TCE determina que Câmara de Sertânia ajuste execução de 1ª etapa de anexo após constatar sobrepreço

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Medida Cautelar em face da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que visava a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2023 e do Processo Licitatório nº 028/2023, que trata da contratação de empresa para execução, fornecimento, instalação, treinamento e comissionamento de mini gerador fotovoltaico. Os interessados mencionados no processo são Carlos Antonio dos Santos Marques, Coesa Locações, Ildazio de Freitas Dantas, Enio Amorim Viana e Silvano Jackson Queiroz de Brito.

Após análise minuciosa do caso, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, homologando a decisão monocrática que indeferiu a Medida Cautelar pleiteada.

A Medida Cautelar tinha como objetivo suspender os procedimentos da Concorrência Pública e do Processo Licitatório, alegando possíveis irregularidades no processo. No entanto, após a análise detalhada dos fatos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas, o Conselheiro Marcos Loreto indeferiu a solicitação cautelar.

Os interessados e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tiveram seus direitos assegurados no devido processo, garantindo a oportunidade de apresentar suas argumentações e defender seus interesses.

O processo de licitação é fundamental para garantir a escolha da melhor proposta e a contratação de serviços ou aquisição de bens de forma justa e transparente. O indeferimento da Medida Cautelar não implica no fim do processo licitatório, mas sim na continuidade dos procedimentos previstos pela legislação.

A reunião contou com a presença do bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, do prefeito Luciano Torres, dentre outros.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar detalhes de uma reunião estratégica ocorrida na manhã desta terça-feira (16) no Salão Paroquial São José. O encontro teve como propósito discutir e planejar ações destinadas a mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela região, com destaque para a situação da Barragem da Ingazeira.

A reunião contou com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades locais. Além do prefeito, estavam presentes o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, os padres Rogério Marinho e Luís Marques (Padre Luisinho), além de membros do Poder Legislativo Municipal, incluindo Argemiro Morais, Deorlanda Carvalho e Chico Bandeira.

Representantes de órgãos e entidades importantes também estiveram presentes, como membros da Secretaria Municipal de Agricultura, Conselho Rural de Ingazeira, FETAPE, IPA, STR, Pastorais Diocesanas, CPT, Grupo Fé e Política, Casa da Mulher do Nordeste, CPT e CNBB.

A pauta prioritária do encontro foi a discussão sobre a situação da Barragem da Ingazeira, refletindo a importância estratégica dessa questão para a comunidade local. A reunião representa uma iniciativa significativa em busca de soluções conjuntas e planejar ações que possam contribuir para a superação dos desafios enfrentados pela região.

A Barragem de Ingazeira não é apenas uma questão local, mas sim de alcance regional. A obra hídrica é uma das maiores da região, com uma capacidade de armazenamento impressionante. No entanto, apesar de sua magnitude, a barragem ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população.

É preciso buscar encontrar soluções para otimizar a eficiência da barragem e garantir que ela cumpra seu papel fundamental no abastecimento de água e no desenvolvimento regional. A busca por melhorias na gestão dos recursos hídricos precisa ser uma prioridade para a região, visando beneficiar toda a comunidade local e áreas circunvizinhas.

Zeinha Torres ainda anunciou o pagamento de dezembro aos servidores nesta sexta, dia 28

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, fez uma avaliação de 2018 no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy nas Rádios Pajeú e Cidade FM. O entrevistador e comunicador Anchieta Santos perguntou ao prefeito se ele concorda com a leitura do colega Djalma Alves (Solidao) de que 2017 foi melhor que 2018.

“Foi um ano difícil. Passamos por muitas dificuldades, apesar do apoio de nossos deputados conseguimos trabalhar muito em 2018. Mas foi mesmo um  ano muito pesado. O governo trancou muito as portas para as prefeituras. Brasília teve dinheiro pra tudo no mundo menos pros municípios. Criou muitos programas mas deixou as despesas para os municípios”.

O gestor destacou que já pagou os salários de novembro, o restante do 13º e agora fechando dezembro. O pagamento foi confirmado para esta sexta.  O Secretário de Administração, Marcos Henrique confirmou a informação. “Estávamos só esperando a cota do Fundeb. Vamos pagar a folha aos servidores. Serão mais de R$ 2,5 milhões na injetados na economia de Iguaracy”, disse, após checagem do blog no início da noite.

Na avaliação administrativa, o gestor destacou a recuperação das estradas, política hídrica, ações na saúde e obras.

Para 2019, o prefeito destacou como recursos alocados de emendas de Waldemar Borges de R$ 180 mil, para pavimentação de praças em Irajaí, Iguaracy, Jabitacá, Caatingueira e Picos, uma de Diogo Moraes de R$ 150 mil, para pavimento de Picos, Lagoa Nova, murada da creche de Jabitacá e uma quadra para o distrito. Outra, de João Fernando Coutinho, de R$ 250 mil pela CEF para quadra na Caatingueira.

“Temos outra emenda de R$ 250 mil de Gonzaga Patriota e outra de João Fernando de R$ 400 mil para a saúde, mais um trator ou retroescavadeira. E o pavimento das asas populares, que deve ser autorizado pela Caixa para iniciar esse início de ano”.

Para os agricultores em débito com o BNB, o Secretário Marcos Henrique informou que conseguiu a renegociação das dívidas do PRONAF, para os que perderam por seca e outros fatores.

“Tivemos uma reunião e nos propomos com a Gerente do Banco de renegociar as dívida de 180 agricultores. Vamos quitar esse débito para que fiquem com o nome limpo para acessar outras linhas de crédito. Queremos também que o próximo crédito seja orientado, com assessoria técnica”.

Sobre a política, o gestor falou pouco e não citou nomes. Apenas criticou quem segundo ele já estava pensando nas eleições de 2020. “Muitos já tão se preocupando com eleição que ainda falta dois anos e eu estou preocupado em trabalhar. Sou prefeito de todos. Agradeço aos que votaram mas tenho o maior respeito pelos que não votaram. Muitos que não votaram e tiveram seus motivos estão do nosso lado e tem muita gente ainda pra vir”.

Hoje o salão do Esporte Clube de Arcoverde vai receber os destaques e homenageados do Prêmio Persona Pernambuco.

Na edição deste ano, além da Folha de Pernambuco, a Barros Advogados Associados de Arcoverde, as TVs NOVA e LW, este jornalista também receberá a homenagem especial .

O evento que chega aos seus 14 anos de sucesso e credibilidade promete uma grande noite com as presenças de personalidades e empresas que se destacaram ao longo do ano.

“Depois de homenagearmos importantes expressões sociais, políticas e empresariais na edição de 2022, agora vamos render homenagens a essas personalidades e empresas que se destacam no jornalismo, na advocacia e na comunicação. Teremos uma grande noite de glamour, quando empresas e personalidades de todo o estado vão estar aqui, em Arcoverde, no Persona Pernambuco”, afirmou Adriano Ferreira, da Senso Eventos, um dos organizadores e idealizadores do evento.

Mais de 100 empresas, políticos, personalidades da sociedade, profissionais liberais já confirmaram presenças e ao longo das últimas semanas a Senso vem divulgando os homenageados que subirão ao palco da festa na quinta-feira, 7 de dezembro, a partir das 20h00.

Organizado pela Senso Eventos e Pesquisas e a Ânima Comunicação, a 14ª edição do Prêmio Persona Pernambuco terá como um dos seus grandes homenageados a Folha de Pernambuco, criado em 1998 e que comemora 25 anos de história e sucesso em 2023, sendo inovadora quando surgiu na mídia impressa e agora no mundo digital.

“O Persona Pernambuco ressalta os destaques, aqueles que ao longo do ano conseguiram enfrentar as adversidades inovaram em seus métodos, se superaram, seja no campo empresarial, social ou político chegando ao final do ano com o sabor da vitória, mesmo em meio a tantas dificuldades e desafios. É um coroamento de lutas, trabalho e dedicação de cada segmento. Um reconhecimento que torna-se um importante instrumento de marketing para começar 2024 com o pé direito”, ressaltou Adriano Ferreira.