no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, na noite de véspera e Natal (24 de dezembro). De acordo com o Corpo de Bombeiros e com o Instituto de Medicina Legal (IML), nenhum interno da unidade foi morto durante a rebelião. De acordo com a Secretaria-Executiva de Ressocialização (seres), 12 reeducandos ficaram feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

Os focos de incêndio foram controlados por duas equipes do Corpo de Bombeiros. O IML não registrou saídas para o local.

O Batalhão de Choque também foi acionado e precisou usar bombas de efeito moral para acabar com a rebelião. Segundo parentes de internos do presídio, o incêndio e a rebelião teriam começado por volta das 20h. “Estamos ouvindo tiros”, relatou Ligiane Castro, que diz ter familiares presos.

A situação no Presídio Frei Damião de Bozzano ficou mais calma por volta da 1h desta quinta-feira (25). De longe, a reportagem do JC conseguiu avistar vários presos sendo colocados em um campo existente dentro do complexo prisional. Nesta manhã, a rotina da unidade foi retomada.

A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital havia pedido este mês a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, alegando falta de condições de abrigar presos. O objetivo era restringir o ingresso de novos detentos.

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Nesta terça-feira (21), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), o gestor do Comando e Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Especial Antônio Barros, se pronunciou sobre os desdobramentos da Operação de Repressão Qualificada Hooligans que trata do ataque ao ônibus do time de futebol do Fortaleza.

O Ministério Público e a Justiça acataram a representação da Polícia Civil, mas o juíz divergiu quanto o entendimento da prisão preventiva tanto para o presidente e o vice-presidente da torcida organizada do Sport, quanto os outros cinco homens que estavam presos, pondo-os em liberdade.

A investigação da Polícia Civil solicitou a prisão temporária por 30 dias que foi prorrogada por mais 30 dias, resultando em 60 dias de prisão temporária. No total, foram presas sete pessoas, estando duas ainda foragidas e duas outras respondiam em liberdade por terem colaborado com as investigações.

A investigação foi concluída e o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco com a solicitação de prisão preventiva por tentativa de homicídio, associação criminosa e provocação de tumulto.

“O posicionamento da Polícia Civil de Pernambuco é pela prisão dos indiciados pelos fatos graves que foram cometidos, mas precisamos deixar registrado o nosso respeito pelas decisões do Poder Judiciário. Nós entendemos que as medidas cautelares são importantes também para inibir atividades delituosas ligadas às torcidas organizadas”, disse o gestor do CORE, ressaltando que as medidas cautelares estabelecem aos indiciados o não comparecimento à jogos do Sport em Pernambuco e fora do Estado; proibição de frequentar as sedes das torcidas organizadas por tempo indeterminado, a proibição de afastamento da Região Metropolitana do Recife por mais de 15 dias.

“São medidas que vão inibir as atividades criminosas das torcidas organizadas e vamos estar atentos a movimentação dessas pessoas, pois o descumprimento das medidas cautelares são passíveis de prisão”, informou o Delegado Antônio Barros.

Em todas as suas fases, a ORQ Hooligans foi resultado da investigação da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva, conduzida pelo delegado Raul Carvalho.